Professores foram demitidos após o culto natalino! Sindicato convoca professores para reunião!

 

A Universidade Metodista tem uma lista de 40 demissões para fazer até o final desta semana. Entre os demitidos, há professores com estabilidade em vias de aposentaria. Até a data de hoje, somam cerca de 30 demissões de professores e professoras da educação superior e básica, sem contar possíveis demissões de auxiliares de ensino.

Na quinta-feira, dia 19, após um culto religioso de encerramento do ano oferecido pela instituição, os professores foram chamados, um a um, para tomarem conhecimento das suas demissões. Outros foram demitidos por telegrama, alguns deles com mais de 25, 30 anos de serviços prestados à instituição e à educação!

Observamos que tanto o poder judiciário como o Sindicato estão em recesso de fim de ano, portanto todas as ações ficarão para meados de janeiro, quando retornam às suas atividades.

Segundo a presidenta do SinproABC, Professora Edilene Arjoni, há um acordo judicial em vigor firmado entre o Sindicato e a Metodista em 5 de novembro, que garante a estabilidade dos docentes e auxiliares por 90 dias, ou seja, até 5 de fevereiro de 2020. “As demissões são passíveis de questionamentos judiciais se realizadas sem a redução de turmas ou de carga horária conforme prevê o acordo judicial em observância à nossa Convenção Coletiva de Trabalho”, completou Arjoni.

O acordo judicial foi possível após a greve de uma semana dos professores e professoras da educação básica, que reivindicavam receber os seus salários e reclamavam a ausência de depósitos do FGTS, entre outras. Foi o segundo acordo firmado no Tribunal Regional de Trabalho (TRT-SP) em 2019. O primeiro foi devido a uma greve de 21 dias na Educação Superior, em maio.

Diante da gravidade da situação, a diretoria do Sinpro-ABC está convocando, desde já, os docentes da Metodista, da Educação Superior e da Educação Básica, para uma reunião no dia 21 de janeiro às 9h, na sede do Sindicato, Rua Pirituba, 61 – Santo André.

 

Universidade sob ataque

Pela primeira vez o Brasil apareceu como destaque de um relatório internacional que monitora e denuncia ataques ao ensino superior no mundo todo. O documento Free to Think, divulgado no fim de 2019, é organizado pela rede Scholars at Risk (SAR), ligada à New York University (NYU), dos Estados Unidos.

Em entrevista ao Estado, a diretora da SAR Clare Robinson diz que está “profundamente preocupada que autoridades públicas no Brasil, ligadas ao presidente Jair Bolsonaro, tenham feito declarações depreciativas sobre as comunidades de ensino superior”. Clare conta ainda que a entidade tem recebido pedidos de ajuda de professores brasileiros que dizem ter medo de serem mortos ou presos.

O relatório indica que houve 324 ataques em 56 países entre setembro de 2018 e agosto do ano passado e dedica estudos especiais a cinco deles: Índia, Turquia, Sudão, China e Brasil. A parte brasileira menciona incursões policiais a universidades públicas no período das eleições presidenciais, pedidos do governo Bolsonaro para que estudantes filmem e denunciem professores e a declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que universidades promovem “balbúrdia”.
“Universidades são espaços globais essenciais, onde acadêmicos, estudantes e o público em geral podem se reunir para entender e resolver os problemas complexos que afetam todos nós. Por isso, ameaças e ataques à liberdade acadêmica e ao espaço universitário ameaçam todos nós”, afirma Clare.

Por que o Brasil é um dos destaques do relatório de 2019?
As pressões no setor de educação superior no Brasil são uma tendência preocupante e relativamente nova no nosso monitoramento. Há indícios de que isso pode piorar. O fato de ser apresentado ao lado de países como China e Sudão, onde ocorrem ataques muito mais frequentes e graves, mostra nossa crescente preocupação com os desenvolvimentos no Brasil.

