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Sem consultar professores, alunos e pais, governo paulista edita resolução que permite elevar em 10% o número de alunos nas salas de aula já lotadas atualmente; maior prejuízo será no ensino médio

São Paulo – A superlotação das salas de aula, que hoje chega a ter mais de 50 alunos na maioria das mais de 5 mil escolas estaduais, está sendo regulamentada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Resolução da Secretaria da Educação de São Paulo (2/2016), assinada na última sexta-feira (8) e publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, estabelece diretrizes e critérios para a formação de turmas e permite acréscimo de 10% no número de estudantes "excepcionalmente, quando a demanda, devidamente justificada, assim o exigir".

Pela resolução, já em vigor, as turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental (EF I) deverão ter 30 alunos, as do 6º ao 9º ano (EF II), deverão ter 35. No ensino médio, 40, e no ensino de jovens e adultos (EJA), 45. Com isso, classes de EF I poderão ter mais de 33 alunos; de EF II, 38; no ensino médio, 44; e no EJA, quase 50.

"Com a medida o estado normatiza a superlotação das salas, que já existe com o fechamento de classes que há anos denunciamos e que foi um dos principais pontos de nossa greve em 2015, quando o estado fechou pelo menos 3.390 classes no início do ano letivo", diz a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. "Trata-se de outra medida do governo Alckmin de 'reorganizar' a rede estadual de ensino e cortar gastos prejudicando a educação."

O fim da superlotação das salas foi uma das principais reivindicações dos professores da rede estadual na greve de 2015, a maior da história, entre 13 de março e 12 de junho do ano passado. O movimento contou com o apoio de estudantes e pais por defender turmas menos numerosas, o que melhora a qualidade da educação ao permitir que os alunos recebam mais atenção dos professores durante as aulas.

E o temor da superlotação foi uma das principais reivindicações dos alunos que chegaram a ocupar 213 escolas estaduais contra a proposta governamental que previa o fechamento de 94 escolas sem ter sido discutida com a comunidade.

Com o apoio de pais, professores, artistas e intelectuais do Brasil e do exterior, a resistência dos estudantes levou o governo a demitir o então secretário da Educação, Herman Voorwald, a suspender a reorganização e se comprometer a debater o tema com a sociedade ao longo deste ano.

Exonerado em 4 de dezembro, Herman Voorwald ainda não tem sucessor. A Secretaria Estadual de Educação continua sem titular. A secretária-adjunta, Cleide Bauab Eid Bochixio, que foi coordenadora de Recursos Humanos da pasta, é quem responde atualmente pelos atos. Para Bebel, trata-se de uma estratégia política. "Alckmin vai justificar que a resolução que oficializa a superlotação, sem ter sido debatida, foi tomada por um técnico do governo".

"Sabemos muito bem que os chamados 'módulos' que determinam o número de estudantes por classe não é respeitado", diz Bebel. De acordo com ela, em 2015 houve classes com até 61 estudantes no ensino regular e com até 90 estudantes na educação de jovens e adultos. Na pauta da greve estava a reivindicação, que se mantém, de que o limite máximo seja de 25 estudantes por classe em toda a educação básica.

Ainda segundo ela, o governo Alckmin não cumpriu seu compromisso de chamar os professores para discutir a reabertura das salas fechadas. "E agora torna oficial que avançará na superlotação das classes, fazendo exatamente o contrário do que desejam professores, estudantes e pais. Se estivesse preocupado com a qualidade do ensino, iria reduzir em 10% o número de alunos. Passaria de 30 para 27 nas classes dos anos iniciais do ensino fundamental, de 35 para 32 nos anos finais, de 40 para 36 no ensino médio e assim por diante."

Em nota, a Secretaria da Educação informou que o objetivo da reorganização – que deverá ser debatida neste ano com a comunidade – era entregar escolas melhores, com ambientes mais preparados, além de utilizar classes ociosas disponíveis nas unidades. Desta forma, salas com baixa demanda receberiam alunos de classes com mais estudantes, proporcionando equilíbrio dentro de cada módulo.

