12112021 notametodistaNOTA DA CONTEE, DO SINPRO CAMPINAS E REGIÃO, DO SINPRO ABC, DO SINPRO MG, DO SINPRO JUIZ DE FORA, DO SINPRO RIO E DO FESAAEMG SOBRE A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CASSOU O EFEITO SUSPENSIVO PROFERIDO PELO 3ª VICE-PRESIDENTE DO TJ-RS, QUE PERMITIA PRECARIAMENTE A CONTINUIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL


Nos últimos dias, as Entidades Sindicais que subscrevem esta nota se atormentavam com as falseadas notícias divulgadas pelo Grupo Educacional Metodista, que praticavam verdadeiro assédio aos professores profanando ideários divorciados da realidade. O objetivo era um só: angariar votos ao “pacote de maldades” que travestiram e intitularam como “plano de recuperação judicial”.

As afirmativas de que “A Recuperação Judicial da Educação Metodista está em fase avançada”; “todos os recursos contra a Recuperação Judicial do grupo foram rejeitados pela Justiça e o processo segue sem obstáculos”; “A reestruturação da Educação Metodista é o único caminho viável para evitar um processo de falência, que seria danoso a todos os credores”; “o Plano de Recuperação Judicial prevê o pagamento da integralidade dos créditos para quase 90% dos credores trabalhistas em até 36 meses”; e, por fim, “o objetivo do plano é reestruturar todas as instituições metodistas de Ensino Superior e Educação Básica de forma a preservar nossa qualidade acadêmico-pedagógica e garantir a sustentabilidade da Educação Metodista” foram apenas umas das várias investidas lançadas pelo Grupo Metodista para angariar votos dos(as) hipossuficientes trabalhadores(as) por meio de disseminação de ardilosas notícias incompatíveis com a verdade.

Esse desonesto expediente foi pontualmente desmantelado pela recente decisão do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em Brasília-DF, da lavra do eminente Ministro Raul Araújo – que será o Relator de todo e qualquer recurso envolvendo a recuperação judicial do Grupo Metodista. Para entendimento da questão, contudo, é preciso rememorar os 10 fatos principais do processo, traçados em ordem cronológica, a seguir:

1) Em 09/04/2021 o Grupo Metodista ingressou com pedido cautelar na Justiça Comum de Porto Alegre para sustação de todas as ações e execuções contra ele, sob o pretexto de que se valeria da recuperação judicial para equacionar o passivo;

2) No dia 14/04/2021 foi deferida a medida liminar para sustar todos os processos e execuções contra o Grupo Metodista;

3) Em 19/04/2021 foi interposto o primeiro recurso contra a decisão liminar, tendo como fundamento a impossibilidade de associações civis buscarem o instituto da recuperação judicial, que é instrumento destinado exclusivamente aos exercentes de atividade empresária;

4) Aos 29/04/2021 o Grupo Metodista apresentou a petição inicial de recuperação judicial

5) Em 10/05/2021 o juiz de Porto Alegre admitiu o processamento da recuperação judicial, a despeito de se tratarem de associações civis, e não empresários;

6) Nos dias subsequentes foram interpostos vários outros recursos por parte de credores diversos contra a decisão que admitiu o processamento da recuperação judicial;

7) Em 09/07/2021 o Grupo Metodista apresentou ao juiz da 1ª Instância o odioso plano de recuperação judicial;

8) Aos 25/08/2021 a 5ª Turma do TJ-RS acolheu os recursos dos credores para declarar a ilegitimidade das associações civis e religiosas para ingressarem com recuperação judicial, autorizando a continuidade da ação apenas com relação ao CESUPA, por se constituir como sociedade empresária; por consectário lógico, extinguiu a recuperação judicial com relação a todos as demais associações;

9) Em 30/08/2021 o Grupo Metodista ingressou com recurso especial perante o 3º Vice-Presidente do TJ-RS para levar a discussão jurídica ao Superior Tribunal de Justiça – STJ (Brasília-DF) e pleiteou a concessão de efeito suspensivo visando suspender os efeitos do julgamento colegiado da 5ª Turma do TJ-RS;

10) Em 09/09/2021 o 3º Vice-Presidente do TJ-RS concedeu efeito suspensivo ao recurso especial, a título precário, até que fosse exercido o contraditório e o processo retornasse a ele para avaliar com profundidade o preenchimento dos requisitos que em tese admitiriam levar a discussão jurídica para o STJ (Brasília-DF).

