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Professores (as) definem reivindicações da Campanha Salarial 2016

MP e MPT instauram inquérito contra o Sesi com base em denúncias feitas pela Fepesp

'A violência contra mulher acontece pelo simples fato de ser mulher'

Levantamento da Central de Atendimento à Mulher, Disque 180, mostra que as mulheres estão denunciando mais os casos de violência. O disque-denúncia do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos é a principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

179 relatos de agressão por dia e mais de 32 mil ligações relatando a violência contra a mulher só no primeiro semestre do ano passado. Além de 634 mil atendimentos, de janeiro a outubro de 2015, 56% maior que o mesmo período de 2014, quando 406 mil vítimas foram atendidas.

Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins, a violência sexista acontece pelo simples fato de ser mulher e mostra como o machismo ainda está presente na sociedade.

“A violência contra mulher acontece em casa, na rua e no local de trabalho. O movimento sindical tem que estar em parceria com os movimentos sociais e de mulheres e com o Estado para debater e formular políticas públicas. Isso faz com mais mulheres se conscientizem e tenham o direito de informação, que muitas vezes resultam em denúncias”, destacou a dirigente.

Rosangela Freitas que sofre violência doméstica há mais de 12 anos usou o serviço disque 180, conseguiu abrir um processo investigativo e agora está protegida pela Lei Maria da Penha.

Ela tem três filhos e trabalha como diarista e mora em São Bernardo do Campo, num apartamento que conquistou com a política de moradia da cidade, que registra o imóvel no nome da mulher, e diz que não separa porque o marido a ameaça de morte ao falar sobre o divórcio.

A última briga aconteceu quando ela chegou tarde do serviço e ele, já bêbado, mandou-a embora de casa. “Ele foi procurar as facas e quando viu que não estava na gaveta ele perguntou ‘você tem medo de mim, né, Rosa’?

“Quando vejo que vai chegando a hora dele chegar eu começo a esconder as facas, porque já sei que ele vai chegar bêbado”, diz. A pernambucana, casada há 18 anos, diz que cansou da violência e quer que outras mulheres conheçam a história dela e façam o mesmo, denunciem.

Essa é uma cena de uma novela real que esteve presente nas casas de mais de 52% das mulheres que morrem vítimas de violência. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil está na 5º posição num grupo de 83 países com a taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres.

"É mais fácil para mulher ligar para 180, primeiro porque é mais divulgado e ninguém vê a cara dela. Para uma primeira abordagem acho que é fundamental. As pessoas, que pensam em violência doméstica, pensam em delegacia. E a gente acha que esta lógica está errada. Porque nem sempre a mulher está pronta para ir na delegacia e o serviço nem sempre é o melhor", explicou a psicóloga, especialista em questão de gênero, Marcia Valéria Pereira.

O Mapa da Violência 2015 traz um número ainda mais assustador. Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, que representam 13 homicídios femininos diários.

Hoje no Brasil, homem que mata mulher pelo fato dela ser mulher é criminoso. A Lei do Feminicídio, sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em Março de 2015, altera o código penal para prever o crime como homicídio qualificado e inclui-o no rol dos crimes hediondos, com previsão de pena de até 30 anos.

Mas a Lei Maria da Penha de 2006, outra conquista da luta das mulheres, alerta que há outras formas de violência.

Para Marcia, a violência psicológica às vezes é mais danosa. “A violência psicológica não é aleatória, é uma violência consciente. Os agressores afastam a família e amigos da vítima e fazem ameaças de qualquer tipo para enfraquecer e diminuir a mulher”.

Marcia, que trabalhou por 15 anos em Casa Abrigo, ainda destaca que agressor vê a mulher como inferior e qualquer sucesso dela sem ele é um afronta. Ela também conta que é importante as mulheres vítimas de violência procurem o serviço especializado para as mulheres antes de ir na delegacia fazer o boletim de ocorrência. “As Casas de Referências para Mulheres, por exemplo, são estruturadas especialmente para atender estas mulheres e quando decidem fazer o BO elas estão orientadas”.

"A gente tem vários casos que as mulheres conseguem romper com essa situação, mas isso nunca aparece. A mídia só mostra desgraça. E isso serve para reforçar que a mulher não tem saída e dizer que a culpa é dela", destacou Marcia.

A psicóloga criticou os programas policiais que passam durante a tarde nos canais abertos de televisão. "Os programas sensacionalistas de TV sempre mostram que a lei Maria da Penha não serve para nada, mostra que a mulher apanhou, fez BO e não aconteceu nada. Isso é para enfraquecer a política, não que a lei seja perfeita, mas a lei funciona", finalizou.

Machismo e Racismo

Além da motivação em denunciar, o levantamento também revela outra face da violência. Mais da metade das denúncias foi de violência contra mulheres negras. Ao todo foram 58,55% das ligações, somando contatos por terceiros ou pela própria vítima.

