09082021 retomadaA partir de terça-feira (10/8), o SINPRO ABC retornará com o atendimento presencial na Rua Pirituba, 61/65, Bairro Casa Branca, Santo André, de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30. Para isso, é obrigatório o agendamento por telefone (11) 4994-0700 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para evitar aglomerações.

Reforçamos que o uso de máscara é imprescindível durante a permanência dentro da entidade.

02082021 voltaasaulasAtenção, professor! As atividades presenciais estão sendo retomadas, mas a pandemia ainda não acabou e nem todos os profissionais da Educação estão totalmente imunizados. Por essa razão, é preciso redobrar os cuidados e denunciar o descumprimento dos protocolos de segurança às autoridades competentes.

Caso a sua escola não esteja seguindo as medidas sanitárias adequadas, entre em contato com o Ministério Público por meio do site https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia

É online e sigiloso.

Em defesa da vida, acima de tudo!

09082021 conferenciaA Conferência Nacional Popular da Educação - CONAPE 2022 com o Tema- Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es. O Lema é: Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire.

Tem como objetivo mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Educação e de um projeto de Estado que garanta educação pública de qualidade social para todas e todos, a fim de consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no País.

O Fórum Estadual de Educação – FEESP já mobilizou Municípios para realizarem as etapas municipais, intermunicipais, tendo em vista a realização da etapa estadual da CONAPE, a CONEPE 2021.

➡️Quem pode participar?

Profissionais da Educação tanto da rede pública quanto do setor privado, Sindicatos, Conselhos, Fóruns, Entidades, Movimentos de Educação, Familiares, Estudantes, etc.

➡️Quando?

Nos dias 27,28 e 29 de Agosto de 2021.

27/08 (sexta-feira) – Abertura, Intervenção Artística às 19h, Palestra Magna com a Profa. Selma Rocha e Iracema dos Santos Nascimento (a confirmar)

🗣️ 28/08 (sábado) – Discussão por Eixo, às 9h

📙 Quais eixos discutiremos? – Eixos I, II, III, IV e V.

EIXO I - Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira.

EIXO II - PNE, Planos decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação: desafios e lutas pelos direitos humanos e sociais, justiça social e inclusão, cooperação federativa e regime de colaboração, democratização (gestão, acesso e permanência), diversidade e participação popular;

EIXO III - Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.

EIXO IV- Valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.

EIXO V - Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social.

🗣️ 29/08 (Domingo) – Plenária Final, às 9h
Plenária Final e Eleição de Delegados e delegadas para a CONEPE Estadual

➡️Como será nosso encontro? Virtual 💻

➡️Terá certificado de participação? Sim 🎓

FAÇA SUA INSCRIÇÃO ATÉ 22/08/2021 https://bit.ly/CONEPE2021 e vamos falar sobre a Conferência Estadual Popular de Educação 2021! Este é o momento de colocarmos a Educação como pauta prioritária, participe você também!

conateeCongresso vitorioso: Contee pela vida, pelos direitos, pela democracia!
A décima edição do Congresso Nacional da Contee (Conatee) foi realizada na última semana e, entre outras pautas, deliberou sobre a nova diretoria que estará à frente da entidade pelo biênio 2021/2025. Os dirigentes do SINPRO ABC Rafael P. Fieri (diretoria plena titular) e Edilene Arjoni Moda (suplente) representarão a nossa base junto à Confederação.

04082021 proconPor intermédio da Fepesp, os Sindicatos dos Professores assinaram, nesta quarta-feira (4/8), o protocolo de intenções com a Fundação Procon/SP a fim de criar um novo instrumento de fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas particulares do Estado.

De acordo com o documento, o Procon-SP tem competência para fiscalizar sob a perspectiva da defesa do consumidor nos estabelecimentos privados de ensino.

Profissionais da Educação e familiares poderão acionar o SINPRO ABC para comunicar as irregularidades que, posteriormente, fará o comunicado ao Procon para que tome as medidas cabíveis.

Vale destacar que a luta em defesa da vida, encabeçada pelo SINPRO ABC, reivindica, há meses, vacinação para todos e segurança para a retomada das atividades presenciais.

DENUNCIE

Whatsapp (11) 98921-2588

Pelo site https://www.sinpro-abc.org.br/index.php/denuncie.html

Pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

28072021 metoReponha-se, ao seu devido lugar, a verdade sobre o posicionamento da Contee, do Sinpro Campinas e Região, do SinproABC, do Sinpro Minas, do Sinpro Juiz de Fora e do Sinpro-Rio quanto à recuperação judicial da “Educação Metodista”.

Como é consabido, as instituições de ensino que compõem a autodenominada “Educação Metodista”, melhor dizendo, o Grupo Educacional Metodista, em processo único, requereram autorização para apresentar plano de recuperação judicial, o que foi prontamente deferido pelo Juízo da Vara Empresarial de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, aos 9 de abril último.

A insegurança jurídica e a incerteza dos/as trabalhadores/as (professores/as e administrativos/as) que são credores dessas instituições de ensino multiplicaram-se com a apresentação do plano de recuperação judicial, aos 9 de julho de 2021. Não obstante os créditos de todos/as os/as empregados/as e ex-empregados/as dessas instituições serem de natureza alimentar, posto que se emanam de salários, 13º salário, férias, FGTS e outros assegurados em convenções coletivas não adimplidos no curso de anos, o comentado plano não os trata com o devido valor social, nem sequer lhes assegura as condições determinadas pelo Art. 54, § 2º, da Lei N. 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação Judicial), que, em suma, determina que o prazo para pagamento de tais não poderá ser superior a 12 meses.

