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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lança, em parceria com o Grupo Dignidade, a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil (2015) voltada para estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente do segundo ciclo do Ensino Fundamental e também do Ensino Médio.

O objetivo da pesquisa é mapear as experiências de estudantes LGBT nas instituições educacionais para que sejam coletadas informações para fundamentar políticas públicas que possam transformar as instituições de educação em locais mais seguros e acolhedores para o público-alvo da pesquisa.

O estudo também aborda questões como como ocorrência de comentários homo/lesbo/transfóbicos e sexistas; segurança, agressão e violência; sentimentos dos(as) estudantes LGBT em relação à instituição de ensino e em relação a si mesmos(as). Um dos diferenciais da pesquisa é ser inteiramente realizada via internet, garantindo anonimato dos(as) participantes.

Além de ser realizada no Brasil, a pesquisa também está presente em outros oito países – Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Israel, México, Peru e Uruguai –, e será repetida a cada dois anos.

Com informações da ABGLT e Grupo Dignidade

Imagem: Ludovic Bertron

Lideranças defendem o mandato eleito pelo povo

17/12/2015

Cinthia Rodrigues. Matéria originalmente publicada na Carta Educação*

Formação de professores em escala, fortalecimento da educação privada, segmentação de currículos e até mesmo a arquitetura prisional dos prédios. Tais práticas e características da educação brasileira às quais nos habituamos dizem muito sobre o regime militar imposto durante mais de duas décadas ao País e a seus cidadãos. Outros resquícios do cinquentenário golpe são mais escusos, porém não menos nocivos.
A dificuldade que as escolas encontram em lidar com a aprendizagem de forma democrática, a intolerância à diversidade e a falta de referências mais experientes seriam também decorrência da formação repressiva. “O controle político e ideológico permanece nas mentes e nos corpos”, resume Aparecida Neri de Souza, professora da Faculdade de Educação da Unicamp com pós-doutorado em Sociologia do Trabalho Docente.
 
Segundo Aparecida, a escola foi um dos principais motores do projeto desenvolvimentista do regime. Para aumentar a produção industrial, a infraestrutura e o consumo, era necessário ter mais “mão de obra qualificada”. Logo, foram construídas escolas da forma mais barata, cresceu o número de matriculados por sala e de horas de trabalho dos professores e incentivou-se a criação de instituições particulares.
 
Ao mesmo tempo, houve uma reforma curricular que visava à formatação ideológica. Saíram as aulas de Filosofia e entraram as de Educação Moral e Cívica (EMC), ministradas a crianças, adolescentes e adultos em todos os níveis de ensino. Física e Química foram simplificadas em “Ciências” e História e Geografia, em “Ciências Sociais”.
 
A quebra no projeto educacional que estava em curso no Brasil pode ser notada pelos nomes dos líderes de então que passaram a ser perseguidos. Entre os educadores estavam Anísio Teixeira – encontrado morto, sem sinal de queda, no fosso de um elevador – e Paulo Freire e Darcy Ribeiro, exilados. “Perdi muitos amigos nessa época. Os melhores”, lembra o formador de professores Luciano Lima Castro, torturado enquanto cursava a Faculdade de Matemática da Universidade de São Paulo.
 
“Os responsáveis pelo golpe eram bons estrategistas. Eles tiraram de cena as maiores cabeças e iam controlando de cima para baixo. Quando se chegou às salas de aula das escolas comuns, não foi preciso fazer muito. Nós já estávamos sem rumo”, analisa Castro.
 
“Tínhamos, no início dos anos 1960, um debate efervescente alimentado por grandes pensadores. Uma conjuntura que nunca mais tivemos, tamanha foi a eficácia dos ditadores”, lamenta. Castro começou a dar aulas em 1969 e conta que desde o início teve consciência de que não fazia pelos alunos o mesmo que havia sido feito por ele como estudante poucos anos antes: “Minha primeira atuação política era dar uma boa aula e eu não conseguia. Não se aprendia na faculdade e todas as referências tinham sido liquidadas”.
 
