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Acontece no próximo sábado, dia 18 de julho, o ato político cultural contra a redução da maioridade penal.

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos, duas mil pessoas foram às ruas da capital paulista protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), conhecida como PEC da redução da maioridade penal. Votada no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 2, a proposta diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em São Paulo, na Praça da Sé, os manifestante acompanharam, na segunda-feira (13), um ato político, shows de música e de dança para lembrar sobre a importância da educação em resposta aos que pedem mais presídios. “A discussão que existe hoje é oportunista que utiliza o sentimento da população como estopim. A violência se combate com ações estruturais”, defende Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana - organização da sociedade civil que atua na área de infância.

Conselheiro tutelar em São Bernardo do Campo e um dos articuladores da Frente Contra a Redução da Maioridade Penal, Leonardo Duarte foi morador de rua dos 13 aos 16 anos. Hoje trabalha com adolescentes que vivem na situação que ele já vivenciou. Duarte argumenta que deputados financiados por empresas de segurança e interessados na privatização do sistema penitenciário brasileiro agem em parceria com setores da imprensa. “A violência é um grande negócio. Claro que se eu estou vendo programas policialescos desses que me dizem o tempo todo que o jovem mata, rouba e fica impune, eu vou ser favorável à redução. Estes apresentadores e emissoras têm de ser responsabilizados pelas mentiras que veiculam”, finaliza.

A psicóloga Silmara de Oliveira reforçou a sua posição contrária à redução lembrando que a sua efetividade na queda da criminalidade não é provada. “Nós vamos estar atacando a consequência, sendo que estamos cansados de saber que precisamos de muito mais educação”.

O tatuador e analista de mídias sociais Evandro Dias Filho vai pelo mesmo caminho e argumenta que, quando se dá uma educação de qualidade, a criança ou adolescente escolhe um caminho diferente do crime. “Menos celas e mais educação”, resumiu.

Políticas públicas para a infância

Fruto de um debate que envolveu a sociedade civil, o ECA foi aprovado e colocado em vigor no dia 13 de julho de 1990. Para o advogado Hartung, o estatuto foi uma grande avanço nos direitos da criança e do adolescente, mas ainda não foi plenamente efetivado, um quarto de século depois de implementado. “O ECA é uma lei garantista e protecionista e tivemos muitos avanços com ele. Agora os governos precisam inserir as crianças e os adolescentes no orçamento. Investir na garantia de direitos é economizar gastos com problemas sociais no futuro”, apontou.

Para Ana Stella Haddad, coordenadora do Programa São Paulo Carinhosa, há muitos desafios a serem enfrentados em políticas públicas nessa área. "Muito do que está no ECA não está completamente implementado. Nenhuma pessoa que tome contato com o conhecimento que se tem hoje sobre o assunto pode, de forma sensata, se posicionar a favor [da redução da maioridade penal]".

A aprovação da PEC 171 é mais um round da queda de braço entre o governo federal e o Poder Legislativo. Eleito presidente da Câmara dos Deputados pelo seu discurso conservador e de oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já conseguiu, além aprovação da redução da maioridade penal, que a Casa votasse pautas como o PL 4330 - que libera as empresas a terceirizarem sua atividade fim - e a aprovação do financiamento privado de campanhas, todas elas contrárias ao interesse do Executivo e a setores progressistas da sociedade.

Na votação em primeiro turno da PEC 171 na Câmara, foram 323 votos a favor e 155 contra, resultado possível após manobra regimental de Cunha e cuja legalidade está sendo questionada por parlamentares e juristas. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

Fonte: Brasil Atual

José Roberto Cabrera

Diretor do Sinpro-Campinas

Sempre que a gente sente algo estranho acontecendo com nosso corpo, quando suas funções fogem do padrão e nos incomoda procuramos interpretar as possíveis causas. Algumas são tão óbvias que a gente nem se preocupa muito. Uma extravagância no jantar, umas bebidas a mais explicam muitas coisas. Mas quando percebemos que adoecemos procuramos informações a respeito, conversamos com amigos e familiares, recorremos à internet. Se não conseguirmos nada que nos explique o que está, de fato, acontecendo, procuramos um médico.

