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Professores do Ensino Privado aprovam reajuste que protege massa salarial e ganho real no ensino básico

Nesta quarta-feira (18) será instalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. A ação será agora pela manhã, na sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O grupo foi formado a partir da iniciativa das Centrais Sindicais, TST, associação de magistrados, entre outros.

Mais de 230 parlamentares de vários partidos políticos, entre deputados e senadores, já se prontificaram a integrar o grupo que vai monitorar e sugerir alterações aos mais de 50 projetos que tramitam no Congresso e atingem negativamente os direitos garantidos à classe trabalhadora. O grupo também proporá textos que tenham como objetivo garantir novas conquistas a trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), pelo menos 55 projetos que ameaçam direitos da classe trabalhadora estão sob análise de deputados ou senadores. Entre eles, o PLC 30, que permite a subcontratação indiscriminada e piora ainda mais as relações de trabalho dos terceirizados; a redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos; a prevalência do negociado sobre o legislado; e a redução da jornada de trabalho condicionada à redução de salário.

A secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explica que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora terá uma coordenação colegiada, além de subcoordenações temáticas, que abordarão assuntos como direitos sindicais, previdência e terceirização. O grupo ainda conta com um Conselho Consultivo, composto pelas centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil.

Trabalhadores do setor veem com "surpresa e preocupação" indicação do parlamentar do DEM para comando do MEC

 "Mendonça Filho nunca teve nenhuma ação, nunca falou ou pensou na perspectiva da educação", diz Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), que reúne 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público no setor, e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT).

"O ponto mais preocupante de tudo isso é a diminuição dos recursos para a Educação", afirma o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira, em referência à proposta de desvinculação de recursos orçamentários para a área, constante do programa oficioso do PMDB "Uma ponte para o futuro", desobrigando estados e municípios, bem como a União, a cumprirem com percentuais mínimos em gastos como a Educação, como determina a Constituição.

Representantes de importantes entidades que atuam na formulação de políticas públicas para a Educação dizem que a nomeação de Mendonça Filho para o ministério da Educação sinaliza um viés privatizante a ser adotado nos próximos anos, com o enfraquecimento da proposta inclusiva que vinha sendo adotada até então, com programas como o Fies, o ProUni e a expansão das universidades federais. A meta de aplicação dos 10% do PIB no ensino público a ser alcançada em 2024, conforme definição do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, também deve ficar ainda mais distante.

UNE alerta: DEM na Educação ameaça programas como Fies e Prouni

Heleno Araújo, pernambucano como o novo ministro, destaca que durante a gestão do governador Jarbas Vasconcelos, com Mendonça Filho como vice, e mais especificamente em 2005, quando Jarbas sai do governo para se candidatar ao Senado, e Mendonça assumiu o governo, ganhou força o processo de privatização das escolas estaduais do estado, projeto "experimental" que alcançou 14 unidades e depois foi alterado e expandido por Eduardo Campos.

Iniciador dessa experiência que envolvia parceria com a iniciativa privada, o Ginásio Pernambucano, um dos maiores e mais tradicionais colégios de Recife, que recebia em torno de 2.200 alunos até então, passou por reforma financiada por empresas como a Philips e o EuroBank, e reabriu atendendo a apenas 300 alunos. Os outros 1.900 alunos foram "reorganizados" e transferidos para outras unidades.

Para Heleno, o caso é ilustrativo do tipo de política de Educação acreditada por Mendonça Filho, de "políticas focalizadas" e "atendimento restrito". Além de reformar as unidades, as empresas privadas reunidas no Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) indicavam os gestores e selecionavam os alunos. Além de apresentar resultados questionáveis do ponto do desempenho, a implementação das 14 "escolas experimentais" mascarava a realidade das mais 1.200 escolas do estado, em condições muito piores de infraestrutura.

Para João Ferreira (Anpae), a tendência é que entidades privadas como a Fundação Lehman e o Instituto Ayrton Senna passem a ter maior protagonismo na gestão da Educação. Ou ainda, como ocorre em Goiás, estado natal de Ferreira, em que a administração de uma parte das escolas públicas deverá ficar a cargo de organizações sociais, modelo amplamente em voga na administração dos hospitais por todo o país.

