Novembro Azul
Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul
O SINPRO-ABC e a FEPESP (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) denunciam clima de terror que se instalou nas unidades do Sesi e do Senai. Professores e professoras relataram ameaças de demissões em massa e diminuição de carga horária no Ensino Fundamental e Médio incentivados, muitas vezes, pelos gestores.
O ajuste fiscal, atualmente em curso no Brasil, está reduzindo a demanda interna, desaquecendo a economia e produzindo muitos desempregados, representando um desastre para o país. A avaliação é do economista Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, que esteve em Porto Alegre no início da semana, participando de um debate na Assembleia Legislativa. Em entrevista ao Sul21, Singer analisou o atual momento político do país e interpretou a guinada na política econômica do governo Dilma Rousseff como uma tentativa de “agradar a burguesia para ver se ela interrompe a greve de investidores” que puxou o freio da economia. O economista torce para que a estratégia funcione, mas adverte para o custo e os efeitos da mesma: “a cada ano produzimos menos e, agora, começamos a produzir muitos desempregados”.
Sul21: Qual sua avaliação sobre a política de ajuste fiscal atualmente em curso no Brasil?
Paul Singer: Quando a presidenta Dilma tomou posse para iniciar o seu segundo mandato, ela fez uma volta de 180 graus sem nenhuma explicação. Até onde eu percebo, os únicos que entenderam por que era preciso fazer o ajuste fiscal foram os banqueiros. Os banqueiros são os únicos que acham que o ajuste fiscal é fundamental. Esse ajuste fiscal está sendo um desastre para o país. A cada ano produzimos menos e, agora, começamos a produzir muitos desempregados. Sinceramente, eu esperava que houvesse ao menos no PT alguma discussão sobre o ajuste fiscal para ver que sentido tem isso e quais são as consequências.
Não é absolutamente verdade que nós estamos com um enorme rombo nas contas públicas. Isso é tudo invenção da imprensa mais reacionária. Não há rombo nenhum. Todos os países têm dívida pública, Estados Unidos, Inglaterra, Japão, China e assim por diante. Os governos precisam de dinheiro mais do que arrecadam e, assim, criam uma dívida pública pela qual eles pagam juros. Dívida pública não se paga. A dívida pública dos países que participaram das guerras mundiais não poderia ser paga nem em um século. Ela é enorme.
O ajuste fiscal só tem razão de ser para os banqueiros. Hoje, no Brasil, é um bom investimento você comprar o chamado tesouro direto. Você compra valores da dívida pública e ganha um certo juro, que é o juro da Selic. Para isso não é preciso fazer ajuste nenhum. Essa dívida pública pela qual já se paga é grande. Do jeito que as coisas estão, com a economia produzindo cada vez menos, não vai terminar de pagar nunca e não é para pagar mesmo.
Pelas manifestações da presidenta Dilma, eu deduzo que ela está querendo ver se faz a economia brasileira crescer. Sendo o Brasil um país capitalista, para que ele possa crescer é preciso que a burguesia faça investimentos. Se a burguesia não gosta do governo – e no caso brasileiro tem todos os motivos para não gostar -, ela não investe. Há uma expressão para isso, que não fui eu que inventei e já foi usada várias vezes: greve de investidores. É uma greve suicida. Imagine um fabricante ou um dono de uma cadeia de lojas que ganhou dinheiro, teve lucro e decidiu deixar esse dinheiro no banco, sem investir para ampliar sua atividade. Daqui a pouco entra alguém no mercado e tira a sua freguesia. A greve de investidores não pode demorar muito, pois acaba atingindo os próprios capitalistas.
Sul21: Está ocorrendo hoje uma greve de investidores no Brasil?
Paul Singer: Sim. Está ocorrendo desde que a Dilma assumiu o segundo mandato. Aliás, no primeiro mandato dela já não houve investimentos e o crescimento ficou na casa do 1% ao ano.
Sul21: Alguns defensores da atual política econômica citam também mudanças no cenário internacional que teria se tornado mais adverso para o Brasil. Na sua opinião, essa associação é pertinente?
Paul Singer: Para mim isso não faz nenhum sentido. O Brasil não tem dívida pública externa. Pelo contrário, temos bilhões de dólares no Fundo Monetário Internacional. A situação econômica mundial está ruim para os outros, não para nós. Qual é o problema para o Brasil? Se tivéssemos uma dívida como a Grécia e os credores estivessem exigindo pagamento, aí a história seria outra. Mas nós não temos. A nossa dívida é em reais e os portadores dessa dívida são cidadãos brasileiros.
