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Policiais militares da base policial da Praça Roosevelt, região central de São Paulo, reprimiram manifestação de estudantes contra o projeto Escola sem Partido antes mesmo de o ato ser iniciado e detiveram três adolescentes sob acusação de desacato, por eles estarem cantando palavras pelo fim da PM. Os jovens, dois homens e uma mulher, não tiveram os nomes revelados.

Após a detenção dos estudantes, os PMs voltaram à base, reprimindo quem se aproximava com cassetetes, spray de pimenta e até o lançamento de uma bomba de gás lacrimogêneo. A jovem, de 15 anos, foi arrastada por dois policiais homens. Segundo relatos, em nenhum momento uma policial mulher esteve presente.

Os jovens subiram em seguida para a Avenida Consolação até a altura da Universidade Mackenzie, onde foram surpreendidos pelo efetivo da PM com bombas e balas de borracha. A manifestação passou pelo 4° Distrito Policial, na Consolação, para onde a PM encaminhou os estudantes detidos.

Agostinho relatou que, ao chegar no DP, encontrou uma "situação muito triste". Os três estudantes foram colocados no porta-malas de uma viatura e chegaram algemados. De acordo com o frei, eles relataram que sofreram agressões com tapas, ofensas, golpes de cassetetes e ataques com spray de pimenta. Os policiais que detiveram os estudantes se recusam a dar informações e estavam sem identificação.

“O Estado, que deveria ser protetor das crianças, reprime, ofende e agride. Tudo se deu por palavras de ordem que os jovens entoavam, o que é um absurdo, pois eles criticavam a instituição, usando da liberdade de expressão”, afirmou. Além de Agostinho, um advogado ativista acompanhou o caso e permaneceu no local até a soltura dos jovens.

O secundarista Igor Miranda, da Escola Estadual Fernão Dias, disse que o protesto foi contra o objetivo doutrinador do projeto Escola sem Partido. "Eles querem adestrar os estudantes. A escola já é um espaço de pouco debate hoje e vai ficar pior. Ameaçar prender professores por abordar certos temas é um absurdo", afirmou.

Os estudantes seguiram em passeata pela Rua Coronel Xavier de Toledo até a Praça da República, entoando palavras de ordem contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o acusando de ser fascista e rechaçando o fechamento de escolas, o que chamam de "reorganização disfarçada".

Atenção companheiros/as das entidades filiadas, delegados/as eleitos/as para o 9º Conatee: a CONTEE encaminhou a todos/as uma circular com todas as informações referentes à hospedagem no Hotel Holiday In Parque Anhembi (Rua Professor Milton Rodrigues, 100 – Parque Anhembi, São Paulo), onde acontecerá o nosso congresso. Lembramos que o credenciamento terá início ao meio-dia de 26 de agosto, sendo que a abertura do Conatee será às 16h do mesmo dia. Já o encerramento será às 14h do dia 28 de agosto.

É de fundamental importância que os/as delegados/as preencham antecipadamente a Ficha Nacional de Registro de Hóspede enviada hoje juntamente com a circular. O preenchimento prévio da ficha visa a agilizar o check-in no hotel, a partir de 15h do dia 26 (havendo disponibilidade, o hotel irá liberar os apartamentos por ordem de chegada). Por sua vez, o check-out deverá ser feito até às 14h do dia 28.

Leiam com atenção todas as informações disponibilizadas na circular, bem como Regimento Interno e o Regimento Eleitoral do Conatee para que o congresso ocorra dentro da normalidade e se constitua como um espaço de fortalecimento da nossa luta.

Numa agenda política que não foi eleita nas urnas, o governo interino de Michel Temer instituiu na última sexta feira dia 5 de agosto, um Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Saúde com caráter popular por meio da Portaria no 1.482, de 4 de agosto de 2016, publicada no Diário da União no âmbito do Ministério da Saúde.

A criação do Grupo de Trabalho e do Plano de Saúde Acessível é uma afronta ao direito à saúde pública conquistada pela população durante a realização da 8a Conferencia Nacional de Saúde e com o Movimento da Reforma Sanitária, assegurada pela Constituição de 1988 em seu artigo 196 que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e implementada pelas Leis 8.080 de 19 de Setembro de 1990 e 8.142 de 28 de Dezembro de 1990.

Se implementado, esta proposta, não trará solução para os problemas enfrentados pela saúde pública e beneficiará apenas a iniciativa privada (empresários da saúde). A autorização de venda do “plano de saúde popular”, segundo nota publicada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), privilegiará um setor que movimenta R$ 125 bilhões por ano e já é privilegiado pela renúncia fiscal no cálculo de imposto de renda, por isenções tributárias, créditos, empréstimos e parcelamentos de dívidas a perder de vista.

Desde a estreia do interinato no governo federal, à espera do desfecho do processo de impedimento da presidente no Senado, tem sido repetidas e constantes as propostas, ideias e balões de ensaio retirando diretos de quem trabalha e expondo os assalariados a um cenário de competição desigual com o poder econômico: prevalência do negociado sobre o legislado, revisão das regras de aposentadoria e da previdência social, liberação das horas de jornada de trabalho e tantas outras, já reunidas em pelo menos 55 pautas bomba tramitando no Congresso.

