Fim da Greve!

Vitória conquistada na pressão

Os professores e professoras aprovam acordo feito no TRT ( Tribunal Regional do Trabalho) com o Colégio Metodista e voltam às salas de aula nesta quarta-feira, dia 6.
Depois de 10 dias em greve e muita pressão da categoria a direção do Colégio Metodista firmou acordo mediado pelo TRT.


Na tarde de ontem, dia 5, foi realizada audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho e foi estabelecido o dissídio coletivo de greve. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos docentes.

Foram destacados diversos pontos, entre eles, que o pagamento de um terço de férias que deveria ter sido quitado em junho, determinando que seja pago nesta quarta-feira, dia 6 , além de estabilidade no emprego e pagamento do salário de outubro no próximo dia 11de novembro. ( saiba os pontos abaixo )

Para o presidente do Sindicato dos Professores do ABC SinproABC José Jorge Maggio a greve foi vitoriosa e deu-se pela postura dos professores, considerada como fundamental.

”O espírito de coletividade dos professores e professoras fez a diferença e foi primordial para chegarmos ao acordo” .

José Maggio lembrou que os docentes da Universidade Metodista que compõe o grupo Educacional protagonizaram em maio deste ano uma greve histórica com 21 dias de paralisação.

O SinproABC lamenta que a postura da Instituição e a ausência de dialogo não tenham oferecido aos professores e professoras, em pleno final de semestre, uma outra alternativa que não fosse a de paralisar as atividades. Recorda que os professores chegaram a ficar sem plano de saúde, mas que se mantiveram firmes nas reivindicações e na paralisação.

 

Histórico

A greve foi deflagrada na última segunda-feira, dia 28, decorrente de atrasos em pagamentos.
No segundo dia de paralisação cerca de 80% da categoria aderiu a ao movimento até que a Instituição se posicionasse e apresentasse formas factíveis de pagar todos débitos com os docentes.
Os professores e professoras do Colégio Metodista não receberam as férias de julho, os salários de setembro, vales-alimentação atrasados há 5 meses, convênio médico e depósitos do FGTS. Os atrasos em salários acontecem há dois anos.

Acordo proposto pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Volta às aulas será a partir desta quarta-feira (06/11).

Pagamento do salario de outubro até 11/11/2019

Abono de férias: pagamento em 06/11/2019.

Recolhimento dos depósitos do fgts na data legal, a partir de março 2020.

 

Prazo de 180 dias para novo parcelamento do fgts de julho/2015 a fevereiro/2020.

Prazo de 120 dias para quitar todos os consignados descontados dos professores e funcionários, não recolhidos às entidades bancárias, inclusive juros e encargos.

Responder, perante os professores e funcionários, por danos morais e materiais devido à negativações.

120 dias para pagar os vales alimentação em atraso, com a 1a parcela em 15/12/2019.

Os débitos de vale alimentação e consignados devem ser pagos com os débitos do mês.

Não desconto dos dias parados, mediante reposição de aulas conforme grade organizada entre as partes (inclui anuência do SinproABC)

Estabilidade de 90 dias, exceto aos casos descritos na cct.

Multa de pagamento de um salário, por mês, aos funcionários, no caso de descumprimento de qualquer cláusula.


NOTA DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DO COLÉGIO METODISTA

O SindSaúde ABC vem, por meio desta nota, prestar total apoio à greve dos professores do Colégio Metodista, iniciada nesta segunda-feira (28/10). Organizada pelo Sinpro ABC (Sindicato dos Professores do ABC), o movimento é uma resposta à intransigência da direção do Colégio Metodista, que não apresenta proposta concreta de pagamento dos débitos com o corpo docente.
Além do pagamento integral do salário de setembro, os professores eles reivindicam: pagamento de 1/3 das férias, regularização do vale-alimentação (atrasado há cinco meses), depósito d FGTS, multa por atraso de pagamento, entre outros itens.
Como afirmou a Promotora de Justiça, durante mesa de conciliação junto ao Ministério Público do Trabalho no último dia 23, “a Metodista não pode esperar dos seus funcionários trabalho voluntário e gratuito, pois o seu salário é fonte de subsistência e razão maior do próprio trabalho”.
Almir Rogério (Mizito) e Diretoria do SindSaúde ABC

FGTS1

Publicado originalmete no site JusBrasil.com.br

Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

Em novembro de 2019, seu FGTS pode estar prescrito! Sim, seu Fundo de Garantia, conhecido simplesmente por FGTS, que não depositado pela empresa poderá estar prescrito em novembro de 2019.