Como coletam informações sobre o que está acontecendo no País?
A equipe e os parceiros da SAR em todo o mundo que trabalham no projeto identificam incidentes com base em notícias confiáveis, relatórios de direitos humanos, comunicações de organizações e colegas. Antes e depois das eleições presidenciais no Brasil, a SAR começou a receber relatos de violência e ameaças de motivação política contra acadêmicos brasileiros que pareciam ter a intenção de intimidar comunidades inteiras. Quase ao mesmo tempo, começamos a receber uma grande quantidade de pedidos de ajuda de acadêmicos brasileiros que relatavam medo de serem mortos ou presos.

Como a SAR pode ajudar essas pessoas?
A SAR oferece serviços de proteção a estudiosos ameaçados em todo o mundo. Devido à crescente demanda por nossa assistência, nossa equipe de proteção prioriza os pesquisadores que sofreram ameaças ou ataques diretos. Estamos buscando ampliar parcerias com a sociedade civil brasileira e o setor de ensino superior para entender melhor as pressões no espaço universitário do país. Por meio do Americas Academic Freedom Hub, estamos promovendo o crescimento de uma rede de acadêmicos e ativistas em toda a América Latina que se preocupam em promover a liberdade acadêmica e podem compartilhar informações.

A senhora soube que recentemente o ministro da Educação no Brasil (Abraham Weintraub) acusou universidades de plantar e usar ilegalmente maconha?
Não temos conhecimento disso e então não posso comentar. Mas estou profundamente preocupada que autoridades públicas no Brasil, ligadas ao presidente Bolsonaro, tenham feito declarações e reivindicações depreciativas sobre as comunidades de ensino superior. Elas colocam em risco estudantes, professores e espaços universitários, contribuindo com a antipatia pública em relação aos acadêmicos.

Qual é o objetivo do projeto Free to Think?
Rastreamos incidentes importantes para proteger indivíduos vulneráveis, aumentar a conscientização, incentivar a responsabilidade, promover o diálogo e a compreensão que podem ajudar a prevenir ameaças futuras. O relatório de 2019 tem ainda um “apelo à ação”, instando diversas partes interessadas – estados, instituições, professores, funcionários, alunos e a sociedade – a promover e proteger a liberdade acadêmica. (Para o Brasil, o relatório recomenda que seja garantida a segurança dos estudantes, professores e funcionários de universidades, investigando todos os incidentes, e também a autonomia e a liberdade universitária)

Por que é importante proteger a liberdade nas universidades de todo o mundo?
As universidades são um espaço global essencial, onde acadêmicos, estudantes e o público em geral podem se reunir para entender e resolver os problemas complexos que afetam todos nós em nossas comunidades, cada vez mais interconectadas. Por isso, ameaças e ataques à liberdade acadêmica e ao espaço universitário em qualquer lugar ameaçam todos nós.

via Estadão

 

 

 

"Tivemos o melhor Enem de todos os tempos, tanto em execução, operação e logística, como também em termos de formulação", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista coletiva no dia 10 de novembro, data final do Exame Nacional do Ensino Médio de 2019.

 

Durante todo o mês de novembro, Weintraub repetiu em falas públicas e nas redes sociais que o primeiro Enem sob sua gestão à frente do Ministério da Educação (MEC) seria o melhor exame da história do país.

Especialistas em educação e professores ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, dizem que uma série de imprevistos — alguns com consequências graves, como a atribuição de notas erradas a milhares de candidatos, segundo admitiu o próprio MEC — mostram que a propaganda feita pelo ministro não se confirmou.

Para milhões de jovens brasileiros, a nota no Enem — e sua celeridade — tem enorme importância, já que é critério para seleção em universidades públicas e privadas, além de bolsas de estudos e financiamento de mensalidades em programas como o Prouni e o Fies, respectivamente.

Os problemas da edição de 2019 da prova começaram em 1º de abril, com o anúncio da falência da gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão do Enem desde 2009.

Depois de 25 anos de operações no Brasil, a multinacional encerrou suas operações no país alegando "as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil" e pegou o governo de surpresa.

