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Grupo de Trabalhadores divulga documento de recomendações à Comissão da Verdade

Em abril de 2013, a Comissão da Verdade criou o Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical”. O objetivo é investigar os crimes cometidos contra a classe trabalhadora e o movimento sindical no período de 1946 a 1988. Com base nesse um ano e meio de pesquisa, o Grupo divulgou, em 17/10, um documento com recomendações à Comissão da Verdade.

Composto pelo Centro de Memória de Trabalhadores, centrais sindicais, entidades, ex-presos políticos e associações, o Grupo terá suas proposições e levantamentos também anexados ao relatório final da Comissão da Verdade, que sai em dezembro.

O documento divulgado pede investigação e punição dos crimes cometidos no período da Ditadura Militar. Propõe, por exemplo, mudanças na legislação, como a revisão da Lei de Anistia. Além de defender a aprovação do anteprojeto de lei que solicita, entre outras medidas, a garantia da autonomia sindical e o direito irrestrito de greve.

Dentre as medidas que tocam especificamente na questão da educação, uma delas trata do currículo escolar. Segundo a proposta, a organização sindical e social deveria ser ensinada nas escolas de ensino básico públicas e privadas. A finalidade seria promover valores democráticos e de direitos humanos.

Para ler o documento na íntegra, acesse o Blog do Grupo de Trabalhadores.

FEPESP – Federação das Escolas Particulares do Estado de São Paulo.

Unesco defende uso de celular na sala de aula – Uma pausa para refletir

Item cada vez mais incorporado às nossas vidas, o smartphone ainda é visto com desconfiança nas escolas, que costumam proibir seu uso na sala de aula. A Unesco, no entanto, discorda da restrição e defende o acolhimento da tecnologia no aprendizado.

No documento “Diretrizes de políticas para a aprendizagem móvel”, de 2013, a entidade argumenta que os celulares podem “permitir a aprendizagem a qualquer hora, em qualquer lugar”, “minimizar a interrupção em aulas de conflito e desastre” e “criar uma ponte entre a educação formal e a não formal”.

"Não podemos mais ignorar o celular, ele está em todo lugar. Sou contra a proibição do uso, pois a regra acaba sendo burlada. Será que em vez de proibir, não é melhor acolhê-lo como ferramenta educativa?", questiona Maria Rebeca Otero Gomes, coordenadora do setor de Educação da Unesco no Brasil.

Enquanto os órgãos públicos não se posicionam formalmente sobre o tema, um novo mercado ganha corpo. Alheios à proibição, desenvolvedores aumentam a oferta de aplicativos voltados para a educação. O mais recente deles, PhotoMath, promete revolução ao usar a câmera do smartphone para resolver equações matemáticas. Será a aposentadora do lápis e da tabuada?

Fonte: O Globo

Desaposentação volta ser julgada hoje

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a desaposentação.

Constam o julgamento de três ações, duas delas têm como relator o Ministro Luis Roberto Barroso e a outra recebeu o parecer do Ministro Marco Aurélio de Mello.

Os dois relatores já reconheceram a legitimidade da desaposentação. Falta agora o voto dos demais ministros.

O processo mais importante é o RE 661256, que tem repercussão geral, ou seja, a decisão definitiva passa a orientar as sentenças em outras instâncias da Justiça. O julgamento começou nos dias 08 e 09, mas foi suspenso porque três ministros estavam ausentes e será retomado hoje.

Estamos de olho !

Vamos acompanhar ....

Fepesp/ SINPRO ABC

Fórum Brasil de Comunicação Pública será nos dias 13 e 14 de novembro

Nos próximos dias 13 e 14 de novembro será realizado, em Brasília, o Fórum Brasil de Comunicação Pública. Será um espaço fundamental para a rearticulação de organizações e emissoras do campo público. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao qual a Contee é filiada, explica que, na ocasião, será entregue uma plataforma de reivindicações a quem tiver vencido as eleições para a Presidência da República.

