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A manifestação dos professores do Sistema “S”, promovida pelo SINPRO ABC (Sindicato dos Professores do ABC) na última sexta-feira (23/10), foi destaque em diversos jornais e TV’s da região.

Fonte: SINPRO SP

A Câmara dos Deputados está bem perto de mudar um polêmico artigo da CLT : o 318, que limita o número de aulas diárias do professor numa mesma escola.

No dia 14/10, a Comissão de Trabalho aprovou uma proposta que permite ao professor lecionar em mais de um turno, sem o limite de aulas existe na legislação atual. O projeto de lei 71/2011 é de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), mas o texto aprovado é uma redação substitutiva do deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

O artigo 318 estabelece que num mesmo estabelecimento de ensino o professor não poderá ministrar mais do que 4 aulas corridas ou 6 intercaladas.

Pensado para preservar as condições de trabalho docente, o artigo revelou-se incapaz de cumprir o seu objetivo à medida que a limitação, se fosse respeitada, levaria o professor a se desdobrar em diferentes escolas para integralizar o salário.

A proposta aprovada na Comissão de Trabalho autoriza o professor poderá lecionar em mais de um turno, ‘desde que não ultrapasse a jornada semanal estabelecida legalmente’ (44 horas semanais e 8 diárias). Deixa claro que a interrupção de uma hora para almoço não está computada na jornada de trabalho.

A proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado.

Avenida Paulista será palco de mobilização em defesa da escola pública e contra medidas anunciadas por Alckmin

Pais, alunos e professores da rede estadual de ensino de São Paulo farão mais um protesto contra a reorganização escolar prevista para 2016. A atividade reunirá também movimentos sindical e sociais e começará com assembleia dos educadores, às 15h, seguida do Grito em Defesa da Escola Pública de Qualidade no Estado de São Paulo, às 17h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.

O objetivo do governo é separar em prédios diferentes o ensino médio, os anos iniciais (1º ao 5º) e os anos finais (6º ao 9º). Isso sem ter feito nenhum diálogo com professores, trabalhadores do setor e população em geral, mesmo que a medida possa levar a demissões, superlotação das salas de aula e prejuízos em geral para a educação pública.

A medida poderá atingir um grande número de escolas, como num efeito cascata. Ao fechar algumas unidades, outras precisarão ser adaptadas para a mudança. Levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) aponta que desde o início do ano foram fechadas 3.390 classes. De acordo com a entidade, pelo menos 163 escolas serão eliminadas se Alckmin seguir com esta proposta.

O professor e presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, fala sobre o descaso do governo. "Alckmin não dialoga com os professores, diretores e trabalhadores em geral e é exemplo de truculência com a categoria e os servidores. Paga péssimos salários e joga o fechamento das escolas goela abaixo da população, sem consultar a opinião das pessoas e sem levar em conta que isso já afeta várias famílias e regiões”, protesta o dirigente.  

A rede estadual tem hoje 3,8 milhões de alunos e 5.108 escolas. A ‘reorganização escolar’, que pretende transferir de 1 a 2 milhões de alunos, será anunciada pelo governo estadual no dia 14 de novembro.

Coordenadora Geral da Escola Sindical São Paulo, Telma Victor, também secretária de Formação da CUT/SP, relata os prejuízos aos estudantes. “O projeto de Alckmin diz que os jovens irão para unidades num raio de até 1,5 km de suas casas, mas isso é provável que não aconteça. Outro dia, respondendo a um jornal de ampla circulação, o governo disse ainda que os pais poderão levar os filhos a escolas próximas ao trabalho, mas vale lembrar que nem todas funcionam em tempo integral, além do gasto com transporte”, diz.

A dirigente também aponta que a medida prejudicará a atuação dos professores. “Hoje eles estão locados em uma determinada escola e muitos não fazem toda a jornada em uma única escola, mas em duas ou três. Em cidades do interior, o fechamento das escolas fará com que os trabalhadores se desloquem ainda mais, inclusive para cidades vizinhas, para complementar a jornada de trabalho, causando desgaste ainda maior. Tudo isso Alckmin está fazendo sem dialogar, sem saber o que pensam os que serão afetados”, relata.

