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Lei inclui projeção de queda no PIB, estimativa de receitas vindas da CPMF e previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família. Íntegra será publicada nesta sexta-feira (15) no "Diário Oficial"

por Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil publicado 14/01/2016 20:15

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.

Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

Em 2015, após ter sido triplicado, o valor destinado ao fundo foi de R$ 867,56 milhões. Os recursos são divididos proporcionalmente entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada. O ponto causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016.

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.

De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Ministério da Educação

Confira a leitura

Reforma trabalhista no Congresso será o desafio em 2016

Os primeiros meses de 2016 serão de extrema importância para professores, professoras, auxiliares e técnicos de ensino. Agora em janeiro serão iniciadas as Campanhas Salariais do Ensino Superior, da Educação Básica e do Sesi/Senai. No último dia 8 de dezembro, o Conselho das Entidades Sindicais (Cones), composto pelos 26 sindicatos que integram a Federação dos Professores do Estado de S. Paulo (Fepesp), se reuniu para unificar as diretrizes da Campanha Salarial 2016, consolidar estratégias e definir de datas. O debate foi pautado pela conjuntura política e econômica atual do país.

Com o nebuloso cenário previsto para 2016, de crise política e instabilidade econômica, os sindicatos esperam uma Campanha desafiadora, depois de anos, contará com três frentes de negociação ao mesmo tempo. Na avaliação de Celso Napolitano, presidente da Fepesp, a crise ainda não chegou na educação particular e as empresas seguem capitalizadas. “Segundo informações, o nível de inadimplência continua baixo e as matrículas estão sendo feitas. A campanha será dura e, para ter sucesso, vamos precisar da participação e empenho de todos”, afirmou.

No fim de novembro, os sindicatos já haviam se reunido na elaboração de uma pré-pauta para a campanha. Assim, o último encontro serviu para consolidar as estratégias e para a definição de datas. Foram previamente definidas algumas pautas, como o aumento real, a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou Abono e o piso salarial. Além da manutenção dos direitos coletivos, como, por exemplo, o recesso de 30 dias e a garantia semestral de salários.

EDUCAÇÃO BÁSICA - Na agenda da Educação Básica, já aconteceu, em novembro, a primeira reunião com o Sieesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo). O próximo encontro será no dia 21 de janeiro, com o objetivo de dar início às tratativas salariais.

SISTEMA S - Para o Sesi/Senai, o fechamento da pauta já tem data: 04 de fevereiro. Um ofício foi encaminhado ao Sesi informando que no dia acontecerá uma assembleia com falta abonada em todos os períodos.

Além dos detalhes das negociações, inseridos em uma análise conjuntural, os sindicatos também definiram planos para a comunicação nos meios impressos e digitais. “A Campanha Salarial e as medidas a serem tomadas foram debatidas e discutidas e planejamos um caminho que será percorrido no próximo ano”, disse Celso Napolitano sobre o encontro.

Acompanhe as informações da Campanha Salarial 2016 no site da Fepesp: www.fepesp.org.br.

E no site do SINPRO ABC: www.sinpro-abc.org.br