Órgão do INEP responsável pelo Enem será chefiado por general de reserva. É a 4. mudança . 

 

A Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep, responsável pela aplicação do Enem e do Saeb, entre outas avaliações, permaneceu sem titular durante cinco dos oito meses do governo Bolsonaro. Só agora, a dois meses das provas, o MEC escolheu o novo responsável: é o general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, apesar de a Diretoria ser um órgão técnico, que necessitaria de profissionais especializados em Educação.

A vacância da Diretoria foi revelada em reportagem de Paulo Saldaña, publicada no jornal Folha de S. Paulo, em 10 de agosto. Desde que o novo governo assumiu, houve troca de quatro diretores . Outras duas diretorias do INEP – Avaliação do Ensino Superior e Estudos Educacionais - também estão sem titulares. O próprio INEP teve quatro presidentes desde janeiro.

Esse esvaziamento dos órgãos pode ser resultado da disputa no MEC que ocorre desde o inicio do governo,opondo militares e grupos ligados a Olavo de Carvalho. Mostra também a dificuldade de encontrar quadros técnicos bastante especializados, afinados ao grupo ultraconservador que assumiu o controle da Educação e de outras duas pastas: Relações Exteriores e Mulher, Família e Direitos Humanos.

É importante destacar o papel destes três ministérios no governo Bolsonaro. Eles são estratégicos para a sustentação e o fortalecimento da pauta de costumes que o governo quer impor para a sociedade.

Não por acaso, os titulares das três pastas - Damares, Weintraub e Ernesto Araújo - têm em comum o potencial belicoso e provocador de seus discursos e ações. Integram esse repertório a defesa do Escola Sem Partido,o ataque à produção científica no país, a intolerância contra o que se considera “ideologia de gênero” e o perigoso aparelhamento da Diplomacia brasileira.

O que está acontecendo no INEP revela o desmonte e a política de terra arrasada deliberadamente adotada pelo governo Bolsonaro.

  

🚩 A luta continua no Senado

Artigo detalha como o magistério será gravemente atingido pela reforma da previdência aprovada na Câmara dos Deputados.

* Idade mínima para aposentadoria;
* Aposentadoria por invalidez;
* Pensão por morte;
* Renda Mensal;

 news interna PROFESSOR EM SALA DE AULA   

COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATINGE OS PROFESSORES

A reforma da previdência, a PEC 06/19, foi aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. O texto aprovado pela base do governo prevê novas regras para aposentadoria do professor – regras bastantes duras para o magistério.

Cabe destacar que a aposentadoria diferenciada dos professores está na legislação brasileira desde a década de 1960, quando a atividade foi considerada nociva e que, por isso, mereceriam vantagens nas regras. A Lei Orgânica da Previdência Social criou a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, que fazem mal à saúde, como ruído ou calor em excesso. Em 1964, um decreto incluiu a atividade dos professores nessa categoria, garantindo a eles o direito de se aposentar com 25 anos de serviço, tanto homens quanto as mulheres.

As novas regras impactarão profundamente a vida dos professores e professoras, se aprovadas no Senado, aumentando o tempo para se aposentar, limitando o benefício à média de todos os salários, elevando as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelecendo regras de transição para os atuais professores, senão vejamos:

 

IDADE MÍMINA PARA APOSENTADORIA

A primeira grande mudança será a regra da idade mínima para se aposentar; hoje em dia, é necessário tão somente o tempo de contribuição de efetivo exercício na função do magistério, 25 anos para as mulheres e 30 para os homens, conforme o artigo 56 da lei 8.213/91. O próprio Decreto 3.048/99, que é o regulamento da previdência social, estipula no parágrafo 1º do artigo 56, o mesmo tempo de contribuição supramencionado, tanto para homens quanto para mulheres.

Com a reforma previdenciária isso mudou: as mulheres terão que comprovar a idade mínima de 52 anos e os homens, 55 anos; isso para se enquadrarem na regra de transição, que será de 100% de pedágio. E para quem se enquadra na regra de transição, será de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Outro ponto importante que se destaca é a aposentadoria por invalidez, que tanto assombra os professores, sendo uma das causas mais recorrentes de afastamento das atividades. Atualmente, conforme artigo 44 da lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez será devida no montante de 100% do salário de benefício; entretanto, com a reforma, passará a 60% do valor correspondente à aposentadoria por invalidez, caso acidente fora do trabalho ou ter contraído uma doença que não tenha relação com a atividade, acrescendo 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher. Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido à atividade profissional.

PENSÃO POR MORTE

Houve mudanças também na pensão por morte, onde é estabelecido que o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito, conforme artigo 75 da lei 8.213/91; entretanto, a reforma reduz esse valor para 50%, mais 10% por dependente. Se essa lei for aprovada, portanto, a pensão por morte poderá ser menor que o salário mínimo.

