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Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Para combater e transformar essa triste realidade, muitas vezes silenciosa – já que muitas agressões se tornam invisíveis quando o agressor pertence ao próprio convívio familiar da vítima –, é que, desde 1981, o dia 25 de novembro foi instituído como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

A data contribui para a inserção da luta contra a violência de gênero na agenda política. Neste ano, a ONU Mulheres iluminará o prédio da entidade em Brasília e também a sede principal, em Nova York, com a cor laranja, dentro das atividades que serão promovidas de hoje até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, no âmbito dos chamados 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.

Representante de uma categoria formada, em sua imensa maioria, por mulheres, a Contee se une a essa campanha, reafirmando suas bandeiras a defesa de uma educação não sexista e lutando pela igualdade de gênero, pela emancipação da mulher e pelo combate a todo e qualquer tipo de violência.

Fonte: CONTEE

A Moção de Repúdio é pela prefeitura encerrar atendimento de escola para portadores de necessidades especiais

O Sindicato dos professores do ABC repudia o fato da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul decidir encerrar o atendimento para a população de quatro a 17 anos , portadores de necessidades especiais, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na Escola Municipal de Educação Especial – EMEE Anne Sullivan, referência nesta modalidade de ensino.

Tal decisão afronta a lei 13.005/2014, a Meta 4 do Anexo da Lei-Estratégias 4.1 a 4.19, que visa “o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, ouvidos a família e o aluno, na construção do sistema educacional inclusivo.

A Moção de Repúdio foi encaminhada ao prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, à secretária de Educação, Ivone Braido e à Câmara Municipal da cidade.

O mês de dezembro pode começar com notícias não muito auspiciosas para os trabalhadores. O IBGE divulgará no dia 1º a nova tábua de mortalidade e de expectativa de vida. Ela vai servir para o fator previdenciário nas aposentadorias concedidas a partir desta data.

Os resultados que serão divulgados referem-se a projeções feitas para o ano de 2013. Como o IBGE costuma carregar na tinta ao fazer os seus cálculos, é bem provável que a sobrevida aumentará, provocando novo achatamento nas aposentadorias, a exemplo dos anos anteriores.

A exceção ocorreu na tabela de 2011, quando a expectativa de vida permaneceu a mesma para a população de 49 a 54 anos e diminuiu na faixa etária a partir dos 55 anos. Isso porque foram incorporados os resultados do Censo 2010, mais fidedignos do que as projeções anuais.

Desde a sua instituição, em 1999, o fator previdenciário tem provocado um achatamento médio de 0,5% ao ano. Em 2004, a mordida foi maior devido à mudança na metodologia de cálculo das projeções de mortalidade.

Fonte: FEPESP

A educação tem quer ser compromisso prioritário.

Os desafios dos trabalhadores no segundo governo Dilma

Antonio Augusto de Queiroz, Agência Diap *

Desde a eleição do presidente Lula, os direitos dos trabalhadores nunca estiveram tão ameaçados como estarão nos próximos quatro anos, a partir de janeiro de 2015.

A presidente Dilma, até pelos compromissos de campanha, dificilmente patrocinará iniciativas com o objetivo de eliminar, reduzir ou flexibilizar direitos, mas seu governo será muito pressionado.

O ambiente político-econômico não é dos mais favoráveis, houve redução da bancada sindical, os empresários estão com sua pauta organizada e serão mais proativos, e o governo não dispõe de meios e instrumentos para neutralizá-los nessa investida, como ocorreu nos últimos anos.

A bancada sindical – cuja função principal é dar sustentação e fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos no Congresso Nacional, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou empregadores – sofreu uma drástica redução, passando de 83 para 51 representantes na Câmara, no momento em que os assalariados mais irão necessitar de seu apoio.

Na próxima legislatura, considerando que o governo não vai dispor de margem fiscal para continuar com as concessões ao setor produtivo – incentivos fiscais, monetários, creditícios e/ou renúncias, como aconteceu com a desoneração da folha – a bancada empresarial buscará melhorar a competitividade e a redução de custos, como forma de manter a sua margem de lucros, com a diminuição, flexibilização ou corte de direitos.

