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Por Ricardo Paoletti*

As grandes instituições de ensino superior mostram, mais uma vez, que educação hoje em dia no Brasil é um negócio muito bom. Nesta semana, a entidade que representa as escolas divulgou nota reclamando que seus alunos, alarmados com uma suposta crise, estariam atrasando demais as mensalidades. Há atrasos, mas a reclamação não procede: segundo dados das próprias escolas, a inadimplência das grandes empresas educacionais do setor, que teria passado de 6,7% em 2014 para 7,1% em 2015, ainda está abaixo da taxa média de inadimplência no país. A taxa no país, segundo a Serasa Experian, chega a 24,5% da população no país, nos últimos 90 dias.

 Todo negócio embute um risco. Todas as empresas no Brasil estão se adaptando à realidade econômica e sofrer perdas por inadimplência sempre fez parte do jogo. As escolas reclamam que estão sofrendo mas, se de fato sofrem, sofrem menos do que a média dos demais negócios, ultimamente.

 A própria entidade que representa as universidades e faculdades privadas reconhece que o problema não é tão grande assim. O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, disse ontem ao jornal Folha de S.Paulo que os resultados não chegam a trazer pessimismo para as grandes empresas do setor. "Não alterou um quadro que vem do ano passado." Ele afirma que os grandes grupos educacionais têm maior capacidade que as pequenas empresas para manter os alunos com descontos e bolsas. "O movimento de aquisições está acontecendo entre grandes grupos e a inadimplência acaba penalizando as pequenas e médias instituições, que têm menos mecanismos de cobrança".

 Ou seja: as grandes escolas mostram um desempenho bem melhor que a médias das empresas no Brasil e as instituições menores, com menos de sete mil alunos por unidade, enfrentam problemas porque não seriam bem administradas – uma situação que pode afetar tanto uma padaria de esquina quanto uma fábrica complexa.

 E. na mesma matéria, o jornal completa esse raciocínio: “Mesmo com as restrições no Fies, os grandes grupos educacionais, com capital aberto na bolsa de valores, ampliaram os lucros. Entre 2011 a 2015, a receita bruta das empresas de educação com capital aberto (Kroton Educacional, Anima Educação, Grupo SER Educacional e Estácio) cresceu 328%. O levantamento, divulgado em maio, foi realizado a pedido da Fepesp - Federação dos Professores do Estado de SP pelo professor Oscar Malvessi, da FGV (Fundação Getulio Vargas). O docente utilizou as informações dos balanços financeiros e notas explicativas divulgadas ao mercado pelas empresas. Na sexta-feira (8), os conselhos de administração da Kroton e Estácio assinaram contrato para unir as duas companhias. Os quatro grupos de capital aberto tiveram alta de 7,7% nas matrículas entre 2014 e 2015. Até 2014, as faculdades e universidades desses grupos concentravam 23% de todos os contratos do Fies. No ano passado, o governo federal desembolsou cerca de R$ 14,4 bilhões no programa, que chegou a 2,2 milhões de contratos.”

 Ou seja, não há motivo para reclamação.

*Ricardo Paoletti é jornalista da Fepesp

FEPESP realiza a 1ª Plenária Estadual de Educação em agosto A Federação dos Professores do Estado de São Paulo -