Sul21: A queda no preço de algumas commodities, como no caso do petróleo, não representa um problema para a economia brasileira?
Paul Singer: Sim, mas não é um problema só para a economia brasileira e sim para todos os produtores de commodities no mundo. Nós tivemos um período onde os preços das commodities estavam em alta porque a China estava crescendo e comprando esses produtos feito louco. A China se tornou o principal parceiro comercial do Brasil e isso foi muito bom. Mas agora a China está crescendo muito menos, em torno de 7% ao ano. Chegou a crescer 11%. Mas 7% ainda é relativamente alto na atual situação mundial.
A nossa moeda se desvalorizou muito porque os nossos investidores, ao invés de aplicar dinheiro na nossa economia, compram dólares. Então, o dólar acaba se valorizando, mas isso é pura especulação. Na verdade, isso acaba favorecendo o Brasil pois, na medida em que o real vale um quinto de um dólar, nossos produtos ficam mais baratos. A indústria brasileira já está exportando um pouco mais do que exportava antes.
Eu sou economista, mas não sou especialista nisso. Mas, por tudo o que sei, um país que tem estocado algumas dezenas de bilhões de dólares no Fundo Monetário Internacional, tem qual problema no cenário externo exatamente? Nós temos um problema interno, que são um milhão e quatrocentos mil desempregados e a economia crescendo para trás. A cada ano estamos produzindo menos do que no ano anterior. Isso sim é um problema, mas não tem absolutamente nada a ver com a economia mundial, pelo menos até onde eu sei.
Sul21: O senhor tem participado de algum debate ou conversa com integrantes do governo ou dentro do PT?
Paul Singer: Não. No PT não se discute nada disso, infelizmente. Tenho falado sobre esse tema com jornalistas, nada mais do que isso. A minha posição não é única. Tem muita gente dizendo o que estou dizendo, mas fui um dos primeiros a dizer o que estou repetindo aqui.
Sul21: A que atribui esse giro de 180 graus que mencionou a respeito da posição da presidenta Dilma?
Paul Singer: Atribuo ao que ela própria diz e ela está sendo sincera. A presidente espera com essa política, que, na minha opinião, não é nada boa para a classe trabalhadora, agradar a burguesia para ver se ela passa a investir e interrompe a greve. A verdade é que a burguesia brasileira não gosta nem um pouco da Dilma, tanto assim que quer ver se consegue afastá-la com o impeachment. Ela foi um tanto agressiva no primeiro mandato. Não esqueçamos que ela baixou os juros dos bancos públicos para obrigar os bancos privados a cobrar menos. Os banqueiros não perdoam isso. Ela está procurando agora se redimir junto à classe dominante para ver se eles voltam a investir e a economia volte a crescer. Essa é, para mim, a lógica da atual política econômica.
Isso não é traição a nada. Se ela conseguisse fazer com que a burguesia brasileira voltasse a investir nós não teríamos nem a recessão nem o desemprego. O efeito disso que está sendo feito aparece em algumas entrevistas. Uma que me impressionou muito foi a do Klabin, um dos maiores fabricantes de papel do Brasil, publicada na Folha de S. Paulo. Ao ler essa entrevista, pensei: “Uai, a política dela está dando algum resultado”. Foi uma entrevista elogiosa a Dilma. Estou torcendo para que seja um sinal de que tudo vai melhorar.
Sul21: Em 1980, a indústria representava cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Hoje, representa apenas cerca de 9%. Qual é, na sua opinião, o impacto desse processo de desindustrialização na economia brasileira?
Paul Singer: Tenho a impressão de que falar em desindustrialização é um pouco exagerado. Agora, se você comparar a indústria com a agricultura o contraste é enorme. O Brasil é hoje o maior exportador de alimentos do mundo e o agronegócio ganha muita força econômica e política com isso. Já a indústria brasileira não é exportadora e está voltada fundamentalmente para o mercado interno. A política de ajuste fiscal certamente prejudica a indústria porque há menos demanda. O governo arrecada, em média, algo em torno de 37% do PIB. Se ele não gasta, e é isso que é o ajuste fiscal, isso é um desastre e resulta em recessão.
Estes 1,4 milhão de desempregados não foram de graça. Eu não posso nem achar ruim com os caras que mandaram embora. Se eu for um industrial, comerciante ou fazendeiro, seja o que for, se eu não conseguir vender o que meus trabalhadores produzem, o que vou fazer? Não terei como seguir pagando os salários deles. A indústria está sem mercado, é isso que está acontecendo. Agora, com o dólar alto, está exportando um pouco mais, mas ela não é uma grande exportadora.