A pressão do mercado financeiro pelo aumento e as falas vagas do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, indicam que o governo vai manter a velha e inútil receita aplicada à política econômica no ano passado. Receita que, ao invés de curar a doença, agrava ainda mais a recessão e o desemprego, que já atingiu índices estimados em 8,4%, em 2015.

A justificativa para a alta dos juros nós já conhecemos: é preciso combater a inflação, dizem os técnicos e as autoridades monetárias. Essa, dizem eles, seria a única ferramenta.

O problema é que esse argumento é derrubado pelo próprio BC que, em carta enviada ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, divulgada há poucos dias, explica que os motivos da inflação ter ficado em 10,67% em 2015, são o realinhamento dos preços administrados por contratos (reajustes das contas de luz e água, entre outros serviços privatizados no governo Fernando Henrique) e a variação cambial, já que os produtos importados ficaram mais caros com a alta do dólar. Em função disso, os preços administrados tiveram inflação de 18,07% em 2015, segundo o IPCA/IBGE, e a variação cambial acumulou desvalorização de 47% no mesmo período.

Ou seja, a alta de juros não é a melhor ferramenta para combater a inflação, como dizem os técnicos. Essa alta só serve para manter a economia em recessão, com impactos negativos na geração de empregos, na arrecadação da união, estados e municípios, aprofundando ainda mais a crise, além de aumentar a dívida pública, drenando recursos para o sistema financeiro. Essa última, na verdade, parece ser a única justificativa para a alta de juros.

A pesquisa CUT/Vox do Brasil já indicou o que a classe trabalhadora espera do governo que ajudou a eleger. 83% dos entrevistados disseram que reduzir a taxa de juros ajudaria o país a sair da crise.

Parece que todos, menos o governo, já entenderam que a política vigente, em especial a alta de juros, não tem sido eficaz para que conquistemos a principal promessa da presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral, que foi a ampliação da geração de emprego.

A CUT sempre deixou claro que, para sair da crise no curto prazo, o governo deve reduzir a taxa básica de juros, estimular a produção, o consumo interno e da geração de mais empregos e renda.

Para a Apeoesp, o governo do Estado está na contramão da melhora da qualidade do ensino

A nova proposta do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para a Educação nem bem foi anunciada e já recebe críticas. Desta vez, o tucano liberou, por meio de decreto publicado nos atos oficiais, que os diretores das unidades de ensino podem ampliar em até 10% o número de alunos permitido nas salas de aula, já considerado acima da média pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

De acordo com a decisão de Alckmin, as turmas, que deveriam contar com 30 alunos para os anos iniciais do ensino fundamental, 35 para as séries finais do ensino fundamental, 40 para classes de ensino médio e 45 para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) oficialmente poderão, a partir de 2016, ultrapassar este limite. Ou seja: uma sala do ensino médio que já esteja no limite de 45 alunos, de acordo com a nova regra, poderá receber mais cinco estudantes (10%). De acordo com as fontes ouvidas pelo ABCD MAIOR, a proposta “oficializa a superlotação”.

Para a Apeoesp, o governo do Estado está na contramão da melhora da qualidade do ensino público estadual, que seria a redução de aluno nas salas de aula. “A regra que determina o número de estudantes por classe não é respeitada. Em 2015, algumas classes chegaram a ter 61 estudantes no ensino regular. O governo estadual torna oficial que avançará na superlotação das classes, fazendo exatamente o contrário do que desejam professores, estudantes e pais”, avaliou a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.

Em 2015, no início do ano letivo, Alckmin fechou mais de 3,3 mil salas de aulas em todo o Estado. Somente no ABCD, foram mais de 300 turmas, superlotando as existentes. Á época, a Secretaria Estadual de Educação alegou “falta de demanda”.

De acordo com o professor de gestão pública da UFABC (Universidade Federal do ABC), Salomão Ximenes, que recentemente lançou o livro “Direito à Qualidade na Educação Básica – Teoria e Crítica”, a nova regra é uma forma do Estado aplicar a “reestruturação” já rechaçada pelos estudantes, após a ocupação das escolas.

“Primeiro que o número de alunos já é inapropriado. É difícil para o professor trabalhar e o aluno aprender diante do quadro atual. Outro fator que acho que é um dos mais importantes é estimular a superlotação. É isso que está ocorrendo. É uma manobra que, de certa forma, permite que o governo coloque a prática a reestruturação do ensino”, avaliou o docente.

Ocupações de escolas adiou retrocesso na educação estadual

No fim do ano passado, o governo do Estado desistiu da decisão de fechar 93 escolas estaduais e centenas de salas noturnas, no que chamou de “reestruturação da educação”. No entanto, o tucano foi derrotado pela pressão dos estudantes, que chegaram a ocupar mais de 200 escolas estaduais em protesto com a medida. Diante dos protestos, o secretário de Educação, Herman Voorwald, foi demitido.