Tão só esses fatos se revelam suficientes para afastar os desatinos lançados pelo Grupo Metodista quando realçou, em investidas contra a livre formação de convicção dos(as) trabalhadores(as), que o processo estaria em estágio avançado e, muito pior, que todos os recursos contra a recuperação judicial foram rejeitados. Ora, os recursos foram aceitos e a recuperação judicial seguia seu curso por força de liminar, ou seja, de forma
absolutamente precária! Tentou-se estabelecer uma nítida inversão de valores! 

Pois bem, não houve tempo hábil sequer para uma melhor e mais profunda avaliação pelo 3º Vice-Presidente do TJ-RS acerca do preenchimento dos requisitos que, em tese, poderiam admitir o envio do recurso especial interposto pelo Grupo Metodista para o Superior Tribunal de Justiça (Brasília-DF). Isso porque, o próprio Banco Santander se encarregou de fazê-lo, ingressando com uma medida cautelar no aludido Tribunal Superior para fins de obter o reconhecimento de que o recurso especial interposto pelo Grupo Metodista não continha – como de fato não contêm – os requisitos necessários à sua admissão e subida para a Instância Superior.

Em análise do pedido elaborado pela instituição financeira, o eminente Ministro do STJ, Raul Araújo, aos 5 de novembro último, após minuciosa análise, concluiu o seguinte:

“Portanto, não se tem por demonstrada, no caso, a probabilidade de provimento do recurso especial, conforme aventado na decisão impugnada.

Por outro lado, mostra-se temerária a concessão do aludido efeito suspensivo atribuído ao recurso, uma vez que o prosseguimento da recuperação judicial dos requeridos, com a consequente suspensão de todas as ações e execuções contra as entidades que compõem o denominado GRUPO EDUCAÇÃO METODISTA, que em princípio não atenderiam as condições legais para a obtenção do benefício legal, ensejaria situação injusta e verdadeiro periculum in mora às avessas, em vista dos evidentes prejuízos aos inúmeros credores.” (sem destaques no original)


À vista de seus fundamentos, o Ministro determinou:

“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para sustar o efeito suspensivo concedido pelo em. 3º Vice-Presidente do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no recurso especial interposto por CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA. (CESUPA) e OUTROS nos autos do Agravo de Instrumento nº 5069222- 28.2021.8.21.7000/RS, até ulterior deliberação. 

Oficie-se, com urgência, ao eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e ao il. Juízo de Direito da Vara Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre/RS.” (sem destaques no original) 

Em suma, a decisão estabelecida pelo STJ restaura os efeitos da decisão colegiada adotada à unanimidade pela 5ª Turma do TJ-RS em que se declarou a ilegitimidade das associações educacionais e religiosas para o ingresso da recuperação judicial, restabelecendo não só o sentimento de justiça, mas sobretudo a VERDADE deliberadamente ocultada, melhor dizendo, maldosamente adulterada pelo Grupo Metodista em suas investidas contra o livre convencimento dos(as) trabalhadores(as) em torno do malsinado plano.

As Entidades Sindicais que subscrevem a nota não deixarão de enfrentar os demais fatos maquiados pelo Grupo Metodista, inclusive o mais recente  veiculado, onde afirmouse que “A recuperação judicial assegura proteção aos credores e garante a continuidade das atividades educacionais. Desde que o pedido foi apresentado à Justiça, todos os colaboradores voltaram a receber salário integral e dentro do prazo.”.