A resolução "normatiza a inclusão de alunos, em casos excepcionais – como em áreas de mananciais, de regularização fundiária, por exemplo, onde não se consegue construir novas escolas –, em salas que já trabalham dentro do módulo, e estabelece um teto de até 10% para esse recebimento, criando uma espécie de trava, que antes não existia".

A secretaria informou ainda que, atualmente, a média de estudantes por classe na rede estadual de ensino é de 26,9 no EF I, 29,8 no EF II e 32,3 no Ensino Médio. No Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que teve o módulo alterado de 40 para 45 alunos por classe, a média em 2015 foi de 35,2 alunos para os EF II e de 37,5 para o ensino médio.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os primeiros meses de 2016 são de extrema importância para professores, professoras, auxiliares e técnicos de ensino. A partir deste mês a Federação dos Professores do Estado de S. Paulo e os 26 sindicatos integrantes dão início às Campanhas Salariais do Ensino Superior, da Educação Básica e do Sesi/Senai.

A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta quinta-feira (17), integrantes da Frente Brasil Popular no Palácio do Planalto. Entre os participantes do encontro estava João Batista da Silveira que, além de ser presidente da Federação Sindical dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (FESAAEMG) e tesoureiro do SAAEMG, é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee.

Entre os objetivos do encontro da manhã de hoje estava a avaliação da atual conjuntura política e econômica do país.

Este foi mais um encontro da presidenta com representantes de entidades sindicais para debater e analisar soluções para os problemas enfrentados pelo país nos últimos meses. Na terça-feira (15), Dilma se reuniu com centrais sindicais e representantes do meio empresarial para discutir propostas para a retomada do crescimento.

As aposentadorias superiores a um salário mínimo e a tabela de desconto previdenciário foram corrigidas em 11,28%. O percentual corresponde à inflação de 2015, medida pelo INPC-IBGE e foi divulgado pela Portaria 1 dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência.

Com a correção, mudam também as faixas de desconto previdenciário nos salários. O teto de contribuição sobe para R$ 5.189,82 (em 2015 era R$ 4.663,75) e o maior valor do desconto passa de R$ 513,01 para R$ 570,88.

Quem trabalha em duas ou mais escolas e contribui pelo teto em apenas uma delas deve prestar atenção à nova tabela. Para continuar descontando o INSS numa única fonte, o salário, nessa escola, deve ser de pelo menos R$ 5.189,82. Se não alcançar esse valor, deve contribuir proporcionalmente em todos os holerites.

Dependendo do salário, é possível até cair para uma alíquota menor. Numa remuneração total de R$ 2.400,00, por exemplo, o desconto em janeiro cai de 11% para 9%. Essa, porém, é uma mudança temporária, que deve durar até o próximo reajuste salarial na data base.

Correção anual

A correção anual das aposentadorias pelo INPC-IBGE foi incluída na lei 8.213 (artigo 41-A) apenas em 2006. É uma garantia importante, pois assegura pelo menos a reposição integral da inflação.

Até então, a Lei 8.213 só falava da necessidade de preservar o valor real dos benefícios, sem definir como. Durante muitos anos, essa flexibilidade favoreceu a manipulação de índices de correção, com perdas importantes para os aposentados.

Os novos valores estão na Portaria 1, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência e publicada dia 11/01 no Diário Oficial.

Fonte: SINPRO SP

A voz do povo, que ecoou pelo país inteiro na última quarta-feira (16), foi ouvida. A democracia prevaleceu e o Estado de direito foi respeitado, assim como as instituições e a Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), após dois dias de julgamento, invalidar a eleição secreta para formação da comissão que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Entre as decisões do Supremo também está o não direito de defesa prévia da presidenta Dilma antes da decisão do presidente da Câmara, porém terá direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo. O STF decidiu também que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. #naovaitergolpe

Com informações do Vermelho e Agência Brasil – EBC