RENDA MENSAL

E por último, mas não menos importante, pelo contrário, pois trata-se do cálculo da renda mensal, a reforma muda o cálculo para a média de todas as contribuições desde julho de 1994. O professor vai receber apenas 60% da média geral de 20 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse os 20 anos.  Já a professora vai receber apenas 60% da média geral dos 15 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse esse período.

Os desmatamentos e o fogo das imagens de satélites do Inpe não deixam dúvidas de que a devastação da floresta provoca uma grande crise climática no Brasil (Imagem em 19 de agosto de 2019 (Nasa))

 

 

O primeiro semestre do ano de 2019 foi marcado por altos índices dos desmatamentos e queimadas na Amazônia Legal. Boa parte da população brasileira ainda questiona os dados revelados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) diante da política de negação, propagada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que a devastação da floresta não causa sérias alterações climáticas no Brasil e no planeta. Mas um fenômeno que aconteceu na tarde de segunda-feira (19) chamou atenção de todo o mundo para a real situação em que se encontra a floresta: uma “mega nuvem” de fumaça das queimadas da Amazônia tomou conta do céu de São Paulo.

Nesta primeira reportagem sobre as atuais consequências dos desmatamentos e queimadas na Amazônia, a agência Amazônia Real entrevistou diversos especialistas reconhecidos pelos estudos sobre a questão ambiental. O pesquisador do Inpe e colaborador do Programa Queimadas – Monitoramento por Satélite, Alberto Setzer, afirma que a origem da nuvem densa na capital paulista está em dois combinados: a fumaça das queimadas da Amazônia, em especial dos estados do Mato Grosso e Rondônia, com uma frente fria. Contribuíram ainda para o quadro, que não é incomum, segundo ele, a fumaça vinda do Mato Grosso do Sul e de países como Bolívia, Paraguai e norte da Argentina.

 

Saiba + https://amazoniareal.com.br/amazonia-em-chamas-fumaca-das-queimadas-avanca-sobre-a-regiao-sudeste/

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A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga demissões a ser homologadas pelo sindicato. A previsão foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo o TST, não houve proibição. A decisão é desta segunda-feira (12/8).

Segundo o voto do relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, a lista de assuntos que não podem ser objeto de negociação, prevista no artigo 611-B, acrescentado à CLT pela reforma trabalhista, é taxativa. Portanto, se não há menção à previsão de homologação de demissões pelo sindicato no artigo, também não há proibição.

O que a reforma fez, na prática, foi acabar com a obrigação da homologação da demissão pelo sindicato, explicou o relator.

MP da Liberdade Econômica tira direitos

 

Tema de audiência pública interativa realizada nesta terça-feira (13), a Medida Provisória da liberdade econômica (MP 881/2019) recebeu duras críticas dos debatedores, para os quais o texto soma-se a um conjunto de reformas destinado a reduzir os direitos dos trabalhadores.

Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também contestaram a constitucionalidade da MP, como Valeir Ertle, secretário de assuntos jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na sua opinião, a MP não cumpre os requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição e o texto atualmente em discussão na Câmara tornou-se um “Frankenstein” depois da inclusão de emendas.

 

liberdade ecomonica

Valeir declarou-se a favor de projetos que reduzam a burocracia sobre as empresas, mas, segundo ele, a proposição leva o país à “selvageria” na negociação com os trabalhadores.

— É um absurdo a discussão da liberdade econômica em cima do lombo dos trabalhadores — protestou.

A MP também viola a Constituição — entende Viviane Maria Leite de Faria, diretora legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) — por buscar suprimir direitos que não deveriam estar sendo discutidos. Ela também considera ilegais os termos da MP que excluem da proteção laboral os trabalhadores que recebem mais do que 30 salários mínimos.

— A Constituição não faz qualquer distinção de nível salarial para a proteção trabalhista e não pode ser excluído da norma consolidada. Isso é muito preocupante — afirmou.

Por sua vez, o procurador do trabalho Márcio Amazonas Cabral de Andrade interpreta a MP como tentativa — classificada por ele de desleal, disfarçada e irresponsável — de promover uma nova reforma trabalhista atacando as instituições da República, notadamente a independência do Ministério Público do Trabalho.

— Ainda não temos noção dos impactos positivos e negativos da primeira reforma trabalhista, e estamos emendando uma reforma até mais grave — disse, ao prever o aumento da informalidade, a redução de receita tributária e a elevação das demandas à Justiça do Trabalho.

O diretor de Inspeção do Trabalho do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado, protestou contra a recorrência de projetos de reformas que começam modestos e chegam à votação “transformados e ceifadores de direitos”.

