Notícias

Os sindicatos da Fepesp marcaram assembleia para o sábado, 07/02, para discutir a pauta da Campanha Salarial 2015. Professores e auxiliares do ensino superior, Sesi e Senai estão convocados para este encontro.

A presença em peso da categoria é importante. Consulte, abaixo, o horário e local da assembleia na sua cidade. Avise os colegas e compareça.

Os professores e auxiliares já podem apontar as reivindicações prioritárias na plataforma interativa. A palavra é sua: em poucos cliques, você mostra suas opções.

Quem participa da consulta no site, também concorre a notebooks e tablets.

Depois das assembleias, os resultados em cada sindicato serão unificados e as pautas serão entregues ao sindicato patronal do ensino superior (Semesp) e aos responsáveis pelo Sesi e Senai de São Paulo.

Assembleia marcada: Sinpro ABC

Sesi e Senai - Data: 07/02 - Horário: 8h30

Local: Sinpro ABC - Rua Pirituba, nº 61 – Santo André

Ensino superior - Data: 07/02 - Horário: 10 horas -Local: Sinpro ABC

O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Serão lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa.

Regulamentação do Marco Civil da Internet

Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.

Proteção de dados pessoais

O debate busca promover a participação da sociedade brasileira na elaboração do anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.

O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.

Para o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, o país precisa de uma regulamentação nesse sentido, e o governo contará com a participação de todos os brasileiros no debate que será realizado. “A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade”, ressalta o ministro.

Participe e ajude a construir a regulamentação da “Constituição da Internet” e da proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

Acesse nossas redes sociais:

Twitter – Dados Pessoais

Facebook – Proteção de Dados Pessoais

Twitter – Marco Civil

Facebook – Marco Civil da Internet

Ministério da Justiça

facebook.com/JusticaGovBr

flickr.com/JusticaGovbr//%0bwww.justica.gov.br%Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./” target=”_blank” style=”margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; vertical-align: baseline; outline: none; color: rgb(44, 103, 205); border-bottom-style: none;”>

www.justica.gov.br

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(61) 2025-3135/3315

Fonte: CONTEE

Seguem abertas as inscrições para o Processo Seletivo que a Escola Técnica Estadual Lauro Gomes, de São Bernardo do Campo, São Paulo, está realizando com o objetivo de formar cadastro para contratação temporária de Docentes.

As oportunidades estão a seguir discriminadas de acordo com o Curso e Disciplina. Os aprovados quando convocados farão jus à remuneração de R$ 17,15 por hora-aula.

·         Administração: Cálculos Financeiros, Custos e Operações Contábeis, Gestão Empresarial, Logística Empresarial e Negociação Internacional, Processos Operacionais Contábeis, Aplicativos Informatizados, Gestão de Pessoas I, II e III.

·         Administração Integrado ao Ensino Médio: Processos Operacionais Contábeis I e II, Custos, Processos e Operações Contábeis, Gestão Empresarial, Cálculos Financeiros e Estatísticos.

·         Administração; Administração Integrado ao Ensino Médio: Gestão Empreendedora e Inovação, Técnicas Organizacionais, Gestão Financeira e Econômica, Legislação Empresarial.

·         Administração Integrado ao Ensino Médio; Eletrônica Integrado ao Ensino Médio; Informática Integrado ao Ensino Médio; Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio; Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio; Química Integrado ao Ensino Médio: Língua Estrangeira Moderna - Inglês e Comunicação Profissional, Língua Portuguesa, Literatura e Comunicação Profissional.

·         Administração Integrado ao Ensino Médio; Informática Integrado ao Ensino Médio; Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio; Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio; Química Integrado ao Ensino Médio; Administração; Contabilidade; Logística; Química; Mecatrônica; Automação Industrial; Eletrônica; Eletroeletrônica:Ética e Cidadania Organizacional.

·         Automação Industrial: Automação I.

·         Base Nacional Comum - Ensino Médio: Língua Portuguesa e Literatura.

·        Base Nacional Comum - Ensino Médio; Administração Integrado ao Ensino Médio; Eletrônica Integrado ao Ensino Médio; Informática Integrado ao Ensino Médio; Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio; Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio; Química Integrado ao Ensino Médio: Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Matemática, Química, Sociologia.

·         Contabilidade: Contabilidade do Agronegócio, Contabilidade Comercial, Contabilidade Introdutória, Contabilidade Tributária e Fiscal, Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras, Gestão de Documentos Contábeis, Operações Financeiras, Processos Estatísticos de Pesquisa, Tópicos Especiais de Contabilidade, Contabilidade de Custos; Contabilidade Pública, Aplicativos Informatizados.

·         Eletroeletrônica: Comandos Elétricos, Máquinas Elétricas I e II.

