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Com o final de 2014 se avizinhando, começa também o planejamento para 2015 nas escolas e IES. Isso envolve uma série de questões: fixação do número de classes e disciplinas oferecidas, definição da carga horária, atribuição de cursos e aulas, disponibilidade dos professores para o arranjo do calendário escolar.

São assuntos que podem gerar mudanças de um ano para outro. Mas se essas mudanças afetarem o contrato de trabalho do professor, elas não podem ser adotadas unilateralmente. Tem que haver concordância entre o docente e o seu empregador. É o caso de alteração da carga horária, mudança de turno ou dia de trabalho, transferência de disciplina, entre outros.

A exigência de concordância mútua, formalmente estabelecida, é uma regra de ouro que vale para os dois lados, não importa de quem partiu a iniciativa de propor a mudança.

Pra orientar os professores, a Fepesp preparou um “perguntas e respostas” sobre os principais assuntos que costumam habitar o universo escolar nessa época do ano. E não se esqueça: em caso de dúvida, nunca deixa de procurar o seu sindicato para ter uma orientação específica para o seu problema.

1. A escola ou IES pode mudar unilateralmente a carga horária do professor?

Não. Qualquer alteração na carga horária só pode ser feita se o professor concordar, Isso vale também para a redução do numero de aulas provocada pela diminuição no numero de alunos ou supressão de disciplina decorrente de mudança curricular.

Se o professor não concordar com a mudança proposta, o empregador deve manter a carga horária ou proceder à demissão sem justa causa do docente, pagando todos os direitos.

A escola deve fazer a proposta por escrito e o professor deve responder também por escrito, em até cinco dias. Guarde uma via.

Além de garantirem a irredutibilidade de carga horária e de salários, as convenções coletivas disciplinam os procedimentos em caso de alteração curricular ou redução e de redução do número de alunos.

2. E se o professor quiser reduzir unilateralmente o número de aulas?

Também não. Ele precisa negociar para que a escola ou IES concorde com a mudança. O pedido deve ser formalizado por escrito e a resposta também! Guarde uma via.

3. O professor afetado por redução de carga horária tem prioridade na atribuição de aulas em outra disciplina?Sim, se a redução for decorrente de mudança curricular ou diminuição no número de matrículas. O docente deve estar legalmente habilitado para ministrar a nova disciplina.

4. O professor pode ser transferido de disciplina?

Não, salvo se concordar com a mudança. A vedação está prevista nas Convenções Coletivas e na legislação ordinária, já que caracteriza mudança no contrato de trabalho.

5. Pode haver alteração do turno de trabalho?

Não, pois isso significa mudança nas condições contratuais do professor ou do funcionário não docente. Aqui também vale a regra da concordância entre as partes.

6. O professor de educação básica pode ser transferido de nível de ensino?

Não, a não ser que o professor concorde com a mudança. A vedação está prevista na Convenção Coletiva. Por exemplo, a escola não pode exigir que o professor que ministra aulas no ensino médio passe para o fundamental II, mesmo que haja isonomia salarial. O mesmo princípio se aplica entre os professores que lecionam na educação infantil e no ensino fundamental I.

7. Na elaboração da grade horária, pode-se exigir do professor aulista disponibilidade todos os dias da semana?

Elaborar a grade horária é uma tarefa complexa, que exige compatibilização dos horários de todo o corpo docente e muitas vezes o ajuste das grades de outros estabelecimentos onde esses professores também lecionam.

Contudo, essa dificuldade não dá direito à escola de exigir do professor aulista uma disponibilidade muito superior a sua carga horária.

Na discussão, deve prevalecer o bom senso. A escola não pode fazer exigências que inviabilizem a manutenção de um outro emprego ou o desenvolvimento de outras atividades. Quanto ao professor, ele pode, quando possível, oferecer alguma flexibilidade que viabilize a confecção da grade horária e sua permanência na escola.

