A cinco dias do Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado no próximo domingo (8), a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado.

O texto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, que é o assassinato de mulher por razões de gênero. Trata-se de uma importante conquista, comemorada pela Contee, no combate à violência contra a mulher.

A proposta aprovada, e que segue agora para a sanção presidencial, estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. A pena também aumenta se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Como justificativa, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010. Dessas vítimas, mais de 40% foram assassinadas dentro de suas casas muitas delas pelos companheiros ou ex-companheiros. A estatística, segundo a comissão, colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Com informações da Agência Brasil

Reunidos em assembleia professores referendam contribuição assistencial


O encontro aconteceu no dia 28 de fevereiro na sede do SINPRO ABC.  No Ensino Básico, o desconto será de 3% na folha de pagamento do mês de junho. Já no Ensino Superior, o desconto será de 3%, dividido em parcelas, sendo 1% a cada mês, porém as datas do recolhimento ainda não foram definidas, já que dependem do acordo coletivo fechado pela categoria este ano. O mesmo acontece com os professores do SESI/SENAI. O desconto será de 3% de uma única vez, só dependendo do acordo coletivo para definir a data do desconto.


Para que serve a assistencial?

A contribuição assistencial é uma das receitas mais importantes do Sindicato. Com ela, é possível manter a estrutura física da entidade e permitir que a luta pela defesa dos direitos dos professores não seja interrompida. Para cada processo de negociação, assembleia, materiais informativos e convocatórios, boletins, atendimento jurídico, entre outros, é preciso investimento – tudo isso para atender exclusivamente a categoria e seus interesses.
O Sindicato não sobrevive somente com as mensalidades sindicais. A sua colaboração permitirá a continuidade de nosso trabalho e, dessa forma, poderemos devolver em benefícios e vitórias como:
*Pagamento de hora- atividade;
*Reajuste salarial;
*Pagamento do DSR;
*Pagamento do recesso escolar de 30 (trinta) dias corridos (objeto de questionamento inclusive de vários setores da sociedade, pois temos 30 dias de férias e 30 dias de recesso escolar);
*Pagamento de hora-extra, pois não reconhecemos banco de horas;
*Bolsa de estudos;
*Plano de saúde (professores do SESI/SENAI e Ensino Superior);
*Acompanhamento jurídico;
*Fiscalizações e reuniões com escolas;
*Confraternização anual no dia dos professores;
*Garantia semestral de salários, entre outros.
Para avançar nas conquistas precisamos de um Sindicato sério, estruturado e mão-de-obra. Sua contribuição fortalecerá nossa luta por você.

Prazo para oposição

Vai até o dia 30 de Março, o prazo para os professores, da Educação Básica, recorrerem ao não desconto assistencial destinado ao SINPRO ABC, conforme texto da convenção coletiva da categoria. Para não ter o valor de 3% descontado em folha de pagamento, o (a) professor (a) deverá se dirigir à sede do Sindicato – rua Pirituba, 61 – bairro Casa Branca – Santo André e protocolar carta de oposição, ou ainda, postagem registrada pelo correio até o prazo final.
O SINPRO ABC não exigirá qualquer justificativa para a oposição ao desconto e compromete-se a não cobrar ou receber a Contribuição Assistencial dos PROFESSORES não sindicalizados que apresentarem a referida oposição na forma e prazo previstos.
A quem interessa o não pagamento da contribuição assistencial?
A entidade sindical, que é o único representante legal da categoria profissional, quando mantida pelos seus associados, adquire personalidade, independência política e econômica, tornando-se um forte instrumento de luta em prol da categoria.
 Diante do exposto, faz sentido o mantenedor organizar trabalhadores a não contribuírem para as entidades sindicais, forçando, assim, a fragilização das mesmas e permitindo, aos patrões, a imposição de condições mínimas de proteção trabalhista, flexibilizando direitos e garantias sociais, explorando ao máximo os funcionários. Isso sem falar nas campanhas difamatórias de certa mídia que busca associar a luta sindical à desonestidade e à busca de vantagens pessoais, assim como faz com a política em geral. Dessa forma, é sempre bom nos perguntarmos: “A QUEM INTERESSA A DESMOBILIZAÇÃO E A DESPOLITIZAÇÃO DE CIDADÃOS E TRABALHADORES?”.


