Notícias

Apesar das manifestações dos empresários do ensino na Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) contra a regulamentação da educação privada – que levaram a Contee a divulgar manifesto , o coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes, reafirmou que o Sistema Nacional de Educação abarca tanto a rede pública quando o setor privado.

A declaração foi dada durante a entrevista coletiva concedida por Chagas aos órgãos de imprensa, tanto da “mídia tradicional” quando das entidades que participam da Conferência. Na entrevista, o coordenador do FNE foi questionado pela coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro, sobre o prazo de dois anos para a instituição do SNE e como as contribuições da Conae serão aproveitadas no projeto de lei. Cristina também abordou a necessidade de regulamentação da educação privada.

“Tivemos uma conquista que não podemos esquecer. A Emenda 59, quando colocou o Sistema Nacional de Educação na Constituição, representou uma vitória muito grande, porque em 1988 gostaríamos de ter, no capítulo da educação na Constituição, o Sistema Nacional de Educação e perdemos. O Congresso não deixou que tivéssemos esse conceito naquela ocasião. E por quê? Porque esse conceito de Sistema Nacional não está tratando de uma rede apenas. Dentro de um Sistema estão todas as redes, pública e privada”, declarou Chagas.

Segundo ele, embora continue havendo correlação de forças, a Emenda Constitucional 59 e o debate da Conae fortalecem essa bandeira. “Agora o Sistema está na Constituição. É diferente, já temos uma força”, considerou. “Claro que tem disputa, mas espero que o que saia desta Conferência seja a proposta de nós regulamentarmos a educação brasileira e a regulamentação serve para todos, não serve só para um setor.” Ele afirmou ainda que essas deliberações vão ao encontro do que já havia sido decidido na Conae/2010.

“A Conae não é executiva, mas ela delibera e garante mais força em relação a isso. Claro que as forças vão atuar e eu espero que seja considerado aquilo que a Conae aprovar, porque aqui estão representados todos os segmentos”, destacou. “A regulamentação do Sistema, repito, não é para uma rede apenas. É para a rede pública e para o setor privado.”

Francisco das Chagas também respondeu às perguntas de outros repórteres e assessores, que trataram de temas como gestão democrática e Custo Aluno Qualidade. Foi feita ainda uma avaliação positiva da Conferência, a despeito de alguns problemas organizacionais. O coordenador-geral explicou que as falhas se deveram a questões relativas à licitação.

Fonte: CONTEE

O ministro da Educação, Henrique Paim, reafirmou durante a abertura da II Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), o compromisso como a implementação do Plano Nacional de Educação

(PNE) e a garantia do cumprimento da determinação de que, até meados do próximo ano, estejam prontos os planos municipais, estaduais e distrital de educação. Ele enfatizou ainda o comprometimento com o financiamento, com os trabalhadores e com a redução da desigualdade educacional.

Em sua fala, Paim também reiterou a necessidade de assegurar a Lei de Responsabilidade de Educacional, a regulamentação do Fórum Nacional de Educação (FNE) e uma proposta firme, no prazo de dois anos, para o Sistema Nacional de Educação (SNE). “Temos a grande oportunidade de fazer um alinhamento da educação em nível nacional”, destacou, acerca do papel da Conferência. Após um apanhado histórico sobre o “despertar tardio para a questão educacional” no Brasil e um elogio à “dedicação e luta de todos os educadores deste país”, o ministro encerrou seu discurso destacando que “colocar a educação numa agenda de desenvolvimento do Brasil foi muito difícil” e que, agora, é imprescindível mantê-la.

O ministro da Educação foi precedido, na abertura da Conae/2014, pelo coordenador-geral do FNE, Francisco das Chagas, pelo Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho (que falou em nome de todas as entidades), e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Em seu pronunciamento, Carvalho ressaltou a importância da mobilização da sociedade civil em todas as etapas da Conae e frisou que as melhores políticas sociais criadas no país foram fruto do processo de participação social.

Todos os pontos defendidos por Paim são bandeiras de luta da Contee. A Confederação está participando ativamente da Conae/2014, representada por diretores e por delegados das entidades filiadas eleitos nas etapas estaduais e distrital. Diretores da Confederação participarão, como palestrantes, de sete colóquios e coordenarão outras quatro mesas (veja aqui a programação da Contee). Já no sábado é dia da mesa de interesse proposta pela Confederação para tratar do necessário combate à mercantilização do ensino.

Fonte: CONTEE

Firmando um compromisso prioritário com a educação em seu segundo governo, a presidenta Dilma Rousseff participou da II Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) e, em seu pronunciamento para as cerca de 4 mil pessoas presentes nos debates, enviou um recado claro ao Congresso Nacional: “Sabemos que em regimes democráticos – verdadeiramente democráticos – as políticas relevantes para a população podem e devem ser debatidas diretamente com a sociedade”.

A frase é uma referência indireta à Política Nacional de Participação Social, derrotada na Câmara e que se encontra sob análise do Senado. Mas também traduz o espírito da Conae, em que a participação da sociedade é a base da construção das políticas públicas para a educação pelos próximos anos. “Esta Conferência é uma vitória e uma conquista da participação popular”, destacou a presidenta. “A inclusão social é também a inclusão da participação popular nas políticas públicas. Isso não é uma dádiva do governo, é uma conquista da sociedade e deve ser respeitada.”

