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É com grande preocupação que a CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) recebe a notícia do corte de R$ 7,044 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2015. A “tesourada” na Educação representa mais de 30% do contingenciamento de R$ 22,7 bilhões anunciado nesta sexta-feira (09/01) pelo Ministério da Fazenda, sob o pretexto de um perverso “ajuste fiscal” nas contas públicas.

Em termos absolutos, o MEC foi a pasta mais prejudicada entre todos os ministérios. O caráter antissocial e impopular do ajuste terá um peso particularmente maior para as universidades federais e o ensino superior. Não custa lembrar que o orçamento do Ministério da Ciência & Tecnologia também terá uma redução significativa, de 16,1% (cerca de R$ 1,5 bilhão).

A notícia surpreende ainda mais na medida em que a própria presidenta Dilma classificou a Educação como a “prioridade das prioridades” de seu segundo mandato, a ponto de ter lançado o slogan “Brasil: pátria educadora” como lema do governo. O corte se soma a outras medidas alarmantes deste início de ano, como os retrocessos na Previdência Social e o anúncio de que as montadoras promoveram demissões em massas, a despeito de terem sido beneficiadas com sucessivas desonerações nos últimos anos.

Para a CONTEE, os cortes orçamentários em áreas estratégicas vão, claramente, na contramão da luta por um projeto de desenvolvimento nacional e por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Luta que, entre outras conquistas recentes, garantiu a destinação de 10% do PIB para a Educação.

Diante da ofensiva da equipe econômica do governo federal, é preciso barrar qualquer retirada de direitos trabalhistas, bem como retrocessos nas áreas sociais. Que os trabalhadores e a Educação não paguem a conta do ajuste fiscal!

Fonte: CONTEE

O Ministério da Educação (MEC) informou, que o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo o MEC, nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o "que consideramos melhor para os trabalhadores". Segundo ele, a Lei do Piso é "importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]". Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

"Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade", disse Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "Precisaremos da regulmentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recusos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada", acrescentou.

Segundo Cleuza, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso.

A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecendo novos salários intermediários às duas variações. "Entendemos que não é o que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à inflação", concluiu Cleuza.

Fonte: Agência Brasil

Filmes também são boas formas de lazer e reflexão histórica. Por isso, hoje vamos a eles!

O que é isso, companheiro?

Dirigido por Bruno Barreto

Com Alan Arkin, Fernanda Torres e Pedro Cardoso

Gênero: Drama

Nacionalidade: Brasil

Este é o maior sucesso entre os longas-metragens que tratam do período. Baseado no livro de Fernando Gabeira, concorreu ao Oscar de filme estrangeiro e é focado no episódio do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick.

Batismo de sangue

Dirigido por Helvécio Ratton

Com Caio Blat, Daniel de Oliveira e Cássio Gabus Mendes

Gênero: Drama

Nacionalidade: Brasil

Baseado no livro homônimo de Frei Betto, lançado em 1983, o filme aborda a ação dos dominicanos em apoio à Ação Libertadora Nacional (ALN) e a crueldade da tortura. Um dos frades, Tito, suicidou-se em decorrência dos maus tratos infligidos pelo delegado Sérgio Fleury.

Cabra marcado para morrer

Dirigido por Eduardo Coutinho

Com Eduardo Coutinho, Ferreira Gullar e Tite de Lemos

Gênero: Documentário

Nacionalidade: Brasil

O documentário sobre a vida da família do camponês João Pedro Teixeira, assassinado por capangas de latifundiários em 1962, foi interrompido com o golpe em 1964. Retomado em 1981, depois de Coutinho ter escondido os negativos da repressão, o longa é um símbolo dos anos de chumbo e da volta da democracia.

Pra frente, Brasil

Dirigido por Roberto Farias

Com Reginaldo Faria, Antônio Fagundes e Cláudio Marzo

Gênero: Drama

Nacionalidade: Brasil

Um dos primeiros longas-metragens sobre o tema, foi rodado ainda na ditadura, graças ao processo de abertura política. A trama de ficção retrata a repressão e o clima de euforia com a conquista da Copa do Mundo de 1970, no México. O filme levou à demissão do então presidente da Embrafilme, Celso Amorim.

Fonte: CONTEE

Dando continuidade ao mergulho nos livros e no pedaço da história brasileira que não devemos esquecer – para que jamais volte a acontecer –, hoje é dia de mais dicas de livros.

Você vai voltar pra mim e outros contos

Autor: B. Kucinski

Editora: Cosac Naify

Primeiro livro de contos do autor, “Você vai voltar pra mim e outros contos” traz 28 histórias curtas sobre ditadura militar e repressão. Foi publicado em conjunto com o relançamento de seu romance “K.”, e em função da efeméride dos cinquenta anos do golpe militar no Brasil.

1968: o ano que não terminou

Autor: Zuenir Ventura

Editora: Objetiva

O jornalista Zuenir Ventura consegue capturar o espírito da época e conduz o leitor para o contexto do ano fundamental para a história do Brasil e do mundo – ano no qual, em dezembro de 1968, foi decretado o AI-5. O livro traz de volta um período crucial da história brasileira e conta como transcorreu no país o ano que, por todo o mundo, iria se tornar lendário por conta de manifestações estudantis contra o sistema: sob a ditadura militar estabelecida em 1964 e sua repressão. Publicado originalmente em 1988, o livro aborda a conjuntura e os aspectos políticos, sociais e culturais de um ano que marcou a história.