Se ele for dos bons, depois de conversar um pouco sobre os sintomas e os hábitos e examinar o que for possível, vai buscar causas que, na maior parte das vezes passam despercebidas. Algumas delas dependem de exames, de análises de coisas que não vemos, não conhecemos e sequer sabíamos que existiam dentro de nós. São os tais procedimentos científicos. Eles estão aí para nos ajudar quando nossos recursos se esgotam ou se mostram incapazes de desvendar os mistérios do nosso corpo, da nossa vida, do universo.

Isso não quer dizer que o conhecimento científico seja infalível ou capaz de entender ou explicar tudo, mas seria estupidez não utilizá-lo quando os outros recursos não mais nos servem.

Como olhar para a falta d’água?

Os atuais dirigentes políticos que comandam o Estado brasileiro, em todos os níveis e em todas as esferas de poder, são de uma geração que se formou com a certeza de que a água e outros bens naturais eram recursos infinitos no Brasil. Aqui, a natureza sempre foi tratada ou como riqueza (água, terra fértil, florestas, minérios etc.) ou como desafio a ser superado para produção de mais riqueza.

A água, de tão abundante, se pôs transtorno e nas grandes cidades, esse elemento fundante de nossa relação com o mundo natural, foi ilusoriamente domado, cimentado e transformado em escoadouro de detritos e de todo tipo de sujeira imaginável.

Tomando São Paulo como referência, fica evidente essa relação desde a fundação: “O local era uma elevação, na confluência de dois rios. Oferecia vantagens várias. Água próxima, bom clima, segurança. Como se tratava de uma elevação, permitia que se divisasse o inimigo ao longe. (...) Um dos rios, o Anhangabaú, limitava-a no lado mais voltado para noroeste, o outro, o Tamanduateí, no lado nordeste, formando ambos um “V”. O terceiro lado, além de protegido por escarpa abrupta, dava para uma várzea que, de tão úmida, oferecia como que uma terceira barreira aquática a quem pretendesse aceder à colina. (...) O Anhangabaú, que viria a ser enterrado, cortava ao meio do vale que conserva o mesmo nome. O Tamanduateí, antes de ser corrigido seu curso, corria por onde se abriria a rua 25 de Março”. (TOLEDO, 100)

Hoje as várzeas que caracterizavam a cidade foram engolidas pela especulação imobiliária e pelo asfalto. A Prefeitura de São Paulo contabiliza 300 cursos d’água enterrados na cidade, totalizando algo em torno de 4 mil quilômetros, que se faziam notar nas temporadas de chuvas intensas.

A canalização de rios e córregos, além de subtrair as várzeas e o material orgânico que os mantém vivos, impõe percursos que aceleram a velocidade e ampliam seus efeitos.

A grande mídia, de uma maneira geral, aborda a crise hídrica – nunca é desabastecimento - olhando para cima: se vai ou não chover? Ou então, como podemos economizar esse recurso? Cada um fazendo sua parte.

Esse tipo de abordagem passa distante do entendimento maior da questão.

A comunidade científica concorda que houve mudanças no ciclo das chuvas, mas diverge em relação às causas disso. Enquanto uns apontam a existência de períodos históricos mais secos que outros e que estamos atravessando um desses, outros focalizam que a seca acentuada deriva de transformações operadas pela industrialização e a produção em larga escala, que alterou as condições de reprodução na natureza e que tem no aquecimento global um de seus principais efeitos.

Apesar da existência de programas para melhoria do acesso à água, as condições desse acesso ainda são precárias. Segundo o relatório Glass, de 2014, da OMS (Organização Mundial da Saúde) cerca de 748 milhões de pessoas não tem acesso à água necessária à sobrevivência e outros 1,8 bilhões consomem água contaminada. No Brasil, que possui 12% de toda água doce disponível no planeta cerca de 40 milhões de pessoas não tem acesso à água tratada, seja nas regiões afetadas historicamente pela seca como também nas periferias das grandes cidades. Segundo a OMS de cada US$ 1 gasto com tratamento de água e esgoto há um retorno de US$ 4,3 em redução de gastos com saúde, aumento da produtividade e criação de novos empregos em atividades relacionadas ao tratamento.

