Os professores que desejarem receber a primeira parcela do 13º com o salário das férias, pago em julho, deverão fazer sua solicitação junto à escola, até 31 de janeiro de 2015. Não perca o prazo, de acordo com o art. 4º do Decreto 57.155 de 03/11/1965, o adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este requerer no mês de janeiro do correspondente ano. Veja abaixo o modelo de requerimento a ser entregue e protocolado na instituição de ensino.

Requerimento de antecipação do 13º salário

____________________, _______ de janeiro de 2015.

Eu, _____________________________________, de acordo com o disposto no artigo 4º do Decreto 57.155 de 03/11/65, venho requerer antecipação de 50% de minha Gratificação de Natal (13º salário) por ocasião das férias, que serão gozadas em julho de 2014.

_________________________

Assinatura do professor

PROTOCOLO

Requerimento de antecipação da Gratificação de Natal (13º salário).

Recebido por:

_________________________ Data _____/01/2015

___________________________

Assinatura e carimbo da Empresa

Se você decidiu sair da escola ou da IES onde leciona, espere até dezembro. As convenções coletivas dos professores de educação básica e do ensino superior disciplinam o pedido de demissão no final do ano letivo e garantem o pagamento do recesso, até janeiro de 2015. Mas é preciso observar algumas regras importantes. Preste atenção:

a) a demissão deve ser formalizada no final do ano letivo, no máximo até o dia que antecede o início do recesso. Não há uma data específica e nós sugerimos qualquer dia de dezembro. 

b) é preciso trabalhar até o encerramento das atividades letivas.

c) a demissão deve ser sempre comunicada sempre por escrito, em duas vias. Guarde uma cópia protocolada pela escola. Use os modelos de cartas de demissão que estão nos links abaixo. Neles, você também encontra informações complementares para cada segmento da categoria.

Modelos de cartas para pedido de demissão no final do ano letivo:

* EDUCAÇÃO BÁSICA: http://www.fepesp.org.br/guia-de-direitos/pedido-de-demissao-no-final-do-ano-letivo-professores-de-educacao-basica

* ENSINO SUPERIOR: http://www.fepesp.org.br/guia-de-direitos/pedido-de-demissao-no-final-do-ano-letivo-professores-do-ensino-superior

* SESI/SENAI: http://www.fepesp.org.br/guia-de-direitos/pedido-de-demissao-no-final-do-ano-letivo-professores-e-tecnicos-de-ensino-do-sesi-sp-e-senai-sp


FONTE: FEPESP

De acordo com a cláusula de Garantia Semestral de Salários, a comunicação de dispensa no mês de dezembro pode ser realizada até o dia que antecede o início do recesso escolar. Esse prazo está definido nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) dos professores de Educação Básica e do Ensino Superior e, também, nos acordos assinados com a rede SESI/SENAI. Com isso, professor, fique atento, pois o início do recesso varia de acordo com a instituição e ele tem que, obrigatoriamente, constar no calendário escolar.

Para as demissões sem justa causa, comunicadas em dezembro, a instituição tem que pagar, no mínimo, 30 dias de aviso prévio e outros trinta, como recesso ou férias. Além desse direito, está garantido também, adicionalmente, aviso prévio proporcional de três dias por ano trabalhado e a multa de 40% calculada sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As convenções e acordos asseguram ainda a indenização adicional de 15 dias a quem tem 50 anos ou mais, mas, para isso, é preciso ter pelo menos um ano de casa.

 

Estudo revela que menos de 1/6 da população brasileira pensa em ser professor

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulga estudo realizado pelo Data Popular e que revela a opinião da população sobre a educação e os profissionais de educação. A pesquisa foi lançada durante a segunda Conferência Nacional de Educação (CONAE), na sexta-feira (21), em Brasília.

