Professores, comerciários e bancários poderão trabalhar aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras. Analista do DIAP acredita em judicialização. Categorias afetadas prometem resistir

O Senado ao aprovar a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/19, liberou o trabalho aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras, o que era antes proibido por leis específicas.

Agora cabe à Presidência da República, ocupada por Jair Bolsonaro (PSL), decidir se veta ou não a proposta aprovada pelos senadores. Caso seja sancionada, as categorias mais prejudicadas com a medida serão os professores, comerciários e bancários, já que a MP trata da abertura de agências bancárias aos sábados, a possibilidade de professores ministrarem aulas aos domingos e a abertura do comércio nos finais de semana e feriados.

O analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos, acredita que a aprovação do trabalho aos domingos e feriados acabará em ações impetradas na Justiça, pois já existem leis específicas que tratam do tema.

“Creio que esses pontos da MP da Liberdade Econômica serão judicializados porque o objetivo do texto original enviado ao Congresso não tratava dessas questões e, sim de desburocratização. Portanto, isto é uma ‘matéria estranha’ a MP e o próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já antecipou que matérias que não têm a ver com a MP original dão margens a contestação na Justiça”, alerta André Santos.

A judicialização será o caminho caso Bolsonaro não vete esse item da MP, avalia também Valeir Etler, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

Segundo ele, liberar o trabalho aos domingos dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio fere a Lei Orgânica dos municípios, já que cada um tem sua legislação específica sobre a abertura do comércio local. Além disso, cada sindicato de comerciários tem o seu próprio acordo coletivo, que deve ser respeitado.

“Se o presidente da República não vetar essas alterações na lei, vamos pleitear junto ao Supremo Tribunal Federal que corrija essa inconstitucionalidade”, afirma o dirigente, que também é diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT).

No caso dos professores, o Senado revogou o artigo 319 que diz “aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)” .

De acordo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, embora a aprovação da nova lei não atinja diretamente os professores de educação básica concursados sob Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), ela abre caminho para que seja implantado o trabalho aos finais de semana em creches e escolas nos municípios em que a maioria dos professores está sob regime celetista.

Ainda segundo Heleno, em alguns estados os contratos temporários são em maior número que os efetivos,o que pode fazer com que governadores imponham a nova lei.

“Já existe muita pressão para que os alunos tenham melhores notas no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] , para que os governadores e gestores tenham maior projeção política, e a possibilidade de se trabalhar aos domingos vai colocar ainda mais pressão sobre os professores”, avalia o dirigente.

É uma selvageria do capitalismo retirar o repouso semanal, o convívio familiar.

Trabalhar aos domingos é um processo desumano e social terrível de quem só visa o lucro

- Heleno Araújo

O dirigente convoca e a população brasileira a não aceitar mais esta violência contra a classe trabalhadora.

“O trabalho aos finais de semana e sem horas extras só atende a uma minoria gananciosa e egoísta que quer creches abertas para se livrar dos filhos”, denuncia.

No caso dos bancários, a MP revogou a lei 4.178/62, que proíbe abertura de bancos aos sábados e domingos.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT ), Juvandia Moreira, diz que no entendimento da categoria, a lei aprovada não se aplica porque ela não altera a jornada de trabalho.

Juvandia lembra que o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “ a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”.

“Para abrir as agências aos sábados, os bancos têm de negociar conosco e pagar hora extra, conforme o artigo 224 da CLT. Além disso, a nossa convenção coletiva está de acordo com a lei que diz que as horas extraordinárias devem ser computadas no cálculo do descanso semanal remunerado”, diz.

Mas, a dirigente já antecipa que mesmo que os bancos insistam na abertura das agências aos finais de semana, a Contraf-CUT, será contrária a esta medida, principalmente pelo alto índice de adoecimento da categoria.

“As metas abusivas e a pressão excessiva, especialmente em agências, já adoecem os trabalhadores, e eles vão adoecer muito mais. As pessoas estarão cansadas e extenuadas, correndo sérios riscos de contraírem doenças mentais e físicas pelo esforço repetitivo, porque os bancos não vão contratar novos trabalhadores para abrir agências aos sábados. A medida não vai gerar empregos”, denuncia Juvandia.

via CUT 

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Sindicato dos Professores do ABC

4 em cada 10 jovens negros não terminaram o ensino médio
Dados do IBGE mostram que abandono escolar atinge mais população negra

Concluir a educação básica ainda é realidade distante para muitos jovens brasileiros, mas o problema atinge com maior intensidade a população negra.

Um terço dos brasileiros entre 19 e 24 anos não havia conseguido concluir o ensino médio em 2018. Apesar da média geral já ser alta (e cujo percentual é similar entre jovens brancos), o panorama entre os negros é ainda pior: quase metade (44,2%) dos negros homens dessa faixa etária não concluiu a etapa.