Não se ignora que a recente Lei N. 14.112/2020 acrescentou outros dispositivos à Lei de Falência e Recuperação Judicial, de modo a admitir a extensão desse prazo de 12 meses por mais 24 meses, totalizando 36 meses para pagamento dos créditos trabalhistas. No entanto, nessa hipótese, foi essa mesma lei que exigiu como condição para elastecimento do prazo que os créditos não sofram qualquer espécie de deságio e que os devedores apresentem garantias de cumprimento do plano, dispondo:

“Art. 54. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
(…)

§2º. O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser estendido em até 2 (dois) anos, se o plano de recuperação judicial atender aos seguintes requisitos, cumulativamente:
I - apresentação de garantias julgadas suficientes pelo juiz;
II - aprovação pelos credores titulares de créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e
III - garantia da integralidade do pagamento dos créditos trabalhistas”.

Por essas e por outras razões, já expostas em nota escrita e em reunião com os titulares do direito (professores/as), ao dia 16 de julho corrente, as epigrafadas entidades opuseram-se enfaticamente aos termos propostos pelo citado plano de recuperação judicial, oposição que se mantém e que se solidifica e se justifica a cada ato praticado no processo que o discute.

Como as entidades sindicais têm a atribuição inarredável, determinada pelo Art. 8 º, III, da Constituição Federal (CF), de bem defender os direitos e os interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria, não podem, sob nenhuma justificativa, silenciarse diante de propostas tão maléficas aos seus representados como o são as contidas no plano de recuperação judicial sob comentários. Muito menos podem aderir a ele, hipótese que não constou e nem constará da agenda delas.

Todavia, essa clara, sistemática e imprescindível oposição aos termos do plano em questão não significa que pugnam pela falência das instituições de ensino que o apresentaram. Ao reverso, buscam, isto sim, envidar tratativas com a direção geral dessas instituições que viabilizem meios e modos para pavimentar a almejada recuperação, sem que isso possa representar, de forma direta ou indireta, mais sacrifícios aos/às trabalhadores/as além daqueles que já lhes foram impostos por anos a fio. Bem assim, empenhamse para que a discutida recuperação judicial, efetivamente, tenha por objetivo a preservação e a ampliação de empregos, com fiel observância de todos os direitos trabalhistas, e, mais ainda, o bom cumprimento da missão social a que se propõem as realçadas instituições de ensino, o que não se patenteia no plano de recuperação judicial sob discussão. 

Contudo, apesar de não a buscar, não a pretender e não defender, a falência dessas instituições pode, sim, ser o trágico desfecho da recuperação judicial em questão; insista-se, não porque as entidades assim a queiram, mas por determinação da própria lei, que prevê e autoriza a destacada recuperação quando houver rejeição do plano proposto, o que, nos termos propostos, parece inevitável, ou, também, na remota hipótese de ele vir a ser aprovado, mas as condições nele estabelecidas descumpridas. É isso que diz a lei, não as entidades sindicais.

Eis o que diz a lei sobre a convolação (conversão) de recuperação judicial em falência:

“Art. 58-A. Rejeitado o plano de recuperação proposto pelo devedor ou pelos credores e não preenchidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 58 desta Lei, o juiz convolará a recuperação judicial em falência.
(…)

Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o juiz poderá determinar a manutenção do devedor em recuperação judicial até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano que vencerem até, no máximo, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, independentemente do eventual período de carência.

§ 1º Durante o período estabelecido no caput deste artigo, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do art. 73 desta Lei.

§ 2º Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial.
(…)

Art. 73. O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial:
I - por deliberação da assembléia-geral de credores, na forma do art. 42 desta Lei;
(…)
IV - por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, na forma do § 1º do art. 61 desta Lei.
V - por descumprimento dos parcelamentos referidos no art. 68 desta Lei ou da transação prevista no art. 10-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; e
VI - quando identificado o esvaziamento patrimonial da devedora que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à recuperação judicial, inclusive as Fazendas Públicas.

§ 1º. O disposto neste artigo não impede a decretação da falência por inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial, nos termos dos incisos I ou II do caput do art. 94 desta Lei, ou por prática de ato previsto no inciso III do caput do art. 94 desta Lei”.

Por ser oportuno, faz-se necessário dizer que, na eventual hipótese de se convolar a recuperação judicial das instituições do “Grupo Educacional Metodista” em falência, por força do que estipula o Art. 61, § 2º, da Lei N. 11.101/2005, são devidos aos/às trabalhadores/as os valores originários e devidamente atualizados, sem qualquer deságio e/ou outras supressões.

E mais: caso o patrimônio das instituições não seja suficiente para saldar os créditos trabalhistas, as igrejas metodistas, que não se sujeitam à falência, ficarão responsáveis por sua quitação como devedoras solidárias, admitindo-se, inclusive, o prosseguimento regular dos atuais processos trabalhistas em face delas.

Registra-se, contudo, que a forma jurídica preparada e meticulosamente encomendada ao plano de recuperação judicial, a par de várias outras ilegalidades que serão denunciadas em momento oportuno, caso aprovada, impedirá até mesmo que os credores possam buscar a convolação da recuperação judicial em falência em caso de descumprimento do plano, situações estas que, obviamente, não contarão com o apoio das entidades de classe que representam os credores trabalhistas.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul — SinproABC

Sindicato dos Professores de Campinas e Região — Sinpro Campinas e Região

Sindicato dos Professores de Juiz de Fora — Sinpro-JF

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais — Sinpro Minas

Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região — Sinpro-Rio

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