Acontece entre 14 e 21 de outubro a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que convoca todas as entidades de luta a se integrarem ao evento com atividades próprias para ampliar a mobilização. A Contee mais uma vez reforça a importância da luta por uma mídia democrática e lembra que a participação dos professores em todo o País é fundamental.

O atual cenário político brasileiro, com o aumento da movimentação antipopular que busca quebrar a legalidade democrática, aliado à promoção, por parte dos governos, de medidas de austeridade que afetam as condições de vida da maioria da população, tornam a luta pelo direito à comunicação ainda mais importante se queremos alcançar um projeto justo e democrático para o desenvolvimento do país.

Vale lembrar que somente 11 famílias controlam os principais meios de comunicação no Brasil. Além disso, 25% dos senadores e 10% dos deputados são donos de concessões de rádio e televisão. O resultado dessa concentração é a restrição do conteúdo transmitido, que acaba expressando somente a vontade dos detentores das concessões de emissoras, deixando de lado os interesses da população.

Por conta desse cenário, é urgente que todos os militantes, ativistas, entidades e movimentos sociais se organizem e realizem atividades em todo o país ao longo da semana para chamar a atenção de todos sobre a importância do país ter um marco legal para as comunicações que contemple todas os setores da sociedade, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão.

Já há um calendário de atividades nacionais em construção com algumas datas já definidas. No dia 15/10 haverá o “Relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular”. No dia seguinte (16/10), Ato Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa do Direito à Comunicação, em São Paulo.

Está previsto para o domingo (18/10) diversas atividades populares em praças, parques, praias e outros locais públicos. O FNDC orienta que haja pelo menos uma dessas atividades em cada estado ou região, respeitando as possibilidades de data e de acordo com a capacidade organizativa. Informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confirme presença e espalhe o evento pelas redes: Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.

Imprensa Contee

A proposta prevê que a jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser flexível, se isso for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.820/15, dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Goulart (PSD-SP), que altera o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a jornada flexível de trabalho.

A proposição prevê que a jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser flexível, se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A remuneração será proporcional às horas trabalhadas, podendo ser negociado seu valor entre o empregador e o sindicato, desde que o salário mensal não some valor inferior ao salário mínimo. E a jornada flexível de trabalho deverá ser aplicada preferencialmente para os trabalhadores estudantes e para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos de idade.

O projeto define ainda que a jornada de trabalho eventual é aquela realizada por no máximo 30 minutos por dia, a jornada de trabalho flexível ou intermitente, aquela realizada por no máximo 400 minutos por dia e a jornada de trabalho permanente, contínua ou eventual, aquela realizada acima de 400 minutos por dia.

Jornada variável

Outra proposta com a mesma essência é o PL 726/15, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada variável.

O projeto prevê que a adoção de jornada variável dependerá de prévia autorização em convenção ou acordo coletivo de trabalho que deverá estabelecer: a) a duração mínima da jornada; e b) as condições em que o empregado poderá recusar os horários de trabalho propostos.

O empregador informará aos empregados sujeitos à jornada variável o número de horas e os horários que deverão ser cumpridos, com, no mínimo, dois meses de antecedência.

Quando se tratar de empregado estudante, será vedado ao empregador estabelecer horário de trabalho que impeça ou dificulte a frequência às aulas.

Segundo a proposta, é garantido ao empregado sujeito à jornada variável receber remuneração mensal nunca inferior a um salário mínimo.

E considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Tramitação

Ambas as matérias tramitam apensadas ao PL 4.653/94, do então de deputado Paulo Paim (PT-RS), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Atualmente aguarda parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na Comissão de Seguridade Social e Família.

Fonte: Fepesp

A conjuntura econômica atual foi o tema escolhido para a terceira edição do “Diálogos Fepesp”, que aconteceu na última quinta-feira (24/9), no auditório do Sinpro São Paulo. O Brasil atravessa uma crise política e econômica que tem reflexo direto nas Campanhas Salariais que serão negociadas pela Fepesp (e os 26 sindicatos integrantes) em 2016: educação básica, Sesi e Senai e ensino superior.

Mediado por Celso Napolitano, presidente da Federação, à mesa estavam Paulo Sandroni, da FGV-SP e PUC-SP, e Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo. Com visões distintas sobre a crise e a situação atual do país, os dois debateram por quase três horas e trouxeram suas visões históricas para trabalhar a conjuntura econômica.

O aumento dos juros, o endividamento externo acima do PIB e a perda de dinamismo por parte da indústria são alguns dos reflexos do cenário de estagnação em que vive o país. Os dois economistas deram as suas opiniões a respeito das perspectivas para as próximas campanhas. “A situação se mostra difícil e irá requerer muita conversa para se chegar a algo razoável. Deve-se ter cuidado para que uma só categoria não leve todo o peso da crise econômica”, disse Paulo Sandroni.

Para Pochmman, em um cenário turbulento, a campanha não pode ser vista meramente sob a ótica salarial. “É preciso repensar as novas formas que ganham força, trazer temas para a campanha além da ideia salarial. Sindicato só negociar salário é coisa antiga. Tem que negociar as condições de trabalho. Em uma hora como a nossa, de quadro econômico não favorável, é importante trabalhar a conscientização. Isso tem um valor inegável. É mais hora de resistir do que imaginar avançar.”

A melhor saída seria a de priorizar os ganhos circunstanciais, imediatos, que não são diretamente ligados ao salário, e, principalmente, unificar a classe na busca de seus direitos.

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