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Ministro da Educação, José Henrique Paim, informou que o índice de abstenção do exame foi de 28,6%

Cerca de 2,5 milhões de candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) faltaram às provas deste ano, informou o MEC (Ministério de Educação) neste domingo (9).

O ministro da Educação, José Henrique Paim, informou que o índice de abstenção foi de 28,6% em 2014. O total de inscritos neste ano foi 8.721.946.

"Historicamente o Enem tem apresentado este número de abstenção", comentou o ministro.

Neste ano, o MEC realizou uma ação de conscientização dos candidatos para que não faltem às provas do Enem. O ministério enviou mensagens de celular e e-mail aos candidatos deste ano que faltaram no ano passado.

"É importante a inscrição e participação. Nós tivemos uma melhora pequena e devemos, a partir desses resultados, nos debruçar sobre que tipo de medidas nós devemos tomar e que sejam mais duras para evitar este tipo de abstenção", afirmou o ministro.

Prejuízo
No ano passado, a abstenção foi de cerca de 29% dos candidatos inscritos, o que significa mais de 2 milhões de estudantes. À época, o ministério informou que o gasto com os cerca de 2 milhões que não compareceram à prova foi de aproximadamente R$ 58 milhões.

Por causa do alto número de faltosos, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) informou que analisa a possibilidade de cobrança dobrada da taxa de inscrição para candidatos pagantes que tenham faltado no exame e a retirada da isenção no caso de alunos de escola pública.

Entre as possibilidades analisadas estão a cobrança dobrada da taxa de inscrição para candidatos pagantes que tenham faltado no exame e a retirada da isenção no caso de alunos de escola pública.

Fonte: UOL - Educação

CURSO:

Público-alvo: Professores de educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental I e demais interessados

Objetivo: Ampliar o olhar do educador para a importância da criatividade e da imaginação nos processos ensino/aprendizagem, enfatizando a eficácia dos materiais recicláveis como recurso pedagógico para se trabalhar conteúdos afetivos e cognitivos (matemática e linguagem) nas diferentes faixas etárias e níveis de aprendizagem; com a construção de histórias pessoais e coletivas

Conteúdo: Matemática- com o material reciclável trabalhar números operatórios (classificação e seriação); trabalhar o conceito das operações matemáticas (adição e subtração); linguagem- com a criação da história coletiva trabalhar a oralidade e a escrita com foco na memória auditiva e na atenção afetiva; transformação da sucata em personagem trabalhar a autoestima, as emoções e os vínculos; coordenação motora fina, criatividade e a socialização

Professora: Áurea Maria Carvalho Fernandes
Pedagoga; pós graduada em Arteterapia e Psicopedagogia; experiência como professora fund I; coordenadora pedagógica; instrutora de treinamento; mediadora em oficinas de criatividade com enfoque psicopedagógico

Período: 12 de novembro, das 19h às 22h

Carga horária: 3 horas

Número de vagas: 20

Preço: sindicalizados - R$ 30.00 | não-sindicalizados - R$ 60.00

Gabaritos do Enem saem até a quarta-feira e resultado em janeiro

De acordo com o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os gabaritos das provas realizadas nestes sábado (8) e domingo (9) saem até a próxima quarta-feira (12). A prova contou com 6,3 milhões de candidatos em todo o País e foi aplicada em 1.700 cidades.

Nas cidades do Grande ABC nenhuma ocorrência mais grave foi registrada e boa parte dos estudantes enfrentaram trânsito bastante difícil nas proximidades das escolas que aplicaram a prova.

Além da aprovação e implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a constante luta por uma Lei de Responsabilidade Educacional, outro tema importante vem tomando espaço nas discussões dos movimentos sindicais e sociais quando o assunto é Educação: a mercantilização das instituições de ensino privadas.

No XVII Conselho Sindical (Consind), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), encerrado no último dia 2 de novembro, o tema voltou à pauta como um dos debates centrais.

Segundo o Secretário Nacional de Organização Sindical da Contee, José Ribamar Barroso, coordenador da escola Chico Mendes e membro CUTista na Confederação, a qualidade da educação deve ser buscada incansavelmente.

“A qualidade da Educação é fundamental para o desenvolvimento da sociedade e com a ampliação das entidades particulares de ensino, a luta por qualidade nessas instituições também precisa ser ampliada”, afirma o dirigente.

