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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, sempre atenta a assuntos que incidem diretamente sobre o sistema educacional brasileiro, promove e apoia o debate sobre diversos temas que precisam ser debatidos em sala de aula. O direito das mulheres e a violência sofrida pelas mesmas está na pauta diária, inclusive através do Blog fêmea. Agora é chegado o momento de reafirmar a bandeira por direitos e contra retrocessos.

A bancada evangélica, liderada pelo presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, aprovou no último dia 21, na Comissão de Constituição e Justiça, por 37 votos a 14, o PL 5069/2013, de autoria do próprio deputado dono de contas milionárias na Suíça. A proposta, que mira a autonomia das mulheres sobre seu corpo em função de uma agenda fundamentalista, ataca ainda o estado laico brasileiro.

A Contee se coloca totalmente contrária à proposta, que irá aumentar a criminalização da prática do aborto, negando às mulheres o direito humano básico de receber atendimento e orientação dos profissionais da saúde; inclusive quando a mulher procura atendimento no hospital por ter sido vítima de estupro, a conhecida Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

A bancada evangélica parece ignorar os dados do Ipea, que demonstraram em estudo que, por ano, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil, destas 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes. Do total, apenas 50 mil são registrados. “O que estamos vendo é mais uma ação dos ultraconservadores fundamentalistas que estão no poder legislativo que buscam cercear a informação, criminalizar o trabalho dos agentes de saúde e fragilizar as mulheres vítimas de violência”, ressalta a Coordenadora de Gênero e Etnia da Confederação, Rita Fraga.

Seria de muita utilidade lembrarmos aqui dos compromissos assumidos pelos Estados nas principais Conferências Internacionais da ONU, realizadas na década de 90, e que são de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres. Em especial, a Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena (1993), a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher de Beijing (1995), que especificaram os direitos de igualdade de gênero.

Vale destacar também a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, que define os parâmetros nacionais para o problema. “A violência é um dos principais obstáculos aos direitos humanos das mulheres. Acabar com essa violência é também investir para eliminar a discriminação”, defende Rita.

O texto ainda precisa ir ao plenário da Casa antes de seguir para o Senado. A Contee conclama as entidades para intensificar a luta. “Não vamos aceitar que as mulheres sejam culpadas por ataques sofridos por uma sociedade machista e conservadora. A mudança no pensar do povo brasileiro já começou. Os machistas não passarão, a começar pelo Enem”, ressalta a Coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da entidade, Cristina de Castro. “O tema gênero já foi amplamente tratado no Portal da Contee e ao vermos que a violência contra as mulheres se tornou assunto em evidência nacional é reforçada em nós a esperança que a luta é sofrida, mas vale cada minuto de tricheira. Não deixaremos que essa epidemia silenciosa que é a violência contra a mulher tome conta de nosso país.”, afirma Cristina.

* Com informações de Cut, Vermelho e Brasil 247.

No dia 29 voltaremos às ruas para protestar contra a reestruturação das escolas, jeito tucano de se referir ao fechamento de salas de aula

Por Douglas Izzo e Vagner Freitas, presidentes da CUT São Paulo e CUT Nacional

Um grupo de homens vestidos de preto chamava a atenção na mais recente manifestação que os movimentos sindical e sociais realizaram em São Paulo, no último dia 3, em defesa da democracia, da Petrobrás e contra o ajuste fiscal.

O ato foi acompanhado de perto pelo Comando de Ações Especiais (CAE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, grupo treinado, vejam só, para fazer o resgate em situações extremas em matas, rios e mares, e para combater o narcotráfico. Como na Avenida Paulista não tem matas, rios nem mares, e como os movimentos não traficam drogas, concluímos que a estranha presença, associada à tradicional fileira de homens da PM, só tem uma explicação: tentativa de intimidar os movimentos de esquerda que lutam por direitos, como mais e melhores escolas e água nas torneiras, em defesa da democracia e por uma segurança pública que proteja os cidadãos e as cidadãs.

A intimidação e a violência da polícia de Alckmin não se restringem aos movimentos de esquerda, atingem com toda a força a periferia, os negros e os mais pobres. A PM ultrapassa frequentemente a tênue linha que divide grupos de policiais e bandidos, como foi comprovado pela própria Corregedoria da PM durante investigação da trágica e cruel chacina de Osasco, em agosto deste ano. Os investigadores concluíram que 19 pessoas foram assassinadas por Policiais Militares de Osasco, Barueri e Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, em uma série de ataques.