"A tendência é fortalecer a presença de setores e entidades privadas na condução e realização efetiva de programas, o que seria uma espécie de privatização da educação, com o enfraquecimento da educação pública", diz.

Ferreira afirma que essa orientação traz impactos negativos que vão desde a formação de professores, currículos, sistema de avaliação, além do próprio padrão de gestão das escolas. "A gente estava num processo de construção social em que a educação estava assumindo um protagonismo, com ampliação de recursos, de metas, de desenvolvimento da sociedade. Isso tudo tende a ser abortado", diz o presidente da Anpae.

Sobre as propostas de adoção de um modelo de bonificação atrelado ao desempenho dos professores, João Ferreira aponta contradição, e diz que, em vez de tal modelo "meritocrático", o caminho para a valorização da carreira do magistério passa, dentre outras coisas, pela aplicação da Lei do Piso Nacional dos Professores.

Com a carreira cada vez menos atrativa, por conta dos baixos salários e da falta de condições adequadas de trabalho, a Anpae alerta para o risco de um "apagão" na formação de professores, ainda mais no momento em que a Emenda Constitucional 59/09 passa a garantir a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos.

"Precisamos urgentemente de um crescimento da formação dos professores para atender à demanda da educação infantil e do ensino médio. É uma carreira que precisa se tornar interessante, senão o país não tem futuro. Isso não se resolve com bônus, se resolve com salário digno que torne a profissão mais atraente. O professor não funciona assim. Ele trabalha engajado, num projeto coletivo da escola. Precisa ser valorizado não por bônus, mas por salário e condições de trabalho. Escola não é empresa. É outra coisa", detalha João Ferreira.

O coordenador do FNE comenta que, durante as Conferências Nacionais de Educação, ocorridas em 2010 e 2014, os debates e deliberações apontavam para a necessidade de ampliação dos recursos para a educação, com o aumento da vinculação de impostos e contribuições. "Aí vem o PMDB propor a desvinculação desses recursos, na contramão daquilo que foi apontado em amplo debate nacional", destaca Heleno.

O documento final da Conferência realizada em 2014 apontava para a necessidade de aumentar os gastos obrigatórios da União, que passaria de 18% para 25%, e de estados e municípios, de 25% para 30%. João Ferreira lembra que foi justamente um parlamentar do PMDB o autor da emenda constitucional que determinava os gastos mínimos de cada ente federado.

Heleno Araújo frisa ainda que, no ano em que assumiu o governo de Pernambuco, Mendonça Filho nem sequer cumpriu a obrigação constitucional e terminou o ano de 2006 com gastos de 24,67%, segundo dados do Tribunal de Contas.  Ele lembra  ainda que o DEM se opôs de maneira sistemática a políticas de democratização do acesso ao ensino superior, como o ProUni, o Fies e a política de cotas.

Os especialistas também temem que a falta de diálogo com o novo ministério possa enfraquecer iniciativas como o Fórum Nacional de Educação e as conferências da área, com etapas de organização prévia e conferências municipais e estaduais que se iniciam neste ano, com vistas à realização da Conferência Nacional de Educação em 2018.

"Infelizmente, temos uma elite que não só quer ganhar mais, mas quer impedir que outros passem a ter direitos. Pessoas que têm muito, mas que não basta ter. Também querem impedir que o outro tenha. O mundo viu, durante a votação (que aprovou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados), como é a postura dessas pessoas que pensam só no privado. Não pensam no público, apesar de assumirem um cargo em que juraram defender a Constituição Federal e o povo, mas, na verdade, a sua atuação é bem privada", diz Heleno.

SINPRO ABC comemora 30 anos em defesa dos professores e professoras

“Algumas questões já preocupam e nos faz temer o que virá da equipe Temer: a primeira é a própria equipe. Ao invés de se cercar de brasileiros notáveis, buscando um ministério de excelência, o que tem sido noticiado nos mostra que o futuro presidente estará cercado de cidadãos notórios. Mas notórios investigados ou denunciados nos infindáveis escândalos de corrupção que assolam a Terra Brasilis, entre elas a Operação Lava-Jato. Aqui já nos cabe bradar a máxima que atribuem ao imperador Júlio César, por volta dos anos 60 a.C. em Roma: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Ou talvez um outro dito popular: “diz-me com quem andas que te direi quem és”.