Segundo o Censo de Educação Superior 2012, entre 2003 e 2012, número de matrículas cresceu de 3,8 milhões para 7 milhões. O mesmo censo, em 2013, aponta que, entre 2012 e 2013, quase 300 mil matrículas a mais foram registradas. Os universitários estão distribuídos em 32 mil cursos de graduação, divididos em 301 instituições públicas e 2.090 particulares.

Com esse Congresso conservador, a briga será maior e a articulação será maior ainda. Ainda mais que muitos políticos são proprietários de grandes redes educacionais

José Ribamar Barroso, Secretário Nacional de Organização Sindical da Contee

Poder econômico na educação particular

Uma das questões que devem ser consideradas, segundo Ribamar, é o “casamento do setor econômico com o educacional privado”. O secretário destacou que, cada vez mais, bancos e grandes empresas estão adquirindo entidades educacionais e, com isso, dando maior prioridade aos lucros do que à Educação.

“A forte mercantilização que está acontecendo nas escolas é mais clara em São Paulo, com o conglomerado da Anhanguera Educacional. Mas, depois do Brasil, essa prática está se espalhando por toda a América Latina”, afirma, citando que o investimento do capital internacional na Educação como um mercado já chega ao Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e México.

A Anhanguera, com forte presença em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi fundida em 2013 com a Kroton, que estava mais estabelecida no Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Paraná. Juntas, as empresas valiam mais de R$12 bi e tinham mais de 1 milhão de alunos.

Segundo o dirigente, a batalha no Congresso para regulamentar o setor e aprofundar as conquistas do PNE será mais difícil agora, após a eleição de parlamentares de perfil conservador. “Com esse Congresso conservador, a briga será maior e a articulação será maior ainda. Ainda mais que muitos políticos são proprietários de grandes redes educacionais”, ressalta Ribamar. “O setor de educação privada tem muitos representantes no Congresso, por isso os movimentos precisam buscar união e mais força”.

Conae

Outro foco do Conselho foi a atuação na Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que acontecerá em Brasília entre os dias 19 e 23 de novembro. O tema deste ano é “O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”.

Além da preocupação com a mercantilização do ensino público e a participação no Conae, foram aprovadas como resoluções do Conselho: o fortalecimento a autonomia do Fórum Nacional de Educação (FNE); a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE); a garantia de democratização no Conselho Nacional de Educação (CNE); a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional; a análise de uma moção para o currículo do ensino médio (com moção em defesa da manutenção das disciplinas sociologia e filosofia); equiparação salarial dos professores da educação básica; direito à aposentadoria especial dos docentes e a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Insaes

“Uma luta que estamos travando é pela criação de um instituto nacional de avaliação do ensino privado. É uma briga originada no governo Lula que agora está prestes a ser concretizada. Os índices de avaliação são sempre para o ensino público, o privado não tem”, lembra o Secretário Nacional de Organização Sindical da Contee, se referindo à criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do ensino superior público e privado.

O instituto será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e poderá intervir em instituições de educação superior que não cumprirem metas estabelecidas.

Entre os maiores problemas das instituições particulares, Ribamar, cita a falta de investimento em pesquisa e a facilidade de abrir novas unidades sem que haja uma avaliação profunda das condições de ensino.”Para criar uma faculdade particular é um estalar de dedos. É preciso uma proposta que regulamente o setor, numere alunos máximos por salas, estipule graduação mínima para professores e, principalmente, avalie o desenvolvimento”, afirma, lembrando que a participação da sociedade civil na discussão é fundamental. “É imprescindível a regulamentação da educação privada, com as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública, incluindo gestão democrática”.

Reforma Política

O Consind teve a presença de 84 entidades, entre Sindicatos e Federações, e a sua proposta central era o debate da conjuntura após as eleições e a Conferência Nacional de Educação (Conae), em dezembro, além da estrutura mais abrangente da sociedade.

Segundo o dirigente, quando feita a análise de conjuntura, a Reforma Política é central. “A grande bandeira que defendemos é a Reforma Política. Nós precisamos ter uma maior intervenção nas decisões do governo, enquanto sociedade”, destacou.

Foram também aprovadas pautas de luta mais gerais e caras aos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário; a política de valorização do salário mínimo; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e o combate à terceirização.

CONTEE

(CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO)

No último dia 4, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 426/2014, que visa aumentar em 1% o repasse federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, o FPM é composto por 22,5% das receitas oriundas dos impostos sobre a renda (IR) e produtos industrializados (IPI). Ao final de cada ano a União também transfere 1% a mais de FPM para cobrir despesas com o 13º salário do funcionalismo municipal. Pela nova proposta, os municípios receberão 23,5% durante o ano e mais a parcela extra de 1% em dezembro (24,5%).

