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Com presença de especialistas internacionais e do ministro Ricardo Berzoini, militantes discutirão no ENDC o fortalecimento da luta pela Democratização da Comunicação.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) organiza entre os dias 10 e 12 de abril o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), com a participação de militantes de todo o Brasil, reunidos para fortalecer a rede em defesa da Democratização da Comunicação.

O local escolhido para esta edição do evento foi o Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (MG). O primeiro ENDC, em 2012, foi realizado no Recife (PE). Para participar, as informações estão no site do Encontro.

“Reunir militantes e interessados no tema da Comunicação é essencial para estabelecermos uma estratégia de luta pela Democracia, que passa, necessariamente, pela questão da desconcentração dos meios de comunicação, pluralidade de pontos de vista e participação popular, além da concepção da Comunicação como um direito humano”, afirma Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC e secretária nacional de Comunicação da CUT. “O Encontro é um espaço, também, para dialogarmos sobre experiências de Comunicação em nossas regiões”. A coordenadora lembra da iniciativa do Projeto de Lei de Mídia Democrática e da Campanha Para Expressar a Liberdade.

O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também propor melhorias ao programa.

A portaria publicada no Diário Oficial da União, é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.

"É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade dos estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro", diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.

Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas, sim, limite financeiro para as contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de financiamentos.

Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.

A alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as instituições de ensino que reajustam as mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de 10%.

O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.

A Receita Federal divulgou uma série com 11 vídeos sobre o Imposto de Renda pessoa física.

A série, chamada TV Receita Responde, esclarece as principais dúvidas que surgem na entrega da declaração.

O objetivo é explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração e esclarecer o contribuinte.

Para assistir, acesse www.youtube.com/user/TVReceitaFederal

O que a oposição percebeu é que os últimos três anos do Governo Dilma podem ser o ápice do atual projeto nacional-desenvolvimentista, iniciado em 2002.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) projeto do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no exterior (PL 7867/14).

O relator da proposta na comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), elogiou o texto do deputado Vicentinho. Segundo ele, a proposta fortalece o parque gráfico nacional e evita desemprego no setor. É comum que livros vendidos no Brasil sejam impressos em outros países, aproveitando os custos mais baixos de produção.

“O poder público não dispõe de nenhum instrumento legal que o impeça de adquirir livros didáticos no exterior. Recursos orçamentários acabam sendo apropriados por empresas da China de outros países não só asiáticos, gerando emprego e renda fora de nossas fronteiras”, disse Laercio Oliveira.

O PNLD é um programa administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.

Lei Rouanet

Laercio Oliveira também destacou outro ponto do PL 7867, que determina que livros comprados com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) também deverão obedecer à reserva de mercado prevista para os livros didáticos das escolas públicas.

O deputado disse que recentemente leu um livro produzido com recursos da Lei Rouanet que foi integralmente impresso na Tailândia. “Faz algum sentido conceder incentivos fiscais do imposto de renda para produzir emprego e renda no exterior?”, questionou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Estudos e Pesquisas traz o balanço das negociações coletivas de 716 unidades de negociação da Indústria, do Comércio e dos Serviços, em todo o território nacional, em 2014.

Segundo o estudo, em relação ao INPC-IBGE, 92% dos reajustes analisados apresentaram aumento real, enquanto 6% igualaram-se a esse índice e 2% não alcançaram a recomposição salarial.

Queremos chamar a atenção para os professores das escolas particulares (Ensino Básico) que tiveram a reposição integral da inflação + 2% de aumento real chegando ao índice de 9,41% e 30% de participação nos lucros. Esses valores são frutos da negociação salarial que envolveu os sindicatos ligados à Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), entre eles o SINPRO ABC.

Entre os setores, o Comércio apresentou o melhor desempenho: 98,2% das unidades de negociação tiveram ganhos reais. Na indústria, 90,9% dos reajustes ficaram acima da inflação e nos Serviços, 89,2%.

Em todas as regiões do território nacional, predominaram reajustes acima do INPC-IBGE. O maior percentual (93,6%) é do Sul e os menores, do Norte e Centro-Oeste (89,6% e 89,8%, respectivamente).

Confira a pesquisa: www.dieese.org.br