Docente aposentado poderá ganhar até 40% a mais no valor do benefício sem o fator previdenciário Atenção professora e professor que se aposentou entre os anos de 2006 e 2016. A Justiça Federal reconheceu um erro no cálculo de sua aposentadoria e você poderá reaver o dinheiro que deveria ter sido pago e foi subtraído indevidamente do seu benefício. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na hora de calcular a aposentadoria dos professores (conhecida como espécie 57) utilizavam a diminuição do tempo de contribuição tendo em vista o implemento dos 25 anos de tempo de contribuição para a professora e 30 anos de contribuição para o professor, no efetivo exercício do magistério (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), além da inclusão do fator previdenciário. Esse cálculo está errado e o seu benefício deve ser recalculado SEM O FATOR PREVIDENCIÁRIO. Hoje, no entanto, vigora a regra do Fator 80/90 progressivo para os professores e professoras, mas muitos que se aposentaram sofreram os prejuízos financeiros, antes da criação da nova regra. A decisão favorável aos professores foi dada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), a partir de um caso em Santa Catarina, e está sendo replicada pelo País. O fator previdenciário pode ser aplicado tanto no caso das aposentadorias por tempo de contribuição como por idade. No entanto, segundo a TNU, ele não pode ser utilizado para reduzir a renda mensal inicial da aposentadoria em funções de magistério, sob pena de violar o disposto na Constituição Federal, que prevê que a atividade de magistério é considerada especial, pois autoriza a redução do tempo de contribuição para o professor que comprove exclusivamente o exercício dessa função. Dessa forma, o INSS não deve aplicar a regra do fator previdenciário para aposentadoria do (a) professor (a) (B57) em função da proteção especial da Constituição. Aposentadoria de Professor (Espécie 57) A aposentadoria será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício do magistério em estabelecimento de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), sendo exigidos 25 anos de contribuição para a professora e 30 anos de contribuição para o professor, independentemente da idade. Importante ressaltar que o professor, inclusive o universitário, que não implementou as condições para aposentadoria por tempo de serviço até 16 de dezembro de 1998, poderá ter contado o tempo de atividade de magistério exercido até esta data, com acréscimo de 17% (dezessete por cento), se homem, e de 20% (vinte por cento), se mulher, se optar por aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente de idade, desde que cumpridos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e trinta anos, se mulher, exclusivamente em funções de magistério. Considera-se função de magistério a exercida na docência, na direção de unidade escolar, de coordenação, assessoramento pedagógico e em atividades de administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional. Para comprovar o tempo de contribuição é necessário que o (a) professor (a) tenha todas as anotações devidamente comprovadas na sua carteira de trabalho e/ou por meio da Certidão de Tempo de Contribuição para fins de aposentadoria advinda de outro órgão, o qual rege-se sob regime próprio, como Estado ou Prefeitura, além da sua habilitação para o magistério, que deverá ser comprovada por meio de Diploma e/ou Autorização para Lecionar, emitida pela Diretoria de Ensino, para aqueles professores que eram autorizados a ministrar aulas mesmo antes de se formar no magistério ou graduação. SINPRO ABC orienta a categoria O Sindicato dos Professores do ABC vai orientar os associados no recálculo dos benefícios. Portanto, se você se aposentou nos últimos 10 anos procure o Departamento Jurídico do SINPRO ABC para que possa pedir a revisão de cálculo. Caso a decisão na justiça seja favorável, além do reajuste de até 40% no valor mensal do seu benefício, você receberá também todo o pagamento retroativo referente aos últimos 5 anos. Ligue: 4994.0700 e se informe.

Foro Conciliatório no SIEEESP vai apurar conflitos decorrentes de irregularidades trabalhistas cometidas pelo Grupo Fênix de Educação

Uma importante vitória do campo progressista foi conquistada na última sexta-feira (8), um dia após a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados. O atual presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o ato de criação da CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A comissão de inquérito havia sido criada no dia 4 de maio por Cunha atendendo a um requerimento do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que alegava supostas irregularidades  em convênios entre o governo federal e a entidade entre os anos de 2011 e 2014. Entre os objetos de investigação estava o recebimento de R$ 44,6 milhões pela entidade, que foi repassado à UNE como indenização por sua sede, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, ter sido queimada pela Ditadura Militar em 1964 e o terreno ter sido entregue a terceiros. Isso demonstra que, na verdade, a instauração da CPI não passou de uma das manobras de Cunha e seus aliados para intimidar os estudantes e os militantes da esquerda brasileira.

Com informações da Agência Brasil

Na Plenária Extraordinária da CUT Brasília desta segunda-feira, dia 11/07,  será lançada a cartilha que apresenta o pacote que arranca os principais direitos e conquistas sociais garantidos a duras penas por trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, através da organização e luta sindical. Intitulada “O maior roubo de direitos da classe trabalhadora”, o material é uma produção da CUT Brasília, com apoio técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 44 páginas, são levantados os mais de 60 projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional e violam desumanamente os direitos historicamente conquistados. “Quem considera o momento atual como delicado, nem de longe imagina o tamanho do pacote de atrocidades que está guardado para o mal da classe trabalhadora”, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, na apresentação da cartilha.

Dentre os ataques travestidos de proposições, estão projetos como os que querem subcontratar sem limites todos os serviços, inclusive os de atividade fim (principal atividade), ao mesmo tempo em que precarizam ainda mais as relações de trabalho (PL 4302/1998, PLS 87/2010, PLC 30/2015); os que pretendem retirar da definição de trabalho escravo a jornada exaustiva e o trabalho degradante, mostrando-se uma das propostas mais desumanas que tramitam no Congresso (PL 5016/2005, PL 3842/2012, PLS 432/2013); o que diz que pode haver prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, só vale o que está estabelecido na CLT se o acordo ou convenção coletiva não dispuser em sentido diferente (PL 4193/2012). Há também propostas que atingem a população indígena, as mulheres, os jovens e os LGBT’s.

A proposta da cartilha é divulgar massivamente os ataques junto às diversas categorias de base e a população em geral para reforçar o trabalho de mobilização e viabilizar os encaminhamentos de ações consistentes que barrem os projetos e propostas do retrocesso. “É preciso nos empoderarmos dos temas que nos atingem para que possamos nos munir e ir para cima daqueles que não respeitam a classe trabalhadora e resistem à construção de uma sociedade justa e mais igualitária”, avalia Rodrigo Britto.