Além da perseguição direta, os cursos superiores de formação de professores passaram a ter currículo obrigatório, em vez do caráter multidisciplinar que impera nos países democráticos. Todo o Ensino Superior foi reformulado em 1968 e o Ensino Médio em 1971, ambos com o conteúdo de Humanas reduzido. Quem já era formado também teve o trabalho limitado pela censura com relação a textos considerados “subversivos”.
 
Para o sociólogo Emir Sader, as aulas passaram a ser mais pobres, a função da escola foi achatada para a preparação ao mercado de trabalho, e a do professor passou a ser de mero instrutor. “O conjunto das medidas teve um efeito devastador sobre o papel da educação na socialização dos jovens”, diz.
 
Na análise dele, foi a partir desse momento que a classe média migrou para instituições particulares e a educação passou a ser vista como investimento. O setor privado recebeu incentivos e o público foi sucateado até chegar à escola que conhecemos. “A interferência do regime resultou na falta de qualidade, de formação docente e de métodos de ensino e na deterioração das condições materiais.”
 
Além do Ato Institucional Número 5, que impôs a censura em 1968, professores e alunos sofreram repressões específicas. A União Nacional dos Estudantes foi extinta e teve sua sede queimada. O Decreto 477, de 1969, dirigido a professores e estudantes, tratava como infração disciplinar o uso de “material subversivo”, assim como a participação em “passeatas” ou o uso da escola para “praticar ato contrário à moral ou à ordem pública”. Quase 30 anos após a redemocratização, boa parte dos educadores ainda teme represálias por ações como essas. E com alguma razão.
 
A ditadura acabou oficialmente em 1985 e uma nova Constituição veio em 1988, mas a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação só foi mudada em 1996. Outros resquícios perduraram por ainda mais tempo. Em São Paulo, a Lei da Mordaça – como ficou conhecido o dispositivo que impedia servidores públicos de darem declarações que envolvam o governo – só caiu em 2009. Ainda assim, até hoje o governo usa outros instrumentos normativos para condicionar entrevistas a autorizações prévias.
 
“Não se apaga o passado nem se faz tábula rasa”, afirma Aparecida Neri. Para ela, os docentes trazem marcas da educação controlada que tiveram, assim como toda a sociedade. “O lento processo de reconstrução vale para as pessoas. Um exemplo atual é a reação da opinião pública às manifestações de rua que começaram no ano passado. A maioria só quer enquadrar os jovens. Poucos estão abertos ao diálogo.”
 
Na escola, ela vê uma “verdadeira luta” dos educadores para romper com a verticalização hierárquica e a segmentação das aulas, mas diz que as iniciativas ainda não encontram respaldo no sistema educacional. “Os professores se constroem por semelhanças e diferenças. A nova geração rejeita o autoritarismo e, na ansiedade de se opor, acaba sendo deslegitimada pelo aluno como alguém que não ensina. A gente tem um bom conflito atualmente, que é decorrente da tentativa de ruptura.”
 
Parte da dificuldade em mudar está em reconhecer o que foi o golpe de 1964. Segundo o historiador Carlos Fico, embora a pesquisa sobre o período seja crescente e haja bibliografia paradidática disponível, os livros didáticos tratam o assunto de forma simplificadora, como algo feito exclusivamente pelo Exército, com início, meio e fim. “Essa é uma leitura romântica que acontece com frequência após períodos traumáticos porque é delicado falar com a criança e o adolescente sobre algo de que participaram muitos dos adultos e instituições ainda presentes”, comenta.
 
Para sair do óbvio, Fico diz que é necessário enfrentar a complexidade da questão. Explicar a participação da imprensa, da Igreja e de parcela da sociedade na derrubada do presidente João Goulart seria um passo. “A maioria dos professores, por falta de repertório e apoio didático, reproduz a história de bandidos e mocinhos que lhes ensinaram a contar.”
 
Antes do golpe, houve uma crescente campanha a favor dos militares. Em 19 de março, sob o comando da Igreja Católica, 500 mil pessoas tomaram as ruas em São Paulo na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que protestava contra o presidente João Goulart. Às vésperas da sua derrubada, o jornal O Globo publicou editoriais em que chamava o quadro à época de “democracia suicida”.
 