Vinte dias depois, o governo anunciou a contratação de uma nova gráfica às pressas, sem licitação. A substituta foi a Valid Soluções S.A., com um contrato de R$ 151,7 milhões.

Hoje, o Ministério da Educação acusa a mesma gráfica pelas "inconsistências" nas notas divulgadas de alguns candidatos — fruto de uma associação equivocada entre as cores do caderno de questões e gabaritos.

"Aparentemente não foi uma coisa de má fé, foi um acidente, coisa que acontece. Não depende da minha avaliação. A gente vai ver legalmente o que acontece", disse Weintraub.

Na noite de segunda-feira (20), em coletiva de imprensa e comunicado publicado em seu site, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep, autarquia responsável pela elaboração da prova) afirmou que as "inconsistências" foram detectadas em notas de 5.974 participantes do Enem, cerca de 0,15% do total de candidatos presentes (3,9 milhões), e já foram corrigidas no sistema.

A maior parte destes casos se concentrou em quatro cidades: Viçosa, Ituiutaba e Iturama, em Minas Gerais; e Alagoinhas, na Bahia.

"Ao tomar conhecimento da inconsistência, atuamos com transparência e agilidade. Acionamos, imediatamente, a gráfica e o consórcio aplicador para identificação da origem do ocorrido", assegurou Alexandre Lopes, presidente do Inep.

Dança das cadeiras no Inep

Ao mesmo tempo em que apontam que uma prova com tantos contratempos não pode ser considerada a melhor da história, os especialistas concordam que um exame desta magnitude — o Enem teve 6,38 milhões de inscritos em 2019 — tem logística difícil e que não é a primeira vez em que problemas são identificados.

O problema mais grave até hoje foi registrado em 2009, quando a prova foi roubada de uma gráfica paulistana e precisou ser cancelada, levando universidades a desistirem de usar o resultado como critério de seleção.

"As outras edições do Enem também tiveram problemas, mas aparentemente os problemas deste são maiores", avalia Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora do Banco Mundial para Educação.

Além da contratação da gráfica sem licitação e do erro nas correções, a especialista lembra que "o Inep trocou quatro vezes de titular e a diretoria responsável pela prova ficou sem titular por meses".

"Para mim, isso mostra uma irresponsabilidade do MEC. O Inep é um órgão bastante profissional, não dá para olhar para ele com viés ideológico", diz.

De janeiro a maio de 2019, o órgão responsável pelo Enem foi dirigido inicialmente por Maria Inês Fini, que esteve à frente do Inep até janeiro e apoiou a transição entre os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Depois, quem assumiu foi o professor Marcus Vinicius Rodrigues, exonerado em 26 de março, um dia depois de cancelar a avaliação federal de alfabetização, medida revogada pelo MEC em meio a uma onda de críticas.

Seu substituto, Elmer Coelho Vicenzi, ficou apenas 18 dias no cargo e também foi demitido em meio a uma disputa interna sobre a divulgação ou sigilo de indicadores educacionais produzidos pelo órgão.

Em seguida assumiu o engenheiro químico Alexandre Lopes, que segue no cargo.

"Falar em melhor Enem da história é uma abordagem meio midiática", diz Costin. "Educação tem que ter politica técnica, sólida, e menos mídia associada. Tem que ser vista com serenidade e não com impulsos. Então, de fato, ele operou mal o papel de ministro nessa questão."

Vazamento da redação
Além da contratação da gráfica sem licitação e da falha na correção, o Enem deste ano também teve o vazamento de uma das páginas do primeiro dia de provas, 3 de novembro.

A foto da página que continha a prova de redação circulou pelas redes sociais durante a aplicação do exame e, segundo o ministro Weitraub, foi tirada e distribuída por um fiscal de prova.

 

 

Ainda segundo o ministro, o vazamento não interferiu no exame.

Para Gilberto Giusepone, diretor executivo do tradicional Cursinho da Poli, "é óbvio que outros Enems tiveram problemas, mas este gera procupação extra por pecar por absoluta falta de transparência".