Vilson Antonio Romero*

Neste voo turbulento da aeronave Brasil, o piloto está sendo substituído. Passa a atender pelo nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia, aliás Michel Temer, advogado, escritor e político.

Aos 75 anos, este filho da cidade de Tietê, da região metropolitana de Sorocaba, marido de Marcela, pai de Luciana – do primeiro casamento – e de Michelzinho, assume, no mínimo por seis meses, o manche da Nação tumultuada, com descontrole nas contas públicas, inflação galopante, taxa de juros nas nuvens, desemprego traumatizante, economia em queda livre e carga tributária paquidérmica.

A sociedade aguarda ansiosa por novas posturas e por medidas proativas importantes que alterem o “animus” dos cidadãos, contribuintes, empregadores, trabalhadores, aposentados, desempregados, do Brasil em geral. O empresariado cobra novos horizontes. O mercado augura sinalizações e providências. O brasileiro procura enxergar “o túnel”.

Os balões de ensaio foram plantados ou urdidos ao longo dos últimos dias. Alguns senões antecederam esta tomada de poder. A carta divulgada, meio patética e medíocre, reclamando e mendigando atenção e participação nos atos palacianos. O áudio de um ensaio de discurso, vazado nas redes sociais, proposital ou acidentalmente, com manifestações de alguém que sentava antecipadamente numa cadeira que ainda não era sua.

Acidentais ou propositais, estranha-se atitudes como estas vindas de um político escolado, na vida pública desde o início da década de 80, já tendo sido presidente da Câmara dos Deputados em três oportunidades, entre inúmeros outros cargos públicos.

Algumas questões já preocupam e nos faz temer o que virá da equipe Temer: a primeira é a própria equipe. Ao invés de se cercar de brasileiros notáveis, buscando um ministério de excelência, o que tem sido noticiado nos mostra que o futuro presidente estará cercado de cidadãos notórios. Mas notórios investigados ou denunciados nos infindáveis escândalos de corrupção que assolam a Terra Brasilis, entre elas a Operação Lava-Jato. Aqui já nos cabe bradar a máxima que atribuem ao imperador Júlio César, por volta dos anos 60 a.C. em Roma: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Ou talvez um outro dito popular: “diz-me com quem andas que te direi quem és”.

A equipe anunciada até agora já desmorona a esperança de credibilidade, confiabilidade e honradez necessárias a um governo forte e credenciado a retomar a marcha do crescimento.

Por outro lado, o pretendido enxugamento da máquina pública, tão necessário, sofre de refluxos, na razão direta da amplitude da anunciada base de apoio que chega a mais de 20 siglas partidárias. Esperamos ver a atual e obesa estrutura administrativa de 32 ministérios e mais de 22 mil cargos em comissão ser reduzida a um conjunto efetivamente enxuto. Só para comparar, os EUA e a Alemanha têm menos de 20 ministérios cada.

Por aí iniciam as nossas temeridades do que virá de um governo Temer. Além disto, as medidas serão e devem ser amargas, caindo no colo e no bolso da classe média, dos aposentados do INSS e dos servidores públicos, e ao fim e ao cabo, da população em geral.

Redundarão em mais arrocho, mais aperto e a conta sendo cobrada de quem tem sido sempre chamado a contribuir: o assalariado, o consumidor, o contribuinte, ao invés de serem taxados com maior justiça fiscal o rentista, o capitalista e o especulador.

Questões como a retomada gradual da economia, a transparência e o equilíbrio no sistema previdenciário, a contenção da espiral inflacionária, a independência do Banco Central, a ampliação do crédito, a queda na taxa de juros e a remotivação do brasileiro em torno de seu governo central deverão ser buscadas. Mas quiçá o conjunto da obra seja melhor encaminhado para que, ao invés de nos fazer temer o governo Temer, possamos saudar os novos tempos de um Brasil melhor para todos.

(*) Jornalista, auditor-fiscal da Receita Federal, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)