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A propósito de uma escola democrática Ou diga-me se eu estiver errado

Recentemente, em uma conferência sobre educação, ouvi que os três pilares da autonomia são: a liberdade, a vontade e a responsabilidade. No mesmo dia participei de uma discussão com um grupo que sonha fundar uma escola democrática, na cidade de São Paulo, com bases bastante originais. Tais episódios me instigaram a rabiscar este texto no qual pretendo comentar, despretensiosamente, esse conceito de autonomia com vistas a uma escola democrática, a começar pela idéia de liberdade. Tempo havendo e interesse não faltando, pode vir a calhar de seguirmos comentando, em outra ocasião, sobre os demais pés: a vontade e a responsabilidade.

Veja que enrascada: se optarmos por uma escola democrática, estamos a dizer que nela não teremos a liberdade de ser antidemocráticos. Isto é, nela não há liberdade para autoritarismos, para privilégios, para vontades individualistas que se opõem à vontade da maioria e, muito menos, liberdade para um ensino bancário, vertical, hierárquico e não dialógico.

Em outras palavras, a opção pela democracia tolhe a liberdade individual daqueles que, em geral, sabem se beneficiar em um sistema não democrático. Daí que o primeiro desafio, ou obstáculo, para a implantação da liberdade democrática, seja justamente lograr-se anular a liberdade anti-democrática.

Conclusão óbvia: liberdade, em sentido puro, ideal, é um paradoxo inexeqüível. Talvez possamos, limitadamente, falar em prática da liberdade democrática, sabendo que isso implica vigorosos limites. Para que o indivíduo possa exercer sua liberdade democrática, terá que abrir mão da sua liberdade antidemocrática, isto é, terá que submeter sua vontade individual à vontade do grupo, da maioria e blá, blá, blá.

Mas que garantia há de que a decisão da maioria será, de fato, a mais apropriada? Nenhuma. Goethe dizia que entre ficar com a maioria e ficar com a minoria ele preferia, sem titubear, ficar com esta última porque "a minoria é sempre de longe o grupo mais inteligente". E caso haja unanimidade a atenção deve ser redobrada, pois "toda unanimidade é burra", como dizia o Nelson Rodrigues.

Como garantir, então, que a liberdade seja de fato democrática. Aqui vai meu palpite: a mais importante das liberdades a serem cultivadas deve ser a liberdade de expressão. É curioso notar que a retórica era disciplina fundamental no currículo da democrática Atenas, visando à formação do cidadão; enquanto que no sistema educativo do Império Romano essa disciplina fora abolida. A razão disso é simples: em um sistema autoritário, não é preciso saber se expressar, pois isso não fará a menor diferença nas decisões que serão tomadas, uma vez que serão impostas, independentemente da opinião favorável ou não do "cidadão".

Platão, que era antidemocrático, como Sócrates, ridicularizava a retórica dizendo que esta era a "arte de convencer as pessoas não pela verdade, mas pelo que parece ser a verdade", entretanto, ao dizer isso, ele mesmo estava fazendo um exercício retórico. Se alguém apresenta uma falsa verdade fantasiando-a de verdade, a única maneira de desmascará-la é pelo mesmo método argumentativo, denunciando em que medida o raciocínio é falso ou incorreto. Para lutar contra as mentiras e contra as falsas verdades, somente a prática da liberdade de expressão.

Daí que crescer aprendendo a se expressar, a defender suas idéias e pontos de vista, a argumentar e a contra-argumentar, constitui-se na melhor formação que alguém pode ter; "ensinar" a liberdade de expressão é a melhor ferramenta que um sistema de ensino pode oferecer. Para exemplificar, consideremos que o importante não é ser livre pra se chegar à hora que se quer (atrasado) a um compromisso (ou simplesmente não comparecer), mas ter a oportunidade de poder convencer os interessados de que há um possível horário mais adequado para a atividade em questão.

Você discorda? Então exerça seu direito à liberdade de expressão e convença-me do contrário.

Professor Luiz Carlos Ramos

Conclusão óbvia: liberdade, em sentido puro, ideal, é um paradoxo inexeqüível. Talvez possamos, limitadamente, falar em prática da liberdade democrática, sabendo que isso implica vigorosos limites.