Não é necessário expertise em matéria financeira para se chegar à conclusão de que o plano de recuperação não foi arquitetado para soerguimento das entidades educacionais, tal como preconiza a lei, mas sim para permitir a alienação (venda) de todo o patrimônio e entidades para grandes grupos educacionais, colocando fim à educação metodista no Brasil, a exemplo do que recentemente fizeram com o campus de Altamira (Pará) e, mais recentemente, com o Instituto Bennett (Rio de Janeiro) e o Izabela Hendrix (Minas Gerais), os quais já constam dos relatórios do Administrador Judicial da recuperação judicial como “encerrados” e com os seus respectivos imóveis colocados à venda ou alugados para terceiros. Não é preciso esforço ou a realização de verdadeiro tirocínio financeiro para se chegar à conclusão de que o plano de recuperação não comporta viabilidade, sendo certo que os salários somente estão pagos em dia porque desde o ingresso da recuperação judicial, em 09/04/2021, o Grupo Metodista não paga um centil do bilionário prejuízo estabelecido aos seus credores com a suspensão das cobranças e ações pelo juiz da recuperação judicial, mas os números não mentem, conforme se extrai do último relatório financeiro assinado pelo administrador judicial, de onde se extrai que (i) o passivo já reconhecido no processo é de R$577,7 milhões, dos quais R$369,9 milhões são referentes a créditos trabalhistas; (ii) estima-se que as habilitações/impugnações judiciais de crédito aumentem o passivo em aproximados 30% (trinta por cento), de modo que o passivo poderá chegar a números próximos de R$750 milhões; (iii) os imóveis disponibilizados no plano acham-se avaliados em R$445,3 milhões, representando, portanto, apenas 70,1% do total do passivo já reconhecido e algo aproximado de apenas 60% do passivo após apuração das habilitações; (iv) o passivo tributário é da ordem R$408 milhões, com mais de R$200 milhões vencidos e em atraso; (v) a configuração do plano, para seu êxito, prevê a necessidade de aumento de receitas em torno de 5 a 6% ao ano e, na contramão, tão só a receita apurada no ano corrente apresentou uma redução de mais de 30%. Será preciso mais?

Diante do cenário, é importante registrar que, contrariamente ao terror premeditadamente estabelecido, não há riscos de falência ou mesmo de insolvência das associações educacionais, até porque as associações religiosas serão inevitavelmente obrigadas a saldar todos os compromissos em razão da responsabilidade que lhes são impostas no âmbito da Justiça do Trabalho. 

Não é demais frisar, ainda, que chegou ao conhecimento das entidades sindicais que subscrevem a nota sobre conversações entre membros da Igreja Metodista – dissidentes do maldoso expediente da recuperação judicial – dispostos a levar os verdadeiros fatos, descortinados, ao conhecimento da Ala Cúpula da Instituição e, com isso, “fatiar” uma pequena parte do bilionário patrimônio que titulariza para pagamento integral de todos(as) os(as) trabalhadores(as) do Grupo Metodista, reconhecendo o grave erro cometido por alguns de seus gestores, descompromissados com a causa e com os ideários confessionais.

Diante de todo o cenário, as Entidades Sindicais orientam a todos(as) os(as) trabalhadores(as) que retomem imediatamente o curso de seus processos trabalhistas, comuniquem aos juízos trabalhistas a decisão do STJ (Brasília-DF) e exijam o pagamento de seus haveres, valores estes que lhes são devidos e justos, frutos do árduo trabalho e da glorificante missão de ensinar!

Contee – Sinpro Campinas e Região – Sinpro ABC – Sinpro MG – Sinpro JF – Sinpro Rio – FESAAEMG

 

13102021 tribunaO coletivo de Sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras da Educação Metodista convida para a Quinta Tribuna Livre, que será realizada no dia 21 de outubro (quinta-feira), a partir das 17h, por meio da plataforma Zoom. Em pauta, a apresentação da segunda relação de credores pelo administrador judicial.

Para acessar a sala, é preciso solicitar o link pelo whatsapp (11) 98921-2588.

Lembramos que, mais do que nunca, unidade é fundamental para resistir. Precisamos de união, força e mobilização para enfrentar os desmandos do grupo Metodista.

Conte com o seu sindicato nessa luta por nenhum direito a menos! Nossa luta é justa e necessária para recompor nossos direitos e dignidade!

Organização: Contee, Sinpro ABC, Sinpro Campinas e Região, Sinpro Juiz de Fora, Sinpro Minas, Sinpro Ri e SAAE MG

04112021 centrais

As Centrais Sindicais divulgaram nota, na tarde desta terça-feira (2), repudiando a Portaria MTP nº 620, que retira a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e que, de acordo com as lideranças sindicais, cria um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.

Os sindicalistas entendem que mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia. “Felizmente é tradição do povo brasileiro aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas que, através de informações falsas, disseminam o movimento antivacina”, diz o documento.

Na nota, os dirigentes defendem a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia. “Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias”.

Veja a seguir a íntegra da nota:

Nota das centrais sindicais: A vida é um direito acima de todos

Às vésperas do Dia de Finados, em 1º de novembro de 2021, quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria MTP nº 620, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.

Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia.

O advento da vacina contra o coronavírus em tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social.