 

Em novembro de 2019, seu FGTS pode estar prescrito!
Sim, seu Fundo de Garantia, conhecido simplesmente por FGTS, que não depositado pela empresa poderá estar prescrito em novembro de 2019.

Explico:
Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o prazo para que o trabalhador faça a cobrança judicial de valores não depositados no FGTS, conta vinculada à Caixa Econômica Federal.

O ministro do STF decidiu que a Constituição estabelece o prazo de dois anos após a rescisão de contrato para que o trabalhador entre com a ação trabalhista, sendo permitido postular as verbas não pagas dos últimos cinco anos de contrato, inclusive o FGTS.

No entanto, os efeitos da decisão não foram aplicados de imediato.

O STF, para não pegar o trabalhador de surpresa com seu novo entendimento, estabeleceu que o FGTS relativo aos meses anteriores a novembro de 2014 prescreverá em 30 anos ou em 5 anos a partir da data do julgamento, o que vier primeiro.

Por exemplo 1: se a empresa não depositou o FGTS de janeiro de 1988, o trabalhador poderia cobrá-lo até janeiro de 2018 (30 anos).

Por exemplo 2: se a empresa não depositou o FGTS de janeiro de 2010, o trabalhador poderá cobrá-lo até 13 de novembro de 2019 (pois não se passaram 30 anos e não se completaram 5 anos da decisão do STF).

Em resumo, “para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Para aqueles em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do julgamento”.

Para adequar a jurisprudência trabalhista em função do posicionamento do STF, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 362, que resume bem a nova regra prescricional do FGTS:

Súmula nº 362 do TST FGTS. PRESCRIÇÃO
I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;
II – Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF).
A propósito, podemos citar recente decisão do TRT da 2ª região, pela qual houve a reforma da sentença de primeira instância que reconheceu a prescrição quinquenal do FGTS das competências anteriores à decisão do STF:
Prospera o inconformismo. Ao contrário do que entendeu o juízo a quo, em se tratando de diferenças de FGTS do período sem registro, anteriores a 13.11.2014, aplica-se a prescrição trintenária, conforme Súmula 362 do TST. Isso porque, em decisão proferida em 13.11.2014 (ARE 709.212), o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou novo posicionamento no sentido de que é quinquenal o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Entretanto, na mesma oportunidade, o STF atribui efeitos ex nunc à referida decisão, alcançando aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do julgamento, não sendo esta a hipótese dos autos. Nesse passo, tendo em vista o reconhecimento de vínculo em período anterior ao registro, conforme item 1 do apelo patronal, imperiosa a reforma para acrescer à fundamentação as diferenças de FGTS do período correlato (RECURSO ORDINÁRIO RO 1001312-53.2017.5.02.0022 - LILIAN GONÇALVES Relatora)


CONCLUSÃO
Em 13 de novembro de 2019, todo FGTS anterior a novembro de 2014 que não foi depositado pela empresa estará prescrito, ou seja, será inviável de ser cobrado por meio de ação trabalhista.
Já o FGTS dos meses posteriores a novembro de 2014 prescreverá gradativamente, mês a mês, a cada cinco anos. Portanto, consulte seu extrato e acompanhe os depósitos!

Edgar Yuji Ieiri -
Fonte: Jusbrasil

Confira o que pode e o que não pode no Enem


Neste domingo (3) será aplicada a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1,7 mil cidades de todo o país. O exame segue no próximo domingo (10). Quase 5,1 milhões de candidatos estão inscritos na edição deste ano. Desses, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2,4 milhões, o que representa quase metade do total, farão a prova pela primeira vez.
É importante, portanto, estar atento às regras para não correr o risco de ser eliminado, nem de perder a prova. Uma das primeiras medidas é verificar o local do exame, disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem, disponível para que possa ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play. O local de prova está no Cartão de Confirmação da Inscrição.


No dia do exame, é preciso tomar alguns cuidados. Antes de entrar na sala, os estudantes receberão um envelope porta-objetos, onde deverão guardar tudo que não é permitido na hora da prova. Esse envelope deve ser fechado e lacrado e deve ficar debaixo da cadeira até o fim da aplicação.
Neste ano, se qualquer aparelho eletrônico emitir algum som durante a prova, mesmo estando dentro do envelope, o participante será eliminado.