— Esse procedimento inviabiliza o debate, porque quando o governo não apresenta a reforma por completo, não é debatida. É preciso rever isso.

Machado chamou atenção para a importância da inspeção do trabalho contra os “maus empregadores”, especialmente em face da exploração do trabalho infantil, e cobrou sensibilidade e empatia na avaliação dos efeitos das reformas.

Alexandre Caso, da central sindical Intersindical, repercutiu a indignação dos trabalhadores com os “ataques” representados pelas reformas em curso e contestou a necessidade de retirada de direitos para aumento no nível de empregos. Ele acusou os meios de comunicação de distorcer os conceitos de privilégios para jogar “no colo do trabalhador” a conta das reformas e não mostrar os dois lados da questão.

— O governo diz que a culpa da crise é dos aposentados, que pagaram a vida toda. É o que vemos o tempo todo na Previdência — lamentou.

Representando a central sindical CSP Conlutas, Paulo Barela acusou o governo de tentar impor a “superexploração” do povo brasileiro através da medida provisória e associou os efeitos da reforma trabalhista de 2017 ao aumento do índice de miséria.

— Será o fim da aposentadoria para a maioria dos trabalhadores. Não porque não tenha trabalhado, mas porque a estrutura patronal é extremamente cruel.

Waldemiro Livingston de Souza, da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado, criticou a falta de respeito aos direitos trabalhistas dos terceirizados da Casa, e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, afirmou que a crise econômica foi fabricada pelo Banco Central e é usada como pretexto para justificar as privatizações.

Na abertura da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, leu carta de juristas que defende a suspensão da tramitação da MP 881 para que o tema seja devidamente debatido. Os juristas afirmaram que a MP usurpa a Constituição ao tirar direitos do povo e desrespeita as funções sociais do trabalho e da propriedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Profissionais da Metodista Resistem e Criam Frente systemuploadsnews6bfc292b47a034b7802 700x460xfit f3f8f

Os professores a as professoras somaram-se aos auxiliares administrativos da Universidade Metodista (UMESP) e na segunda-feira dia 12, o primeiro dia de aula após as férias realizaram uma assembleia para definir as próximas ações de resistência contra a Universidade que continua sem pagar os salários atrasados.

A Metodista mantem uma postura antidemocrática e sem respeito com os profissionais e não cumpriu a determinação feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2).

Durante a assembleia os trabalhadores definiram que vão fazer uma frente de resistência e denuncia à sociedade contra os desmandos da Instituição.
Algumas ações:

1) Se o salário de julho não for pago, até da 29/08 é paralisação;
2) Os professores decidiram trabalharem de roupa preta e no 5. dia útil trabalharem com camiseta com os dizeres “Metodista Pague Nosso Salário”;
3) Organização dos professores na justiça: Enviar e-mail para o SinproABC denunciando o atraso de salários e suas dificuldades econômicas para sensibilizar a justiça;
4) Enviar a história econômica devido aos atrasos de salário para o e-mail: juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Desrespeito e irresponsabilidade

Sem diálogo e sem dar qualquer satisfação, a universidade não pagou os salários e os vales alimentação e refeição até o dia 10 de julho, conforme foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). A direção também não se intimidou com a multa caso não cumprisse a decisão.
As trabalhadoras e os trabalhadores estão sem os salários de junho e julho, sem vale alimentação e refeição, sem os depósitos do (FGTS).

“É um desrespeito sem tamanho da empresa com os professores e funcionários. A universidade não cumpriu o acordo coletivo de dissídio e nem está preocupada se os trabalhadores estão sem salários e sem direitos”, disse o presidente do Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano - Sinpro-ABC, José Jorge Maggio.

Com a promessa de receberem os salários de junho em 10 de julho, alguns professores fizeram acordos em bancos para pagar dívidas e não estão conseguindo cumprir seus compromissos, o que está afetando profundamente a vida dos docentes.
“A irresponsabilidade da Metodista junto aos professores é tão grande que tem caso em que o empréstimo consignado é descontado no holerite e não é repassado para o banco, assim como acontece com o FGTS da categoria que a Metodista desconta do salário e não repassa para a conta individual do trabalhador na Caixa, há quase cinco anos”, denuncia JJ.

Auxiliares administrativos

A situação dos auxiliares administrativos também é terrível. Eles não têm dinheiro nem para ir trabalhar. Até os demitidos estão sendo prejudicados, pois o pagamento das rescisões também não foi feito.

Rede adota a mesma postura desrespeitosa em outros lugares
O presidente do SinproABC, José Jorge Maggio ressalta que a postura desrespeitosa adotada pela Metodista no ABC de descumprimento dos acordos firmados com a Justiça e a total ausência de diálogo entre universidade e a categoria é a mesma adotada pela Rede Metodista em outros estados.

• Editado com informações da CUT

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