Felizmente é tradição do povo brasileiro aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas que, através de informações falsas, disseminam o movimento antivacina. Ideologias que tem força em outros países e que o presidente Jair Bolsonaro, com sua costumeira postura antissocial, insiste em defender.

Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como “gripezinha”. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.

Ao contrário de uma ação autoritária, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática. Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia. Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias!

Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos!

São Paulo, 02 de novembro de 2021

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

 

Fonte: Contee

Eleita nova diretoria, renovado o plano de lutas

04102021 fepespOs delegados dos sindicatos presentes ao 10º Congresso da Federação dos Professores do Estado de São Paulo elegeram a nova diretoria da entidade para o quadriênio 2021-2025 no encerramento do encontro neste sábado, 02/10. A chapa ‘União é Força, não passarão’ foi eleita, reelegendo Celso Napolitano como presidente da Fepesp. Luis Antonio Barbagli (Sinpro SP e Gentil Gonçales Filho serão os vice-presidentes nesta gestão e Paulo Nobre (Sinpro Campinas) foi mantido como secretario geral da Fepesp (veja a composição da diretoria completa abaixo).

“Agradeço o apoio de todos, esperamos contar com esse apoio nas lutas que teremos pela frente, a começar por três campanhas salariais já no ano que vem e pela defesa do estado democrático de direito, já!, disse Celso Napolitano no encerramento do congresso.

“É nosso momento de unidade, é o momento de juntar forças para enfrentar os ataques aos educadores”, comenta Paulo Nobre, secretário geral reeleito.

Os delegados ao Congresso também discutiram e aprovaram o plano de lutas da Federação, baseados nas contribuições discutidas nas plenárias. No seu preâmbulo, o plano de lutas estabelece que ‘nossa luta não tem tréguas - na defesa da democracia, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e com sustentabilidade, com valorização do trabalho, com justiça social e equidade para todos e todas. Essas obviedades nortearão os rumos da luta da Federação”.

O 10º Congresso da Fepesp foi realizado celebrando o centenário de nascimento do professor Paulo Freire, patrono da Educação no Brasil. Para marcar a homenagem foi apresentado o vídeo comemorativo que pode ser assistido através deste link: https://youtu.be/coMFOMuU2NI

Na abertura do congresso, na sexta-feira, dia 2, a Fepesp recebeu saudações de parlamentares (deputado federal Orlando Silva, deputado estadual Carlos Giannazi e deputada estadual Professora Bebel, que também representou a Apeoesp), de dirigentes sindicais (Gilson Reis, Contee; Edson Carneiro Índio, Intersindical; Nivaldo Santana, CTB, Helcio Marcelino, CUT, Ricardo Patah, UGT e Miguel Torres, Força Sindical). O congresso foi realizado de forma remota, em função das limitações ainda impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Gestão de quatro anos - esta é a diretoria eleita para o período 2021-2025 na Fepesp:

FEPESP – DIRETORIA ELEITA PARA O QUADRIÊNIO 2021 - 2025
Presidente: Celso Napolitano – Sinpro SP
Vice-presidente: Luiz Antonio Barbagli – Sinpro SP
2º vice-presidente: Gentil Gonçales Filho - Sinprovales

Secretário geral: Paulo José Nobre – Sinpro Campinas
1º secretário geral adjunto: Lorival Fante Júnior - Sinpro Campinas
2º secretário geral adjunto: Anré Luiz Catani – Sinpro Valinhos/Vinhedo

Finanças e patrimônio: Alex Silva Nogueira – Sinpro ABC
1ª finanças e patrimônio adjunto: Aloísio Alves da Silva – Sinpro ABC
2º finanças e patrimônio adjunto: Gladston Alberto Minoto da Silva – Sinpro ABC

Jurídico e previdência: Fábio Luís Pereira – Sinpro Sorocaba
1º jurídico e previdência adjunto: Claudio Jorge – Sinpro Valinhos/Vinhedo
2º jurídico e previdência adjunto: Sebastião Clementino da Silva – Sinpro Bauru

Relações intersindicais: Sandra Paraldi Pereira – Sinpro Jundiaí
1º relações intersindicais adjunto: Edmar Delmaschio – Sinpro Rio Preto
2º relações intersindicais adjunto: Jeferson Campos – Sinpro Taubaté

Formação política e social: Jurandir Alves da Silva – Sinpro São Paulo
1º formação política e social adjunto: Vera Lucia Gorron - Unicidades
2º formação política e social adjunto: Roberto Andre Polezi – Sinpro Campoinas

