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ESPECIAL MULHER:

A Receita Federal informou que o ajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) implica redução significativa do imposto devido, especialmente para os contribuintes de menor renda.

A nova tabela, publicada quarta-feira (11) — por meio da Medida Provisória 670 — no Diário Oficial da União estabeleceu faixas diferenciadas de reajuste correspondentes a 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%.

Os contribuintes com renda mensal de R$ 2 mil, por exemplo, terão redução de 52,1% no imposto devido nos meses a partir de abril, comparado com a situação anterior, informou o Fisco.

Pelos cálculos da Receita, contribuintes de maior renda também serão beneficiados. Os que têm renda de R$ 5 mil mensais terão redução no imposto devido de aproximadamente R$ 43 por mês, equivalentes a quase 8% do imposto originalmente devido.

Os técnicos lembram que o imposto efetivamente devido como proporção da renda é muito menor do que o sugerido pela alíquota nominal do IRPF. Isso se deve à parcela a deduzir do imposto, que serve para o imposto devido não ter um aumento discreto (“dar um pulo”) quando há uma mudança de faixa na tabela, informaram os técnicos. Para eles, essa parcela a deduzir é particularmente importante para os contribuintes com rendimentos menores.

No caso do contribuinte com renda mensal de R$ 2 mil, essa proporção, chamada de alíquota efetiva, é 0,36% desse rendimento. A alíquota efetiva, ressalta a Receita, é calculada usando o imposto pago (R$ 7,20, pela nova tabela), dividido pelo rendimento tributado (R$ 2 mil) que é um resultado menor do que a alíquota nominal correspondente de 7,5%. A alíquota efetiva, defendem ainda os técnicos, continua bem menor do que a alíquota nominal, mesmo para rendimentos relativamente altos.

O Imposto de Renda devido pelo contribuinte com renda de R$ 5 mil mensais é 10,11% desse rendimento, apesar de ele estar incluído na faixa de rendimentos com alíquota nominal de 27,5%. (Fonte: Agência Brasil)

 SINPRO ABC apoia greve dos professores da rede estadual de ensino             
                   

A mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores, da Petrobras e da democracia brasileira não terminou no dia 13 de março. Pelo contrário, após as claras manifestações golpistas das marchas orquestradas pela direita conservadora no último domingo (15), nossa ação precisa ser intensificada. Representantes da Educação participam desta terça-feira (17) até a próxima quinta-feira (19), em Brasília, de uma semana de mobilizações no Congresso Nacional.

Hoje está em pauta no Congresso as reunião das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, as quais retiram direitos dos trabalhadores. No mês passado, a Contee enviou ofício, anexado aos processos em tramitação no Senado, apontando que as MPs contrariam a Constituição e questionando as explicações difundidas para justificar os drásticos cortes sociais promovidos. “Segundo tais ‘explicações’, haveria abusos, e até fraudes, na utilização de todos eles, sobretudo do seguro-desemprego e da pensão por morte, que teriam se transformado em modo de vida para alguns”. “Soa estranho o governo investir, de maneira frontal, sem discussão e sem contraposição, sobre direitos sociais e, em contrapartida, calar-se completamente a respeito da renúncia fiscal, que representa o saque anual de mais de R$ 70 bilhões, o que equivale a quatro vezes o que se espera economizar com o sangramento estabelecido pelas medidas provisórias em questão.”

Já amanhã (18), a atividade prevista é uma mesa redonda na Câmara dos Deputados para tratar das demandas da sociedade civil organizada para 2015. Na quinta, por sua vez, acontece o seminário “Atualização e ações no atual panorama político do Congresso Nacional”. A atividade, para a qual estão convidadas todas as entidades filiadas, será realizada na sede do Sinproep-DF (SIG Quadra 03 – Lote 49 – Bloco C – Loja 50 – Brasília/DF, em frente ao Posto BR), das 10h às 17h. Na pauta estão incluídos os seguintes temas: cenário político no Congresso Nacional; agenda de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras na atual conjuntura política; projetos de interesses específicos da Contee , federações e sindicatos junto aos parlamentares.

A cidade de Santo André, entre os municípios do Grande ABCD, é a que está mais avançada nas discussões e questões que envolvem o Plano Municipal de Educação (PME).

Essa foi a conclusão da reunião mensal do Fórum Regional de Educação dos setes municípios.

O encontro foi realizado no dia 13/03 (sexta-feira) na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Civil e Mobiliário para discutir o PME, que tem o prazo de aprovação até junho deste ano, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) – lei 13.005/14.

Santo André iniciou em setembro de 2014 os debates para elaboração do PME, através do Fórum Municipal de Educação, com calendário de eventos que culminará com a Conferência Municipal de Educação, a ser realizada dias 24 e 25 de abril, ocasião em que deverá acontecer a conclusão do texto-base do PL do Plano Municipal de Educação-PME- para o próximo decênio (2015-2025), indicando diretrizes, bases, metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino.

A próxima reunião do Fórum será realizada no dia 10/04/15-sexta-feira- das 9 as 11:30 h, no CONSTRUMOB, rua General Glicério,808-Santo André.

                                               Paulo Roberto Yamaçake- coordenador do FRE ABCDMRR.

Hoje (17) é o último dia para participar da consulta pública sobre o aprimoramento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A intenção do ministro da Educação, Cid Gomes, é tornar a prova digital. A consulta está disponível na internet. É possível dar sugestões sobre a aplicação da prova, a ampliação do banco de itens e a segurança do exame.

A ideia de digitalizar o Enem é defendida por Gomes como forma de simplificar a logística e reduzir custos.

A consulta pública Enem Digital traz três perguntas. A primeira pede sugestões para a ampliação do banco de itens nas quatro áreas de conhecimento do exame – linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. Na segunda, os participantes podem sugerir medidas para aprimorar a logística, segurança e aplicação da prova. Na terceira, há espaço para comentários.

A nota do Enem é usada pelos estudantes para ingressar em instituições públicas e privadas de ensino superior por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Mais de 6,2 milhões de candidatos participaram da última edição do exame, em 2014.

Em menos de três meses, esta é a segunda consulta pública lançada pelo MEC. A primeira colheu opiniões da população sobre a função do diretor nas escolas públicas de educação básica. De acordo com o MEC, o resultado da consulta será utilizado para a criação de um programa de valorização de diretores de escolas públicas de ensino básico municipais, estaduais e federais de todo o país.

A realização de consultas públicas é orientação da presidenta Dilma Rousseff e deverá ocorrer, segundo o MEC, antes do lançamento de todos os programa da pasta.