A medida é novidade em relação às edições anteriores do Enem. A recomendação é que as baterias dos celulares sejam retiradas. Alguns aparelhos tocam o alarme mesmo desligados. 

 

Já dentro da sala, cada participante receberá a prova e deverá conferir os dados no cartão de resposta e na folha da redação. A dica é destacar, com muito cuidado, o cartão-resposta e a folha de rascunho do caderno de questões, pois eles não poderão ser substituídos se forem danificados.

 

Nos dois dias de prova, os estudantes deverão estar nos locais de aplicação antes das 13h, no horário de Brasília, quando os portões serão fechados. A prova só começará a ser feita às 13h30, mas quem conversar a partir das 13h, será eliminado. Só é possível falar com o aplicador ou o fiscal de prova.
Para fazer o Enem, os estudantes passarão por uma revista. Lanches e artigos religiosos também serão vistoriados. Caso o participante não permita essa revista, também será eliminado. Na página do Enem, há uma lista completa de todas as atitudes que determinam a eliminação no exame.


Veja o que é permitido e proibido no Enem:
O que é obrigatório levar para a prova do Enem:
- caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente;
- documento oficial de identificação, original e com foto. A lista dos documentos aceitos no Enem está disponível na internet.
O que é aconselhável levar para a prova:
Cartão de Confirmação de Inscrição
Declaração de Comparecimento impressa.
O que é proibido:
borracha
corretivo
chave com alarme
artigo de chapelaria
impressos e anotações
lápis
lapiseira
livros
manuais
régua
óculos escuros
caneta de material não transparente
dispositivos eletrônicos (wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, gravadores, pen drive, mp3, relógio, alarmes);
fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens.
Veja o que determina a eliminação:
Prestar declaração falsa ou inexata
Perturbar a ordem no local de aplicação
Comunicar-se, de qualquer forma, com pessoas que não sejam o aplicador ou o fiscal, a partir das 13h
Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de outras pessoas
Usar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação
Sair da sala, a partir das 13h, sem acompanhamento de um fiscal
Sair da sala, definitivamente, antes das duas primeiras horas de prova
Não entregar ao aplicador o cartão-resposta/folha de redação e a folha de rascunho
Não entregar ao aplicador o caderno de questões, caso saia da sala definitivamente antes dos 30 minutos finais
Recusar-se a entregar ao aplicador o cartão-resposta, a folha de redação e a folha de rascunho após 5 horas e 30 minutos de prova, no primeiro dia, e 5 horas, no segundo dia, com exceção das salas com tempo adicional
Ausentar-se da sala com o cartão-resposta ou qualquer material de aplicação, com exceção do caderno de questões, ao deixar a sala definitivamente nos 30 minutos que antecedem o término das provas
Realizar anotações no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na folha de rascunho e nos demais documentos do Exame, antes do início das provas
Descumprir as orientações da equipe de aplicação
Recusar-se a ser submetido à revista eletrônica, a coletar o dado biométrico e a ter os objetos revistados eletronicamente
Não aguardar na sala de provas, entre as 13h e 13h30, os procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal
Iniciar as provas antes das 13h30 ou da autorização
Não permitir que o lanche seja vistoriado
Não permitir que artigos religiosos (burca, quipá e outros) sejam revistados pelo coordenador
Portar, na sala de provas, objetos proibidos pelo edital
Usar óculos escuros e/ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou qualquer acessório que cubra os cabelos ou as orelhas)
Não permitir que materiais próprios (máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e/ou tábuas de apoio) sejam revistados
Portar arma de qualquer espécie
Receber informações referentes ao conteúdo das provas
Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o cartão-resposta, o caderno de questões, a folha de redação e a folha de rascunho
Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido
Utilizar qualquer dispositivo eletrônico no local de provas
Ingressar na sala com o telefone celular e/ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos fora do envelope porta-objetos
Não manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso até a saída definitiva da sala provas
Não manter aparelhos eletrônicos (celular e tablet) desligados no envelope porta-objetos desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas
Permitir que o aparelho eletrônico, mesmo dentro do envelope porta-objetos, emita qualquer tipo de som, como toque ou alarme.

 

 

Mais Lidas