Reajuste do piso do magistério: a luta continua!

CNTE convoca categoria para atuar em defesa da Lei e da valorização real do piso

Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convoca a categoria para atuar em defesa da Lei do Piso (nº 11.738), em especial pela valorização real (acima da inflação). Para 2015, a estimativa de crescimento do piso nacional não deverá ser inferior a 13%, à luz do crescimento consolidado do valor per capita do Fundeb entre 2012 e 2013.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem se mobilizado, a fim de pressionar os parlamentares a votarem temas de interesse dos prefeitos, entre eles, a derrubada do recurso que impede a aplicação imediata do INPC como único critério de reajuste do piso do magistério.

Desde 2011, quando o PL 3.776/08 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CNTE tem atuado para manter suspensos os efeitos do referido Projeto de Lei, que compromete inteiramente a perspectiva de cumprimento da meta 17 do PNE. Esta, por sua vez, pretende equiparar em até 6 anos a remuneração média do magistério com a de outras categoriais com mesmo nível de escolaridade.

Em 2012, como encaminhamento do grupo de trabalho formado por parlamentares da Câmara Federal e entidades da sociedade civil, a CNTE apresentou proposta de adequação do critério de reajuste do piso pautada no crescimento nominal das receitas do Fundeb, a qual, consequentemente, mantinha a perspectiva de valorização acima da inflação. Porém, a proposta não prosperou por pressão dos governadores e prefeitos!

Agora, tendo em vista a mudança de grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional, os gestores estaduais e municipais concentrarão seus esforços para convencer os deputados a derrubarem o recurso que impede a aplicação do INPC. E isso vai requerer muita pressão dos trabalhadores para evitar tamanho prejuízo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação esta preparando um calendário de mobilização nacional em defesa do piso, da carreira e das condições de trabalho de nossa categoria. Portanto, fiquemos todos de prontidão para atuarmos com força e determinação, novamente, nessa pauta de extrema importância para a qualidade da educação e a valorização efetiva de seus profissionais.

Fonte: CNTE

Projeto obriga escolas a respeitar convicções familiares sobre sexo e religião

De acordo com o deputado Erivelton Santana (PSC-BA), “os valores de ordem familiar devem ter precedência sobre a educação escolar”. O Projeto de Lei 7180/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Pela proposta do deputado, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Ainda conforme o texto, fica vedada a “técnica subliminar” no ensino desses temas. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) para incluir essas diretrizes entre os princípios do ensino no País.

Para Santana, a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica.

Na concepção do deputado, “esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros”.

O projeto está em tramitação na Câmara Federal e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias .

Projeto de Lei concede estabilidade a trabalhadores próximos à aposentadoria

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452/43) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial.

Pelo texto do deputado Vicentinho (PT-SP), ganham estabilidade trabalhadores para os quais faltem 18 meses para aposentar-se e que tenham, no mínimo, dez anos de atividade na mesma empresa. Para empregados que alcancem o direito à aposentadoria em 12 meses, o tempo mínimo de atuação na mesma empresa cai para cinco anos.

Segundo Vicentinho, o projeto tem o propósito de impedir o dano causado pela demissão imotivada de profissionais que dedicaram sua força de trabalho ao mesmo empregador por longo período de sua vida.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

XVII Consind começa hoje (31)

Entre os temas que serão discutidos estão a conjuntura política brasileira, com uma análise das eleições e das perspectivas pós-eleitorais; o Plano Nacional de Educação (PNE) e a preparação para a II Conae; e as relações internacionais da Contee.

XVII CONSELHO SINDICAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

São Paulo / SP

31 de outubro e 1º e 2 de novembro de 2014

“Implementar o PNE: essa é a luta”

PROGRAMAÇÃO

DIA 31/10

Credenciamento

REPRESENTANTES: 12h às 18h

SUPLENTES: 18h às 20h

17h: Abertura.

17h15 às 17h45: Regimento Interno.

Mesa: Nara Teixeira de Souza (Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee) e Cássio Bessa (Coordenador da Secretaria Geral da Contee).

17h45 às 20h: Conjuntura Política Brasileira: análise das eleições e perspectivas.

Mesa:  Cristina Castro (Coordenadora da Secretaria de Comunicação Social) e Oswaldo Telles (Coordenador da Secretaria de Juventude).

20h: Jantar.

DIA 1º/11

9h às 12h: Conjuntura Educacional.

Mesa: Adércia Hostin (Coordenadora Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee) e Madalena Guasco Peixoto (Coordenadora Geral da Contee).

12h: Almoço.

14h às 16h30: As novas relações do trabalho e seus reflexos nas negociações sindicais.

Mesa: José Ribamar Barroso (Coordenador da Secretaria de Organização Sindical da Contee) e José Carlos Arêas (Coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais da Contee).

17h às 19h: Relações Internacionais da Contee.

Mesa Internacional – “A educação na América Latina e seus principais desafios “.

IE-  Hugo Yasky, CEA -  Fernando Rodal e FISE-  Orlando Peres

Mesa: Maria Clotilde Lemos Petta (Coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais da Contee), Luiz Gambim (Coordenador da Secretaria da Saúde do Trabalhador da Contee).

20h: Jantar.

DIA 02/11

9h às 11h45: Plenária Final.

Mesa: Madalena Guasco Peixoto (Coordenadora Geral da Contee), Fábio Zambon (Coordenador da Secretaria de Finanças da Contee) e Cássio Bessa (Coordenador da Secretaria Geral Contee).

12h: Encerramento.

Da redação

Mediação de conflitos na escola.

A escola cumpre um papel fundamental na construção do sujeito, pois é reconhecida socialmente como uma instituição de referência para o desenvolvimento humano, que proporciona ao indivíduo diversos processos de aprendizagem, como por exemplo, a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de novas relações. Entretanto, a escola tem sido palco de várias situações de violência, como o bullying, agressões físicas e verbais, que nos levam a refletir sobre a construção de estratégias de enfrentamento e prevenção da violência no contexto escolar.

Dentre as ferramentas utilizadas na busca da administração de conflitos, a mediação tem demonstrado sua eficácia na medida em que está sendo difundida e aplicada nos mais diversos contextos, sendo alguns deles, comunitário, empresarial e escolar. É importante ressaltar que o conflito em si não é violento, entretanto, a forma como se é enfrentado pode levá-lo a ser, como também pode proporcionar crescimento e maturidade.

A mediação proporciona as pessoas o enfrentamento do conflito de forma positiva, de forma que os participantes (autor e receptor) têm a possibilidade de repensar as suas diferenças e buscar alternativas para os seus problemas através do diálogo, sendo facilitado pelo apoio de um terceiro, chamado de mediador. Nesse sentido, é importante que o mediador possua habilidades como atenção para uma escuta sensível ao que o outro está falando, imparcialidade, tolerância e respeito.

Entre diversas ações, a mediação escolar tem sido uma importante ferramenta utilizada na implementação de um sistema restaurativo, que visa à substituição de uma cultura punitiva por uma cultura de paz, onde a criança e o adolescente podem dialogar entre seus pares ou adultos sobre o conflito vivenciado, garantindo o seu direito a participação no processo de resolução do conflito e promovendo a responsabilização e o protagonismo.

Assim, a mediação de conflitos dentro da escola viabiliza um espaço democrático, pois alunos, professores e funcionários falam abertamente sobre as suas diferenças, transformando esse espaço em um lugar seguro para a construção de relacionamentos saudáveis e disseminando uma cultura de paz.

Bruna Santos

Psicóloga Educacional da Terre des hommes Brasil