O Brasil tem mais de 12 milhões de desempregados, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 4,8 milhões de desalentados, que desistiram de buscar uma ocupação, o que signifca quase 40 milhões de pessoas sem renda fixa e nem perspectiva de futuro, além de aumento do número de trabalhadores precarizados, sem garantias. Diante desse quadro, o presidente recém-eleito, de ultradireita, anuncia o fim do Ministério do Trabalho e Emprego!
Bolsonaro, que defende e votou a favor do fim da legislação trabalhista no Congresso, não quer um ministério que trate de políticas públicas que gerem emprego e renda. Mesmo sucateado por Temer, o Ministério do Trabalho ainda atua para minimizar as condições de exploração vivida pelos trabalhadores – e isso desagrada ao novo presidente e à elite econômica, financeira e midiática que sustentou sua campanha. A medida é uma forma de ressarcir seus financiadores. O fim do Ministério significa o fim dos direitos que sobraram e não foram retirados pelo atual governo, do qual o presidente eleito será a continuação piorada, ainda mais antinacional, antitrabalhista, antidemocrática e antipopular.
O Executivo, tão pronto a atender as bancadas da bala, da bíblia e do boi (a quem entregou o Ministério da Agricultura), não pretende dialogar com os trabalhadores sobre as políticas de salário mínimo, aposentadoria, férias, registro no emprego. Pelo contrário, que retirar ou reduzir esses direitos, como já afirmou o novo vice-presidente, Mourão, que pretende liquidar com o 13º. Num país com 43% dos trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, a fiscalização aos direitos trabalhistas e ao trabalho escravo será dificultada ou inviabilizada.
O novo governo vai se constituindo como uma ditadura feroz do capital contra o trabalho. O futuro ministro chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, que confessou Caixa 2 (crime eleitoral) na sua campanha pelo DEM do Rio Grande do Sul, admitiu a retaliação do próximo chefe do Executivo, dizendo que, se dependesse das centrais trabalhistas, “o deputado Bolsonaro não era presidente”.
A ação sindical e trabalhista busca a melhoria de renda e de condições de trabalho dos assalariados, por isso o grande capital e seus representantes querem esmagá-la, com o fim da legislação trabalhista, o anunciado fim do Ministério e, na sua mira, está também a Justiça do Trabalho.
O Ministério foi criado por Getúlio Vargas, logo após a Revolução de 1930, e completa 88 anos anos no próximo dia 26. Visa, dentre outros objetivos, estabelecer política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, política salarial; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Isso num país recém-saído de um sistema escravocrata de mais de 300 anos.
Sua principal fonte atual de recursos, quase 95%, é o Fundo de Amparo ao Trabalhador — R$ 80 bilhões ao ano, que Bolsonaro predente deixar sob os designios de seu ministro centralizador dos destinos econômicos do país, o empresário Paulo Guedes.
O anúncio do pacote de maldades do novo governo sequer começou: ainda hoje, 8, Bolsonaro está tratando da reforma da Previdência, com a qual pretende acabar com os reajustes das pensões de acordo com o reajuste do salário mínimo e entregar ao setor privado o sistema previdenciário.
As trabalhadoras e trabalhadores, organizados em suas entidades de classe, denunciam os objetivos antissociais do novo governo a ser empossado em 1º de janeiro e consideram, como disse a Contee em nota de sua diretoria plena (31 de outubro), que “é possível e necessária a formação de uma frente ampla democrática da sociedade, integrada pelas entidades sindicais, movimentos sociais, personalidades e partidos comprometidos com a defesa da democracia, da soberania nacional, do respeito à Constituição, do desenvolvimento econômico com inclusão social, contra a discriminação e a intolerância”.
Resistimos e lutamos por um Brasil democrático, soberano, com desenvolvimento econômico e justiça social!
Ala Francisco de Carvalho, coordenador da Secretaria de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