Nesse diapasão, a Confederação Nacional da Indústria, que divulga anualmente sua agenda com os projetos prioritários para a indústria, já elaborou uma pauta específica para ser trabalhada no Parlamento e no governo, com nada menos do que 101 proposições, que vão desde alteração no texto constitucional, passam por mudanças na legislação ordinária, tratados internacionais, como as convenções da OIT, decretos e portarias, até súmulas e enunciados de tribunais superiores.

A agenda empresarial é ampla e ataca os dois principais pilares de sustentação dos trabalhadores: os direitos trabalhistas e a organização sindical. A terceirização, o simples trabalhista, a flexibilização da CLT e as prerrogativas sindicais serão priorizados pelo setor empresarial, numa verdadeira operação desmonte.

Num cenário como esses, o movimento sindical será muito exigido. As lideranças dos trabalhadores terão que promover grandes mobilizações, formar grupos de pressão para fiscalizar e pressionar o Congresso e o Governo, sob pena de retrocesso nas relações de trabalho.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. O presente artigo foi publicado originalmente no site do Diap, dia 10/11/2014.

SINPRO ABC SE MOBILIZA PARA AJUDAR PROFESSORES

As IES que não pagaram a PLR a professores e auxiliares até 15/10 estão sendo alvo dos sindicatos da Fepesp. A Convenção Coletiva do ensino superior prevê o pagamento de 24% sobre os salários, em forma de Participação nos Lucros ou Resultados ou abono especial.

Na região do ABC, o Sinpro chamou um foro conciliatório, em 13/11, para discutir a situação da Fainan, mas nenhum representante da IES compareceu. Diante disto, o sindicato está tomando outras providências para que os docentes recebam a PLR. A instituição pertence ao mesmo dono do Colégio Ciam, que fez o pagamento depois de ação do Sinpro.

No caso da Universidade São Caetano do Sul (USCS), o Sinpro ABC está mobilizando os professores da instituição e cobrando o depósito em forma de abono.

Em São Paulo, o Sinpro chamou um foro de conciliação para questionar as seguintes instituições: Fundação Eduardo Carlos Pereira, Centro Universitário Unipaulistana, Facis, IBEHE e Osvaldo Cruz. Também houve problemas com a PUC, que depositou os valores em juízo.

Em Rio Preto, a PLR deixou de ser paga em três instituições: Unorp, Unirp e Unilago. O Sinpro está atuando para que a situação seja regularizada, com os devidos pagamentos.

Em Guarulhos, os professores da FIG Unimesp decidiram, em 17/11, entrar em greve contra os problemas da IES. Além de não ter pago a PLR, também não pagou os salários de outubro e parcelou o um terço das férias de julho. A ação está sendo feita com o apoio e acompanhamento do Sinpro Guarulhos.

As Convenções Coletivas fixam multa à faculdade em caso de não pagamento da PLR. Ela está prevista nas cláusula 57 da convenção dos professores e na cláusula 61 da convenção dos auxiliares.

Outros casos

Em Guarujá, o Sinpro Santos fez um ato em frente ao Colégio e Faculdade Don Domênico, em 16/10, como forma de questionar as duas instituições, que não haviam pago a PLR. Diante da recusa do grupo que mantém as duas instituições, o Sinpro tomou outras medidas.

Em Salto, os professores tiveram problemas com a Faculdade Sant'Anna. O Sinpro chamou foro de conciliação para discutir a falta de PLR, pagamento parcial dos salários de outubro e outros problemas com a IES.

Em Campinas, o Sinpro está tomando providências jurídicas contra a Faculdade Ipep, cujo mantenedor não pagou a PLR também nos colégios que mantém. Em Osasco, o Sinpro age sobre a Falc, que não depositou o valor aos professores.

Balanço

A maioria das IES honrou o pagamento, assim como já ocorre com as escolas de educação básica, onde a PLR já existe há mais tempo.

Este é o primeiro ano em que é paga PLR no ensino superior. O direito é fruto da luta dos trabalhadores e sindicatos na Campanha Salarial.

Fique de olho e, se não recebeu a sua, procure o sindicato.

SINPRO ABC – 49940700 – Rua Pirituba 91 – Bairro Casa Branca – Santo André.

FONTE: FEPESP E SINPRO ABC