Em termos de recursos, para 2014, estima-se acréscimo de R$ 1,5 bilhão nas receitas municipais, sendo cerca de R$ 375 milhões destinados a investimentos na educação pública (25% constitucional).

Diante de um cenário de recorrente desoneração do IPI, que afeta os investimentos em políticas públicas, e considerando a crescente responsabilização dos municípios na esfera educacional, especialmente em creches – nível escolar de maior custo per capita –, a CNTE considera oportuno o aumento no repasse do FPM, pois contribui para as municipalidades arcarem, por exemplo, com o piso do magistério, entre outras demandas socioeducativas.
Porém, mesmo concordando com a medida em questão, a CNTE continua empenhada em discutir o pacto federativo numa estrutura de Sistema Nacional de Educação, que requer capacitar todos os entes federativos para prestar o atendimento escolar com qualidade e equidade, à luz da orientação do PNE (Lei 13.005) de investimentos na educação na ordem de 10% do PIB.

Ademais, a CNTE considera imprescindível que o Tribunal de Contas da União - órgão responsável em definir os coeficientes de distribuição do FPM – auxilie os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos estaduais no controle dessa e de outras verbas que sofrem altíssimos níveis de desvios nas municipalidades do país – lembrando que, em 2012, a Controladoria Geral da União detectou desvios de recursos da educação em 71% dos municípios auditados aleatoriamente.

Depois que os movimentos sociais, com forte participação da CUT, realizaram com sucesso o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política – que colheu 7,5 milhões de votos – , respaldando proposta da presidenta Dilma, o tema rompeu o silêncio da mídia e virou assunto até para quem se declarara inimigo da ideia.

Isto, porém, não é necessariamente bom. Muita gente pode estar pegando carona no tema sem ter como objetivo uma mudança que verdadeiramente amplie e consolide a democracia e que acabe com estruturas de poder viciadas, privilégios e exclusão social.

Para tentar ajudar a entender melhor o que está em jogo e explicitar o tipo de transformação que a CUT e os movimentos sociais defendem, damos início a uma série de reportagens sobre a reforma política e seus diferentes contornos.

De todos os aspectos que compõem o debate sobre a reforma política, talvez o que mais se aproxime de uma definição seja o fim do financiamento das campanhas eleitorais por parte de empresas e bancos.

Em função da conjuntura, quem defende a manutenção dessa forma de financiamento atual tem procurado se manter, ao menos por enquanto, distante dos microfones.

No Supremo Tribunal Federal, corre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pretende proibir essas doações. A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já recebeu seis votos favoráveis, de um total de 11 ministros. O julgamento está parado desde abril por conta de um pedido do ministro Gilmar Mendes, mas, pelo placar, o financiamento empresarial de campanhas está condenado.

Resta saber o que ficará no lugar caso o financiamento de pessoas jurídicas acabe. A CUT, o PT e a maior parte dos movimentos sociais defendem o financiamento público de campanha. Nessa direção, há algumas propostas já elaboradas.

No Senado Federal, uma comissão especial sobre o tema elaborou um projeto de lei que estabelece financiamento exclusivamente público de campanhas. Essa comissão foi criada em 2011, após a primeira eleição de Dilma, que havia defendido a reforma política durante sua campanha.

Redução drástica de custos

Pelo projeto que tramita no Senado (o PLS 268/14), o orçamento público repassaria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma soma de dinheiro correspondente a R$ 7,00 por cada eleitor devidamente cadastrado. Estes R$ 7,00 foram estipulados, diz o projeto, em “valor de janeiro de 2011”.

Caso a regra estivesse em vigor nas últimas eleições, o financiamento público exclusivo das campanhas teria totalizado R$ 101 milhões e 500 mil (sem contar a inflação). No entanto, segundo o TSE, só os gastos contabilizados de campanha para deputados e senadores, em 2014, ultrapassaram R$ 1 bilhão em 2014, somadas aí as doações de empresas e bancos – sem contar o suprapartidário caixa 2.

Fundo Partidário é outra coisa

É importante não confundir com o Fundo Partidário, criado por uma lei de 1995, sancionada pelo ex-presidente FHC. O Fundo sustenta as atividades regulares dos partidos, porém não as eleições. Segundo a lei que o criou, o objetivo é propiciar autonomia financeira às legendas. Os dados mais recentes sobre o Fundo divulgados pelo TSE referem-se a 2012, quando um total de R$ 350 milhões foi repassado aos partidos. Na ocasião, o maior repasse foi para o PT, R$ 53 milhões, e o menor, para o PEN (Partido Ecológico Nacional), R$ 343 mil.