Reunidos em assembleia professores referendam contribuição assistencial
O encontro aconteceu no dia 28 de fevereiro na sede do SINPRO ABC.  No Ensino Básico, o desconto será de 3% na folha de pagamento do mês de junho. Já no Ensino Superior, o desconto será de 3%, dividido em parcelas, sendo 1% a cada mês, porém as datas do recolhimento ainda não foram definidas, já que dependem do acordo coletivo fechado pela categoria este ano. O mesmo acontece com os professores do SESI/SENAI. O desconto será de 3% de uma única vez, só dependendo do acordo coletivo para definir a data do desconto.
Para que serve a assistencial?
A contribuição assistencial é uma das receitas mais importantes do Sindicato. Com ela, é possível manter a estrutura física da entidade e permitir que a luta pela defesa dos direitos dos professores não seja interrompida. Para cada processo de negociação, assembleia, materiais informativos e convocatórios, boletins, atendimento jurídico, entre outros, é preciso investimento – tudo isso para atender exclusivamente a categoria e seus interesses.
O Sindicato não sobrevive somente com as mensalidades sindicais. A sua colaboração permitirá a continuidade de nosso trabalho e, dessa forma, poderemos devolver em benefícios e vitórias como:
*Pagamento de hora- atividade;
*Reajuste salarial;
*Pagamento do DSR;
*Pagamento do recesso escolar de 30 (trinta) dias corridos (objeto de questionamento inclusive de vários setores da sociedade, pois temos 30 dias de férias e 30 dias de recesso escolar);
*Pagamento de hora-extra, pois não reconhecemos banco de horas;
*Bolsa de estudos;
*Plano de saúde (professores do SESI/SENAI e Ensino Superior);
*Acompanhamento jurídico;
*Fiscalizações e reuniões com escolas;
*Confraternização anual no dia dos professores;
*Garantia semestral de salários, entre outros.
Para avançar nas conquistas precisamos de um Sindicato sério, estruturado e mão-de-obra. Sua contribuição fortalecerá nossa luta por você.
Prazo para oposição
Vai até o dia 30 de Março, o prazo para os professores, da Educação Básica, recorrerem ao não desconto assistencial destinado ao SINPRO ABC, conforme texto da convenção coletiva da categoria. Para não ter o valor de 3% descontado em folha de pagamento, o (a) professor (a) deverá se dirigir à sede do Sindicato – rua Pirituba, 61 – bairro Casa Branca – Santo André e protocolar carta de oposição, ou ainda, postagem registrada pelo correio até o prazo final.
O SINPRO ABC não exigirá qualquer justificativa para a oposição ao desconto e compromete-se a não cobrar ou receber a Contribuição Assistencial dos PROFESSORES não sindicalizados que apresentarem a referida oposição na forma e prazo previstos.
A quem interessa o não pagamento da contribuição assistencial?
A entidade sindical, que é o único representante legal da categoria profissional, quando mantida pelos seus associados, adquire personalidade, independência política e econômica, tornando-se um forte instrumento de luta em prol da categoria.
 Diante do exposto, faz sentido o mantenedor organizar trabalhadores a não contribuírem para as entidades sindicais, forçando, assim, a fragilização das mesmas e permitindo, aos patrões, a imposição de condições mínimas de proteção trabalhista, flexibilizando direitos e garantias sociais, explorando ao máximo os funcionários. Isso sem falar nas campanhas difamatórias de certa mídia que busca associar a luta sindical à desonestidade e à busca de vantagens pessoais, assim como faz com a política em geral. Dessa forma, é sempre bom nos perguntarmos: “A QUEM INTERESSA A DESMOBILIZAÇÃO E A DESPOLITIZAÇÃO DE CIDADÃOS E TRABALHADORES?”.

Depois do sucesso do Diretor Principal, com 45.704 contribuições, o Ministério da Educação publicou nesta terça-feira, 3, a segunda consulta pública do ano. A intenção é receber sugestões da sociedade para aprimorar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Cid Gomes, pensa na possibilidade de que o exame seja realizado on-line. A consulta pública receberá contribuições até 17 de março.

Para contribuir, os interessados devem responder um formulário com três perguntas. 1) Qual é a sua sugestão para a ampliação do banco de itens nas quatro áreas de conhecimento do Enem (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias)? 2) Qual a sua sugestão para o aprimoramento da logística, segurança e aplicação da prova? 3) Gostaria de fazer algum outro comentário acerca do tema?

Ao longo dos anos, o Enem se consolidou como uma porta de oportunidades para o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Universidade para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies) e Ciência sem Fronteiras. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, a sociedade deve participar do desenvolvimento do exame. “O Enem envolve alunos, famílias, sociedade e escolas. É um processo que vem se aprimorando nos últimos anos”, disse.

A consulta pública faz parte da promessa de posse do ministro Cid Gomes, visando aproximar as pessoas das ações do ministério da Educação.

Fonte: MEC

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