8. Os dias em que o professor aulista leciona podem ser modificados unilateralmente?

Não, pois isso configura, em nosso entendimento, mudança nas condições contratuais do professor. Por exemplo, se ele lecionava as segundas, quartas e sextas, o empregador não pode exigir que no próximo ano ele lecione as terças, quintas e sextas.

Novamente, a mudança exige concordância das duas partes. Caso contrário, o empregador deve manter o horário e, não sendo possível, arcará com a demissão sem justa causa. Sendo no início do ano, há pagamento da garantia semestral de salários se o professor tiver pelo menos 18 meses na escola ou IES (no Sesi e no Senai, a exigência é de um ano).

FONTE: FEPESP

Durante todo o final de semana os diretores do SINPRO ABC, juntamente com representantes de outros sindicatos da educação no País participaram do XVII Consind (Conselho Sindical).

Oficialmente a data é comemorada em 20 de novembro, e é dedicada a uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. O dia foi escolhido em homenagem a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
Segue um texto da ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Matilde Ribeiro.
“A luta pela liberdade dos negros brasileiros jamais cessou! Em 1971, um significativo capítulo de nossa história vinha à tona pela ação de homens e mulheres do Grupo Palmares. Lá do Rio Grande do Sul era revelada a data do assassinato de Zumbi, um dos ícones da República de Palmares. Passados sete anos, ativistas negros reunidos em congresso do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial cunharam o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Em 1978, era dado o passo que tornaria Zumbi dos Palmares um herói nacional, vinculado diretamente à resistência do povo negro.
Herdamos os propósitos de Luiza Mahin, Ganga Zumba e legiões de homens e mulheres negras que se rebelaram a um sistema de opressão. Lançaram mão de suas vidas a se conformarem com a prisão física e de pensamento. Contrapuseram-se ante às tentativas de aniquilamento de seus valores africanos e contribuíram com seus saberes para a fundação e o progresso do Brasil.
Orgulhosamente, exaltamos nossa origem africana e referendamos a unidade de luta pela liberdade de informação, manifestação religiosa e cultural. Buscamos maior participação e cidadania para os afro-brasileiros e nos associamos a outros grupos para dizer não ao racismo, à discriminação e ao preconceito racial.
Que este 20 de Novembro, assim como todos os outros, seja de muita festividade, alegria e renove nossas energias para continuarmos nossa trajetória para conquista de direitos e igualdade de oportunidades. Estejamos todos, homens e mulheres negras, irmanados nesta caminhada pela liberdade e pela consciência da riqueza da diversidade racial!”

Histórico

1600: Negros fugidos ao trabalho escravo nos engenhos de açúcar de Pernambuco, fundam na serra da Barriga o quilombo de Palmares; a população não pára de aumentar, chegarão a ser 30 mil; para os escravos, Palmares é a Terra da Promissão. - 1630: Os holandeses invadem o Nordeste brasileiro. - 1644:Tal como antes falharam os portugueses, os holandeses falham a tentativa de aniquilar o quilombo de Palmares. - 1654: Os portugueses expulsam os holandeses do Nordeste brasileiro. - 1655: Nasce Zumbi, num dos mocambos de Palmares - 1662 (?): Criança ainda, Zumbi é aprisionado por soldados e dado ao padre António Melo; será baptizado com o nome de Francisco, irá ajudar à missa e estudar português e latim. - 1670: Zumbi foge, regressa a Palmares. - 1675: Na luta contra os soldados portugueses comandados pelo Sargento-mor Manuel Lopes, Zumbi revela-se grande guerreiro e organizador militar. -1678: A Pedro de Almeida, Governador da capitania de Pernambuco, mais interessa a submissão do que a destruição de Palmares; ao chefe Ganga Zumba propõe a paz e a alforria para todos os quilombolas; Ganga Zumba aceita; Zumbi é contra, não admite que uns negros sejam libertos e outros continuem escravos. -1680: Zumbi impera em Palmares e comanda a resistência contra as tropas portuguesas. - 1694:Apoiados pela artilharia, Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello comandam o ataque final contra a Cerca do Macaco, principal mocambo de Palmares; embora ferido, Zumbi consegue fugir. - 1695, 20 de Novembro: Denunciado por um antigo companheiro, Zumbi é localizado, preso e degolado.

