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Impeachment é um golpe contra os trabalhadores e o povo brasileiro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abrirá 82 mil vagas temporárias de trabalho, a fim de recrutar mão de obra para a realização do Censo Agropecuário em 2016. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos.

As vagas serão para analista censitário (223), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário informativo (174) e recenseador (62.400).

Mais informações: www.ibge.gov.br

A legislação do trabalho (CLT) dispõe no artigo 134, parágrafo segundo que: “ Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias são sempre concedidas de uma só vez.”

Dessa forma, as empresas que fecham o estabelecimento no período de Natal e Ano Novo, concedendo férias coletivas, não podem deduzir das férias dos empregados menores e maiores de 50 anos esse período.

Sendo um direito do trabalhador ele se reveste de irrenunciabilidade e não pode ser desrespeitado nem por interesse do próprio empregado que deve de uma só vez usufruir suas férias.

Essa situação não se confunde, entretanto, com a venda pelo empregado pelo 1/3 delas.

O parágrafo 2º, do artigo 134, da CLT, proíbe totalmente o fracionamento das férias individuais, isto é, mesmo em casos excepcionais, aos menores de 18 anos e aos maiores de 50, as quais deverão ser concedidas de uma só vez, mas isso não significa que esses trabalhadores não possam “vender” dez dias de suas férias.

É um direito do empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes (CLT, art. 143, “caput”). Na lei NÃO EXISTE limitação de idade. O maior de 50 anos, portanto, terá que descansar os 20 dias restantes de uma só vez, apenas isso.

Sérgio Corrêa – Jornalista – mtb 19065

Nesta terça-feira (15), representantes dos trabalhadores e empresários entregaram à presidenta Dilma Rousseff o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, construído por mais de 70 entidades, com propostas para aquecer a economia, melhorar a produção e gerar mais emprego e renda.

“Viemos dizer a Dilma que a agenda do Brasil não são as crises econômica e política, nem a Operação Lava Jato. A agenda do Brasil é a do desenvolvimento com geração de emprego, distribuição de renda e combate às desigualdades”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, que considerou esta, uma das melhores reuniões que teve com a presidenta.

A presidenta concordou que é preciso retomar o desenvolvimento, que é preciso encontrar rapidamente ’uma nova equação para a economia brasileira’, disse Vagner. E imediatamente marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira e já neste dia deve anunciar decisões sobre os itens do documento.

“A gente propôs uma nova agenda para o pais e essa nova agenda foi assumida pela presidenta. Chega de discutir impeachment. Temos de discutir desenvolvimento, como crescer, como melhorar a renda. É isso que o povo quer. O povo não quer ver um deputado acusando o outro na Câmara dos Deputados, quer ver o Brasil crescer, quer emprego e renda”.

Dilma considerou as 7 propostas para o Brasil voltar a crescer construídas por trabalhadores e empresários concretas e viáveis e disse que podem ser implementadas neste momento, segundo o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. “Esta nova equação da qual ela falou são mudanças na política econômica e nós fizemos sugestões para o Brasil voltar a crescer, preocupação que só tem quem se preocupa com o País e não com questões mesquinhas e projetos pessoais, como alguns empresários de São Paulo”, pontuou.

As sete propostas que o governo vai analisar e dizer qual a decisão na próxima sexta são:

1 - Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;

2 - Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras;

3 - Destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos;

4 - Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;

5 - Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país, com investimentos e contrapartidas sociais e ambientais;

6 - Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas;

7 - Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.

Segundo Vagner, essas propostas foram feitas por quem tem interesse em uma nova agenda para o país. Aqueles que querem indicar caminhos para o Brasil retomar o desenvolvimento. “Essa é a agenda que une o país e que propusemos”.

“Nossa agenda é a agenda de quem representa o setor dinâmico da econômica, máquinas, equipamentos, eletroeletrônicos e montadoras. É a agenda de quem produz de fato e não a do Paulo Scaff, presidente da Fiesp, que é uma agenda mesquinha, de quem não pensa no país, pensa apenas em si mesmo”, conclui Sérgio Nobre.

Participaram da audiência com a presidenta Dilma, além de Vagner e Sergio, Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT e representantes da Anfavea, Abrinq e Abit, entre outras entidades empresariais.