Em espaços como o do Fórum do Funcionalismo do Estado de São Paulo, que reúne sindicatos da CUT, são comuns os relatos de servidores de todas as áreas, em especial da saúde e da educação, sobre esse tratamento diferenciado da PM de Alckmin aos trabalhadores e às trabalhadoras que vão às ruas lutar por direitos. São sempre recebidos com jatos de gás lacrimogênio e spray de pimenta, enquanto a elite branca que vai protestar contra a presidenta Dilma e o PT são recebidos com sorrisos e gentilezas que estimulam até as famosas selfies com os policiais que tomam conta das redes sociais.

Os professores são uma das maiores vítimas da truculência da PM de Alckmin e do descaso do governador com a Educação. Os salários são defasados, as condições de trabalho são precárias e decisões administrativas, como a chamada ‘reorganização escolar’, são tomadas sem negociações com a comunidade escolar, com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e demais entidades, além de movimentos sociais, indicam que o futuro pode ser muito pior.

Como lembra a Apeoesp, a ex-secretária Rose Neubaeur apresentou a mesma proposta em 1995. Não contribuiu em nada para melhorar a Educação no Estado. Muito pelo contrário, como mostram os resultados: 20 mil professores foram demitidos, outros docentes ficaram sem aulas em suas escolas, muita desorganização e transtornos tomaram conta das famílias dos estudantes, que convivem até hoje com inúmeros prejuízos à educação pública estadual.

O chamado choque de gestão tucano continua atacando a rede pública de ensino de São Paulo, com ou sem propostas como essa de ‘reorganização’, pleonasmo para evitar o termo correto que é ‘ fechamento de escolas’.

Segundo levantamento da Apeoesp, desde o início do ano já foram eliminadas 3.390 salas de aulas. A reorganização das escolas deve afetar cerca de um milhão de estudantes e levar ao fechamento de pelo menos mais 163 escolas. É isso que está levando às ruas de SP alunos, pais e professores preocupados com a qualidade do ensino.

Na próxima quinta-feira, 29, às 15h, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, pais, alunos e professores voltam a protestar contra a reestruturação. Uma assembleia de professores vai discutir estratégias para tentar barrar as mudanças pretendidas pela secretaria estadual da Educação.

Queremos contribuir para que a sociedade se conscientize de que quem investe em Educação não precisa construir tantos presídios. Isso porque, se as crianças e adolescentes forem bem educados e qualificados para o mundo do trabalho e para a vida, teremos menos necessidade de gastar para tentar inibir a violência.

É uma política contrária a do governador de São Paulo que, ao invés de investir em Educação, abrindo mais salas de aulas, inaugurando novas escolas e valorizando os professores, opta por investir em prisões, na repressão às reivindicações e na PM nas ruas para agredir manifestantes de esquerda. Nos últimos três anos, o governo de São Paulo inaugurou 14 penitenciárias. No site da secretaria de Educação não conseguimos encontrar nenhuma inauguração de escolas.

Este é um cenário que se arrasta há 20 de gestão do PSDB. Na última greve dos professores por melhores condições de trabalho e valorização da categoria, que durou 92 dias, a maior da história da Apeoesp, não houve nenhuma disposição do governador para dialogar, chegar a um acordo de consenso. O estilo autoritário do governador leva a categoria a recorrer à greve, instrumento de luta usado quando não há diálogo, negociação, disposição de resolver um problema como o da Educação que afeta toda a população que precisa de uma escola pública de qualidade.

Queremos o fim da violência e o fim dessa cortina que blinda um governo incapaz de dialogar com os servidores, de apresentar propostas viáveis, de pensar nas necessidades reais da população, no futuro dos jovens. Queremos um governo que troque a bala de borracha e o cassetete da PM pela negociação e o diálogo.  

A gestão do governo de São Paulo, em especial em relação aos servidores, nos faz lembrar uma frase do saudoso Eduardo Galeano: “no manicômio global, entre um senhor que julga ser Maomé e outro que acredita ser Buffalo Bill, entre o terrorismo dos atentados e o terrorismo da guerra, a violência está nos arruinando”. No nosso manicômio Estadual, a violência também está nos arruinando.