Em 31 de março, a Folha de S.Paulo criticava a contenção a ações militares. “Aquilo que os inimigos externos nunca conseguiram começa a ser alcançado por elementos que atuam internamente, dentro do próprio País. Deve-se reconhecer, hoje, que a Marinha como força organizada não existe mais. E há um trabalho pertinaz para fazer a mesma coisa com os outros ramos das Forças Armadas.”
 
A falta de menção a fatores importantes como esses faz o golpe parecer longe da realidade. “É como se todos tivéssemos lutado contra os loucos, mas por algum tempo houve grande apoio”, ressalta Fico. Cabe à escola deixar de refletir o período para ajudar a refletir sobre ele.
 
 
Expressões da arquitetura
Extensos corredores com salas dos dois lados, acesso a visitantes apenas pela área da administração, espaços de convívio reduzidos, salas fechadas. Cada vez que alguém entra em uma escola assim encontra aí outro legado do regime militar.
 
Até o início do século XX, os espaços escolares tinham fachada monumental, janelas verticais, jardins e pátios 
internos. Mesmo as construções modernas e de ângulos retos dos anos 1950 e primeira metade dos anos 1960 mantinham áreas livres e 
salas ventiladas. Por economia para 
expansão e alinhamento à ideologia 
de formação individualizada, isso tudo 
foi considerado supérfluo.
 
“Dois projetos escolares disputavam o cenário mundial nessa época. Um, chamado escola nova, era de espaços abertos e servia à flexibilização do currículo; o outro, batizado de polivalente ou econômico, aproveitava todo o espaço e isolava cada sala. A ditadura escolheu o segundo”, afirma a arquiteta Rita de Cássia Gonçalves, autora de mestrado e doutorado sobre o tema.
 
Nos anos 1970, até o acabamento foi modificado. Telhados clássicos e janelas largas que garantiam conforto térmico cederam lugar a “terraços planos” e espaço mínimo de envidraçamento. Os campos de futebol foram substituídos por quadras de cimento e perdeu-se o espaço e a comunicação entre os blocos de salas de aula. A ordem era priorizar construções simples e que pudessem ser expandidas.
 
“A decadência física das escolas atualmente é decorrente da economia”, explica Rita de Cássia, em sua tese para a Faculdade de Educação da Universidade de Santa Catarina (UFSC). Para ela, as mudanças acompanharam as transformações de currículo e método.
 
Por conta dessa concepção – e das grades cada vez mais comuns nas décadas seguintes para evitar furtos –, veio a comparação feita no senso comum com presídios. “Herdamos uma escola considerada um espaço para vigiar o sujeito”, afirma.
 
*Jornalista especializada em Educação, com passagens por Jornal da Tarde, Folha de S.Paulo, Nova Escola e Portal iG.

A Avenida Paulista ficou tomada por uma multidão - 100 mil pessoas – protestando contra a tentativa – contra o atentado, na verdade, feito à democracia brasileira. Pessoas que têm consciência de que mudanças precisam acontecer sim, mas um impeachment orquestrado não é o caminho. Pelo contrário, é a porta de entrada para que o país mergulhe num período de ataques aos direitos dos trabalhadores, aos direitos do cidadãos.

Informações: SINPRO SP

1. Até quando o Sesi, o Senai e o Senac podem comunicar a demissão?

O Sesi pode fazer a comunicação até 18/12 e o Senai e o Senac, até 19/12, com aviso prévio indenizado (desligamento imediato). A partir desta data, é devida a Garantia Semestral de Salários para quem tem pelo menos um ano de casa.

2. A carta de demissão deve ser assinada?

Sim, assine as duas vias e fique com uma delas. Isso não significa que você concorda, apenas que está tomando ciência da decisão.

