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A audiência de mediação para as negociações da campanha salarial das professoras e professores do SESI já tem data e hora para acontecer: será amanhã, dia 19 de julho, às 13h30, no Tribunal Regional do Trabalho da Rua da Consolação, 1272 (Próximo às estações Paulista e República do Metrô, em São Paulo). A mediação é parte de ação de instrução e conciliação do dissídio coletivo dos professores do SESI, por iniciativa da Federação dos Professores do Estado de São Paulo e seus sindicatos integrantes.

A ação foi aprovada, por unanimidade, pelas assembleias dos professores, que aconteceram em todo o estado em 19 de março, caso o Sesi não voltasse com novas propostas ou disposição para negociação. Isso não ocorreu e a conciliação será realizada.

 Desde o início do ano, o Sesi tem conhecimento da pauta de reivindicações da categoria mas não se prontificou a negociar com seriedade durante esta campanha salarial. Além de reajuste salarial que recupere as perdas causadas pela inflação, a categoria defende itens sociais como a prevenção de casos de assédio moral, algo tão relatado pelos professores e técnicos de ensino do Sistema S.

A saída encontrada para fazer frente à imobilidade patronal foi recorrer à Justiça do Trabalho. A instauração do dissídio coletivo para audiência de conciliação é tomada quando não há mais possibilidade de avanço nas negociações. A sessão de mediação foi marcada por determinação do desembargador Wilson Fernandes, vice-presidente do TRT.

Já no SENAI, como resultado de mediação conduzida através da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, a negociação será retomada. A FEPESP e os sindicatos integrantes propuseram uma nova rodada para o dia 20 de julho, às 9 horas.

Cartilha revela as mentiras sobre a previdência social

A previdência social é uma das instituições de proteção social ameaçadas pelo projeto político neoliberal de Michel Temer. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a previdência é deficitária, e para alertar a população contra os riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o Sindicato dos Bancários de São Paulo lançou, na sexta-feira (15), a cartilha Entender e Defender a Previdência Social.

Seminário debateu a conjuntura e lançou a cartilha sobre previdência Seminário debateu a conjuntura e lançou a cartilha sobre previdência A publicação, elaborada em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), respectivamente, foi lançada no encerramento do seminário “Conjuntura e Previdência Social”, promovido pelo Sindicato dos Bancários. “Queremos esclarecer e debater os falsos argumentos usados pelo atual governo, e sistematicamente reproduzidos pela grande mídia, que criticam a previdência brasileira com o propósito de impor novas rodadas de supressão de direitos. O que eles querem é acabar com conquistas trabalhistas e sociais previstas na Constituição de 1988, querem de volta um Brasil do início do século passado”, disse a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira.

“A previdência tem sido uma das principais responsáveis por distribuição de renda e inclusão social. Portanto, não pode ser vista como um custo e sim como um investimento para promover justiça social e igualdade. E a nós, que temos compromisso com justiça social e igualdade, cabe fazer o debate e organizar a luta contra os ataques aos nossos direitos. A cartilha é mais um instrumento da disputa que estamos fazendo nesse momento”, acrescentou Juvandia.

O economista João Sicsú reforçou que a previdência é fundamental não só para quem recebe benefícios, mas para toda a economia do país. “Ela cumpre um outro papel muito importante que não é o exclusivamente previdenciário, mas um papel extraordinário para toda a economia. São quase R$ 500 bilhões em benefícios por ano. E as 30 milhões de pessoas que recebem benefícios todo o mês não gastam esse dinheiro indo para Nova York, ou comprando carros importados, ou com títulos da dívida pública. Elas gastam nas lojas de vestuário, nos mercados, nas feiras, portanto dinamizam o mercado interno e a economia do país, e isso gera emprego e renda. Muito melhor do que os R$ 500 bi gastos com juros, que não fazem crescer a economia. Ou seja, colocar dinheiro na mão do pobre dinamiza a economia, colocar dinheiro na mão de rico gera estagnação.”