"Eu nunca vi isso no Brasil, independente de governo", diz Giusepone. "O Inep tem mais de 80 anos. Os técnicos têm excelência internacional. Quando se muda por critérios políticos a presidência de um órgão como esse, está aí um prenúncio de que não vai dar certo, porque a dança de cadeiras prejudica o planejamento do próprio Inep."

"Este não é o melhor Enem da história, muito pelo contrário", prossegue o professor, que diz não se lembrar de nenhuma edição em que houve troca de gabaritos na história da prova que, desde 2004, serve como critério para a entrada de estudantes em cursos superiores.

"A prova em si manteve o estilo dos anos anteriores, o que é bom. Mas, em termos operacionais, de logística e de segurança, foi um desastre."

Problemas anteriores
Recentemente, as únicas edições do Enem sem erros considerados graves foram as de 2013 e 2018.

Em 2009, além do roubo da prova, os problemas do Enem incluíram a divulgação de um gabarito incorreto, questões anuladas por erros e uma abstenção recorde de 1,5 milhão de inscritos.

Em 2010, 9,5 mil estudantes foram convidados pelo Inep para refazerem suas provas graças a falhas de impressão que mostraram perguntas trocadas ou repetidas. Mais da metade dos alunos não refizeram a prova, levando o Ministério da Educação a permitir que os alunos pudessem solicitar nova correção das provas anteriores.

No ano seguinte, mais de 600 alunos tiveram suas provas anuladas e tiveram de refazê-las, após um colégio do Ceará ter tido acesso a questões usadas na prova com antecedência.

Em 2014 e 2015, a Polícia Federal foi acionada para investigar o suposto vazamento de trechos da prova. O Ministério Público Federal do Ceará entendeu que o vazamento de 2014 não afetou o desempenho dos candidatos. No ano seguinte, segundo o Inep, os boatos eram falsos.

Em 2016, a megaonda de ocupações em escolas fez com que mais de 270 mil estudantes fizessem suas provas em uma data extraordinária, após terem dificuldades em entrar nos colégios nas datas oficiais.

Ato na Câmara Municipal de São Paulo marcará repúdio às manifestações favoráveis à medida que marcou período mais repressivo do regime de 1964

 

Como neste ano, o 13 de dezembro de 1968 também caiu em uma sexta-feira. Já era noite quando o ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou o resultado da 43ª reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Os 24 integrantes do Conselho haviam discutido o Ato Institucional número 5, o AI-5, que abriu o período mais violento da ditadura iniciada em 1964. Passados 51 anos, autoridades ligadas ao governo falam com desenvoltura sobre o tema, admitindo até mesmo uma reedição, conforme o comportamento da oposição.

Imediatamente após o AI-5, o Congresso foi fechado. O ex-presidente Juscelino Kubitschek e o governador Carlos Lacerda foram presos. Ainda em dezembro, o Executivo solta a primeira lista de cassações, incluindo 11 deputados federais, entre eles Márcio Moreira Alves (MDB-RJ), cujo discurso, meses antes, foi visto como “estopim” para a radicalização do regime. O Congresso negou autorização ao governo para processar o parlamentar. Mas já havia uma escalada de protestos contra a ditadura, com manifestações de estudantes, greves operárias em Osasco (SP) e Contagem (MG) e a emblemática Passeata dos 100 Mil, em 26 de junho de 1968, no Rio de Janeiro.

A censura aos veículos de comunicação se ampliou, professores foram expulsos de universidades e artistas foram presos, casos de Caetano Veloso e Gilberto Gil, que acabaram deixando o país, assim como Chico Buarque – que não chegou a ser detido, mas passou por interrogatório – e Geraldo Vandré, que permaneceu escondido até sair do Brasil de forma clandestina, em fevereiro de 1969. Nesse ano, mais de 300 políticos tiveram os direitos políticos suspensos.