De acordo com o levantamento, segurança é o fator mais importante para que a escola seja de qualidade, seguida de valorização dos professores e funcionários. A falta de perspectiva na carreira é outro ponto a ser analisado: a população considera a profissão de professor o ofício mais importante para que o país tenha um bom futuro, mas apenas 15% gostariam em virar educador.

Para o presidente da CNTE, professor Roberto Franklin de Leão, os números refletem a triste realidade da escola pública brasileira: "Consideramos fundamental ter um instituto de pesquisa qualificado comprovando as informações que os trabalhadores em educação vivenciam no dia a dia da escola. Esse documento revela dados que há tempos a CNTE aponta para a sociedade".

A pesquisa também levou em consideração aspectos relacionados à valorização, formação (capacitação) e remuneração dos professores e dos profissionais da educação. O estudo mostra também que 99% dos brasileiros acreditam que a educação é muito importante para o futuro do Brasil.

Na avaliação do coordenador do Fórum Nacional de Educação e da Conae, Francisco das Chagas Fernandes, a valorização dos profissionais de educação passa por três caminhos: salário (ganho real do Piso), Diretrizes Nacionais de Carreira e a formação inicial e continuada. "Esse tripé é necessário para garantir um sistema de formação de professores no país", resumiu o coordenador.

Valorização do professor

Os entrevistados também entram em consenso quando o assunto é valorização dos professores, já que 98% avaliam que a profissão deveria ser mais valorizada. Na opinião dos brasileiros, oferecer uma educação de qualidade está ligada diretamente à valorização do professor. Por isso, boa parte dos entrevistados acredita que a saída para uma educação de qualidade é ter professores qualificados, bem preparados e com melhores salários. Para 76%, os professores são menos valorizados do que deveriam pela população, enquanto 85% acham que os professores são menos valorizados do que deveriam pelo governo.

Melhores salários

O salário oferecido aos professores da rede pública é considerado ruim ou péssimo para 66% dos consultados. Apenas 8% disseram que é bom. Quando questionados sobre os salários dos professores das escolas privadas, 49% disseram que a remuneração é ótima ou boa. Sendo assim, 98% consideram importante que professores e funcionários das escolas tenham bons salário para que a escola seja de qualidade.

Os entrevistados também reconhecem que o professor deveria ser a profissão com a melhor remuneração. Por outro lado, a maioria acredita que são os médicos, engenheiros e advogados que recebem os salários mais altos. Como forma de valorização, 85% dos brasileiros acreditam que os profissionais da educação deveriam ter um piso salarial nacional que valorize o salário.

Educação de qualidade

Entre os principais benefícios que a educação pública de qualidade pode trazer para a sociedade brasileira, os entrevistados destacaram: redução da violência, combate à pobreza, melhores empregos e formação de bons profissionais. E a maioria (59%) avalia que as escolas públicas estão longe de ter uma educação de qualidade. Outro aspecto abordado no estudo está relacionado ao futuro profissional. Para 48%, os alunos de escolas particulares têm mais chances de ter um bom emprego do que alunosque estudaram na rede pública. Como forma de melhorar a qualidade da educação, 94% são a favor da educação em tempo integral.

Papel dos governos

A responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal também alvo da pesquisa. Para 43%, o governo federal é responsável pela educação pública em geral, enquanto 27% atribuem a responsabilidade ao governo municipal. Para melhorar a educação, 87% são favoráveis ao governo destinar 10% do PIB para educação. Hoje, são 6,5%. O tema educação também é levado em consideração na hora de escolher o candidato, já que 72% dos brasileiros se informar sobre educação antes de votar.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa foi realizada em setembro de 2014, com 3 mil pessoas com mais de 16 anos, em 100 municípios, nas cinco regiões do País.

Fonte: CUT

A partir de amanhã (27), as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverão uma série de atos, inseridos na mobilização da Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual faz parte a Contee.