92% dos professores aprovam a chapa “Resistência: nenhum direito trabalhista a menos” do SINPRO ABC.
A chamada "reorganização" da rede estadual de ensino promovida pelo Governo do Estado de São Paulo está repleta de contradições e não se sustenta em bases pedagógicas e argumentos plausíveis.
Temos dito, e reafirmamos, que esta verdadeira bagunça que o Governo Alckmin está fazendo, com o fechamento de 94 escolas e mudanças em outras 752 unidades visa tão somente o corte de gastos, a “racionalização” administrativa e financeira, o “enxugamento” da máquina do Estado, enfim, a aplicação do receituário neoliberal do Estado mínimo, concepção sempre implementada pelo PSDB aos serviços públicos.
A tese de que é preciso separar crianças menores de crianças maiores e separar crianças e adolescentes não tem nenhuma sustentação pedagógica e não tem nada a ver com ciclos de aprendizagem. Em sua correta acepção, os ciclos reúnem estudantes de acordo com seus estágios de aprendizagem, pouco importando suas idades. O que o Governo Estadual está fazendo é um retrocesso, um rompimento com os avanços que experimentamos nos últimos anos e a quebra do ensino fundamental de nove anos. É um retorno à seriação, aos tempos em que, em plena ditadura, tínhamos separados o primário, o ginásio e o segundo grau.
O Governo tenta justificar as barbaridades que está fazendo, por exemplo, dizendo que quer implantar escolas de “ciclo único” (termo incorreto, como já vimos), mas entre as 94 escolas que quer fechar, 40% já são de “ciclo único”. Diz que vai investir no ensino médio, mas 10% das escolas a serem fechadas são de ensino médio. Diz que quer melhorar a qualidade do ensino, mas muitas escolas que serão fechadas tem médias mais altas no IDEB e no IDESP, que são indicadores de avaliação nacionais e estaduais.
Afinal, como acreditar em um Governo que tergiversa tanto? Primeiro, fecharia ou alteraria a situação de 30% das escolas; depois, não fecharia escolas, agora anuncia o fechamento de 94 unidades sendo que muitas delas sequer são as mesmas cogitadas inicialmente.
Esta bagunça vai alterar muita coisa na vida de estudantes, suas famílias e professores. Fechar escolas é enviar estudantes para outras unidades, superlotando salas de aula. Da mesma forma, fechar o noturno ou uma etapa de ensino em uma unidade é sobrecarregar as demais da região ou a rede municipal. Não apenas serão afetadas escolas com as quais o Governo mexe diretamente, mas toda a rede, pelo “efeito cascata”.
No caso dos professores, será mais difícil compor jornada em apenas uma unidade escolar, se ministrarem aulas para o segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Professores das escolas que serão fechadas irão disputar aulas com os colegas das demais unidades, assim como os das escolas “reorganizadas”. Se não conseguirem aulas, poderão ficar “adidos”, ou seja, “encostados”, recebendo salários menores.
Por exemplo, um professor PEB II, com jornada de 40 horas semanais, hoje recebe R$ 2.415,89 em início de carreira. Na disputa por aulas, poderá ter sua jornada reduzida para 30 horas semanais ou 24 horas semanais de trabalho, com redução salarial. No limite, poderá ficar adido, recebendo salário equivalente à jornada inicial (12 horas semanais de trabalho). No caso do PEB II, significa míseros R$ 724, 77. No caso de PEB I, poderá passar de R$ 2.086,93 (40 horas semanais) para irrisórios R$ 626,07. O que está em jogo é a sobrevivência desses professores. O Governo do PSDB quer mesmo transformar o magistério em um “bico”.
Veja a tabela salarial completa:
Salários na rede estadual de ensino de São Paulo
Professor de Educação Básica II
Jornada de trabalho Salário inicial
40 horas semanais R$ 2.415,89
30 horas semanais R$ 1.811,91
24 horas semanais R$ 1.449,52
12 horas semanais R$ 724,77
Professor de Educação Básica I
Jornada de trabalho Salário inicial
40 horas semanais R$ 2.086,93
30 horas semanais R$ 1.565,20
24 horas semanais R$ 1.252,17
12 horas semanais R$ 626,07
Por essas e tantas outras razões não aceitaremos essa bagunça! Juntamente com estudantes, pais, funcionários de escolas, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, estamos e vamos continuar nas ruas, levando bem alto nosso Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo. No dia 10 de novembro, a partir das 12 horas, em estado de greve, realizaremos nova assembleia estadual e, mais um vez, vamos realizar um grande ato público com toda a comunidade no Palácio dos Bandeirantes.