Mais de 66 movimentos sociais, entre eles a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que compõem a Frente Brasil Popular (FBP) decidiram ir às ruas em Brasília no próximo dia 13 de novembro. A decisão foi tomada na reunião do Coletivo Nacional da FBP, que aconteceu nesta segunda (26) na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT), em São Paulo.

Diante de pautas conservadoras, lideradas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que tira direitos dos trabalhadores e atacam os princípios da democracia, tentando deslegitimar a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, eleita democraticamente. E contra decisão do governo que implementa medidas fiscais antipopulares que prejudicam a classe trabalhadora, movimentos se organizam nacionalmente pra defender o país.

Para a secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, a unidade dos movimentos e a mobilização são fundamentais para enfrentar este momento tão difícil na conjuntura política e econômica do país.

“Só com povo na rua, numa luta forte e unitária, teremos condições de sermos vitoriosos numa luta democrática contra a direita golpista e contra a ofensiva conservadora sobre os direitos civis, sobre os direitos sociais e direitos políticos”.

O dia 13 foi escolhido porque entre os dias 12 e 15 de novembro, acontecerá na capital federal, o 41º Congresso da UBES, que tem previsão de reunir mais de 15 mil jovens. A ideia é unir as pautas e fazer um grande ato.

“Nós somaremos a passeata dos jovens da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e faremos uma grande manifestação em Brasília em defesa da democracia, em defesa dos direitos dos trabalhadores, em defesa da mudança da política econômica e em defesa da Petrobras”, justifica o coordenador Nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

Para a presidenta da UBES, Barbara Melo, esta decisão só confirmou a unidade da Frente. “A gente acredita que neste momento da conjuntura, com risco de golpe e o avanço do conservadorismo, só com unidade dos movimentos sociais é que iremos ter conquistas. O grito “Fora Cunha” dá unidade para toda a sociedade brasileira”.

Segundo a presidente da CUT Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, que compõe a frente estadual, pautas como a atual política econômica e as retiradas de direitos, que mexem na vida dos trabalhadores, também dialogam com a população. “A gente precisa dialogar pra além de nós mesmos, precisamos conversar com a classe trabalhadora em geral para não aderir ao um conservadorismo cada vez mais reinante nos meios de comunicação. Porque nós sabemos que uma saída pela esquerda é possível”.

Para Orlando Guilhon, do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro, a Frente tem outro grande desafio. “Tem que tentar resgatar a discussão de um projeto para o país com reformas estruturantes, que desde o governo João Goulart vem discutindo e que nunca conseguiu colocar em prática”.

Para Stédile a pauta é uma só: defender o Brasil. “E isso só será possível se as forças populares forem constituindo frentes, alianças que não tiram as especificidades de cada movimento, porém aglutinando aquilo que é fundamental pra alterar a correlação de forças, que é a mobilização popular”.

Dia 10 de Dezembro

Também ficou decidido pelo coletivo que cada estado fará um ato político cultural no dia 10 de dezembro, dia internacional dos direitos humanos, contra intolerância e contra as manifestações fascistas.

ELEIÇÕES SINPRO ABC - Até dia 29/10 - Vote

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC

A Diretoria do Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul – SINPRO ABC, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e a Legislação em vigor, convoca os associados quites, e, em condições de votar, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2015, às 16 horas em primeira convocação, e, às 16 horas e 30 minutos em segunda e última convocação, na sede social, sito à Rua Pirituba, 61/65 – Bairro Casa Branca – Santo André – SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Previsão Orçamentária 2016. Santo André, 27 de outubro de 2015. Diretoria SINPRO ABC.

Campanha “Ser Professor”, da Fepesp publica depoimento de Paulo Roberto Yamaçake, diretor do SINPRO ABC

Para Paulo Yamaçake, #SerProfessor é ter os cinco sentidos aguçados, saber trabalhar as diferenças e os temas 'tabus'. É ser um verdadeiro formador e informador para os seus alunos.

Confira: https://www.youtube.com/watch?v=Ny11UOAiLQg&list=PLmb0xma9cnxBQcvkg0QExaqchcgQ5hsqt&feature=share&index=42