Ainda que o ciclo das chuvas tenha alterado o panorama, existem ações que podem diminuir os impactos e ampliar a disponibilidade de água no Brasil. Hoje, o avanço do agronegócio consolidou uma situação desoladora sobre os rios do país; em que pese haver legislação específica, a mata ciliar desaparece rapidamente na maioria deles. Quando observamos os rios responsáveis pelo abastecimento dos reservatórios a situação é desoladora. Pasto e eucalipto compõem a paisagem de boa parte dos rios da região sudeste, que ainda sofre com o escoamento de toneladas de agrotóxicos das lavouras para os leitos e o lençol freático.

Em outras palavras, as chuvas são apenas parte do problema. A saúde dos rios, a preservação das nascentes e das florestas que permitem a reprodução do seu fluxo ficam de fora da agenda política e os governantes continuam olhando pro céu e esperam passivos e ansiosos pela previsão do tempo.

Água como direito

A vida humana se desenvolveu a partir de uma série de lutas, conscientes ou não, em defesa da manutenção e do acesso aos bens comuns. Esses, por sua vez, “são as redes da vida que nos sustentam. São o ar, a água, as sementes, o espaço, a diversidade de culturas e o genoma humano. São uma rede tecida para gestar os processos produtivos, reprodutivos e criativos. São e nos proporcionam os meios para nos alimentarmos, comunicarmos, educarmos e nos transportar, e até os meios que absorvem os dejetos de nosso consumo”. (HELFRICH, S. 22)

A defesa desses princípios permanece como elemento fundante de nossa natureza biológica, social e cultural. Estabelece uma relação direta com a ideia de direitos, os quais os cidadãos exigem de seus Estados o cumprimento. Embora essa relação nem sempre se configurou possível, nem seu entendimento claro, “as lutas políticas pelos bens comuns definiram as condições de vida das sociedades no passado. De fato, com alguma sofisticação a mais, também regulas as nossas. Essas lutas também vão definir os direitos das gerações futuras”. (VERCELLI, A & THOMAS, H., in HELFRICH, 62)

As lutas pelo direito à água como bem comum acompanham a história de nossa civilização.

No debate sobre esses direitos, Garret Hardin publicou na trágica sexta-feira 13, de dezembro de 1968, dia do AI-5, um artigo na revista Science nº 162, chamado “The tragedy of the commons”. Nele, o autor, faz uma abordagem liberal acerca do gerenciamento dos bens comuns, indicando que como esses bens são, ao mesmo tempo, de todos e de ninguém, vivem no abandono. Para ele, existem duas formas de evitar a total destruição dos bens comuns pelo uso intensivo: ou a gestão pública pelo Estado ou a privatização dos mesmos. Hardin sustenta que a administração pública desses recursos tende a ineficiência, uma vez que não existem incentivos econômicos e sociais para que os gestores invistam na preservação e ampliação das condições de reprodução desses bens comuns. Desse modo, talvez fosse necessário transformá-los em coisas privadas para que seus proprietários os preservassem, a partir de incentivos econômicos que receberiam ou da cobrança direta ou de mecanismos indiretos.

Essa premissa cimentou o caminho do neoliberalismo nos anos seguintes e levou para o interior do debate sobre os bens comuns um componente privado que obedece a lógica do negócio, do lucro individual, criando uma zona de conflito entre os direitos, as necessidades, o ganho privado e o interesse público.

A água: o caso extremo

A água é um desses casos emblemáticos. O acesso à água demanda investimentos, tecnologia e gestão para garanti-la enquanto direito.