O Fundo abastece os partidos anualmente com recursos do Orçamento da União. Esse dinheiro é distribuído de acordo com os seguintes critérios: 5% do total divididos por igual entre as 27 legendas, e os 95% restantes de acordo com o tamanho da bancada que cada uma tem no Congresso.

Há veículos de comunicação afirmando que a existência do fundo dispensaria a criação de uma fonte de financiamento público de campanhas. “Essa é uma confusão deliberada que estão fazendo”, adverte o filósofo e historiador José Antonio Moroni, da Plataforma pela Reforma do Sistema Político e do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

Nesse cenário proposto, o custo das campanhas cairia brutalmente. Como consequência, o poder dos empresários de todos os setores sobre os eleitos e sobre os partidos diminuiria de igual forma. As milionárias ações de marketing sairiam de cena. As candidaturas se veriam obrigadas a fazer debate político mais aprofundado e próximo da vida real dos eleitores.

Doações de pessoas físicas?

Outra proposta de mudança da forma de financiamento vem da OAB. A diferença em relação ao projeto do Senado é a aceitação de doações de pessoas físicas para os partidos. O cidadão ou cidadã poderia depositar até R$ 700 para a legenda de sua preferência. E a soma dessas doações privadas não poderá ultrapassar 40% das verbas públicas disponíveis para as eleições do ano em questão.

“É o que chamamos de financiamento democrático de campanha”, explica Aldo Arantes, da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB. “Com essa mudança, acabamos com o problema mais grave, que mais degrada o sistema eleitoral e político, que é o financiamento feito por empresas. Esse é o principal canal de corrupção e de caixa 2”, diz.

Segundo Arantes, ao prever a possibilidade de doações individuais, a OAB acredita que a proposta fica mais palatável à opinião pública, mais simples de entender. “Muitos se assustam com a ideia de financiamento público por acreditar, erroneamente em minha opinião, que isso vai drenar recursos de outras áreas essenciais”, explica o advogado.

Quem vai pagar a conta?

Assim como Arantes, o dirigente executivo da CUT Julio Turra não acredita que o financiamento público de campanhas vá punir o contribuinte. “Em primeiro lugar, as campanhas não terão mais os custos milionários de hoje em dia. Haverá limite de gastos. O eleitor deve lembrar que a gente já paga pelas eleições, pois os programas partidários de TV são financiados pelo Estado. E do jeito como está, o eleitor paga muito mais ainda depois das eleições, pois os grandes conglomerados que deram dinheiro aos candidatos sempre cobram a fatura”, diz.

“Já pagamos por isso, e da pior forma possível”, completa Moroni. “Não há transparência, e é fonte de corrupção. Não é à toa que as empresas que mais dão dinheiro para candidatos são aquelas que têm contratos com os governos, como as empreiteiras, ou aquelas que mais dependem de ações governamentais para aumentar seus lucros, que é o caso dos bancos. Depois, as empreiteiras embutem as doações nos preços dos contratos das obras, e os bancos aumentam seus juros. Quem paga essa conta somos nós”, argumenta.

A conta não para por aí. “Caixa 2 o que é? É dinheiro de sonegação e de corrupção, é dinheiro público. Quem paga somos nós”, conclui Moroni. Com o fim do financiamento de campanhas por parte de empresas e bancos, o contribuinte vai gastar bem menos e o Estado terá mais dinheiro para escolas, hospitais e outras prioridades.

Estariam os partidos prontos para mudança de tal monta? A redução drástica do dinheiro disponível para campanhas vai exigir alterações no próprio processo eleitoral. Há propostas como o voto em lista e até mesmo de eleições em dois turnos para deputados e senadores. Mas esse tema fica para a próxima reportagem.

Entulho

Enquanto isso, corre na Câmara dos Deputados um projeto do deputado (não-reeleito) Cândido Vacarezza que pretende tornar constitucional as doações de empresas e bancos. Vai exatamente na direção contrária ao que reivindicam os movimentos sociais. Na opinião de Aldo Arantes, da OAB, o ministro Gilmar Mendes, do STF, paralisou o julgamento da ação que acaba com as doações empresariais justamente por acreditar que o projeto de Vacarezza possa ser aprovado antes. Por isso, a OAB lidera o movimento “Devolve, Gilmar”.

FONTE: Redação CUT