Por José Isaías Venera* e Adércia Bezerra Hostin dos Santos**

27092021 paulofreireNo conto Diante da lei, o escritor tcheco Franz Kafka constrói a parábola de um camponês que passa a vida inteira consultando um porteiro se poderia entrar pela porta da lei. No final da narrativa, já quase cego e surdo, descobre que, aquela porta, somente ele, o camponês, poderia atravessar. O porteiro, então, tranca definitivamente a passagem e vai embora. A consciência que atribui ao outro — representante do poder/lei — os rumos de sua própria vida se mantém servil ao opressor; tema da alienação recorrente na literatura kafkaniana.

A parábola serve como uma analogia às críticas feitas pelo educador Paulo Freire à “educação bancária”, o modelo de ensino que considera o educando vazio de saber, no qual o conteúdo transmitido funciona como uma lei que demarcaria o lugar do aluno no mundo. Em oposição, Freire defende a educação libertadora, que inclui o saber do aluno no processo, em um dialogismo potente, conduzindo-o a atravessar a porta enquanto ato de resistência em favor de um mundo inclusivo.

No exílio à Pedagogia do Oprimido

Em 1968, o educador Paulo Freire, exilado no Chile, publicou sua obra mais conhecida, Pedagogia do Oprimido. Não por acaso, foi no mesmo ano do Ato Institucional Número 5 (AI-5), o mais opressivo ato da ditadura militar (1964-1985). Freire partiu para o exílio em 1964, após acusação de práticas subversivas que o levou à prisão. Do lado do governo federal, perseguições, torturas, assassinatos; um governo sob o signo da opressão. Do lado oposto, da resistência, sob o signo da libertação, Freire inscreveu seu nome, também em âmbito internacional, como um dos maiores educadores do seu tempo.

No centro de sua obra, as práticas de liberdade em oposição à “educação bancária”. Afinal, é crítico da educação que concebe o conhecimento como um arranjo de conteúdos a serem transmitidos aos alunos, considerados pela “educação bancária” vazios de conhecimento. Sua obra se faz ainda mais necessária, sobretudo atualmente, quando há um recrudescimento de práticas fascistas de apoio a um novo golpe militar.

Educação bancária do nosso tempo

De um lado, um arranjo curricular e o depósito virtual do conteúdo automatizado por plataformas interativas, e, de outro, alunos atraídos por discursos que vendem a ideia de liberdade para montar seu próprio currículo, além da possibilidade de fazer a trilha formativa a partir de qualquer lugar (do banheiro ao parque de diversão).

Em Pedagogia do Oprimido, Freire defende a “educação problematizadora”, opondo-se à concepção bancária. A problematização parte do princípio de que o conhecimento é sempre relacional e de alguma coisa. Assim, não existe conhecimento separado das práticas, das relações, das lutas de classe, das afirmações identitárias etc.

Intercomunicação

O conhecimento na perspectiva freiriana é elaborado em uma intercomunicação. Para ele, “o pensar do educador somente ganha autenticidade na autenticidade do pensar dos educandos, mediatizados ambos pela realidade, portanto, na intercomunicação”. Refuta-se por completo a possibilidade, hoje comum, de uma educação automatizada em plataformas digitais na qual os conteúdos desconectados da vivência teriam função transformadora. Na educação libertadora, os signos são instâncias de mediação cujo valor depende dos sujeitos envolvidos, criando laços sociais que afirmem a vida.

Atualizando o debate para o setor privado, na “educação bancária”, o professor é um custo, e a automatização de conteúdos em plataformas interativas é a “solução” para ampliar lucros. Na educação problematizadora, o professor integra o processo intersubjetivo que torna possível a implicação do sujeito educando no conteúdo curricular e na transformação da cultura.

Na intercomunicação, o mundo não é comunicado, pois, dialogicamente, constrói-se um conhecimento do mundo. Na “educação bancária” — poderíamos chamar de educação neoliberal —, a função é perpetuar as relações de dominação, ou seja, de opressão, mas, agora, muito mais pela via da submissão do trabalhador às exigências impostas pelo mercado, ao mesmo tempo em que o educando é subjetivado a valorizar a sua anulação no processo. Na educação problematizadora, busca-se abrir caminhos para a emancipação, cujo saber se articula com a posição cultural, social e histórica do educando.