Para que o indivíduo possa exercer sua liberdade democrática, terá que abrir mão da sua liberdade antidemocrática, isto é, terá que submeter sua vontade individual à vontade do grupo, da maioria e blá, blá, blá.

Você discorda? Então exerça seu direito à liberdade de expressão e convença-me do contrário.

Professor Luiz Carlos Ramos

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Professor recebe indenização por xingamento

Uma estudante universitária de Brasília terá de pagar indenização a seu ex-professor por tê-lo xingado e ameaçado fisicamente após ter sido flagrada colando em uma prova.

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do DF condenou, por unanimidade, a aluna do curso de Direito Sandra de Sousa a pagar R$ 5.000 por danos morais ao professor Alexssander de Oliveira, 25. A aluna não pode recorrer.

Na decisão de primeira instância, a universitária havia sido condenada a pagar R$ 3.000, mas tanto ela quanto o professor recorreram. A 1ª Turma Recursal do TJ-DF aumentou o valor da indenização.

O professor Alexssander de Oliveira disse que entrou com a ação, em 2007, por ter ficado “estarrecido” com a atitude da aluna. A estudante não quis comentar o caso.

Fonte: Folha de São Paulo

Uma estudante universitária de Brasília terá de pagar indenização a seu ex-professor por tê-lo xingado e ameaçado fisicamente após ter sido flagrada colando em uma prova.

O professor Alexssander de Oliveira disse que entrou com a ação, em 2007, por ter ficado “estarrecido” com a atitude da aluna. A estudante não quis comentar o caso.

Fonte: Folha de São Paulo

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Apeoesp denuncia propaganda enganosa do Governo de São Paulo

Professores da rede pública estadual não querem apenas uma bonificação, querem seriedade, aumento salarial e valorização do trabalho docente

O governador José Serra (PSDB) e toda equipe de marketing ‘vendem’ uma imagem da educação pública estadual muito diferente da realidade. Em propagandas veiculadas recentemente, o modelo de escola apresentado é de orgulhar qualquer professor, pai ou aluno da rede pública: salas bem equipadas, com poucos estudantes em cada turma e docentes muito satisfeitos com a bonificação de até R$ 15 mil.

Em nota, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) alerta que o ‘conto de fadas’ retratado não corresponde com o mundo real e denuncia a propaganda enganosa tucana. “São Paulo é o Estado mais rico da Federação, mas investe pouco em educação. Outros estados com orçamentos menores pagam melhor o profissional do que o governo paulista”, diz a nota.

Bonificação? Não. Reajuste, sim

Sem plano de carreira, sem valorização do trabalho docente, sem respeito à data-base e sem abertura para negociações salariais, o governo do PSDB implantou, há nove anos, uma política de bônus considerada pela Apeoesp “prejudicial à carreira”. “Se ao invés do bônus tivesse, por exemplo, concedido 5% de reajuste a cada ano neste período, os professores já teriam salários 45% maiores do que atualmente recebem”, observa a nota divulgada pelo Sindicato. “Sem contar que gasta milhões em propaganda para enganar o povo paulista, uma vez que pouquíssimos ou nenhum professor teve a bonificação de R$ 15 mil. A média, daqueles que receberam, ficou entre R$ 2 e R$ 3 mil; ou seja, na melhor das hipóteses, parte dos professores recebeu o equivalente a R$ 250,00 por mês de bônus!”, completa a Apeoesp.

A Apeoesp divulgou, também, documento aos professores da rede estadual de ensino em que ressalta a necessidade de mobilização da categoria para o resgate de uma escola pública com qualidade, criticidade e garantia de formação cidadã a todos os estudantes.

Em campanha, os docentes da rede pública reivindicam 27,5% de reajuste salarial; fim da política de bônus; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; piso do Dieese (R$ 2.005,57 em março); concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas; estabilidade; fim da superlotação das salas de aula; melhores condições de trabalho; novo Plano de Carreira; liberdade de cátedra; fim da municipalização do ensino, por creche e pré-escola e cumprimento da jornada garantida pela Lei do Piso (33% para atividades extraclasse).

Professores da rede pública estadual não querem apenas uma bonificação, querem seriedade, aumento salarial e valorização do trabalho docente

Em nota, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) alerta que o ‘conto de fadas’ retratado não corresponde com o mundo real e denuncia a propaganda enganosa tucana.