Essa movimentação gerou uma benvinda e necessária unidade de ação entre as várias centrais organizadas no movimento sindical. Cada uma dessas centrais tem seus pontos programáticos específicos, mas diante do desmanche em marcha dos direitos trabalhistas, houve entendimento para uma pauta conjunta, que apoiamos. Em reunião nacional realizada ontem, 26/07, em São Paulo, em defesa do emprego e pela garantia de direitos, foi marcada a data de 16 agosto para uma manifestação unitária, em torno do documento que reproduzimos a seguir.

 ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELO EMPREGO E GARANTIA DE DIREITOS

As Centrais Sindicais (CSB, CTB, CUT, FS, NCST e UGT*), reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES/AS PELO EMPREGO E PELA GARANTIA DE DIREITOS, entendem que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e pela tentativa de desmonte das políticas de inclusão social, inspirada na vontade da população e expressas na Constituição Cidadã de 1988.

Crescer e distribuir renda são bandeiras permanentes do Movimento Sindical, cujas responsabilidades vão muito além do embate entre o capital e o trabalho nas mesas de negociação. É necessário contrapor-se, de forma categórica e veemente, às forças que querem suprimir os avanços e as conquistas duramente alcançadas pelos trabalhadores/as brasileiros ao longo de sua história.

A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de previdência e seguridade social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais.

Previdência e Seguridade Social

A reforma da Previdência e Seguridade Social, tomada como um dos pilares do ajuste das contas públicas, revela uma concepção excludente e estritamente financeira da questão, ameaçando a parcela da população que mais depende de políticas de estado.

Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência ao Ministério da Fazenda.

Os trabalhadores continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.

Flexibilização das Relações de Trabalho

Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirizações se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos trabalhadores e reduz a participação dos salários na renda nacional.

Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores e vendidas como solução para os problemas do emprego. Uma delas é a suposta vantagem do “negociado sobre o legislado”, ou seja, da prevalência dos resultados das negociações entre patrões e empregados sobre o que prevê a legislação em vigor, mecanismo que, certamente, seria utilizado pelo empresariado para rebaixar direitos trabalhistas consagrados.

É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos trabalhadores/as em relação aos patrões.

As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.

Emprego

De todos os males que podem se abater sobre os trabalhadores, o maior e mais grave é o desemprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.

O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do país. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da previdência e seguridade social.

Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contra mão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos trabalhadores/as.

Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos os trabalhadores para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil e reivindicam a adoção das seguintes medidas: 

· Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;

· Redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução de salários;

· Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;

· Retomada e ampliação os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás;

· Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;

· Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;

· Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;

· Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.

Ministro ilegítimo afirma que governo tem “intenção clara” de privatizar estatais aptas

O ministro ilegítimo da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou um grupo de parlamentares que almoçava com ele, nesta quinta-feira (11), que há “intenção clara” de iniciar um processo de privatização no Brasil.

“É muito importante que não se fique com estatais apenas para tê-las dentro do Estado. Devemos esperar alguns meses, mas existe a intenção clara de privatizar”, afirmou o ministro durante o almoço.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro informou aos parlamentares que o processo de privatização das empresas poderia render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Em junho, Temer já havia pedido à sua equipe que levantasse tudo que pudesse ser privatizado em suas respectivas pastas.

Movimentos estudantis, entidades sindicais da rede pública e privada e acadêmicos estiveram juntos nesta terça-feira (9/08) na “1ª Plenária Estadual de Educação”, organizada pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP), com o apoio do Fórum Estadual de Educação (FEE).

Com o tema “Em defesa da educação e da democracia”, o encontro teve como principal objetivo aprofundar o entendimento das principais questões que afetam o setor na conjuntura político-econômica atual e organizar a ação das entidades envolvidas na defesa de critérios democráticos no ensino, tanto dos profissionais da área quanto dos estudantes.

A missão de organizar a edição estadual da plenária em São Paulo ficou nas mãos da FEPESP após um encontro nacional chamado pela CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino). Para Conceição Fornasari, diretora da Federação, a presença de 23 entidades tão diversas entre si evidencia a necessidade do debate de diferentes temas e da unidade para falar de educação.

“O momento é de combater qualquer tipo de golpe: no âmbito político, econômico e social, mas também na educação. O golpe que estamos vivenciando hoje não está longe, em Brasília, e ferirá de morte os movimentos sociais”, disse.

A defesa da educação pública de qualidade, a regulamentação do setor privado, o fortalecimento de espaços coletivos, como o FEE, e a defesa da democracia foram alguns dos temas levantados durante a “1ª Plenária Estadual de Educação”.

Como resultado do encontro, um Comitê de ação reunindo as entidades presentes foi formado e um documento será divulgado pela FEPESP nos próximos dias.