A educação bancária lida com o saber centralizado e sem abertura à experiência e aos saberes do educando, entendido como uma tábua rasa. Hoje, não por acaso, na educação neoliberal, o saber é entendido como um banco de dados. Sobre o aluno, interessa aquele saber que é útil para vender a mercadoria educação nos rastros deixados no ciberespaço que ajudam a compor as estratégias de captura do sujeito, uma espécie de panóptico digital, via algoritmo, sem que o alvo tenha consciência disso. Em outros termos, é aquilo que o psicanalista Félix Guattari chamou de servidão maquínica, bem antes da onipresença do digital nas nossas vidas.

O homem não aprende a nadar numa biblioteca”

Em Paulo Freire, a educação não pode ser pensada sem uma práxis libertadora. Opondo-se à práxis opressora, cujo instrumento de poder serve para perpetuar as diferenças econômicas e sociais, a práxis libertadora pressupõe o diálogo como pré-condição. O diálogo como “encontro para a ‘pronúncia’ do mundo”, caminho para a humanização dos sujeitos.

A práxis pressupõe a pronúncia do mundo, entendendo que estamos inscritos neste mundo e, por meio de nós, o mundo não para de ser escrito. Cabe, então, na práxis libertadora, promover a reflexão e a ação para um mundo mais inclusivo. A transformação, ou a revolução, é pela via da inclusão, opondo-se ao modus operandi opressor (ou fascista), que é pela via da exclusão ou massificação padronizadora (o que exclui também as singularidades).

Ficamos às voltas de atravessar a “porta da lei” sem pedir permissão aos porteiros dos que querem dominar nossa subjetividade.

* José Isaías Venera é jornalista e professor dos cursos de Comunicação da Univille e Univali, em Santa Catarina.

 

** Adércia Bezerra Hostin dos Santos é presidenta do Sindicato dos Professores de Itajaí e Região/SC, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e membro da diretoria do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

14092021 ARTIGO"o momento de pagar essa conta vai chegar, e o principal papel até então exercido pelos sindicatos é o de garantir que tais créditos sejam pagos, sem que se estabeleça o iminente calote, considerando que as próprias associações educacionais confessam que não dispõem de patrimônio para pagamento do imenso volume de credores, estando a depender do auxílio financeiro das Igrejas Metodistas."

Tenho dedicado considerável tempo ao processo de recuperação judicial da intitulada Educação Metodista. Particularmente, seguindo a linha de responsabilização solidária imposta pela Justiça do Trabalho, prefiro chamar de Grupo Educacional Metodista.

Assessorando Sindicatos de Professores, a pergunta que mais tenho recebido por parte dos docentes é: a recuperação judicial é um bom negócio?

Sim! Não há dúvidas que sim! O objetivo de toda recuperação judicial é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, preservando a empresa através de um plano de pagamentos que possa manter vivos a geração de riqueza e de trabalho.

O plano de pagamentos, mais conhecido como plano de recuperação judicial, é sem sombra de dúvidas a bússola norteadora do bom êxito da recuperação, mas pode conter armadilhas recônditas as quais, se não descortinadas, podem representar um alto preço para os credores.

O processo de recuperação judicial do Grupo Educacional Metodista encontra-se suspenso por força de determinação exarada pela Desembargadora Isabel Dias Almeida, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para as associações educacionais devedoras, essa paralisação representa uma ótima oportunidade para angariar votos favoráveis ao plano, mais precisamente daqueles “desavisados” que não conseguem enxergar além dos panos do teatro, que divide o palco e seus bastidores.

Um dos mais importantes efeitos da recuperação judicial é a suspensão de todas as ações e execuções contra os devedores, que (a) não mais estão sujeitos a qualquer tipo ou espécie de penhora ou constrição (bloqueio) de seus bens; (b) encontra-se liberado das travas bancárias (bloqueios das receitas em conta) para garantir o pagamento dos vultosos empréstimos tomados junto às instituições financeiras; e, por fim, (c) os devedores não possuem a obrigação de pagar qualquer dívida, as quais somente passam a ser exigíveis nos moldes propostos no plano que vier a ser aprovado.

No caso específico do Grupo Educacional Metodista, a proposta para pagamento dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar (que representa mais de 60% de todo o passivo) é a de que se faça em até 36 meses (3 anos); outras chegam até 120 meses (10 anos).