Fonte: CUT

Representantes de várias entidades como CUT, CTB, Intersindical, MST, UNE, CONEN e MTST formam o bloco contra o retrocesso

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciará nas ruas do País, nesta quarta-freira, 16, a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Aceito no último dia 02 de dezembro pelo presidente do Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), com apoio do PSDB, o impeachment tem um objetivo claro: golpe para retirar os direitos da classe trabalhadora e afrontar a democracia.

Representantes de várias entidades como CUT, CTB, Intersindical, MST, UNE, CONEN e MTST formam o bloco contra o retrocesso e por mais direitos. É a maior unidade das forças progressistas, de esquerda, desde 1992.

A CUT chama os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade, e todos os movimentos sociais, cidadãos e cidadãs para tomar as ruas contra o ódio e a intolerância e desmarcar o golpismo.

São Paulo

A concentração será às 17h no Vão Livre do Masp. A caminhada vai até a praça da República, onde fica o prédio da secretaria de educação do governo estadual.

Confira os atos pelos estados no dia 16/12.

Amazonas

Em Manaus, concentração às 15h na Rua 10 de Julho, ao lado do Teatro Amazonas (na Praça São Sebastião)

Amapá

Ato em Macapá, na Praça das Bandeiras, às 17h,

Bahia

Em Salvador, a concentração será a partir das 14h, na Praça do Campo Grande, e saída às 15h.

Brasília

Concentração às 16 horas no Estacionamento do Estádio Mané Garrincha.

Ceará

Em Fortaleza, a concentração será às 14h - na Praça da Bandeira e caminhada até a Praça do Ferreira , onde termina o ato.

Goiás

Em Goiânia, o ato começa às 15h, em frente a Assembleia Legislativa

Maranhão

Em São Luís, ato às 15h na Praça João Lisboa, com caminhada pelo centro comercial.

Mato Grosso do Sul

Panfletagem nos dias 14 e 15 de dezembro nos pontos de movimento da cidade. Ato dia 16 de dezembro na Praça Ari Coelho, às 16h com movimentos sociais.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, às 14h, reunião na Escola de Direito (Contra o Golpe) com políticos, intelectuais e com a presença do governador. Por volta das 16h - concentração na Praça Sete. Logo em seguida, caminhada até a Praça da Estação.

Paraíba

O ato começa às 16h, na Praça da Independência, em João Pessoa.

Paraná

O ato será em Curitiba e a concentração começa às 17h, na Praça Santos Andrade.

Pernambuco

Em Recife, a concentração é às 15h, na Praça Oswaldo Cruz, e passeata até o Monumento Tortura Nunca Mais.

Rio de Janeiro

Às 16h, show na Cinelândia, com vários artistas – intercalando falas, música e vídeos de artistas.

Rio Grande do Norte

Natal

Segunda (14/12)

Contra golpe da cultura e da comunicação, às 19h, no Barracão do Clows - Comitê de Cultura e Comunicação.

Terça (15/12)

Panfletagem no portão do Campus Central do IFRN, entre 11h30 e 13h30 - Comitê IFRN.

Blitz de mobilização das 09h às 14h, no Centro de Convivência da UFRN - Comitê UFRN

Quarta (16/12)

Ato na UFRN contra o golpe às 11h, em frente ao restaurante da APURN, no Centro de Convivência da UFRN - Comitê UFRN.

Grande ato do Dia Nacional de Mobilização da Frente Brasil Popular, com concentração a partir das 15h, no Midway Mall

Mossoró/RN

Segunda (14/12)

Plenária da FBP, às 17h, na sede do SECOM.

Quarta (16/12)

Grande ato do Dia Nacional de Mobilização da Frente Brasil Popular, a partir das 15h, na Presidente Dutra, ao lado da Igreja de São Manoel.

Sexta (18/12):

Ato cultural da Frente Brasil Popular, às 20h, na Sede do PT. "Vermelho é a cor mais quente".

Rio Grande Sul

A CUT no Estado com a Frente Brasil Popular farão um grande ato dia 16 as 17 horas na Esquina Democratica.

Santa Catarina

O Ato será fortalecido em Florianópolis - às16 horas – em frente a ALESC. Reunião da Frente hoje (14) à tarde para organizar e mobilizar.

São Paulo

A concentração será às 17h no Vão Livre do Masp. A caminhada vai até a praça da República, onde fica o prédio da secretaria de educação do governo estadual.