Gracias a la vida – memórias de um militante

Autor: De Cid Benjamin

Editora: José Olympio

Este livro pode ser lido como uma antítese à obra de Fernando Gabeira, “O que é isso, companheiro?”, uma vez que ambos eram militantes do MR-8. Cid foi um dos mentores do sequestro do embaixador norte-americano, mas, diferentemente de Gabeira, sempre se posicionou à esquerda.

Almanaque 1964

Autora: Ana Maria Bahiana

Editora: Cia. das Letras

Leitura leve, em estilo almanaque pop. Em vez de armas e conspirações, a jornalista fala de Nara Leão, Bob Dylan, Glauber Rocha e Rolling Stones, entre outros artistas que deram o tom à vida cultural dos anos 1960.

A educação é um dos grandes desafios do poder público, principalmente a educação básica, que compreende três etapas: educação infantil (para crianças de até 5 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio (15 a 17 anos). É o que mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino.

A média nacional das escolas públicas nos anos iniciais do ensino fundamental no Ideb, por exemplo, ficou em 4,9. Já nos anos finais, a nota alcançada foi 4, e o ensino médio ficou em 3,7. A avaliação dos anos iniciais é feita no quinto ano, e nos finais, no nono ano. O último Ideb é de 2013 e foi divulgado em setembro de 2014.

O objetivo do Ministério da Educação é que o Brasil atinja nota 6 no Ideb até 2022,que seria a média dos países desenvolvidos. Contudo, apenas os primeiros anos do ensino fundamental devem alcançar a meta antes do previsto, em 2021. Nos demais níveis de ensino, o tempo para alcançá-la é maior: os anos finais do ensino fundamental em 2025, e o ensino médio apenas em 2028, de acordo com o MEC.

Criado pelo MEC em 2005, o Ideb é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos em testes nacionais de português e matemática.

Investimentos

O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), que estabelece 20 metas para o setor até 2024, foi aprovado em junho de 2014 pela Câmara dos Deputados. A lei determina o investimento de, pelo menos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação nos próximos dez anos, quase o dobro do que é investido atualmente, que é de 6%.

De acordo com o relator do PNE na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), os recursos vão garantir o futuro da educação no Brasil. “Temos perto de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos que ainda estão fora da escola. No ensino médio, é quase 1 milhão de jovens. Isso tem custo”, afirmou.

Ensino Integral

O PNE também estabelece que até 2024, pelo menos, 50% das escolas públicas tenham ensino integral.

Proposta em tramitação na Câmara (PL 6840/13) prevê a jornada em tempo integral no ensino médio. O projeto também permite aos alunos optar por uma das áreas de conhecimento no último ano entre linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou, ainda, optar pela formação profissional. O texto é de autoria de uma comissão especial criada para discutir a reformulação do ensino médio no País.

Especialista em educação, José Batista Neto afirma, no entanto, que o ensino integral é só uma parte da mudança estrutural que a educação pública precisa enfrentar. “Tempo integral na escola não é suficiente, o que se tem que pensar é a educação integral, pensar em novos conteúdos para a escola, com formação integral do sujeito, novas atitudes sociais, estéticas, procedimentos, aprendizagens, enfim, uma gama de saberes necessárias ao cidadão e à cidadã”, afirmou o professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Fonte: Agência Câmara

Calendário Escolar

Já no mês de janeiro, os professores e professoras devem ficar atentos com relação à divulgação do Calendário Escolar por parte da Instituição. De acordo com a convenção coletiva do ensino básico, as ESCOLAS estão obrigadas a entregar aos PROFESSORES, até o início da segunda quinzena do ano letivo, o calendário escolar 2015, que deverá conter, obrigatoriamente, entre outras informações, a agenda das atividades extracurriculares e os períodos de férias coletivas e de recesso escolar.

Para este ano estão previstas quatro emendas de feriados (inclusas segunda-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas), todas no primeiro semestre.

Lembramos aos professores e professoras que Banco de Horas é ilegal, pois não está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

O SINPRO ABC tem feito acordo com algumas escolas sobre a forma como pode ocorrer as compensações, no entanto, muito ainda precisa ser debatido.

Não aceite imposição por parte das Instituições, denuncie ao sindicato.

Irredutibilidade salarial

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho do ensino fundamental, é proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, ressalvada a ocorrência as hipóteses previstas nesta Convenção nas cláusulas “Prioridade na atribuição de aulas” e “Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas” ou quando ocorrer iniciativa expressa do PROFESSOR. Em qualquer hipótese, é obrigatória a concordância recíproca, firmada por escrito.

Campanha Salarial 2015

Os professores da educação básica têm seus direitos garantidos para este ano, já que a Convenção Coletiva foi assinada por dois anos (2014-2015) assegurando a reposição integral da inflação + 2% de aumento real.

Outro item muito importante garantido na negociação entre o SINPRO ABC e os patrões foi a participação nos lucros e resultados ou abono especial que em 2015 poderá chegar a 30%, sendo 24% para todos os professores e professoras + 6% para quem tiver até 6 faltas sem justificação no ano.

As escolas que deixarem de pagar a PLR ou o Abono Especial devem acrescentar 2,5% ao reajuste salarial.