O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto (PLS 114/2015) de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.

Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.

Forma progressiva

O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.

Um aspecto considerado "relevante" pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.

— Sabemos que muitos estados atravessam crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos — frisou Ângela Portela.

Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica.

O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar o texto.

Agência Senado

SINPRO ABC barra SKAF na porta do SENAI Mário Amato e fala das pataquadas !

Medida que fechará mais de 100 escolas viola Estatuto da Criança e do Adolescente; novo protesto é dia 29, no vão livre do Masp

Texto e fotos: Flaviana Serafim - Secom-CUT/SP

Professores e toda a comunidade escolar, alunos e familiares lotaram o centro paulistano contra a reestruturação de ensino imposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e que fechará mais de 100 escolas em todo o estado paulista. Em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, o recado foi claro: não sairão das ruas enquanto não houver recuo das medidas que sucateiam o ensino público paulista.

Com muitos cartazes, faixas e batucada, os manifestantes caminharam até Praça da Sé, onde ocuparam as escadarias da catedral.

"A comunidade não quer essa bagunça que o governo está promovendo. Alckmin quer é economizar e já fechou 3.390 salas de aula em todos os períodos no início do ano", criticou Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo.

Em seu discurso, o dirigente convocou a todos para o próximo ato público, no dia 29, no vão livre do Masp, na Av. Paulista, com assembleia de professores às 15h e, às 17h, o Grito em Defesa da Escola Pública de Qualidade no Estado de São Paulo. A mobilização será realizada com apoio de outras categoria profisisonais, como bancários, metalúrgicos e químicos, e de movimentos sociais do campo e da cidade.

Violação de direitos e privatização

"O que vemos aqui é o que vemos todos os dias, uma tentativa do Alckmin impor seu projeto privatizante agora na educação, como já fez com a água, as prisões e a saúde. Onde ele fechar uma escola pública, abrirá uma escola privada", alertou Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em reação à reestruturação, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA) vai impetrar um mandado de segurança no Ministério Público contra o governador Geraldo Alckmin, pois a medida fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltaram conselheiros durante o protesto.

O ECA estabelece, no Artigo 54, a garantia de acesso ao ensino gratuito e, em caso de descumprimento, a responsabilidade ao Poder Público competente. "O conselho não foi consultado e o CMDCA é um órgão deliberativo. Avaliamos que a reestruturação é uma violação aos direitos da criança e do adolescente", afirmou José Geraldo de Paulo Pinto, presidente do conselho.

Comunidade escolar rechaça sucateamento

As professoras Gislaine Gonzaga e Sandra Trajano avaliam que a reestruturação proposta é uma retaliação do governo estadual aos 93 dias de greve e manifestações da campanha salarial da categoria. Elas dão aula numa das escolas que serão fechadas, a EMEF Dr. Diogo de Faria, no Parque Paulistano, região de São Miguel Paulista, zona leste da capital.

As educadoras explicam que a EMEF é considerada referência na comunidade, resultado de 15 anos de trabalho fortalecido em parceria por professores e outros funcionários.

"Não estamos brigando só por salário, mas pelo nosso trabalho e o direito de estarmos na escola. Quando você presta concurso escolhe a escola para estar perto da sua comunidade e nós perdemos esse direito. Sou moradora da comunidade, conheço essas crianças e adolescentes desde pequenos", afirma Gislaine. " A palavra-chave para o governador refletir é dar dignidade a esse povo e aos professores", completou.

Alunos da EMEF, os estudantes Leonardo Cajueiro, 16, e Victor Santos, 15, relatam que o movimento contra o fechamento da escola envolveu toda a comunidade e os levou a participar do protesto pela primeira vez.

Ao lado de outros colegas, Victor foi enfático. "Na mídia, o Alckmin explica isso de um jeito formal para parecer que há menos impacto. Mas governo não pode fechar escola, ele só pode abrir escola, e isso que o governador está fazendo é um crime!".