A Contee enviou ontem (1º) às entidades filiadas a proposta de programação do 9º Conatee, que acontece em São Paulo, de 26 a 28 de agosto. O tema do Congresso, para o qual se inscreveram mais de 800 delegados, é “Lutar e resistir: preservar a democracia e não perder direitos”. Na pauta do Conatee estão a eleição da Diretoria Plena e do Conselho Fiscal da Contee; o balanço da atual gestão, a prestação de contas e o plano de lutas; a conjuntura nacional e internacional; a conjuntura educacional; e as relações sindicais e direito do trabalho, entre outros assuntos.

Confira abaixo a proposta de programação:

DIA 26 DE AGOSTO: SEXTA-FEIRA

12 horas: Credenciamento.

16 horas: Abertura.

17 horas e 30 minutos: Regimento Interno.

18 horas: Balanço de gestão e prestação de contas.

19 horas:  Ato político.

21 horas: Encerramento dos trabalhos do dia.

21 horas: Jantar.

DIA 27 DE AGOSTO: SÁBADO

08 horas e 30 minutos:  Regimento Eleitoral

09 horas: Conjuntura Nacional e Internacional.

11 horas: Conjuntura Educacional.

13 horas: Encerramento dos trabalhos do período da manhã.

13 horas 30 minutos: Almoço

15 horas: Estatuto.

17 horas: Intervalo.

17 horas e 30 minutos:  Organização e Estrutura Sindical.

19 horas 30 min: Encerramento dos trabalhos do período da tarde.

21 horas: Jantar.

19 horas às 21 horas: Registro da (s) Chapa (s).

21 horas e 30 minutos: Comissão eleitoral afixará chapa (s) inscrita (s).

23 horas e 30 minutos: Término para apresentação de impugnação.

DIA 28 DE AGOSTO: DOMINGO

08 horas e 30 minutos: Plenária para avaliação de recursos de impugnação.

09 horas: Término do Prazo de substituição de componente, caso haja

impugnação.

09 horas e 15 minutos: Apresentação da (as) Chapa (s).

10 horas até 11 horas e 30 minutos: Votação.

11 horas e 30 minutos: Apuração.

12 horas: Apresentação do resultado e posse.

14 horas: Encerramento.

Os professores e técnicos de ensino do Sesi/Senai tem data marcada para decidir a campanha salarial de 2016: será no dia seis de agosto, sábado, no sindicato.

Pela primeira vez o Sesi/Senai negociou com seriedade. Pela primeira vez um diretor do Sesi/Senai sentou à mesa e teve que reconhecer um reajuste pelo INPC logo de cara! Foi preciso levar nosso caso à Justiça do Trabalho - e diante do Juiz, na audiência de mediação de 19 de julho, tiveram que ouvir nossos argumentos.

Tentamos de todas as formas apresentar novas propostas. Mas o Sesi/Senai se manteve irredutível. O juiz Wilson Fernandes fez uma proposta. Mas o Sesi/Senai se manteve irredutível, O juiz Wilson Fernandes fez uma proposta. Agora, vamos discutir e votar na assembleia de 6 de agosto a proposta de conciliação ou a continuidade do dissídio coletivo. Todos na Assembleia!

A assembleia que reuniu a CUT e as demais centrais sindicais nesta terça-feira (26), em São Paulo, após dois anos da marcha da classe trabalhadora, foi o primeiro passo na reconstrução de uma mobilização conjunta em defesa de empregos, direitos e da Previdência Social.

Durante o encontro que contou também com a CSP-Conlutas, ainda não reconhecida, as centrais anunciaram que o próximo ato será uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, marcada para o dia 16 de agosto nos moldes da manifestação que ocorreu em 2010.

Na coletiva que antecedeu o ato, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que as organizações davam ao país o recado de que nenhuma delas aceitará negociar retirada de direitos.

“O que nos unifica é a não retirada de direitos e nos preocupa quando aparece na imprensa proposta desse governo de reforma da Previdência, aumento da idade mínima e igualar a idade para aposentadoria de homens e mulheres. Nos preocupa também desvincular a aposentadoria do salário mínimo, seria uma tragédia para milhares de pessoas”, disse.

Propostas

A Central também não aceita, apontou Vagner, discutir propostas que sobreponham o negociado pelo legislado, medida que permitiria a quebra de regras como pagamento de 13º e férias em bases onde o sindicato não tem a mesma força do patrão.

“Quando fala em flexibilizar direitos é sempre para direitos dos trabalhadores tanto do setor privado quando do público”, disse.

Em oposição a isso, o documento unificado das centrais aprovado por unanimidade na assembleia cobrou do governo golpista de Michel Temer o cumprimento de medidas como redução da taxa de juros para o crescimento industrial e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.

Já no ato, Vagner falou que é preciso ter uma agenda de desenvolvimento para o país e não de arrocho. “Quem tira o Brasil da crise é o investimento na produção, no mercado interno, crédito para subsidiar setores que criam emprego, formalização dos nossos trabalhadores.Quer melhorar previdência? Basta cobrar divida de quem sonega”, sugeriu.

O presidente também tratou da construção da greve geral. “Precisamos fazer uma cruzada pelo Brasil em defesa do emprego e temos que começar pelas cidades onde há mais desempregados. Trabalhador não faz greve por política, mas por direitos, se mexer em nossos direitos, temos obrigação de dar resposta. Podemos ter divergência, mas nosso inimigo é o patrão. E greve geral só acontece se todas as centrais quiserem fazer”, explicou Vagner.