Para garantir representatividade e maior capacidade de incidência no debate, o FNDC propôs aos comitês, organizações filiadas e parceiras do fórum a realização do Seminário Preparatório ao Fórum Brasil de Comunicação Pública, para ocorrer no dia 12 de novembro, também na capital federal. O principal objetivo desse encontro prévio é discutir, no âmbito do FNDC e das entidades parceiras na luta, propostas de políticas públicas e regulação do setor, visando ao fortalecimento do Sistema Público de Comunicação no país.

Contee

Reforma política: da vontade à mobilização!

A presidenta Dilma Rousseff, reeleita no último domingo (26), terá um grande desafio no próximo mandato: o conservadorismo do Congresso Nacional, o maior desde 1964, ano do golpe militar no Brasil. Mas essa realidade, aliada aos obstáculos enfrentados durante a campanha, contribui para evidenciar ainda mais a necessidade daquela que tem sido chamada de “a reforma das reformas”: a política.

A resposta ao Congresso conservador será, sem dúvida, a intensificação da atuação dos movimentos sociais e populares. E ela é essencial para garantir o cumprimento do que a própria presidenta colocou como prioridade, tanto em seu pronunciamento após a vitória nas urnas, quanto na reunião realizada ontem (28) com o vice-presidente Michel Temer.

No domingo, o discurso de Dilma deu respaldo ao plebiscito popular realizado em setembro em que a maioria esmagadora dos votantes – mais de 97% – disse SIM à necessidade da reforma. “A palavra mais repetida, mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente invocado foi reforma. Sei que estou sendo reconduzida à Presidência para fazer as grandes mudanças que a sociedade brasileira exige. Dentre as reformas, a primeira e mais importante deve ser a reforma política”, afirmou Dilma.

Já nesta terça-feira, após a reunião, Temer ressaltou a defesa do diálogo amplo feito pela presidenta. “Ela está em busca da união nacional em todos os setores brasileiros, vamos trocando ideias sobre isso. O objetivo é exatamente esse: passado o calor e a paixão eleitoral, fazer uma unidade em todo o país. Isso significa diálogo, como ela tem repetidamente dito, com todos os setores”, ressaltou.

Para a Contee, (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino) e para o SINPRO ABC essa é uma pauta essencial, a qual deve englobar todas as questões relacionadas ao sistema político, como o financiamento público de campanhas, a sub-representação das mulheres, indígenas e negros no parlamento e a importância do fortalecimento de mecanismos de democracia, incluída a participação em conselhos e a construção de referendos e plebiscitos, que permitam ao povo participar das decisões políticas de forma efetiva. E, se vontade política existe, a julgar pelas falas de Dilma, é essencial, agora, transformá-la em mobilização!

Da redação da Contee, com informações da Agência Brasil

Programas educacionais contribuem para a eleição de Dilma

A vitória de Dilma Rousseff, mesmo apertada, foi fruto do reconhecimento às políticas sociais empreendidas pelos governos petistas. Entre essas, ocupa lugar de destaque as políticas educacionais.

Embora careçam de aperfeiçoamentos e revisão, os programas de democratização das oportunidades educacionais, implementados a partir do governo Lula (2003-2010), souberam atender as expectativas da maior parte do eleitorado, especialmente a classe média, fiel da balança desse pleito.

A característica socioeconômica desse estrato é o ensino médio como escolaridade e a renda familiar de até cinco salários mínimos. A principal demanda é cursar o ensino superior ou garantir que seus familiares cursem.

O papel da educação para a eleição de Dilma Rousseff
Dilma Rousseff alicerçou sua campanha eleitoral na situação de pleno emprego que vive o país e no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), uma iniciativa transversal de caráter educativo, dedicada a favorecer a trajetória de jovens e adultos no mercado de trabalho.