No entanto, a crise dos anos 80, os cortes em gastos públicos e os processos de privatização introduziram nos serviços de fornecimento de água e esgoto cálculos próprios da lógica do lucro. Esses se realizam a partir da premissa determinada não pelo direito nem pela natureza, mas pelos ciclos do próprio capital. O investimento deve ser realizado num prazo e dentro de uma lucratividade média determinada pelo mercado, e aqui está o nó da questão da crise hídrica e de desabastecimento gerida pela Sabesp.

Ainda que o governo do Estado de São Paulo detenha 50,3% das ações da empresa, a lógica de funcionamento é determinada por seus acionistas na Bovespa e na NYSE. O lucro líquido anunciado pela Sabesp em 2010 foi de R$ 1,6 bilhões, em 2011 de R$ 1,22 bi, em 2012 de R$ 1,9 bilhões, em 2013 de R$ 1,923 bilhões e em 2014 de R$ 903 milhões.

Essas contradições estão presentes, por exemplo, nos contratos de Demanda Firme que continuam a ser assinados apesar da crise, e que oferecem às empresas condições melhores, com um custo menor, mas com um compromisso de consumo, passando longe do debate acerca da economia de água. Por exemplo quando diz que: “A unidade usuária que apresentar consumo de água e/ou coleta mensal inferior a 500m³/mês, por três meses consecutivos, será excluída do contrato”. Nesses é expressamente proibido a utilização de fontes alternativas, de água de reuso, pois “os imóveis abastecidos por fontes alternativas não se beneficiarão das condições desse contrato”. (Brasil de Fato, 628)

Tais contradições expõem conflitos jurídicos e políticos intensos. Os comitês de bacias operam de forma articulada, assim como a Agência Nacional de Águas, no entanto, esbarram com lógicas distintas e contraditórias, as quais colocam os direitos dos cidadãos em segundo plano. Ainda que existissem uma série de indícios da redução das chuvas, a Sabesp operou sem se preparar para o pior. Não investiu na ampliação das reservas físicas, mas ampliou captação de recursos instalando relógios para cobrança, não investiu na diminuição das perdas, que hoje giram em torno de 30%, mas vem reduzindo seu quadro funcional de forma acelerada, não operou mecanismos de transposição de sistemas de reservatório, mas não diminuiu os gastos em propaganda. Enfim, no final das contas o cidadão, transformado em consumidor, é cada vez mais penalizado, enquanto os acionistas usufruem de seus dividendos.

O público, público

Passados mais de duas décadas de ajustes neoliberais, as populações já conseguem identificar, em várias partes do mundo, os limites sociais, políticos e econômicos da lógica privatista da gestão dos bens comuns. A batalha das águas em Cochabamba nos anos 2000 anunciou um caminho para lidar com esse direito. Os cidadãos de Roma e de Paris retomaram o controle sobre suas águas. Nesses momentos de crise abrem-se possibilidades inovadoras que não devem ser desprezadas. O controle público sobre o que é público pode introduzir uma nova dinâmica para esse novo século.

Maquiavel, em O Príncipe, sustenta que o mesmo deve compatibilizar a Fortuna e a virtú para garantir a manutenção no poder. Para explicar o significado desses termos recorre ao seguinte exemplo: “Comparo a fortuna a um daqueles rios, que quando se enfurecem, inundam as planícies, derrubam árvores e casas, arrastam terra de um ponto para pô-la em outro: diante deles não há quem não fuja, quem não ceda ao seu ímpeto, sem meio algum de lhe obstar. Mas, apesar de ser isso inevitável, nada impediria que os homens, nas épocas tranquilas, construíssem diques e canais, de modo que as águas, ao transbordarem do seu leito, corressem por estes canais ou, ao menos, viessem com fúria atenuada, produzindo menores estragos. Fato análogo sucede com a fortuna, a qual demonstra todo o seu poderio quando não encontra ânimo (virtú) preparado para resistir-lhe e, portanto, volve os seus ímpetos para os pontos onde não foram feitos diques para contê-la”. (MAQUIAVEL, N. in WEFFORT, F., pg. 43)

O momento de crise é aquele onde se afloram as ideias e ações capazes de desenhar um futuro distinto. Os movimentos sociais urbanos e rurais, os sindicatos, aqueles que lutam em defesa dos direitos humanos, os partidos do campo progressista precisam assumir essa luta como estratégica, capaz de condensar as contradições mais profundas do capitalismo, assim como definir novos modelos de gestão dos bens comuns e dos direitos. Esse momento é o mais propício para se colocar em questão nosso modelo de urbanização e nossa relação com a natureza.