Por óbvio, a suspensão do processo favorece os devedores, que ganham ainda mais tempo com todas essas benesses, especialmente quando o montante que se deve na praça pode ser estimado em mais de R$1 bilhão, sem considerar o crédito tributário, que igualmente beira o mesmo patamar.

Ocorre que o momento de pagar essa conta vai chegar, e o principal papel até então exercido pelos sindicatos é o de garantir que tais créditos sejam pagos, sem que se estabeleça o iminente calote, considerando que as próprias associações educacionais confessam que não dispõem de patrimônio para pagamento do imenso volume de credores, estando a depender do auxílio financeiro das Igrejas Metodistas.

A garantia de pagamento dos débitos, especialmente os trabalhistas, passa, necessariamente, pela assunção (compromisso) de responsabilidade por parte das Igrejas Metodistas, que ostentam um patrimônio estratosférico, o que, aliás, já era de sua incumbência na condição de mantenedoras das associações educacionais, conforme as reiteradas decisões tomadas no âmbito da Justiça do Trabalho.

Não obstante, é exatamente essa responsabilidade das Igrejas Metodistas que o plano de recuperação judicial, sistematicamente, tenta excluir, através de procedimentos jurídicos estratégicos que, em última análise, retiram qualquer espécie de responsabilização patrimonial das igrejas, e é exatamente esse movimento ardiloso que causa perplexidade e fundadas dúvidas quanto ao efetivo pagamento do passivo - mais precisamente o trabalhista.

Isso porque, uma vez aprovado, da forma como se encontra, o plano nunca será descumprido nos dois anos que se seguirem à sua provação, já que a proposta dos devedores estabelece que os pagamentos somente seriam exigíveis por parte dos credores a partir de trinta e seis meses. Como consequência, uma vez ultrapassado o prazo de dois anos, o juízo encerrará a recuperação judicial, por sentença, e o plano está definitivamente consolidado sem qualquer tipo de responsabilização futura das igrejas; se não cumprido o plano, restará aos credores apenas buscar o recebimento de seus créditos, já assolapados pelos deságios, mediante execução de título judicial, insista-se, sem a garantia de recebimento.

Não se iluda! O salário que hoje é pago convenientemente em dia, beneficiados pelas suspensões dos processos, com todo o respeito, tem servido de arapuca perfeita para os citados “desavisados” que não conseguem enxergar os bastidores, o movimento jurídico profissionalmente realizado para extrair responsabilidade das igrejas; não se pode esquecer, contudo, que a hora de honrar os compromissos assumidos no plano chegará, mais cedo ou mais tarde, e a conveniência do pagamento dos salários em dia – uma vez calado este canto da sereia – tornar-se-á um pesadelo aos incautos professores, que de boa-fé se enfeitiçaram, deixando-os à margem da mínima segurança no recebimento de seus créditos, em virtude de um plano recuperatório que eles próprios, em tese, teriam aprovado por conta de uma miopia que lhes contagiou e lhes tomou de assalto!

Que Deus olhe por todos! Porque a Igreja Metodista...

Rodrigo Valente Mota, sócio advogado de Drummond, Piva e Valente Advogados Associados

Federação renova seu compromisso de resistência e unidade; 25 sindicatos integrantes unidos na defesa dos profissionais de educação nas escolas particulares do Estado de SP. O congresso ainda celebra os 100 anos de Paulo Freire

chamada site X CONGRESSOA Federação dos Professores do Estado de São Paulo irá realizar o seu décimo congresso nos dias 1 e 2 de outubro.

O congresso é a instância em que se discutem e se reafirmam os princípios de organização e luta da nossa federação, e se elege a nova diretoria da Fepesp, para um mandato de quatro anos.

Neste ano, e por uma restrição imposta pela necessidade de se evitar aglomeração e manter distanciamento social pata impedir a proliferação do coronavírus, o congresso de Fepesp será realizado de forma virtual.

O tema deste décimo congresso, ‘união é força’, reflete a intenção dos sindicatos integrantes da federação em manter sua unidade na resistência à investida governamental sobre os direitos dos trabalhadores – que se intensifica com a gestão do desqualificado que ocupa o palácio do Planalto – e a defesa dos diretos dos profissionais de educação nas escolas particulares do Estado – professoras, professores e auxiliares de administração escolar que, além de governo injusto e patrões gananciosos, ainda luta pela manutenção da sua saúde e preservação da vida frente a uma pandemia insidiosa.