Vice-presidente da CGTB, Ubari Dantas, o Bira, também falou sobre a necessidade de uma greve geral para frear qualquer tentativa de ataque aos trabalhadores. “Esse governo está esperando a poeria baixar para vir em cima dos nossos direitos. Se esse governo insistir em retirar direitos, vamos promover uma greve geral de cabo a rabo neste país.”

Ruim para todos

Secretário-geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Canindé Pegado, lembrou que não foi necessária a reforma trabalhista para o país ter pleno emprego e que o discurso é uma forma de aproveitar a crise para retirar direitos.

“Sem necessidade de reforma ou flexibilização de direitos tivemos pleno emprego. Hoje temos 13 milhões de desempregados e o caminho é retomar o desenvolvimento para que o mercado aqueça e gere emprego. Precisamos é de reformas estruturais”, falou.

Para todas as Centrais, o governo do interino Michel Temer não tem apresentado propostas capazes de promover o desenvolvimento sem seguir a cartilha fracassada de jogar a conta no colo dos trabalhadores.

Até mesmo o presidente da Força Sindical, Paulo da Silva, destacou que a gestão golpista tem sido inócua. “O governo não tem tomado medidas concretas para enfrentar a crise da forma como esperamos, como baixar a taxa de juros.”

Para ele, a crise política está se encerrando e abre espaço para um governo que têm base no Congresso Nacional capaz de aprovar medidas a favor ou contra os trabalhadores.

Ao considerar os gritos de "Greve geral" e “Fora Temer” que encerraram a a assembleia, não há nenhuma expectativa da classe trabalhadora de que Temer jogue a seu favor.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou  ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei 867/2015, que inclui o programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. O projeto, que tramita na Câmara, é de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Outras propostas de teor semelhante tramitam no Senado, assinada pelo senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica, e em assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país.

A nota técnica do MPF será encaminhada também ao ministro da educação, Mendonça Filho, e a entidades como Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na nota técnica, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma que o projeto ‘‘nasce marcado pela inconstitucionalidade’’. A justificativa é que o artigo 205 da Constituição Federal traz como objetivo primeiro da educação o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania. ‘‘Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional. Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual, e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida’’, escreveu a procuradora.

Na avaliação da Procuradoria, o Escola Sem Partido, sob o pretexto de defender princípios como a pretensa ‘‘neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado’’, bem como o suposto ‘‘pluralismo de ideias no ambiente acadêmico’’, coloca o professor ‘‘sob constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais’’. ‘‘O PL subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88’’, disse.

A Contee destaca a importância da nota técnica do MPF na luta contra essa Lei da Mordaça que tenta censurar e criminalizar docentes. Os projetos de lei com esse teor não afrontam somente o Artigo 205 da Constituição, como destacado pela procuradora, mas também o Artigo 206, que, entre outros pontos, determina que o ensino será ministrado com base na ‘‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’’ — o que implica e assegura liberdade de cátedra — e no ‘‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’’ — algo que o movimento Escola Sem Partido (que, a despeito do nome, é ligado a partidos conservadores), apenas finge fazer, quando, na verdade, quer impor apenas suas próprias ideias e concepções. Não é só isso. A Lei da Mordaça fere ainda o Artigo 5° da Constituição, que institui, entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a livre manifestação do pensamento (vedado o anonimato) e a ‘‘livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’’.

Apesar do avanço representado pela posição da Procuradoria, a Contee frisa que a luta contra a Lei da Mordaça precisa continuar cada vez mais forte, para que consigamos derrotar a proposta nacionalmente e garantir uma educação livre, plural e democrática.

Com informações do Brasil 247

A Frente Brasil Popular, articulação que reúne mais de 60 entidades do movimento social e sindical, fez uma conclamação aos movimentos para construção da jornada Fora Temer que contará com atos e atividades durante o período da Olimpíadas. A Contee reforça a convocação e enfatiza a importância de uma ampla mobilização contra o governo golpista e que, durante um período em que os olhos do mundo inteiro estarão voltados para o Brasil, denuncie o golpe no país.

No centro do cenário político e esportivo, o Rio de Janeiro receberá um acampamento da democracia e pelo Fora Temer, além de uma grande manifestação para denunciar o golpe em curso para todo o mundo, a ser realizada no dia 5 de agosto, abertura dos Jogos Olímpicos.

Além dessas atividades, há previsão de ações até o final de agosto, data da votação final do impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Dia 1/08 – Vigília Inter-Religiosa no Rio, tendo como eixo a exclusão social nas Olimpíadas.

Início de Agosto – Greve dos Petroleiros contra o desmonte da Petrobrás.

Dia 5/08 – Marcha nacional contra o Golpe na abertura das Olimpíadas, no centro do Rio de Janeiro.

Dia 8/08 – Circo da Democracia em Curitiba-PR com a presença da Presidenta Dilma Rousseff

Dia 9/08 – Atos Fora Temer em todas as capitais e demais cidades

Dias 11 a 15/08 – Jornada de lutas UNE – Fora Temer, Fora Mendonça, Contra Lei da   Mordaça.

De 24 a 29 de agosto – Votação no Senado e Mobilização Nacional em Brasília

Com informações da Frente Brasil Popular

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