A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável, nesta terça-feira, 10, ao projeto de lei nº 97/15, de origem governamental, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), com uma emenda aditiva do relator da matéria, deputado Sérgio Toledo (PDT). O projeto segue agora para ser analisado pela Comissão de Educação da Casa.

De acordo com Sérgio Toledo, na forma como proposto, o PEE busca superar as desigualdades educacionais com ênfase na cidadania, na erradicação de todas as formas de discriminação, na melhoria da qualidade da educação e na valorização dos profissionais da área. “ Esta proposição, de acordo com a justificativa do governador, contou com a participação da sociedade civil e da comunidade educacional, importante instrumento definidor de metas e estratégias para melhoramento dos índices educacionais do nosso Estado, em seguimento ao comando do artigo 8º da lei federal, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNS)”, disse o deputado em seu parecer.

Emenda Aditiva

Acrescenta ao projeto de lei n.º 97/15, o seguinte artigo, onde couber:

“Artigo. Na execução dos preceitos do presente diploma legal, de suas metas e estratégias, fica vedada no âmbito das unidades da rede oficial e da rede particular abrangidas por esta lei:

I – a avaliação, elaboração, produção e utilização de materiais de referência didático- pedagógico e paradidáticos, com conteúdo que promovam, incentivem e induzam ou determinem a orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, efetivo e/ou gênero;

II – divulgação, realização e/ou promoção de qualquer material informativo sobre cursos, aulas, calendário, prêmios, exposições, seminários, debates e outros encontros com conteúdo político-partidário, ideológico ou que promovam, incentivem, induzam ou determinem a orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, efetivo e/ou gênero;

III – a utilização de sanitários masculinos e femininos por pessoas do sexo posto, sob qualquer hipótese;

IV – utilização de codinomes/nomes sociais no âmbito das instituições de ensino decorrente de opção ou orientação sexual sem a expressa autorização dos responsáveis legais, mediante assinatura do termo de responsabilidade; e

V – promoção, instigação, indução, orientação ou determinação de qualquer conduta ou comportamento de cunho sexual, efetivo e /ou de gênero, nas atividades didáticas ou paradidáticas”.

por Roberto Lopes

Está marcada esta quarta-feira, 11, às 9h30, a ida do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre como o governo pretende cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) diante das trocas de condução da Pasta e dos cortes orçamentários previstos para o ano que vem. A reunião foi solicitada por deputados da Comissão de Educação.

Mercadante é o terceiro ministro a ocupar o cargo este ano. Antes dele, o ministério foi comandado por Cid Gomes e Renato Janine Ribeiro. Além do Mercadante, foi convidado para o debate o secretário-executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa.

Cortes já previstos

No orçamento enviado ao Congresso, o governo prevê pouco mais de 2 bilhões de reais para o programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas para estudantes brasileiros no exterior. O valor é a metade do que estava previsto para este ano.

O Pronatec, o programa de ensino técnico do ministério, também terá menos recursos em 2016: pouco mais de 1 e meio bilhão de reais, contra 4 bilhões em 2015.

Fonte: Agência Câmara

A publicação "Análise de conjuntura: como e por que fazê-la", disponível para download, é a 7ª edição da série “Educação Política” e tem por finalidade desenvolver uma ferramenta, com um método para leitura da realidade, que organize a reflexão dos dirigentes sindicais e militantes políticos, sem o qual parece impossível processar o volume diário de informações que recebemos. Em tempos de crise, de ajuste fiscal, de recessão e de investida neoliberal, em que a luta dos trabalhadores e suas organizações é mais de resistência, é fundamental que a liderança sindical seja capaz de fazer a sua própria análise da situação e não depender da análise de outrem, muito menos da mídia.

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Jornal Assembleia - Cortes na educação do Sistema S

Vídeo mostra audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo contra o desmonte do SESI/SENAI

Os descalabros anunciados na Educação do Sesi/Senai foram alvo de debate em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 6 de novembro. 

O evento foi iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP) e organizado pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). 

A matéria sobre o evento que lotou o Plenário D. Pedro I foi publicada no dia 9 de novembro, no Jornal Assembleia. Participaram dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais, parlamentares, professores, pais e alunos da rede. 

 

https://www.youtube.com/watch?v=HaM-87SgnhQ

Movimentos sindical e sociais fizeram ato nesta terça-feira (10), na capital paulista, contra o fechamento de 94 escolas estaduais, a chamada "reorganização" escolar, e por investimento em moradia popular. Duas marchas saíram do Estádio do Morumbi e da Ponte Cidade Jardim em direção ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

O protesto reuniu 5 mil pessoas entre sem-teto, sem-terra, estudantes, professores e trabalhadores de diferentes categorias, como petroleiros, em greve neste momento. Na passeata, faixas traziam críticas ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por conta da crise hídrica e da violência policial, e ao presidente da Câmara federal, Eduardo Cunha (PMDB).

A mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), a Central de Movimentos Populares (CMP) e pela União dos Movimentos de Moradia (UMM), organizações que compõem o Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo.

Com relação à educação, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, atacou o governo de São Paulo citando o desrespeito e o desdenho das medidas anunciadas neste ano. “Dia sim, dia não, acontecem manifestações por todo o estado e o governo é insensível às cobranças dos estudantes e da comunidade escolar”, afirmou.

Presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, reforçou que o fechamento das escolas representa um crime. “Não permitiremos que sejam fechadas, precisamos ter os alunos em escolas abertas e com ensino de qualidade. Estamos falando de uma escola pública que de fato atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora”, reforçou.

No dia 14 (sábado), o presidente alerta que o governo de São Paulo enviará representantes para as 94 escolas que serão fechadas, a fim de conversar com pais e alunos. “Também vamos às escolas neste final de semana, mas para fazer debate de base e para derrotar a atual política estadual de educação.”

O secretário Geral da CUT São Paulo, João Cayres, lembra que o desmonte da máquina pública é antigo. “O senador José Serra (PSDB-SP) foi secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, em 1983, ou seja, este mesmo grupo comanda o estado há mais de 30 anos. Qualquer país desenvolvido preza por escola pública de qualidade e não há sequer ensino fundamental ou médio privado”.

Para Cayres, que é também dirigente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, fechar escolas significa superlotar salas de aula e piorar as condições de trabalho dos professores.

Professora e secretária de Formação da CUT São Paulo, Telma Victor completa que um dos piores transtornos se dará para os pais que terão os filhos transferidos para escolas muitas vezes distantes e para os estudantes que podem vir a conviver com um quadro de professores diferente do que estão acostumados.

“Não existe uma teoria pedagógica que afirme ser necessária uma educação organizada em ciclos. Sou de uma escola onde funcionavam todos os ciclos e o entrosamento favorecia a troca de experiências”, relata.

Ocupação das escolas

Diferentes regiões mobilizadas no estado estiveram no ato. Na noite de ontem (9) estudantes ocuparam a Escola Estadual Diadema, no centro da cidade, para protestar contra a reorganização da unidade, explica o diretor estadual da Apeoesp, Antônio Jovem.

“Querem fechar o período noturno, o que afetará o ensino médio. Os pais estão envolvidos e apoiando a ocupação, mas nós nos mantemos firmes porque não aceitamos nenhuma escola fechada, sala superlotada e nenhum professor desempregado, apesar da pressão da diretoria de ensino e da intimidação da Polícia Militar”, afirma o dirigente.

Na zona oeste de São Paulo, em Pinheiros, estudantes ocuparam a Escola Estadual Fernão Dias Paes para protestar contra o fechamento das escolas. Viaturas policiais e bases móveis cercaram a unidade.

Outra situação relatou a diretora da Escola Estadual Padre Sabóia de Azevedo, Denise Maria Elisei. Segundo ela, a Secretaria Estadual de Educação informou que a unidade onde atua não será fechada, mas entrou para uma lista, não divulgada pelo governo, que proíbe a inscrição de estudantes do primeiro ano do ensino médio e do Ensino de Jovens e Adultos, a partir do ano que vem.

"Alckmin vai sangrar a nossa escola aos poucos porque daqui a dois anos ela será fechada com essa medida. Estamos denunciando isso onde seja possível”.  

O representante da União dos Movimentos de Bairros (UNB), Cristian Rodrigues, caracterizou como ditatorial a postura do governo. “Entendemos que escola é direito adquirido. O que queremos são mais escolas e em tempo integral. Nossos estudantes já não têm estrutura que os apoie e estimule ao estudo, imagine se precisarem pegar transporte para chegar até outra escola”, concluiu.

Os movimentos farão novo protesto no dia 27, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Por moradia popular

Movimentos de moradia estão acampados com barracas e tendas em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Hoje, a tropa de choque fazia uma barreira em frente ao portão principal da sede do governo.

O coordenador da direção estadual da União dos Movimentos de Moradia (UMM), Sidnei Pita, reforçou que a unidade na luta por educação pública e habitação fortalece as organizações.

“Entre os problemas que enfrentamos está a diminuição de recursos na habitação e a falta de produção de casas. Desde a gestão de Mário Covas, até agora, não se produz mais projetos habitacionais de interesse social. O governo Alckmin hoje aposta em aportes ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, mas não em uma política estadual de moradia”, define.

O coordenador estadual da CMP, Raimundo Bonfim, afirma que os prejuízos sociais estão na ordem de 1,5 milhão de moradias, além de moradias precárias, desprovidas de infraestrutura e equipamentos sociais.

“Além de não termos nenhuma conquista significante, o que vemos é repressão e violência policial. O PSDB trata um problema social como se fosse um problema policial. Sua base parlamentar acaba de criar uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] na Assembleia Legislativa para investigar a atuação dos movimentos sem-teto e sem-terra, o que é um absurdo. Vamos reagir a essa vergonha”, garante.

Fonte: CUT

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