Eduardo Fagnani também destacou que a reforma proposta pelo governo golpista não leva em conta o papel distributivo da previdência. “Essa reforma não é para aperfeiçoar, e sim para destruir o estado de bem-estar social. Desde a Constituição de 1988 persiste uma campanha ideológica, sem base em dados reais, para demonizar a previdência. Mostramos com dados, nessa cartilha, que não existe deficit na previdência. E desconstruímos outros mitos como o da não existência da idade mínima, o das aposentadorias precoces e finalmente mostramos que caso se concretize a reforma do governo Temer, seremos os campeões mundiais de regras mais rígidas para a aposentadoria.”

Fagnani também ressaltou que a alternativa para melhorar o sistema previdenciário é o crescimento do mercado de trabalho. “O problema da previdência não é despesa, é queda da arrecadação. Quando a economia voltou a crescer, a partir de 2006, a previdência urbana passou a dar superavit, que chegou em 2012 a R$ 40 bi.”

Mentiras e verdades

Aposentadoria 40% menor  – A cartilha explica, uma a uma, as ameaças à aposentadoria dos brasileiros na reforma proposta pelo governo Temer. Uma delas é o fim da regra que estabelece o que a previdência social não pode pagar benefícios com valores inferiores ao salário mínimo. Se essa proposta de Temer vigorasse há dez anos, os valores dos rendimentos teriam caído 40%. Segundo previsão dos economistas, sem a vinculação com o salário mínimo, o valor médio dos vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos atuais R$ 1.608 para R$ 1.013.

Outro item é a exigência – para homens e mulheres, trabalhadores rurais e do campo – de idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. “Não será fácil encontrar precedentes no mundo de regras tão restritivas combinando idade e tempo de contribuição. Se passarem a vigorar, seremos campeões mundiais em exigências para aposentadoria”, diz texto da cartilha.

A proposta ainda coloca no mesmo balaio homens e mulheres, brasileiros do campo e da cidade, quando dados mostram que elas e os trabalhadores rurais enfrentam condições muito desfavoráveis no mercado de trabalho. As mulheres, por conta da dupla jornada que ainda persiste em nossa sociedade patriarcal, acumulando as horas no emprego com as que dedicam às tarefas domésticas. E os do campo pela conhecida precariedade no meio rural, que concentra 70% da pobreza extrema no país. Para os camponeses, o governo interino ainda divulgou a intenção de transformar a previdência rural em benefício assistencial, com a intenção de fixar o valor desse benefício bem abaixo do salário mínimo.

Não há deficit – A cartilha explica que a previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a previdência é superavitária desde 2007.

O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “rombo” insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “O ‘deficit’ da previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica a cartilha.

Propostas

A cartilha também enumera algumas propostas para melhorar a previdência e enfrentar problemas orçamentários. Antes de mais nada, é necessário crescimento econômico, e para isso o Estado precisa investir, e não reduzir seu tamanho, como prega o governo interino e sua política neoliberal. Aponta ainda a necessidade de reduzir a taxa de juro Selic; rever a política de isenções fiscais para setores econômicos e famílias de alta renda, que retira R$ 280 bi todos os anos dos cofres públicos; combater a sonegação de impostos que atinge 13,4% do PIB nacional, entre outros pontos.

As seis principais Centrais Sindicais do País realizam amanhã (19) manifestação unitária contra os juros altos. CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB marcham unidas pela avenida Paulista até a sede do Banco Central, em São Paulo, para reivindicar redução de juros e mais empregos. Nos Estados, as entidades se organizam nas capitais para grandes atos conjuntos.

O ato ocorre na mesma data em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicia reunião que definirá qual será a nova taxa básica de juros (Selic). O índice vai vigorar até a próxima reunião do colegiado, marcada para 31 de agosto.

O BC anuncia a Selic na noite da quarta (20). Na última reunião do Copom (8 de junho), a primeira durante o governo interino de Michel Temer, a taxa de juros foi mantida nos atuais 14,25% anuais.