E a homenagem deste congresso será dirigida a Paulo Freire, o patrono da Educação do Brasil, que em 2021 completaria 100 anos, no dia 19 de setembro.

Cada um dos sindicatos integrantes elegerá os seus delegados de acordo com proporção estabelecida no estatuto da Federação. Os delegados deverão ser eleitos em assembleia geral de seus sindicatos. O edital de convocação foi publicado em jornal de grande circulação (Agora S. Paulo) em 30 de julho, com notificação a cada sindicato. integrante da entidade.

Veja aqui o edital de convocação do 10º Congresso da Fepesp.


A Fepesp – Fundada no mesmo ano e com a mesma disposição retratada na Constituição Democrática de 1988, a FEPESP é integrada por 25 sindicatos de professores e de auxiliares. Decidimos tudo por consenso. Nossa orientação, definida no Congresso que elegeu a atual diretoria: ‘Resistência e Unidade”.

Os sindicatos integrantes da Fepesp representam os profissionais de três setores na educação Privada de São Paulo: Educação Básica (professores e auxiliares de administração escolar), Ensino Superior (professores e auxiliares de administração escolar) e Sesi/Senai/Senac (professores, técnicos de ensino).

Veja aqui a relação dos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

13092021 metodistaNos cinco meses que medeiam entre a data de ajuizamento da cautelar antecipatória pelo Grupo Metodista (9 de abril), com pedido de processamento de recuperação judicial, e hoje, muito já se disse sobre o tema. Porém, pouco se informou sobre ele, notadamente por parte das instituições de ensino que o compõem.

Aos/às trabalhadores/as, dizem que o badalado plano visa a sanar as finanças das instituições de ensino que dele participam, com o objetivo de preservar os mais de 3 mil empregos que mantêm, sem os quais não há condições de proporcionar aos cerca de 20 mil alunos/as o direito de desenvolverem suas atividades pedagógicas/acadêmicas regularmente.

Essas reiteradas afirmações não resistem ao singelo confronto com a proposta de plano de recuperação, apresentada judicialmente ao dia 11 de julho próximo passado. Em nenhum dos itens e das páginas em que se encerra esse plano há uma única preocupação efetiva que seja com preservação de empregos e dos direitos trabalhistas de seus empregados/as e ex-empregados/as.

Nele, tudo foi concertado para resguardar o patrimônio das igrejas, e nada mais; quem afirmar o contrário estará sendo insincero, para dizer o mínimo.

Para que não se dê azo a discussões impertinentes e a manobras diversionistas, as entidades sindicais que assinam esta nota desafiam os responsáveis pelo Grupo Metodista a demonstrarem o contrário.

Diante disso, cabe perguntar:

(a) A RECUPERAÇÃO JUDICIAL É BOA PARA O GRUPO METODISTA?

Sim! A RJ, tal como proposta, é excepcional para o Grupo Metodista (para o Grupo!), especialmente no estágio atual, em que (a) não estão sujeitos a qualquer tipo ou espécie de penhora ou indisponibilidade de seus bens; (b) não há travas bancárias (bloqueios das contas) para garantir o pagamento dos vultosos empréstimos tomados junto às instituições financeiras; e (c) não possuem a obrigação de pagar nenhum credor no presente momento e nem mesmo nos próximos 36 meses, cujos créditos, é bom saber, chegam a quase 1 bilhão de reais, sem contar os de natureza tributária.

(b) A RECUPERAÇÃO JUDICIAL É BOA PARA OS/AS TRABALHADORES/AS?

Não! Para os/as trabalhadores/as, como proposta, só traz sacrifícios e redução de direitos. E o que é pior: mesmo as péssimas condições a eles/as propostas não se amparam em nenhuma garantia. Tudo fica para depois; e as igrejas, como privilegiadas e protegidas, ou seja, ficam isentas de qualquer responsabilidade.

Isso porque o momento de pagar essa conta vai chegar e a partir daí é que surgem as consequências práticas do plano. O principal papel exercido pelos Sindicatos é o de garantir que tais créditos sejam pagos, sem que se estabeleça o iminente calote, considerando que as próprias associações educacionais confessam que não dispõem de patrimônio para pagamento do imenso volume de credores, estando a depender do auxílio financeiro das Igrejas Metodistas.

