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http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/10/1691409-ao-assumir-educacao-mercadante-diz-que-e-preciso-fazer-mais-com-menos.shtml

"Professor precisa ser valorizado tanto financeiramente melhor, mas também o valor que a educação precisa ter na nossa sociedade. Então, o professor precisa ser visto na nossa sociedade como algo fundamental, porque qualquer outra profissão não existiria se não tivesse o professor." Esse é o depoimento para o ‪#‎SerProfessor‬ de Evandro Cesar dos Santos.

Sancionada lei que exige divulgação de informações por instituições de ensino superior

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei que obriga as instituições de ensino superior a divulgar na internet informações como programas dos cursos, requisitos, qualificação dos professores e critérios de avaliação. A inclusão da exigência na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi proposta no PL 2.491/2007, do deputado Ivan Valente (PSOL-AP), que tramitou no Congresso por quase oito anos.

De acordo com a Lei 13.168/2015, as instituições devem divulgar as informações pelo menos um mês antes do início de cada semestre letivo, em três meios: página na internet, propagandas eletrônicas e local de fácil acesso ao público. Caso a instituição não tenha sítio eletrônico, deverá criar pelo menos uma página, para esse fim específico.

A Contee mantém a luta pela aprovação do Projeto de Lei 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, como pode ser visto na carta aberta entregue aos deputados e senadores e também na carta encaminhada ao então Ministro da Educação, Cid Gomes.

Na visão da Confederação, a principal atribuição do Insaes é, na verdade, garantir o que já preconiza o artigo 209 da Constituição da República, assegurando que o ensino seja livre à iniciativa privada, mas desde que respeitados o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a exigência de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. O PL 4.372/12 fortalece a supervisão e a avaliação e procura regular o sistema, permitindo a atuação de instituições sérias e com compromisso social.

*Com informações da Agência Senado

Nesta terça-feira (6) o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6726/13, que põe fim à Lei de Partilha do petróleo no Brasil e retira da Petrobras a função de operadora única do pré-sal.

A proposta restitui o regime de concessão, utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12276/10 e 12351/10 criou um novo marco legal para a exploração do produto, prevendo a utilização dos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção.

Os deputados comprometidos com o desenvolvimento do Brasil e que querem conquistas para o povo comemoraram, bem como a Contee, que já havia enviado carta ao Senado em defesa do pré-sal para a educação.

Além de ser uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, a Petrobras também é protagonista em outras áreas. 75% dos royalties do petróleo, por exemplo, vão para a educação, e 50% do Fundo Social do pré-sal são direcionados ao setor.

A estimativa é de que só os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação nos próximos 10 anos e R$ 362 bilhões em 30 anos.

Fonte: Liderança PCdoB