3. Quais os direitos dos professores do Sesi, do Senai e do Senac em caso de demissão sem justa causa?

a) dias trabalhados em dezembro;

b) salário correspondente da data de dispensa até o dia 24/01 (Acordo Coletivo de Trabalho do Sesi, cláusula 19, §4º) ou dia 18/01, no Senai (Acordo Coletivo de Trabalho do Senai, cláusula 19, §4º), ou 19/01, no Senac (Acordo Coletivo de Trabalho do Senac, cláusula 47, §3º);

c) aviso prévio de 30 dias mais 3 dias por ano completo trabalhado (Lei 12.506/2011);

d) indenização adicional de 15 dias de salário aos professores com 50 anos ou mais de idade e pelo menos um ano na escola;

e) multa de 40% do FGTS.

4. Como deve ser calculada a multa de 40% do FGTS?

Os 40% devem ser calculados sobre todos os depósitos realizados na vigência do contrato de trabalho. Eventuais saques realizados por aposentadoria, doença ou compra de imóvel devem ser desconsiderados, como se eles não tivessem ocorrido.

5. Qual o prazo de pagamento das verbas rescisórias?

Se o aviso prévio for indenizado, a empresa tem dez dias corridos para depositar as verbas rescisórias. Se o aviso prévio for trabalhado, o prazo é de um dia após o desligamento. Em caso de atraso, a instituição deve pagar ao professor multa correspondente ao seu salário.

6. O professor tem direito a manter o plano de saúde?

Sim. Durante o aviso prévio (mesmo indenizado), o plano de saúde deve ser mantido nas mesmas condições contratuais, para todos os professores demitidos.

Encerrado o período destinado ao aviso prévio (ele se projeta no tempo, mesmo com o desligamento imediato), o professor pode optar por permanecer ou não no plano, desde que arque integralmente com os custos, inclusive a parte patronal. O Sesi, Senai e Senac estão obrigados a informar o direito e o professor tem trinta dias corridos para responder – por escrito - se quer permanecer no plano.

O professor só pode ser excluído do plano se a empresa provar que informou o direito ao professor e que este optou por não permanecer no plano (ou deixou de responder no prazo).

7. Se o Sesi, Senai ou Senac pode desvincular os professores demitidos do plano de saúde? E se quiserem a devolução da carteira do Plano de Saúde, o que fazer?

Não devolver. Como já dito anteriormente, durante o aviso prévio, mesmo que não trabalhado, o Plano de Saúde deve ser assegurado, sem nenhuma mudança.

8. O exame médico demissional é obrigatório?

Sim, sem ele a rescisão não poderá ser homologada no sindicato. Em caso de doença, o trabalhador deve avisar o médico encarregado de fazer o exame demissional, pois, certas enfermidades impedem a demissão. Se possível, leve laudo e exames que comprovem a doença. O exame médico é feito sem nenhum ônus para o empregado.

9. A rescisão contratual deve ser homologada no sindicato?

Sim, quando o professor tem um ano ou mais de trabalho na escola. Se tiver menos de um ano, ele deve assinar a rescisão na empresa e depois fazer a conferência no sindicato. Se houver diferenças, elas podem ser cobradas posteriormente.

DICA: Quando fizer a homologação no sindicato lembre-se de trazer o extrato completo do Fundo de Garantia que pode ser obtido pela Internet.

10. Qual o prazo para homologação da rescisão?

A partir do trigésimo dia de atraso a contar da data de pagamento das verbas rescisórias (veja questão 5), é devida uma multa de um salário do professor, mesmo que as verbas rescisórias tenham sido pagas no prazo.

11. Como fica bolsa de estudo em caso de demissão?

A bolsa de estudo (ou gratuidade) prevista nas Convenções Coletivas são mantidas até o final do letivo.

12. Em que situações o professor adquire estabilidade no emprego?

A estabilidade é sempre temporária e garantida nas seguintes situações:

a) a 24 meses da aposentadoria: é preciso estar empregado na escola ou na IES há pelo menos três anos;

b) licença por gravidez ou adoção: nos 120 dias da licença e mais sessenta dias após o parto ou a guarda;

c) doença grave: até a alta médica

d) acidente de trabalho com afastamento pelo INSS superior a 15 dias: estabilidade por doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

‘Acho uma palhaçada o que estão fazendo com a Dilma’