Ass. Culturais e educacionais: Paola Fernanda Guidi Meneghin de Oliveira – Sinpro Campinas
1º ass. Cult e educacionais adjunto: Nárbara Maria de Souza – Sinpro Sorocaba
2º ass. Cult e educacionais adjunto: Conceição Aparecida Fornasari – Sinpro Campinas

Imprensa e comunicação: Ailton Fernandes – Sinpro São Paulo
1º imprensa e comunicação adjunto: Juliana Bauer de Oliveira – Sinteee Franca
2º imprensa e comunicação adjunto: Miguel Abdala Jabur Junior – Sinpaae Rib. Preto

Sistema S: Onassis Matias Xavier – Sinpro Osasco
1º Sistema S adjunto: Salomão de Castro Farias – Sinpro Osasco
2º Sistema S adjunto: Nelson Bertarello – Sinpro ABC

Ens. Básico e Ed. Superior: Walter Alves – Sinpro Santos
1º ens. Básico e Ed. Superior adjunto: Emanuel Cano – Sinpro Pres. Prudente
2º ens. Básico e Ed. Superior adjunto: Mariana de Melo Rocha – Sinpro ABC

Auxiliares: Ademir Rodrigues – Sinpro Presidente Prudente
1º auxiliares adjunto: Antonio Dias de Novaes – Sinpaae Ribeirão Preto
2º auxiliares adjunto: Valdecir Zampolla Caetano – Saae Rio Preto

Conselho fiscal efetivo: José Renato Prado Pozzobon Sinpro Osasco
Conselho fiscal efetivo: Elisabete Bellon – Sinpro Jundiai
Conselho fiscal efetivo: Wellington Caetano Gennari – Sinpro São Paulo
Conselho fiscal suplente: André Barcelos de Souza – Sinpro Rio Preto
Conselho fiscal suplente: Ligia Palumbo – Sinpro Santos
Conselho fiscal suplente: Samuel CrIstiano Fávero – Sinpro Jaú