Os recortes por cor de pele e gênero revelam outros abismos: 33% das meninas negras nessa idade não têm ensino médio, enquanto o índice é de 18,8% entre as brancas.
O cenário relacionado ao ensino médio é só uma ponta do desafio, que começa mais cedo. Ser negro no Brasil aumenta a chance de exclusão escolar ao longo da educação básica, como mostram dados da mais recente PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), relacionado a 2018. As informações do IBGE foram tabuladas pelo Instituto Unibanco para a Folha.

O abandono escolar é um dos maiores entraves educacionais do país, o que tem forte relação com as altas taxas de reprovação. E desde o ensino fundamental essa conjectura incide de forma mais acentuada sobre a população negra.

Enquanto, na média, 13,1% dos jovens de 19 a 24 anos não haviam concluído o 9º ano do fundamental, entre os negros o percentual era de 19%.

Desigualdades raciais são identificadas também entre aqueles que estão na escola na idade indicada para o ensino médio, de 15 a 17 anos. Entre os brancos, 16,6% não tinham passado do 9º ano. Esse índice é de 25,5% entre pretos e pardos.

Também há mais negros dessa faixa etária que, atrasados, ingressaram em escolas para Jovens e Adultos, o EJA. Mais de seis em cada dez estudantes da modalidade são negros.
Os dados corroboram a existência de traços estruturais de discriminação. E os próprios jovens sentem na pele os reflexos das desigualdades de oportunidades.

Nascido em Cabeceiras (GO), Samuel Marques abandonou a escola na 8ª série. Precisava trabalhar e os horários do emprego, uma cafeteria em Brasília, eram incompatíveis com os da escola.

Só aos 19 anos retomou os estudos em uma escola de EJA e, aos 23, deve terminar o ensino médio neste ano. “É mais difícil para um negro arrumar emprego, ainda mais se você tiver cabelo grande, estilo afro, se fugir do padrãozinho. A gente sente uma cultura de racismo”, diz.

A mãe é varredora de rua e o pai, pedreiro. Marques mora numa cidade satélite da capital federal e leva uma hora pra chegar ao Plano Piloto, onde estuda. Perto da sua casa não havia vagas em EJA.

“Quem tem mais privilégios pode só estudar, fazer outros cursos junto com a escola, estuda perto de casa, enquanto muita gente ou trabalha ou passa fome”, diz.

Os dados mostram que o percentual de jovens de 15 a 17 anos que só trabalham e não estudam é maior entre os negros (5,7%), ainda que próximo à realidade dos brancos (4,9%).

O superintendente do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, diz que a definição das causas dessas desigualdades exige maiores estudos, mas a recorrência de evidências indica processos estigmatizantes e estruturais.

“Pode ser estigma dos professores [com relação aos jovens negros, como a indisciplina], práticas cotidianas de exclusão, ambientes autorreferidos que produzem preconceito, leituras pretéritas que não são educacionais, e provavelmente uma combinação de todos esses fatores”, diz.

“É necessário um olhar para a diversidade, que favoreça um cotidiano na sala de aula que reconheça as diferenças, que tenha missão de igualdade de oportunidade ao longo do processo. Dado que as características de exclusão são estruturais, não adianta achar que zera o jogo no primeiro dia de aula”, diz. “A missão da escola é entregar à sociedade uma situação de excelência com equidade”.Henriques protagonizou a criação, em 2004, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC (Ministério da Educação). A primeira ação do governo Jair Bolsonaro (PSL) no MEC foi extinguir essa subpasta, sob o argumento de que temas de diversidade eram de cunho ideológico de esquerda.

Ao acabar com a subpasta, o governo não só esvaziou ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais, mas também extinguiu a área responsável pelo EJA. Assim, a pasta comandada por Abraham Weintraub não tem nenhum departamento de educação de jovens de adultos.

“Falta uma política indutora, e o MEC sempre teve legitimidade para induzir essa visão”, diz Roberto Catelli Jr., da Ação Educativa. “Embora haja uma suposta igualdade de acesso, não existe a mesma condição de permanência, que depende de outras condições, como salário, moradia, atendimento de saúde”.

A população negra é a que mais sofre com a pobreza. Três em cada quatro pessoas entre os 10% mais pobres do país são negras, segundo dados do IBGE de 2015.

A exclusão escolar ajuda a perpetuar desigualdades. A remuneração ao longo da vida de uma pessoa com ensino médio pode ser, por exemplo, até 48% maior que a daquela com o mesmo perfil, mas com escolaridade até o ensino fundamental, segundo com dados recentes levantados pelo pesquisador Ricardo Paes de Barros.

O atual governo ainda esvaziou totalmente os repasses para um programa de bolsas para alfabetização de adultos, ao lado de outras iniciativas da educação básica, como apoio ao ensino em tempo integral.

Questionado sobre o que o governo tem realizado ou planeja para combater a evasão, o MEC indicou os programas de tempo integral para o ensino fundamental e médio (que não tiveram investimentos no ano) e a criação de 108 unidades militares.