Imagino que a luta pela despoluição do Tietê e de outros rios é tarefa imediata e os atuais governantes já demonstraram não terem a virtú necessária para lidar com isso, obcecados pela lógica do mercado. Aos movimentos sociais está posto o desafio. Alguns deles já têm acumulado uma história de luta, resistência e preservação. Isso tem que ganhar as ruas e os corações em todos os lugares.

Quem sabe uma grande rede formada para ocupar e proteger as nascentes dos nossos rios? Poderia ser um começo.

Bibliografia:

Brasil de Fato, nº 627, 628

HARDIN, G. – The Tragedy of the commons, Science, 162, 1968.

HELFRICH, S. – Genes, Bytes y Emissiones: Bienes comunes y cidadania, Copyleft, 2008.

TOLEDO, R. P. – A Capital da Solidão

WEFFORT, F. – Os Clássicos da Política vol.1, São Paulo : Ática, 2004.

Em cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), a nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE) tomou posse para dar início à gestão 2015-2017. A paulista Carina Vitral, estudante do curso de economia da PUC-SP, assume o lugar da pernambucana Vic Barros, marcando a primeira transição entre mulheres na presidência da entidade. É também a primeira vez que a UNE terá duas mulheres nos cargos mais altos da instituição, a vice-presidente é a estudante Moara Sabóia, aluna da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ao discursar, Carina, que tem 27 anos, comentou sobre os cortes de R$ 9,42 bilhões feitos neste ano no setor da educação e a crise de representatividade que assola o governo. “Nós repudiamos os cortes na educação. Educação é o passaporte para o futuro. Precisamos garantir verbas para a consolidação das universidades federais, e lutamos contra o aumento dos juros do Fies, pela implementação dos 10% do PIB para a educação e a implementação do Plano Nacional de Educação”, disse.

A expectativa é a de uma gestão da UNE bastante mobilizada após a realização do maior Congresso da entidade em todos os tempos, com mais de dois milhões de universitários em sua etapa preparatória. Na plenária final do evento, foi realizada a votação que definiu a nova presidência e diretoria da UNE, composta por 85 estudantes de universidades em todas as regiões do país.

O senador Lindenbergh Farias (PT-RJ), que também já presidiu a instituição, ressaltou o momento obscuro que vive o país. “A nova diretoria da UNE entra em um momento complicado da vida nacional. Mas a UNE sempre apareceu nestes momentos: na luta pelo ‘O Petróleo é Nosso’ e na resistência à ditadura militar. A tarefa da UNE é gigantesca neste momento da vida política brasileira. Tem que ir atrás dos sindicatos, da OAB e rechaçar todas as formas de golpe que estão em curso para derrubar a presidente que foi eleita democraticamente, e barrar o Eduardo Cunha”, disse.

A presidente disse que, sob seu mandato, a entidade não marchará ao lado de pessoas que querem aproveitar a crise econômica e fazer com que o país ande para trás. “O lado dos estudantes é o lado da democracia. Não contribuiremos com o golpe em curso no país.”

A cerimônia de posse contou com a presença dos novos diretores, autoridades e líderes de outros movimentos sociais. Para Orlando Silva, ex-vice-presidente da instituição, a nova diretoria da UNE reflete o Brasil. “Estudantes negros e pobres estão aqui. Isso foi alcançado graças ao presidente Lula que abriu a universidades para que todas as pessoas pudessem estudar.”

O novo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Lehrer, também esteve presente e ressaltou o atual contexto da universidade no mundo. “Estamos num contexto em que o futuro da humanidade depende de termos um novo horizonte para a ciência, a cultura e a arte. Temos que pensar em uma nova forma civilizatória da educação”, disse.