Plano de Lutas
1. Defender a democracia e o Estado democrático de direito.
2. Defender os direitos sociais, serviços públicos e políticas públicas.
3. Defender a democratização das mídias sociais.
4. Combater inverdades, desinformações e os ataques à liberdade e disputar as narrativas nas redes sociais;
5. Defender a Ciência, a Universidade, o Meio Ambiente e a cultura nacionais e a educação pública, gratuita, universal, laica, e de qualidade socialmente referenciada;
6. Participar do FEESP, dos FE municipais e dos Conselhos Municipais de Educação;
7. Pela defesa e resgate do PNE/2014, Plano Estadual/2015 e Planos Municipais, como norteadores das políticas públicas educacionais, fundamental articulador do SNE;
8. Pela progressiva ampliação da complementação da União ao FUNDEB permanente, sem destinação de recursos via políticas meritocráticas, de vouchers ou de homeschooling;
9. Pela defesa do ensino presencial e da escola e contra o homeschooling;
10. Combater o ensino híbrido e a Ead na Educação Básica;
11. Pela regulamentação da educação privada sob as exigências legais e de qualidade aplicadas à educação pública e contra sua autorregulação;
12. Combater a privatização e financeirização da educação e terceirização, pejotização, uberização de seus/as trabalhadores/as e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas.
13. Pela valorização dos profissionais da educação que contemple carreira docente, salários e formação continuada;
14. Pela regulamentação da utilização de mídias e plataformas digitais que desvalorizam e ou intensificam trabalho do/a professor/a e da escola e pelo apoio à construção de plataformas nacionais e à utilização de softwares livres para a educação superior, enfrentando os modelos estrangeiros e assim defendendo nossa soberania.
15. Combater todas as formas de violência, preconceito e discriminação motivadas pela desigualdade de gênero, de etnia e de classe;
16. Pela gestão democrática e autônoma da educação e de suas instituições com efetiva participação da comunidade escolar e da sociedade;
17. Pela escola como espaço de liberdade de aprender e ensinar e contra organizações e grupos fascistas como ‘Escola Sem Partido’, ‘Leis da Mordaça”, a militarização das escolas e imposição das escolas cívico-militar;
18. Pela revisão da lei da ‘Base Nacional Comum Curricular’ e a ‘Reforma do Ensino Médio’, as Diretrizes Nacionais para a formação de professores e diretores;
19. Contra as MPS e os PLS que penalizam os servidores públicos e os trabalhadores em geral e reduzem verbas para os serviços públicos em geral, e para a educação;
20. Defender um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, de respeito ao Meio Ambiente, com valorização do trabalho, com geração de empregos e renda e recuperação e ampliação de direitos, e um país mais humano e feliz.
21. Promover debates sobre a unificação da administração de Sindicatos integrantes, mediante a formação de “consórcios de entidades sindicais”, ou de fusão de Sindicatos, como forma de enfrentar o cenário de precarização financeira provocada pela agressiva escalada patronal.
22. Os Sindicatos integrantes devem participar ativamente das campanhas e ações propostas pela FEPESP e deliberadas em suas instâncias, notadamente das campanhas salariais.
23. Fortalecer a atuação da FEPESP na condição de coordenação das campanhas salariais e nos processos de negociação coletiva, notadamente perante os grandes grupos econômicos mercantis, atuando nas instâncias deliberativas e encaminhando suas decisões.
24. Lutar pela preservação e pelo resgate de direitos e conquistas subtraídos da categoria pelas reformas na legislação sindical, trabalhista e previdenciária.
25. Intensificar a atuação da FEPESP junto aos movimentos sociais e educacionais, numa perspectiva mais ampla de relacionamento com os setores organizados da sociedade.
26. Lutar pela regulamentação do trabalho virtual e, por extensão, pelo direito de imagens e de produção intelectual das educadoras e dos educadores, na perspectiva da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho.
27. Colaborar com a CONTEE, subsidiando e encaminhando as suas deliberações, no sentido de atuar junto ao Congresso Nacional pela regulamentação das novas práticas de ensino fundadas nos conceitos e experiências diversas de ensino remoto e ensino híbrido e definindo o número máximo de alunos e alunas nas turmas remotas, seja em aulas síncronas ou assíncronas.
28. A FEPESP deve continuar a contribuir para a sobrevivência e o fortalecimento das entidades de base, o que, em última análise, constitui-se no próprio fortalecimento da Federação.
29. A FEPESP deve contribuir, por meio das diretorias correspondentes, para o aumento do número de sindicalizadas e sindicalizados.
30. Colaborar com a CONTEE, subsidiando e encaminhando as suas deliberações no sentido de atuar juntamente com as demais entidades, para discutir e reivindicar ações para melhorar as condições que dizem respeito à saúde de educadores e educadoras.
31. Participar ativamente, fornecendo contribuições e subsídios nos debates que vierem a ser promovidos pela CONTEE, sobre as questões referentes ao direito autoral, de imagem e de voz, no sentido de atenuar a frágil situação em que se encontram os educadores e as educadoras que atuam em vídeo aulas e na modalidade “hibrida”, perante os mantenedores.
32. Participar ativamente, fornecendo contribuições e subsídios nos debates e ações que vierem a ser promovidos ou propostos pela CONTEE sobre a questão do marco regulatório da Ead para o ensino superior, garantindo empregos com remuneração digna e isonômica a do ensino presencial.
33. Posicionar-se contrariamente à aprovação no Congresso Nacional do PL 3262/19 já aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, que permite a adoção do homeschooling, organizando campanhas de esclarecimento público e constrangendo parlamentares com posicionamento favorável ao PL.
34. Posicionar-se contrariamente à adoção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, em que os governos estaduais entregam a gestão educacional, didático-pedagógica, administrativa e a gestão do corpo docente aos militares, organizando campanhas de esclarecimento da opinião pública, pais e famílias do alunado, resgatando a formação humanista.
35. Posicionar-se contrariamente ao movimento “Escolas Abertas”, buscando contrapor-se na mídia e redes sociais aos argumentos e ações propostas pelas dirigentes, divulgando a narrativa dos profissionais da educação.
36. Posicionar-se contrariamente à adoção da modalidade EaD na educação básica, garantindo a autonomia de cátedra para a adoção de práticas e atividades digitais, com a remuneração adicional correspondente.

Caríssimos(as) trabalhadores/as, empregados/as e ex-empregados/as do Grupo Metodista,

Ao 1º de setembro de 1994, o então ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, em conversa de bastidores com o jornalista Carlos Monforte, captada por antenas parabólicas, sem nenhum pejo, afirmou: “Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura; o que é ruim, esconde”.