“São Paulo é o Estado mais rico da Federação, mas investe pouco em educação. Outros estados com orçamentos menores pagam melhor o profissional do que o governo paulista”, diz a nota.

Bonificação? Não. Reajuste, sim

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Os (des)caminhos da (contra)reforma do Ensino Superior Brasileiro

Neste segundo ano de Governo Lula, o MEC colocou na agenda a questão da Reforma do Ensino Superior, com a tática de colóquios e mini constituintes regionais para a construção de lei orgânica. Entendemos que dialogar com setores antagônicos da sociedade numa mesma mesa como método de construção de uma proposta, não cria a expectativa de mudança de rumo ou que atenda aos interesses existentes.

Defendemos que o Estado deve ser o provedor e promotor da Educação Superior Pública democrática e de qualidade, como também controlador e regulador da Educação Superior Privada. Deve organizar um Sistema Nacional do Ensino Superior comprometido com a qualidade e a gestão democrática, e afirmando o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas Universidades, dentro do preceito definido de autonomia.

É impossível acreditar que os pontos fundamentais possam ser negociados. Ou se fortalece a tendência da concepção privatista ou se constrói um marco regulatório único que recoloque o papel estratégico da Educação Superior num projeto democrático de nação.

Citamos a seguir dois exemplos partidos do governo, que mostram os descaminhos da contra-reforma. O primeiro é a Instrução Normativa nº 456, de 05/10/04, que dispõe sobre a isenção às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que em seu artigo 1º diz: “A Instituição Privada de Ensino Superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, que aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni), nos termos do artº 5º da Medida Provisória nº 213/04, ficará isenta, no período de vigência do termo de adesão, das seguintes contribuições de impostos:

I – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

II – Contribuição para o PIS/PASEP;

III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e

IV – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)”.

O segundo exemplo é a Portaria Interministerial nº 3.185, de 07/10/04, que em seu artigo diz: “O registro e o credenciamento das Fundações de Apoio no que se refere o inciso III do artigo 2º da Lei nº 8958/94, serão obtidos mediante requerimento da entidade interessada à Secretaria de Educação Superior do MEC, a qual fornecerá suporte técnico e administrativo à consecução das providências disciplinadas nesta Portaria”. No artº 5º: “...tem prazo de validade de 2 anos podendo ser renovado por igual período”.

Temos que refletir e ampliar este debate, porque o MEC, através da metodologia aplicada, tem obtido das entidades nacionais uma posição clara, propostas elaboradas, participação nos colóquios e encontros promovidos. No entanto todo o esforço até agora empreendido poderá ser frustado.

Paulo Roberto Yamaçake é diretor do Sinpro ABC e da CONTEE

Neste segundo ano de Governo Lula, o MEC colocou na agenda a questão da Reforma do Ensino Superior, com a tática de colóquios e mini constituintes regionais para a construção de lei orgânica.

Entendemos que dialogar com setores antagônicos da sociedade numa mesma mesa como método de construção de uma proposta, não cria a expectativa de mudança de rumo ou que atenda aos interesses existentes.

I – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

II – Contribuição para o PIS/PASEP;

III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e

IV – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)”.

Paulo Roberto Yamaçake é diretor do Sinpro ABC e da CONTEE

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MEC propõe mudanças no Ensino Médio da rede pública

Conselho Nacional de Educação já discute a iniciativa. Escolas com baixo rendimento no Enem terão prioridade no recebimento dos benefícios

O Ministério da Educação apresentou projeto para integrar matérias no Ensino Médio da rede pública, com a proposta de facilitar o aprendizado dos alunos. “A intenção é estimular as redes estaduais de educação a pensar novas soluções que diversifiquem os currículos com atividades integradoras, a partir dos eixos trabalho, ciência, tecnologia e cultura, para melhorar a qualidade da educação oferecida nessa fase de ensino e torná-la mais atraente”, destaca a assessoria do MEC. Com isso, as disciplinas devem ser distribuídas em grupos amplos, como exatas e biológicas, linguagem, ciências humanas e matemática.

Associar vivências práticas a conteúdos teóricos, em laboratórios, oficinas e outras atividades, valorizar a leitura e garantir formação cultural aos alunos são alguns tópicos inseridos na proposta do Ministério da Educação.