Aumentam os inscritos no Enem que ainda irão concluir o Ensino Médio

Os "treineiros" já somam quase 1,5 milhão dos candidatos que vão fazer as provas. (linha fina)

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição deste ano 16,58% dos inscritos são “treineiros”.

O termo é usado entre aspas, pois os 1.446.032 de candidatos inclusos nesta estatísca marcaram que vão concluir o Ensino Médio somente após 2014 e isso não dá certeza que eles farão o teste somente para experência.

Na edição passada do exame eles eram 1.095.792 (15,27%), já no Enem 2012 a quantidade foi de 719.426 (12,42%). Esses números mostram um aumento dos inscritos que indicaram essa opção. Na edição deste ano, que acontecerá nos dias 8 e 9 de novembro, são 8.721.946 de candidatos.

Entre as últimas edições do exame também houve um aumento da quantidade de idosos, a maioria mulher, 5.069.166 (58,11%). Também é maior o número dos que se declararam negros, são 5,05 milhões (57,91%).

Fonte: Inep

Previna-se contra o câncer de próstata

Campanha Salarial – Ensino Superior

O uso de novas tecnologias no trabalho do professor tem sido pauta nas últimas campanhas salariais e permanece como pauta para a campanha do ensino superior do ano que vem.

Começar a discussão ainda em 2014 é um bom caminho para aprimorar o discurso e entender qual a melhor forma de pedir remuneração pelo uso de novas tecnologias.

O uso das novas tecnologias acrescido do trabalho do professor é um fato. No entanto, a melhor forma para que haja uma remuneração é um tema que está nebuloso no consciente dos docentes e entidades. Por isso, é fundamental manter vivo esse debate e trazer ainda mais pessoas para ele. 

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Os comentários de professores:

“A tecnologia facilita em muito o trabalho, mais difícil é perceber e quantificar o quanto acrescenta em termos de dedicação. As instituições não consideram o acréscimo para fins de remuneração, é evidente uma preocupação com custos. Entretanto, investem pesadamente em excessivas formas de controles, através de atividades burocráticas, que demandam tempo dos professores para preenchimentos, elaboração de relatórios, adequações” (Luiz Carlos)

“Ao responder um e-mail de algum aluno para tirar dúvidas, o professor está dando uma aula totalmente grátis para aquele aluno e, isto ainda toma o tempo que o professor tem para realizar os trabalhos da sua hora-atividade. Sou contra responder e-mail de alunos nesta condição, por isso mesmo, não forneço o meu e-mail para nenhum aluno. Quanto às horas tecnológicas, é preciso um acordo "urgente", pois o professor não é contratado para atendimento on-line e, no entanto, é forçado a fazê-lo. Exemplo: Na Unip o professor de Engenharia tem que corrigir de cada aluno 40 questões on-line (E.D.) que não foram elaboradas por ele e sim pelo banco de dados da instituição, logo professor on-line e isto tudo de GRAÇA. É justo isso? e até quando vai isso?”  (Eurípedes)

“O uso de plataformas é uma tendência da atualidade, e deve ser remunerada de acordo com a sua utilização (fora do horário de aula). Já os outros meios de comunicação, como email, whatsapp e demais redes sociais, deve ficar a cargo de cada professor, ou seja, cada professor escolhe se quer divulgar e estabelecer contatos com alunos ou não.” (José Carlos)

“Devem ser combinados dias e horários nos quais o professor irá acessar a plataforma e tirar as dúvidas, caso contrário teremos de permanecer conectados  24 horas.” (Denise)