Clemente Ganz Lúcio

As estatísticas sobre emprego e salários continuam a revelar a dramaticidade dos impactos da crise econômica sobre a vida de milhões de brasileiros. Altas taxas de desemprego, que cresceram em ritmo alucinante, aumento da informalidade e da precarização das condições de trabalho, queda dos salários e da massa salarial.
Segundo a PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 11,4 milhões de pessoas estavam desempregadas em maio (taxa de desemprego de 11,2%). Há um ano, esse número era de 8,1 milhões desempregados. A crise econômica colocou na dramática situação de desocupados mais 3,3 milhões de pessoas. O desemprego cresceu porque postos de trabalho foram fechados (1,2 milhão) e mais 1,1, milhão de pessoas passaram a procurar trabalho e não encontraram.
O DIEESE pesquisa, além do desemprego aberto (aquele que inclui quem procura emprego de forma efetiva nos últimos 30 dias, sem realizar nenhum tipo de atividade nos sete dias anteriores àquele em que é entrevistado pelo levantamento); o desemprego pelo trabalho precário (que inclui os desempregados que fizeram algum tipo de bico) e o desemprego pelo desalento (quem precisa de emprego, mas desiste da procura por estar desestimulado, nos 30 dias anteriores ao da Pesquisa, mas buscou trabalho nos últimos 12 meses). Segundo a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), para a Região Metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego total foi de 17,6%; na RM Salvador, de 23,7%; no Distrito Federal, de 18,9%; na RM Fortaleza, de 12,9% e; na RM Porto Alegre, de 10,2%.
Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), registro administrativo mantido pelo Ministério do Trabalho, em maio, foram eliminados quase 73 mil postos de trabalho com carteira de trabalho assinada. Em um ano, foram fechados quase 1,8 milhão de postos formais de trabalho.
O assalariamento informal (sem carteira) manteve-se praticamente estável no último ano. Houve queda no trabalho autônomo ou por conta própria, ou seja, a crise também tem afetado aqueles que trabalham prestando serviços às empresas, às famílias ou em vias púbicas (camelôs).
Há queda no rendimento médio (-12,3 % na RM Salvador e -7,4% na RM São Paulo, segundo a PED). Com menos gente ocupada e com nos salários, também cai a massa salarial.
Destruindo os empregos, arrochando os salários, precarizando os postos de trabalho, a crise faz a economia atuar na contramão, ou seja, deixar de gerar bem-estar e qualidade de vida para todos. Ao mesmo tempo, ao enfraquecer o mercado interno de consumo, desestimula a produção e o investimento, ampliando ainda mais o ciclo recessivo da economia.
Para que o pais volte a gerar emprego, é necessário crescimento econômico sustentado por uma demanda oriunda do aumento da massa salarial (mais empregos com melhores salários), pelos investimentos público e privado (infraestrutura econômica, social e produtiva) e pela capacidade ampliada de importar e exportar, de maneira equilibrada.
O Brasil tem enorme potencial para crescer de maneira sustentável, construindo capacidade política para alavancar o investimento público e privado; desmontando a indexação rentista; combatendo o spread bancário; dando potência à política monetária; organizando uma política cambial de desenvolvimento industrial; destravando o setor de construção, petróleo e gás; animando o desenvolvimento industrial; mobilizando o setor de serviços e de turismo; agregando valor na produção agrícola e pecuária, entre tantas outras grandes oportunidades.

Clemente Ganz Lúcio
Diretor Técnico do DIEESE

Mais informações em breve...

Faltam menos de duas semanas para o encerramento das inscrições no 9° Conatee. As inscrições deverão ser feitas até o dia 26 de julho através do Portal da Contee (Menu → Inscrições) utilizando login e senha fornecidos pela Confederação através do telefone (61 3226 1278) ou e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

As inscrições dos(as) delegados(as) eleitos(as) nas assembleias deverão estar de acordo com as atas que deverão ser enviadas à Contee também até o dia 26 de julho, trinta dias antes da realização do evento – como consta no Art. 25 do estatuto da Confederação.

O 9º Conatee será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi (Rua Professor Milton Rodrigues, 100 – Parque Anhembi, São Paulo). O Credenciamento se inicia às 12h do dia 26 de agosto e a abertura do evento está marcada para às 16h do mesmo dia e o término acontecerá dia 28 às 14h.

Da redação