Fechar escolas públicas e superlotar salas de aula é um crime e o Governo Estadual não ficará impune!
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Por: Rodrigo Gomes - RBA
Professores, estudantes, sindicatos e movimentos sociais paulistas vão realizar nesta quinta-feira (29) o “Grito pela Educação Pública de Qualidade”, marcando o início de uma ampla mobilização por melhores salários e condições de trabalho para os docentes, infraestrutura e redução do número de alunos por sala, ao mesmo tempo que rejeitam a proposta de reorganização escolar do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O ato vai começar as 15h, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, com uma assembleia de professores. De lá, os manifestantes vão marchar até a Praça da República, onde fica a sede da Secretaria da Educação.
“A ideia é criar um movimento em defesa da educação, com os trabalhadores e seus filhos em uma luta unificada contra os muitos problemas que temos. Não se trata só de combater a reorganização ou o Plano Estadual da Educação, mas de exigir educação de qualidade”, afirmou a presidenta da União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes), Angela Meyer. Também integram o Grito a Apeoesp (sindicato dos professores estaduais), CUT, União Nacional dos Estudantes (UNE), Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
Entre os principais problemas denunciados pelas organizações estão o impedimento da participação de pais, estudantes, funcionários e professores na gestão das escolas; a falta de materiais pedagógicos e recursos para comprá-los; a aprovação automática dos alunos; o baixo investimento do governo estadual em educação; e as salas de aula superlotadas. Neste ano, a gestão Alckmin fechou 3.390 classes, fazendo com que algumas turmas tenham até 60 alunos.
Para Angela, aliada com a mobilização contra a reorganização, o Grito pela Educação deve contar com grande participação de estudantes, professores e da população em geral. “A cada dia tem ficado mais concreto o fechamento de escolas. E mais claro que estudantes e professores não vão aceitar essa situação. A cada mobilização tem mais gente na rua, porque isso vai mudar o cotidiano de milhares de estudantes e de suas famílias. Ao mesmo tempo, todos querem que a educação melhore”, afirmou.
Na terça-feira (27), professores e estudantes lotaram a Assembleia Legislativa para exigir mudanças no plano, considerado “vazio” por não definir os recursos a serem investidos em educação nos próximos dez anos e para dizer ao secretário da Educação, Herman Voorwald, que não aceitam a reorganização escolar – que vai levar ao fechamento de 94 escolas estaduais e provocar ainda a superlotação de salas e demissão de professores.
A proposta é separar totalmente os alunos das escolas estaduais por ciclo – fundamental I, fundamental II e médio – tendo escolas inteiras voltadas a cada etapa. A justificativa da gestão Alckmin é que a mudança vai proporcionar um salto qualitativo no ensino paulista.
“Qual o objetivo da reorganização escolar? É melhorar a qualidade da escola pública do estado de São Paulo. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do MEC (Ministério da Educação), diz que as escolas que têm ciclo único têm 15% melhor de aprendizado”, disse Voorwald em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no último dia 21. A RBA procurou o Inep para ter acesso aos dados, mas o instituto informou não possuir esse estudo.
Para a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, a reorganização não tem nenhum princípio pedagógico. “Só vai desorganizar a rede pública, como ocorreu em 1995, quando medida semelhante foi aplicada e só causou superlotação de salas e demissão de professores. A secretaria devia assegurar melhor condição de trabalho aos professores e de aprendizagem aos estudantes, reduzindo o número de alunos por sala, valorizando os professores”, afirmou.
Já o Plano Estadual da Educação (PL 1.083/2015) está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa, mas o documento enviado pela gestão Alckmin é considerado fora da realidade por docentes, estudantes e especialistas da área. Depois de muita mobilização, ocorreram seis audiências públicas, em que foram colocadas propostas para melhorar o plano. A bancada do PT na Assembleia pretende sintetizar as propostas e apresentar emendas ao projeto.
“Como está, o plano é uma mera carta de intenções. Sem definir recursos não tem nenhuma meta que possa ser cumprida”, afirmou Bebel. A meta 20 do plano, que trata de financiamento, simplesmente reproduz o trecho do Plano Nacional da Educação, que define o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em educação. E a meta 7 condiciona o investimento à capacidade financeira do estado.
Para as entidades, é preciso que o governo Alckmin defina quanto será investido até a metade da validade do plano (cinco anos) e qual o patamar a se chegar ao final da vigência (dez anos). As entidades também querem que o plano deixe de fazer referência à Lei de Responsabilidade Fiscal como parâmetro para possibilidade de cumprimento das metas.