Durante os atos será lançado o livro “A OAB e a Reforma Política Democrática” organizado por Aldo Arantes, Cezar Britto, Cláudio Pereira de Souza Neto e Marcelo Lavenère. Além disso, os encontros visam debater o Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política, o qual, entre outros pontos, debruça-se sobre questões como a proibição do financiamento de campanha por empresas e o fortalecimento dos instrumentos da democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Nos atos também será feito o planejamento da coleta de assinaturas de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular, com a definição de metas, e debatida a organização ou consolidação das Coalizões estaduais.

Para a Contee, a reforma política é uma pauta essencial, a qual deve englobar todas as questões relacionadas ao sistema político, como o financiamento público de campanhas, a sub-representação das mulheres, indígenas e negros no parlamento e a importância de mecanismos democráticos, incluindo a participação em conselhos e a construção de referendos e plebiscitos, que permitam ao povo participar das decisões políticas de forma efetiva.

AGENDA:

  • Dia 27 de novembro – Rio de Janeiro

Conselho Seccional OAB – Rio de Janeiro
Horário ato: às 11h

Endereço: Av. Marechal Câmara, 150 – Castelo – Rio de Janeiro /RJ.

  • Dia 28 de novembro – Porto Alegre

Conselho Seccional OAB – Rio Grande do Sul

Horário: às 13h30
Endereço: Rua Washington Luiz, 1110 13º – Centro – Porto Alegre/RS.

  • Dia 03 de Dezembro – Recife

Conselho Seccional OAB – Pernambuco
Horário: a confirmar
Endereço: Rua do Imperador D. Pedro II, 235 – Santo Antônio – Recife/PE.

  • Dia 04 de Dezembro – Fortaleza

Conselho Seccional OAB – Ceará
Horário:
 às 14h (a confirmar)
Endereço: Rua Lívio Barreto, 668 – Joaquim Távora – Fortaleza/CE.

  • Dia 09 de Dezembro Natal

Conselho Seccional OAB – Rio Grande do Norte
Horário: 
a confirmar
Endereço: Av. Câmara Cascudo,  478 – Cidade Alta – Natal/RN.

  • Dia 10 de Dezembro – Belém

Conselho Seccional OAB – Pará

Horário: a confirmar
Endereço: Praça Barão do Rio Branco, 93 – Campina – Belém/PA.

 

Fonte: CONTEE

A Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) terminou no último domingo (23) com uma grande vitória na defesa do fortalecimento da educação pública, da efetivação das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da regulamentação da educação privada. Mas os debates não se encerram com o fim da Conae. Pelo contrário, a partir de agora é hora de intensificar a mobilização para garantir o cumprimento daquilo que foi deliberado pela Conferência.

Para o próximo mês, já estão marcados novos debates. No dia 9, o Fórum Nacional de Educação (FNE) se reúnem tanto para fazer a avaliação da Conae quanto para eleger a nova coordenação do órgão. Já nos dias 11 e 12, a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep realizará o seminário “Plano Nacional de Educação: desafios para o monitoramento e avaliação de metas e estratégias”.

“O Plano Nacional de Educação constitui um documento que expressa compromissos entre diversos atores sociais e entes federativos envolvidos e responsáveis pela melhoria da educação brasileira, o que requer esforços para a sua avaliação em um nível significativo de complexidade”, destaca o Inep, no convite para o seminário. “A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra nele uma referência nacional para a construção e acompanhamento dos Planos de Educação Estaduais e Municipais, o que o caracteriza como uma política pública referencial para ações governamentais em todos os níveis federativos.”

Como o Inep tem a atribuição de conduzir estudos que contribuam para o monitoramento e avaliação de metas e estratégias do PNE, o seminário contará com sete mesas temáticas compostas por diversos especialistas de todo o Brasil. A expectativa é de que os debates e a sistematização provenientes do encontro agreguem conhecimentos a respeito dos limites e possibilidades dos estudos avaliativos relacionados ao PNE.

Fonte: CONTEE

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