A Fepesp está e estará sempre aberta ao diálogo e à cooperação com a UNE para o fortalecimento da educação no Brasil.

Fonte: Fepesp

A democratização da comunicação é uma questão mundial. O jornalista mexicano Francisco Vidal Bonifaz, em sua obra; “Los duenos del quarto poder”, afirma que mundialmente os meios de comunicação são dominados por cinco grupos: quatro norte-americanos, Time Warner, Walt Disney, News Corp, Viacom e a alemã Bertelsmann. Se avaliarmos os países individualmente veremos que a lógica da concentração se repete; poucos grupos, muitos associados ou mesmo controlados diretamente pelos “cinco irmãos”, dão as cartas dentro de diferentes países.

No Brasil, o projeto “Os donos da mídia” chegou à conclusão semelhante. A pesquisa, organizada pelo jornalista Daniel Herz, falecido em 2006, que teve continuidade através de seus alunos e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criado por ele, aponta os grupos Abril, Globo, Bandeirantes, Record, Sílvio Santos e seus associados locais (RBS, Jaime Câmara, Maiorana etc...) como os controladores da mídia nacional.

Mas a situação brasileira tem um agravante. Segundo o projeto, pelos dados de 2008, havia 20 senadores, 48 deputados federais, 55 deputados estaduais e 147 prefeitos ligados diretamente, como sócios ou diretores, a alguma empresa de comunicação. Alguns nomes são bastante conhecidos, como os dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor ou o do senador e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, Aécio Neves. E nada indica que a situação tenha se alterado.

Este quadro coloca um problema bastante sério, pois no mundo contemporâneo a comunicação de massa é um fator fundamental para a construção da sociabilidade, do conhecimento, dos padrões culturais e dos hábitos de consumo.

Resumindo, comunicação é hoje um problema político. Seu significado diz respeito a essência do conceito de política, ou seja, incide sobre a forma como se dá a organização, direção e administração do Estado, bem como é relativa à convivência entre os cidadãos.

Se o cidadão comum não tem a dimensão exata do que está em jogo quando se discute a “democratização da comunicação”, as empresas do setor, pelo contrário, sabem muito bem do que se estão falando. E estamos falando de poder. Poder econômico e político. Trata-se de determinar o que deve ser consumido pelas massas até o de influenciar a vontade popular na escolha de seus dirigentes.

Para manter este poder de conduzir a opinião pública, a mídia se apoderou de conceitos que são de caráter coletivo e os individualizou e distorceu. Este “controle virtual” se naturalizou de tal forma no Brasil que qualquer tentativa de questionar este estado de coisas é visto como um atentado à liberdade e a democracia.

Na prática isto quer dizer, por exemplo, que o termo “liberdade de imprensa” não mais significa a possibilidade de publicar livremente ideias e fatos apurados pela reportagem, mas sim a licença pública que a empresa de comunicação tem para divulgar aquilo que ela julga oportuno. Com esta manobra, qualquer questionamento a este estado de coisas é, a priori, descartado. Neste espelho distorcido uma crítica às empresas transforma-se em um ataque aos fundamentos da própria liberdade de imprensa.

Ilustrando com outro exemplo, vemos que os publicitários se rebelam contra a normatização da publicidade infantil apelando para a ideia de que o controle público sobre esta atividade nada mais é do que um atentado à “liberdade de escolha do consumidor” - como se uma criança agisse racionalmente e não condicionada pelas técnicas de marketing.

Portanto, nada mais falso do que a ideia, difundida por aqueles que querem perpetuar este estado de coisas, de que a democratização da mídia é uma espécie de censura. Censura é o controle que se exerce sobre a informação impedindo ou dificultando sua circulação. Comete censura o jornal que não publica a versão de um acusado (ou a publica de maneira desproporcional), pois tem interesse em promover o ponto de vista do acusador.