·         Eletrônica; Eletrônica Integrado ao Ensino Médio: Circuitos Elétricos, Eletrônica Industrial. Eletrônica; Eletroeletrônica; Automação Industrial; Eletrônica Integrado ao Ensino Médio: Eletricidade Básica.

·         Eletrônica: Máquinas Elétricas I, Técnicas Digitais I e II.

·         Eletrônica Integrado ao Ensino Médio: Técnicas Digitais.

·         Eletrônica; Eletrônica Integrado ao Ensino Médio; Eletroeletrônica: Eletrônica Analógica I, II e III.

·         Eletrônica; Eletroeletrônica; Automação Industrial: Eletrônica Digital I e II.

·         Informática: Análise de Sistemas, Técnicas de Programação para Internet I e II, Técnicas e Linguagens para Banco de Dados, II, Gestão de Sistemas Operacionais I, II e III, Programação de Computadores I e II, Empreendedorismo e Inovação, Redes de Comunicação de Dados, Segurança Digital, Técnicas de Orientação a Objetos, Tecnologias para Mobilidade.

·         Informática Integrado ao Ensino Médio: Redes de Comunicação de Dados I e II, Tecnologias e Linguagens para Banco de Dados I e II, Análise de Programação, Programação para Internet, Gestão de Sistemas Operacionais, II.

·         Informática; Informática Integrado ao Ensino Médio: Lógica de Programação, Desenvolvimento de Software I, Desenvolvimento de Software I e II.

·         Informática Integrado ao Ensino Médio; Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio: Empreendedorismo, Programação para Internet.

·         Informática; Informática Integrado ao Ensino Médio; Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio: Instalação e Manutenção de Computadores.

·         Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio: Gestão de Sistemas operacionais, Projeto de Aplicações Web I e II, Redes, Protocolos e Segurança da Informação I e II, Criação e Editoração de Imagens, Desenvolvimento e Design de Web Sites.

·         Informática; Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio: Operação de Software Aplicativo.

·         Logística: Custos Logísticos, Gestão da Cadeia de Abastecimento, Gestão de Recursos e Materiais, Legislação Tributária, Logística Internacional e Economia, Planejamento Empresarial e Empreendedorismo, Planejamento, Programação e Controle da Produção, Saúde e Segurança no Trabalho, Tecnologia da Informação Aplicada à Logística, Aplicativos Informatizados em Logística.

·         Mecatrônica: Automação Mecatrônica I - Hidráulica e Pneumática, Mecanismos Mecatrônicos, Tecnologia dos Materiais Mecânicos I e II.

·         Mecatrônica; Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio: Eletrônica Industrial e de Potência, Robótica e Manufatura Flexível.

·         Mecatrônica; Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio; Automação Industrial:Microcontroladores.

·         Parte Diversificada - Ensino Médio: Língua Estrangeira Moderna - Inglês.

·         Parte Diversificada - Ensino Médio; Administração Integrado ao Ensino Médio; Eletrônica Integrado ao Ensino Médio; Informática Integrado ao Ensino Médio; Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio; Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio; Química Integrado ao Ensino Médio: Língua Estrangeira Moderna - Espanhol.

·         Secretariado: Administração e Planejamento Empresarial, Assessoria Empresarial e de Eventos, Gerenciamento de Rotinas e Serviços, Gestão Financeira e Contábil, Aplicativos Informatizados I, II e III, Representação e Comunicação em Língua Estrangeira Moderna: Espanhol I, II e III, Tecnologia em Ambientes Administrativos, I e II.

·         Química: Metrologia Química, Operações Unitárias nos Processos Industriais I, Operações Unitárias nos Processos Industriais II, Proteção contra a Corrosão.

·         Química Integrado ao Ensino Médio: Operações Unitárias nos Processos Industriais.

·         Química; Química Integrado ao Ensino Médio: Informática Aplicada à Química, Processos Eletroquímicos - Corrosão.

Os interessados em participar da seleção devem comparecer até o dia 30 de janeiro de 2015, na Etec, localizada na Avenida Pereira Barreto, nº 400, Baeta Neves. O horário de atendimento é das 9h às 11h e das 14h às 17h.

Atenção professor e professora !

O SINPRO ABC recebe até sexta-feira, dia 30 de janeiro, as inscrições para que os associados entreguem a documentação para a Ação Judicial Coletiva contra a Caixa Econômica Federal (CEF) em decorrência das perdas ocorridas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde 1999, que podem chegar a 88,3%.

Essas perdas aconteceram devido à defasagem da Taxa Referencial (TR) em relação à inflação desde os anos 90.