Cinco questões centrais serão discutidas pelo Conselho Nacional da Educação a respeito das mudanças no currículo do Ensino Médio. O primeiro item a ser debatido é alteração para 3 mil horas na carga horária mínima, que representa 200 horas a mais a cada ano. Com a nova proposta, o aluno poderá escolher 20% da carga horária dentro das atividades oferecidas pela escola.

“Um dado importante que precisa ser avaliado diz respeito ao aumento da carga-horária, já que as escolas já trabalham com seis horas diárias”, destaca o presidente do SINPRO ABC, professor Aloísio Alves da Silva. “Não podemos permitir que recesso e férias sejam ameaçados com essa mudança”, completa o docente.

As novidades apresentadas pelo MEC levantaram uma dúvida, no que diz respeito às demissões de profissionais da educação. “O grande problema da proposta do Ministério é que não há debate com os setores ligados à educação”, avalia o presidente do SINPRO ABC. “Nenhuma entidade representativa foi chamada para a discussão da proposta e de seus impactos, principalmente no que se refere ao desemprego”, completa o dirigente sindical.

Francisco Cordão, presidente do CNE, explica que “a intenção não é substituir uma grade curricular por uma nova matriz curricular, trocar 12 disciplinas por quatro eixos, e, sim, que os professores possam trabalhar de maneira articulada com núcleos centrais, mas flexíveis, com projetos integradores, para facilitar a aprendizagem dos alunos”.

O novo modelo de Ensino Médio deve ser concluído até julho e, posteriormente, cada estado discutirá verbas e ações com o Ministério. As 100 escolas que obtiveram piores notas no Enem já farão as mudanças em 2010, segundo o MEC.

Conselho Nacional de Educação já discute a iniciativa. Escolas com baixo rendimento no Enem terão prioridade no recebimento dos benefícios

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NOTA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINPRO-ABC SOBRE A SITUAÇÃO DA METODISTA

O Departamento Jurídico do Sinpro-ABC se dirige aos/às professores/as da Metodista com vistas a esclarecer os seguintes pontos:

A) FGTS
Como é sabido, a Metodista não está efetuando os recolhimentos fundiários dos/as empregados/as. O Sinpro-ABC já ingressou com uma ação coletiva anteriormente e ingressará com uma nova ação, pretendendo o pagamento dos últimos cinco anos. Isso, porém, não impede a ação individual, que tem prioridade sobre a ação coletiva.

B) 13º SALÁRIO
Até o momento, não foram pagas as duas parcelas do décimo terceiro, apesar de a instituição ter garantido que quitaria essa verba até o final do ano. A instituição poderá pagar essa verba até o dia 20/12/2023 e, caso não o faça, o sindicato avaliará o ingresso de uma ação coletiva para sua cobrança.

C) ATRASOS SALARIAIS
Foram constatados atrasos salariais. Em agosto, os pagamentos variaram de 30 a 50%. Em setembro, nenhum/a professor/a recebeu os salários. Em outubro, foram quitados os salários até R$ 2.000,00 e, quem possui salário superior a isso, recebeu apenas 50%. Além dos 13º salários já mencionados.
Também houve compromisso da instituição para o devido pagamento.
Importante destacar que esses atrasos atraem a incidência da multa diária de 1/50 do salário, prevista na cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

D) PAGAMENTOS PREVISTOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Como amplamente noticiado, a Metodista possui o prazo até o final desse ano para quitar os credores em até R$ 10.000,00. Entre setembro e outubro desse ano, alguns credores trabalhistas foram contemplados no valor de R$ 4.391,41.
Para alguns, depositou diretamente os valores em suas contas bancárias. Aleatoriamente, para outros, depositou nos processos coletivos, com pouca vontade em discriminar quem seriam os beneficiários – somente o fizeram após serem intimados por duas vezes pelo juiz.
Em um desses processos, o Judiciário tem criado embaraços para o levantamento dos valores, entendendo erroneamente que somente o Juízo da Recuperação teria poderes para tal. Recorreremos dessa decisão.
Entendemos que muitos trabalhadores/as dependem dessa verba, mas, repetimos, não concordamos com esse depósito nos autos dos processos coletivos. Porém, o depósito foi feito e nos resta aguardar o Judiciário Trabalhista autorizar o levantamento e posterior repasse aos/às beneficiários/as.
Essa e as demais questões serão tratadas na próxima Tribuna, a ser marcada em breve.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Departamento Jurídico do Sinpro-ABC

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