Mas sua candidatura não se beneficiou apenas da popularidade deste programa, ainda controverso. Também soube se respaldar no apelo do Prouni (Programa Universidade para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além da expansão das universidades e institutos federais do governo Lula.

A relação entre as oportunidades educacionais e as eleições é íntima. Está desvendada desde 1945, com o trabalho seminal de Celso de Rui Beisiegel. Os eleitores sabem que a educação não é condição suficiente para a conquista de uma vida melhor, porém têm plena consciência de que é uma condição necessária.

Estudos econômicos demonstram que a ascensão social depende essencialmente do crescimento econômico. O argumento é lógico: diplomas não colaboram muito em uma economia estagnada. Contudo, se a escolarização não garante sozinha melhores condições de vida, sem ela tampouco é possível vencer.

Como a maioria quer escalar a pirâmide social, as demandas do mercado de trabalho e o chamado efeito demonstração comprovam que é preciso estudar. Dito de outra forma, quem estuda tem mais chances.

Nada é mais legítimo do que a busca por um destino melhor por meio da escolarização. Por isso, ela figura como uma reivindicação central. O melhor instrumento para captar essas demandas legítimas são as pesquisas qualitativas. Quase todas elas demonstram que a democratização das oportunidades educacionais ajudou a alicerçar as vitórias do PT no Brasil e do PSDB em São Paulo.

Boa parte da aprovação de Geraldo Alckmin, reeleito em primeiro turno ao governo bandeirante, se deve ao reconhecimento do eleitor à expansão dos campi e dos cursos nas universidades paulistas, Fatecs (faculdades de tecnologia) e Etecs (escolas técnicas estaduais).

A luta deve ser por acesso e qualidade
Não há dúvida de que a democratização das oportunidades de escolarização já está incorporada como um valor, tanto pelo povo que a demanda como pelos agentes políticos. As melhores pesquisas em ciências sociais no Brasil mostram que há forte reciprocidade eleitoral: governos que expandem matrículas ganham mais votos.

A massificação de estabelecimentos educacionais, sem dúvida, é necessária e meritória. Contudo, o direito à educação compreende acesso e qualidade.

As escolas de educação básica e os estabelecimentos de ensino superior carecem de mais investimentos, gestão democrática e profissionais valorizados. Além disso, é preciso regular o setor privado, muitas vezes responsável por ofertar cursos de graduação e pós-graduação de baixa qualidade, financiados pelo Poder Público.

É verdade que candidatos preocupados em abordar apenas as áridas questões da qualidade da educação normalmente naufragam. É um tema distante da vida concreta. A demanda majoritária dos eleitores ainda é por mais acesso. No passado recente, o desejo era pela matrícula no ensino médio. Hoje, a reivindicação é o ingresso no ensino técnico e, principalmente, no superior.

O motivo é simples: a educação, por si só, não dá voto. O que dá voto é a expectativa por uma vida melhor. Mas, para isso, é necessária uma trajetória de escolarização. Como não há qualidade naquilo que não existe, é pouco palpável esmiuçar alguns problemas concretos do ensino. O objetivo é a vaga, não a qualidade. Mas o debate não pode continuar assim.

Cabe aos formadores de opinião, à sociedade civil e aos agentes políticos o esforço de qualificação da demanda do eleitor, desde que ela seja feita com respeito e sem elitismos. As jornadas de junho apontaram nesse sentido: os jovens exigiram serviços públicos de melhor qualidade. E essa geração será eleitoralmente decisiva a partir de 2018.

A beleza da democracia reside na decisão do povo. No dia 26 de outubro, por pequena margem, ele decidiu dar mais quatro anos de mandato à Dilma Rousseff. Sem um esforço sincero de compreensão e respeito à escolha legítima da maioria, qualquer debate político é etéreo. Inclusive projetar desafios para o próximo período.

*DANIEL CARA
Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em ciências sociais e mestre em ciência política pela USP