Documentação Necessária

Para que o professor dê entrada ao processo, é preciso do Extrato Analítico do FGTS (de 1999 até 2013 - deve ser requisitado na Caixa Econômica Federal); Carteira de Trabalho; documento com foto (RG ou carteira de motorista); cartão do PIS ou Cartão do Cidadão (para comprovar o número do PIS); e comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone).

Os documentos devem ser digitalizados em PDF e enviados para o e-mail:   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., como assunto do e-mail o professor deve colocar seu nome completo e o número de registro no sindicato (presente na sua carteira de associado), caso o(a) docente encontre dificuldades, deve entrar em contato com o SINPRO ABC, via telefone (4994-0700) e solicitar o agendamento de uma reunião, na qual deverá apresentar todos os documentos necessários (que serão escaneados aqui no SINPRO ABC);

- Para agendar reunião ligar no horário das 11h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h15.

A música, a poesia, a docência e o sindicalismo perderam no último sábado, dia 24, um grande personagem. Maurício Francisco Ceolin faleceu aos 60 anos, vítima de pneumonia, depois de lutar e vencer um linfoma.

Em audiência na semana passada, o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização entregou uma carta ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Miguel Rosseto, e aproveitou para cobrar do governo uma posição sobre os projetos que tratam do tema no Congresso Nacional.

Representante da Central no encontro, o Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, destacou que Rosseto disse ter conhecimento sobre os textos e que iria conversar internamento para saber como estavam as negociações com o parlamento.

De acordo com o dirigente, o ministro fez questão de ratificar a posição do governo contrária à restrição de direitos trabalhistas. A CUT, então, cobrou do Executivo uma posição pública sobre os Projetos de Lei 4330/04 (Câmara) e Projeto de Lei do Senado 87/10 (Senado), que ampliam a terceirização também para a atividade-fim, a principal da empresa.

“Acredito que a audiência foi politicamente positiva, porque o governo afirmou que não adotará como solução para a economia a restrição de direitos. Sabemos que há uma intensa disputa interna no governo, inclusive, o ministro Levy (Joaquim Levy, da Fazenda) declarou ser favorável ao PL 4330, mas é preciso que o Executivo tenha uma posição clara contra a flexibilização da legislação trabalhista para colaborar com nossa luta”, definiu.

Além do Congresso, a regulamentação da terceirização também é tema no Supremo Tribunal Federal. que declarou repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira). A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.

Com a decisão do STF, não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida no país. A decisão da Corte Suprema passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema.

Dieese comprova: terceirização é sinônimo de mortes e acidentes

Ao contrário do que alegam muitos empregadores para defender uma regulamentação que amplie a possibilidade de terceirizar, uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria comprova que, na verdade, para 91% das empresas que terceirizam parte de seu processo de produção é a redução de custo que importa.

Essa redução ocorre por meio da contratação de empresas que praticam baixos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho, responsabilidades que passam para a terceirizada, conforme comprova um dossiê elaborado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Segundo o levantamento, os terceirizados, 12,7 milhões de assalariados, o equivalente a 26,8% do mercado formal, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os contratados diretos para realizar a mesma função.

Em relação ao tempo de emprego, os diretos permanecem 5,8 anos nas empresas, em média, enquanto os terceirizados ficam 2,7 anos. O problema é resultado alta rotatividade dos segundos, 64,4% contra 33% dos primeiros.

Mortes e acidentes – Como exemplos de resultado da precarização, o Relatório de Estatísticas de Acidentes do Setor Elétrico Brasileiro, produzido pela Fundação Comitê de Gestão Empresarial (COGE), os trabalhadores terceirizados morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Apenas em 2011, das 79 mortes ocorridas no setor elétrico, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas.

Na Petrobrás, de 2005 para 2012, o número de trabalhadores terceirizados cresceu 2,3 vezes e o número de acidentes de trabalho 12,9 vezes. Nesse período, 14 trabalhadores da Petrobrás morreram durante suas atividades laborais. Entre os trabalhadores terceirizados foram 85.

Na Klabin, onde 37,5% dos trabalhadores são terceirizados, a taxa de acidentes é de 3,32 entre os trabalhadores terceiros e 2,79 entre os diretos.

Há ainda o problema da fragmentação, já que diferentes sindicatos passam a atuar em um mesmo local de trabalho, com diferentes acordos coletivos.

Para frear esse cenário de ataques às condições dignas de trabalho, a CUT elaborou um projeto de lei (1621/2007) apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP) que estabelece a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária e a penalização de empresas infratoras. O texto tramita no Congresso Nacional.

Além disso, as centrais e o Ministério do Trabalho definiram um texto com premissas idênticas que segue parado na Casa Civil.

Fonte: CUT