O MEC afirma que a preocupação com a diversidade, sobretudo racial, foi incorporado por outras áreas. Não citou, entretanto, ações específicas.

Segundo a pasta, o governo está elaborando uma política para fortalecer o ​EJA integrado à educação profissional como forma de tornar a modalidade mais atrativa aos estudantes.

via Folha e IBGE 

Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. Os saques acontecem a partir do dia 13/09 

A Caixa Econômica anunciou o cronograma de de liberação do saque imediato de parcela de até 500 reais por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão do governo é de que as medidas anunciadas no mês passado para os fundos injetem 30 bilhões de reais na economia este ano e 12 bilhões de reais no próximo.

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.

Cronograma 

Janeiro 13 de setembro de 2019
Fevereiro 13 de setembro de 2019
Março 13 de setembro de 2019
Abril 13 de setembro de 2019
Maio 27 de setembro de 2019
Junho 27 de setembro de 2019
Julho 27 de setembro de 2019
Agosto 27 de setembro de 2019
Setembro 9 de dezembro de 2019
Outubro 9 de dezembro de 2019
Novembro 9 de dezembro de 2019
Dezembro 9 de dezembro de 2019

Regras : Saque do FGTS
É possível sacar o FGTS nas seguintes situações:
- demissão sem justa causa (direitos_demissao_escola);
- aposentadoria;
- compra, quitação ou financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação;
- saída do professor aposentado da escola, por demissão sem justa causa ou pedido de demissão;
- extinção da empresa;
- falecimento do trabalhador (o saque é feito pelos dependentes assim informados pelo INSS);
- estágio terminal de vida (titular da conta ou seus dependentes)
- soropositividade ao HIV;
- câncer (titular da conta ou seus dependentes);
Importante: nos casos de soropositividade ao HIV e câncer poderão ser feitos quantos saques forem solicitados, se a conta do FGTS continuar recebendo depósitos. No caso de câncer, os saques serão permitidos enquanto persistirem os sintomas da moléstia.
Documentos necessários para o saque
Carteira de trabalho, PIS, RG e documento que deu origem ao saque:
- documento emitido pela escola em caso de demissão, fim ou rescisão antecipada do contrato de experiência;
- certidão de aposentadoria, se o saque for por aposentadoria;
- atestado médico emitido pelo SUS com o código internacional da doença e exame laboratorial, se o saque for por doença;
- atestado de óbito (carteira profissional e PIS do funcionário que faleceu e RG da pessoa que irá resgatar o FGTS e certidão de dependentes emitida pelo INSS), se o saque for por falecimento;
- aprovação do financiamento para a compra da casa própria.
Como sacar
O saque é feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Nos casos da dispensa sem justa causa, aposentadoria, extinção da empresa, fim ou rescisão antecipada do contrato de experiência o saque só poderá ser feito pelo titular da conta.

Com infs Diap, Caixa, Agencia Brasil e Revista Exame

Órgão do INEP responsável pelo Enem será chefiado por general de reserva. É a 4. mudança . 

A Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep, responsável pela aplicação do Enem e do Saeb, entre outas avaliações, permaneceu sem titular durante cinco dos oito meses do governo Bolsonaro. Só agora, a dois meses das provas, o MEC escolheu o novo responsável: é o general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, apesar de a Diretoria ser um órgão técnico, que necessitaria de profissionais especializados em Educação.

A vacância da Diretoria foi revelada em reportagem de Paulo Saldaña, publicada no jornal Folha de S. Paulo, em 10 de agosto. Desde que o novo governo assumiu, houve troca de quatro diretores . Outras duas diretorias do INEP – Avaliação do Ensino Superior e Estudos Educacionais - também estão sem titulares. O próprio INEP teve quatro presidentes desde janeiro.

Esse esvaziamento dos órgãos pode ser resultado da disputa no MEC que ocorre desde o inicio do governo,opondo militares e grupos ligados a Olavo de Carvalho. Mostra também a dificuldade de encontrar quadros técnicos bastante especializados, afinados ao grupo ultraconservador que assumiu o controle da Educação e de outras duas pastas: Relações Exteriores e Mulher, Família e Direitos Humanos.

É importante destacar o papel destes três ministérios no governo Bolsonaro. Eles são estratégicos para a sustentação e o fortalecimento da pauta de costumes que o governo quer impor para a sociedade.

Não por acaso, os titulares das três pastas - Damares, Weintraub e Ernesto Araújo - têm em comum o potencial belicoso e provocador de seus discursos e ações. Integram esse repertório a defesa do Escola Sem Partido,o ataque à produção científica no país, a intolerância contra o que se considera “ideologia de gênero” e o perigoso aparelhamento da Diplomacia brasileira.

O que está acontecendo no INEP revela o desmonte e a política de terra arrasada deliberadamente adotada pelo governo Bolsonaro.