Repúdio
Um ato de repúdio está marcado para as 19h de hoje, na Câmara de São Paulo, convocado pelo vereador Antônio Donato (PT). “Vivemos em um estado democrático de Direito e não podemos aceitar manifestações que defendem a volta de um instrumento empregado pela ditadura militar que tomou o poder pelo golpe e governou o Brasil de 1964 e 1985”, diz a convocatória da manifestação.

Como já fizeram no ano passado, os integrantes do Coletivo Ato de Resistência apresentam, às 21h, a peça AI-5, uma reconstituição cênica. Atores interpretam os integrantes do Conselho de Segurança Nacional e “revivem” a reunião de 13 de dezembro de 1968. Desta vez, eles se apresentaram no espaço cultural A Próxima Companhia (rua Barão de Campinas, 529, Campos Elíseos, região central de São Paulo).

Filho do atual presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro disse recentemente que, conforme o andamento das manifestações de rua, não se poderia descartar um novo AI-5. Dias depois, foi a vez de o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarar que ninguém deveria se assustar se isso acontecesse.

Na reunião do Conselho de Segurança, em 1968, um defensor entusiasmado do AI-5 foi o ministro da área econômica, Delfim Netto, até hoje procurado para repercutir o noticiário. Ao se dirigir ao então presidente, general Artur da Costa e Silva, o ministro afirmou que não apenas estava “plenamente de acordo” com o ato, como considerava que ele era insuficiente. “Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência, ao presidente da República, a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez”, afirmou.

Não sobra democracia
O vice-presidente, Pedro Aleixo, foi o único voto contrário. Ele propôs, antes da edição de um ato institucional, a decretação de estado de sítio, para uma análise da situação. E já antevia os efeitos do AI-5: “Porque, da Constituição – que, antes de tudo, é um instrumento de garantia de direitos da pessoa humana, de garantia de direitos políticos – não sobra, nos artigos posteriores, absolutamente nada que possa ser realmente apreciável como sendo uma caracterização do regime democrático”.

Ministro das Relações Exteriores, o banqueiro Magalhães Pinto admitiu que, naquele momento, o país saía da legalidade. “Eu também confesso, como o vice-presidente da República, que realmente com este ato nós estamos instituindo uma ditadura. E acho que se ela é necessária, devemos tomar a responsabilidade de fazê-la”, afirmou. Em seguida, o ministro do Trabalho, coronel Jarbas Passarinho, dizia repugnar o caminho da ditadura, “mas parece que claramente é esta que está diante de nós”. E acrescentou: “Eu seria menos cauteloso do que o próprio ministro das Relações Exteriores, quando diz que não sabe se o que restou caracteriza a nossa ordem jurídica como não sendo ditatorial, eu admitiria que ela é ditatorial. Mas, às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência”.

Em texto recente, o escritor Luis Fernando Verissimo também chamou a atenção para os perigos à democracia. “Quando ameaçam, mesmo distraídos, com a volta do AI-5 estão pregando a volta de um terror de Estado que nada legitima ou perdoa, nem a teoria. Tem muita gente, claro, disposta a esquecer ou ignorar os horrores daquela época”, escreveu.

O que foi o AI-5:
O presidente da República podia decretar o recesso do Congresso, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais
Pelo “interesse nacional”, ao presidente também era permitido intervir em estados e municípios, “sem as limitações previstas na Constituição”
Para “preservar a Revolução”, que é como os defensores do golpe de 1964 chamavam o movimento, o presidente também poderia “suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”
A suspensão dos direitos políticos acabava com foro privilegiado e com o direito de votar e ser votado em eleições sindicais, proibição de atividades ou manifestação “sobre assunto de natureza política”, proibição de frequentar “determinados lugares”
Também era possível, por decreto, demitir, remover, aposentar servidores, empregados de autarquias, de empresas públicas e sociedades de economia mista, além de demitir, transferir para a reserva ou reformar militares e membros das polícias militares
O governo também poderia decretar estado de sítio e prorrogá-lo
Ficava suspensa a garantia de habeas corpus, “nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”

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