O resultado deste emaranhado conceitual é que a comunicação de massa, mesmo sendo vista como um serviço de caráter público e força essencial para a democracia moderna, foi apropriada por um discurso liberal individualista e reduzida a sua dimensão econômica e industrial. Assim, a mídia – não estamos falando agora da empresa que a produz e distribui, mas sim dos conceitos e valores que ela divulga – deixa de ser bem social e passa a ser propriedade de grandes grupos econômicos.

Democratizar a mídia é, em essência, alterar este estado de coisas, principalmente agindo por intermédio da regulação dos grandes grupos midiáticos, reduzindo seu poder, impedindo o monopólio e possibilitando a livre circulação da informação entre os grupos sociais. O que está em jogo é a possibilidade do cidadão de receber informação de qualidade e formar sua opinião a partir de dados que não sejam manipulados ou selecionados por controle político ou empresarial. O que o movimento pela democratização da mídia faz nada mais é do que cobrar estas responsabilidades públicas.

Artigo Paulo Zochi - presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

A data base dos trabalhadores em educação privada (docentes ou não) é 1º de março. No Estado de São Paulo, as negociações com os segmentos do ensino básico, superior, SESI e SENAI são coordenadas pela Fepesp – Federação que congrega os sindicatos representantes dos professores e auxiliares de administração escolar de São Paulo.

Há algum tempo negociamos condições de trabalho e remuneração para dois anos. Essa estratégia, debatida e aprovada nas assembleias dos sindicatos, vem dando certo, pois as relações tornam-se mais estáveis e, tanto as instituições de ensino, quanto os professores e funcionários não docentes, têm tempo para planejar e se adaptar às mudanças negociadas.

Foi o que aconteceu em 2014 no ensino básico. A condução das negociações e a mobilização dos trabalhadores resultou em um acordo que garantiu a reposição da inflação com ganho real em 2014 e, neste ano, 9,41% de reajuste e 30% de Participação nos Lucros ou Resultados. É um dos maiores índices alcançados por qualquer categoria, neste ano.

Para o ano de 2015, estavam programadas negociações no Ensino Superior e no sistema S (SESI e SENAI). Os Sindicatos integrantes da Fepesp empenharam-se em planejar a campanha salarial de modo a atingir e mobilizar o conjunto de professores e auxiliares. A primeira iniciativa foi a “eleição da pauta quente”. As reivindicações e prioridades foram votadas pelos próprios trabalhadores de todo o Estado, em enquete virtual, pela internet.

“Reivindique, eleja e lute pela conquista”. Essa era a mensagem embutida na ação.

No SESI/SENAI a pesquisa revelou excesso de trabalho, condições precárias, autoritarismo e pressão das direções, salário incompatível com as demandas. Além disso, o desastre que se revelou a tentativa de implantar um arremedo de plano de carreira (PREP), com avaliações subjetivas e discriminatórias, na qual a qualificação docente é pouco valorizada e o tempo de serviço e dedicação à instituição não é reconhecido.

Para completar o quadro, na sexta-feira anterior ao início das aulas, último dia do “saber em ação” (que é um programa de capacitação) caiu do céu o tal do “diário eletrônico”. Os professores estariam obrigados, a partir da segunda-feira seguinte, a inserir todo o planejamento e fazer todas as anotações e ocorrências em plataforma eletrônica, via internet. Ocorre que as unidades educacionais, em sua maioria, não estavam equipadas para tanto.

Após várias rodadas de negociações, assembleias massivas em todo o Estado, duas paralisações de unidades de ensino da Capital, os professores e professoras conquistaram 8% de reajuste salarial e a proibição da exigência do “diário eletrônico”.

Vitória significativa, considerando a atual conjuntura econômica e política, porém aquém do que almejávamos. Por esse motivo, o acordo foi celebrado por um ano.

Para este ano, os Sindicatos estarão programando atividades em nível regional e estadual para que os professores e professoras do Sesi continuem mobilizados, lutando pelos seus direitos, pois no próximo ano tem nova jornada de luta.

No ensino superior, a luta continua.