A garantia de pagamento dos débitos passa, necessariamente, pela assunção (compromisso) de responsabilidades por parte das Igrejas Metodistas (que ostentam um patrimônio estratosférico, diga-se de passagem), especialmente quanto aos créditos de natureza trabalhista, o que, aliás, já é de sua incumbência, conforme as reiteradas decisões que foram tomadas no âmbito da Justiça do Trabalho. Não obstante, é exatamente essa responsabilidade das Igrejas Metodistas que o plano de recuperação judicial, sistematicamente, tenta excluir, através de procedimentos jurídicos estratégicos que, em última análise, retiram qualquer espécie de responsabilização patrimonial da Igreja. É exatamente esse movimento ardiloso que causa perplexidade e fundadas dúvidas quanto ao efetivo pagamento do passivo — mais precisamente o trabalhista — quando o momento de honrá-lo chegar... e vai chegar!

Não se iluda! O salário que hoje é pago convenientemente em dia, com todo o respeito, é arapuca perfeita para aqueles que de boa-fé acreditam que o processo de recuperação estaria surtindo efeitos positivos. Mal percebem, contudo, que amanhã não terão condições jurídicas para o recebimento de seus créditos alimentares em virtude de um “plano” recuperatório que eles próprios, em tese, teriam aprovado por conta de uma miopia jurídica que lhes contagiou e lhes tomou de assalto!

(c) POR ESSAS RAZÕES, OS/AS TRABALHADORES/AS DEVEM OPOR-SE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO METODISTA?

Ao plano apresentado, sim, com toda força e veemência, por ser altamente danoso aos seus direitos. No entanto, caso o grupo se disponha a apresentar outro, que não encerre nenhum prejuízo a seus direitos e que seja garantido pelas igrejas, como as entidades vêm buscando desde o início do processo, nada obsta que possa merecer a aprovação de todos/as.

Ultrapassados esses questionamentos, cumpre às entidades sindicais signatárias informar que, muito embora o desembargador 3º Vice-Presidente do TJ-RS tenha suspendido os efeitos dos acórdãos prolatados pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível, que reconheceram a ilegitimidade das associações civis educacionais e religiosas, o processo de recuperação judicial em curso na primeira instância será mantido suspenso por força da mais recente decisão tomada pela desembargadora Isabel Dias Almeida em outro recurso interposto pelo Banco Bradesco.

Nenhum ato processual será retomado no processo de recuperação judicial enquanto não houver novo pronunciamento da 5ª Câmara Cível do TJ-RS e, enquanto isso não ocorre, aguarda-se por uma proposta concreta de alteração do plano de recuperação judicial, de forma a torná-lo seguro ao/à trabalhador/a e apto aos fins a que verdadeiramente deveria se destinar, e não apenas para servir-se de salvaguarda do patrimônio das igrejas em detrimento dos /as trabalhadores/as.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais — Saaemg

Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul — SinproABC

Sindicato dos Professores de Campinas e Região — Sinpro Campinas e Região

Sindicato dos Professores de Juiz de Fora — Sinpro-JF

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais — Sinpro Minas

Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região — Sinpro-Rio

Celebração aos 100 anos do patrono da Educação do Brasil, o SINPRO ABC realizará a Live Centenário Paulo Freire.

Participaram do debate os diretores do SINPRO ABC Cristiane Gandolfi, Alex Silva Nogueira e Vandré Kopcak, com mediação de Denise Marques.

Veja como foi! Paulo Freire, sempre presente!

09092021 sergionobreEm celebração aos 35 anos de atuação  do SINPRO ABC e aos 38 anos da CUT, realizaremos uma importante live para falar sobre relações trabalhistas e sindicalismo. O evento ocorrerá no dia 16 de setembro, às 15h, no Facebook do SINPRO ABC, com a presença do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e do coordenador da CUT Subsede ABC, Otoni Pedro de Lima.


Mais do que nunca, precisamoa falar sobre o fortalecimento do movimento sindical diante de tantos projetos e ações retrógradas encabeçadas pelo Governo Federal recentemente, que ameaçam a classe trabalhadora brasileira.

Não percam.

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