Em sua fala, Dilma reiterou a centralidade da educação no combate à desigualdade. “A educação é hoje a prioridade, a prioridade das prioridades, a número um do nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social.” Para ilustrar, ela citou uma série de políticas e medidas aplicadas nos últimos anos, da destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do pré-sal no setor à sanção sem vetos do Plano Nacional de Educação (PNE), passando por programas como Pronatec e Ciência Sem Fronteiras, além do pacto pela alfabetização na idade certa e o compromisso com a educação em tempo integral.

Como não podia deixar de ser no Dia da Consciência Negra, Dilma também ressaltou a importância de políticas afirmativas de combate ao racismo, como as cotas. Pouco antes, o representante do movimento negro, Raimundo Jorge, havia discursado em nome de todo o movimento social e afirmado que “a educação é um dos instrumentos mais eficazes para a diminuição da discriminação”.

Sobre o tema da Conae/2014 – “O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração” –, Dilma frisou que, “para fazer mais e melhor nos próximos anos, tenho grandes expectativas com o que vai sair desta Conae”. “Que os debates e o documento-final sirvam de base para a regulamentação do PNE. E sirvam também de subsídios para que as políticas de Estado que têm sido desenvolvidas tanto na educação básica quanto no ensino superior tenham expansão. Que a Conferência trate da base nacional comum, com a explicitação dos direitos de aprendizagem.”

Para isso, ela reiterou seu comprometimento com um Sistema Nacional de Educação que seja uma política de Estado, e não apenas de governo, e com a valorização dos trabalhadores em educação. “A base da educação de qualidade é a valorização do professor, tanto na sua formação quanto também no seu salário. Esse é um desafio inadiável”, considerou, ponderando que essa valorização “não pode estar baseada em frases genéricas”. “Que o Brasil tenha, num prazo curto, uma carreira mais clara para o magistério.” E encerrou dizendo que conta com a sociedade, representada na Conae, para continuar construindo um projeto de Estado que tenha na educação a sua base.

Ao final do pronunciamento, em sala reservada apenas para a imprensa, a presidenta Dilma recebeu das mãos da coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro, a camisa da campanha “Educação não é mercadoria”, desenvolvida pela Confederação.

Fonte: CONTEE

No dia 20 de novembro, às 12h, trabalhadores em educação fazem ato pela mobilização em torno da construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação Democráticos e Pela Valorização dos Trabalhadores/as em Educação, em frente à entrada principal da CONAE 2014 (CCIB).

Após o ato público, diretores da CNTE serão palestrantes em diversos colóquios e vão coordenar mesas. Veja como será a participação da CNTE durante a Conferência Nacional de Educação, que vai de 19 a 23/11, em Brasília/DF:

20/11

14h - 16h

Carlos Abicalil Colóquio 1.1 sala 1A O Sistema Nacional de Educação, a articulação federativa e o papel do Estado democrático na garantia do direito à educação

Milton Canuto Colóquio 7.1 sala7B Gestão e Financiamento da Educação, cooperação Federativa e Regime de Colaboração: papel dos entes federados, distribuição e gestão dos recursos federativos

16h - 18h

José Valdivino Colóquio 6.2 sala 6A Funcionários de Escola e pessoal técnico-administrativo: formação e identidade profissional

Edmilson Lamparina Colóquio 6.2 sala 6B Funcionários de Escola e pessoal técnico-administrativo: formação e identidade profissional

Joel de Almeida Colóquio 2.11 sala 9B Políticas de Educação de Jovens e Adultos na perspectiva da educação ao longo da vida

Claudir Mata Colóquio 2.2 Sala 2B As políticas Públicas para Superação à Violência no Ambiente Educacional

Juçara Vieira Colóquio 4.2 sala 4A Qualidade na Educação Básica: Referências e efetivação do princípio constitucional do padrão de qualidade no PNE e planos decenais.

21/11 - 8h - 10h

Marta Vanelli Colóquio 7.3 sala 7B Vinculação e subvinculação dos recursos financeiros à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Heleno Araújo Colóquio 6.9 sala10B Pacto Federativo e Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica: desafios e perspectivas

Bebel Noronha Colóquio 6.3 Sala 6A Valorização dos profissionais da educação: desafios e perspectivas

Roberto Franklin de Leão Colóquio 6.3 sala 6B Valorização dos profissionais da educação: desafios e perspectivas

10h - 12h

Gilmar Soares Colóquio 6.4 sala 6A Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, desenvolvimento profissional, reconhecimento social e melhoria das condições de trabalho na educação escolar

14h - 16h

Maria Teresa Leitão Colóquio 1.5 Sala 1A Responsabilidades, competências e colaboração no acompanhamento e na avaliação dos Planos Decenais de Educação: Papel do Parlamento, dos Conselhos e dos Fóruns de Educação.

Silvinia Pires Colóquio 1.5 sala 1B Responsabilidades, competências e colaboração no acompanhamento e na avaliação dos Planos Decenais de Educação: Papel do Parlamento, dos Conselhos e dos Fóruns de Educação.

16h - 18h

Isis Tavares Colóquio 5.8 sala 10B Autonomia escolar e responsabilidade docente na gestão educacional.

Fonte: CNTE