Ainda nas negociações de 2013, já imaginávamos uma nova forma de negociação, que abrangesse um período maior de tempo. Enquanto as Instituições de Ensino Superior privadas fundiam-se, profissionalizavam a gestão, ingressavam na Bolsa e lucravam com a economia de escala, a forma de contratação de grande parte dos docentes continuava a mesma: pelo regime de hora-aula, no qual remunera-se apenas o período da aula. Todo o trabalho executado fora da aula (preparação, estudo, qualificação, atualização, orientação, inserção de material de estudo e interação com os estudantes nas plataformas eletrônicas) não é pago.

Segundo o INEP, em 2013, apenas 28,61% dos docentes no Estado de São Paulo (17.765 para 62.092) trabalhavam em regime de tempo integral nas 500 Instituições de Ensino Superior privadas, das quais 30 (6%) são Universidades.

O período tradicional dedicado às negociações, assim como os dois anos de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho já não se mostravam suficientes para dar conta de todas as alterações introduzidas na gestão das instituições de ensino superior privadas.

Convencionou-se, então constituir uma “Comissão de Aprimoramento das Relações de Trabalho”, paritária, para estudar e propor (em princípio até 31/03/2014) uma regulamentação para relações do trabalho envolvendo definição de atividade docente, aplicação de novas tecnologias (hora tecnológica), ensino a distância, atividade de tutor de cursos à distância e semipresenciais, cursos modulares e sequenciais, planos de carreira docente, adicional por titulação, aprimoramento acadêmico, número máximo de alunos em sala de aula, entre outros. (Cláusula 55 da CCT).

Essa “extensa” negociação prevista na norma coletiva para se dar ao longo de 2 anos, justificava-se, pois envolvia temas complexos, cujo estudo exigiria tempo, dedicação e informações.

Não se tratava, portanto, simplesmente, do acerto salarial tradicional, visando apenas obter o índice de reajuste salarial. Tratava-se de algo mais: de condições efetivas de trabalho que seriam implementadas em médio prazo, para que as empresas de ensino pudessem planejar e orçar o aumento de custo, não as inviabilizando economicamente mas, sobretudo, que viriam a valorizar o trabalho docente refletindo, em consequência, na melhora da qualidade de ensino.

Os sindicatos integrantes da Fepesp trabalharam nesses temas por pelo menos um ano, com a perspectiva de avanços, pois pela primeira vez o sindicato patronal aceitava negociar tais condições. Porém, bastou o corte nos subsídios financeiros governamentais, para que o véu da ilusória tolerância caísse e os mantenedores do ensino retomassem a antiga postura. A regulamentação do FIES, reduzindo a “farra do boi” do ensino privado, foi o motivo que os patrões precisavam e, talvez, procurassem para “endurecer” as negociações.

Na retomada das reuniões em fevereiro, todas as tentativas de avanço nas relações de trabalho, mesmo tímidas, foram rechaçadas. O tempo investido em reuniões ao longo do segundo semestre de 2014 foi perdido. Depois de algumas rodadas inúteis, as negociações foram suspensas, com a desculpa de haver necessidade de “ouvir a categoria”.

Na volta, uma sucessão de propostas indecentes, que configuravam significativas perdas salariais. Nossa postura, referendada pelas assembleias foi a de nos mantermos irredutíveis nas propostas de reposição da inflação e de retomada das discussões sobre condições de trabalho.

O manifesto aprovado pelas assembleias e distribuído aos professores é conciso e claro: as instituições de ensino superior não têm do que se queixar. Dinheiro não falta, pois foram contempladas com uma enxurrada de dinheiro público (R$28,45 bilhões desde 2010, dos quais R$13, 75 bilhões em 2014), fecharam 2014 com altíssimos índices de lucratividade (R$1 bilhão na Kroton – Anhanguera) e estão mais do que preparados para superar as restrições no FIES e em condições de reajustar os salários dos funcionários, docentes ou não, recuperando o poder aquisitivo com ganho real e garantir condições dignas de trabalho. Afinal, onde está esse dinheiro? O gato comeu?

Mais do que nunca, senhores mercantilistas do ensino, EXIGIMOS RESPEITO!