Os dirigentes do Grupo Metodista de Educação, no tocante ao processo de recuperação judicial, em curso na 2ª Vara Empresarial de Porto Alegre-RS, parecem incorporar essa nada ética – para não dizer execrável – conduta do referido personagem, divulgando somente o que, aparentemente, mostra-se razoável e, em tese, de interesse de todos.

Porém, aquilo que revela as reais condições do citado plano, seus inconfessos propósitos e os iminentes e irrecuperáveis prejuízos aos/às trabalhadores/as, ou são omitidos ou grafados em códigos, inacessíveis aos/às que não possuem conhecimento médio sobre recuperação judicial.

Mesmo o que é mostrado como grande trunfo do plano, que é o regular pagamento dos salários, a partir do mês de maio último, não revela que isso se deve ao fato de desde o dia 9 de abril de 2021 todos os pagamentos, não importando sua natureza, inclusive os que versam ações trabalhistas em fase de execução, acham-se suspensos por determinação judicial.

Ora, se ainda assim os salários não fossem quitados em dia, a situação do grupo não seria pré-falimentar, mas, sim, irremediavelmente falimentar.

O Grupo nada garante se esse regular adimplemento será mantido quando tiver que honrar as dívidas insertas no plano, as quais se somam centenas de milhões de reais, apenas para os/as credores/as da classe 1: vocês; bem assim a partir do momento que começar a pagar, mensalmente, os nada modestos honorários do administrador judicial, correspondentes a 1,6% da dívida total, que, em valores já apurados, somam mais de 9 milhões de reais.

Eis fatos e desdobramentos possíveis e palpáveis que o Grupo não divulga:

1) A recuperação judicial, se for definitivamente autorizada, será por meio de consolidação substancial, que envolve todos os integrantes do grupo em um único plano, ou pela consolidação processual, que exige um plano para cada instituição.

O Grupo, atualmente, pretende a recuperação judicial sob a modalidade de consolidação substancial e essa condição está em discussão em grau de recurso, ocasião em que foi proferida decisão monocrática da desembargadora Isabel Dias Almeida suspendendo todos os “atos e custos desnecessários” relacionados à consolidação substancial; não obstante, o juiz que dirige o processo determinou a publicação do edital contendo a segunda lista de credores formulada e já apresentada aos autos pelo administrador judicial, “de forma consolidada”, decisão esta que foi objeto de comunicação pelas entidades sindicais à mencionada desembargadora para fins de verificar eventual descumprimento da determinação superior.

Esse procedimento pode trazer sérios prejuízos à recuperação e aos/às credores/as, caso seja determinado, de forma definitiva, que a consolidação será meramente processual, e não substancial como pretende o Grupo. Se assim for, o processo terá de recomeçar com a apresentação de planos individualizados, com as respectivas listas de credores/as também individualizadas por instituição.

2) Sem nenhuma explicação, plausível ou não, o Grupo prontamente aceitou a proposta de honorários apresentada pelo administrador judicial, no percentual de 1,6% do total da dívida, que, com os valores já apurados, totalizam mais de 9 milhões de reais, a serem pagos parceladamente em 36 meses, sendo as parcelas iniciais superiores a 80 mil reais.

Esse valor de grande monta representa, nada menos, que o crédito de 180 trabalhadores/as com crédito de 50 mil reais cada.

Causa estranheza, para dizer o mínimo, que o Grupo proponha pagar os créditos trabalhistas em até 36 meses, após a aprovação do plano, o que pode ocorrer somente no último mês, com deságio que chega a 70% do valor devido e expressamente reconhecido pela Justiça do Trabalho; todavia, aceita, de pronto, a proposta do administrador, sem qualquer proposta de redução do valor proposto, para pagamento com início já no corrente mês de outubro de 2021.

Como explicar isso?

3) Em manifestação proferida no PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 003081.2020.10.000/7, aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, por solicitação da Contee e dos sindicatos que firmam esta nota, datada de 21 de setembro de 2021, o representante do Grupo afirmou, com todas as letras:

“De início, reiteramos que nunca nos omitimos quanto às verbas inadimplidas no passado e tão pouco que as mesmas não seriam pagas, tanto que a Recuperação Judicial fora proposta com tal objetivo.

[...]

Com o devido respeito, uma vez apresentado o plano, se iniciara o período ‘negocial’ com eventuais ajustes, sendo certo que não se pode afastar do fato de que em NENHUMA recuperação judicial há pagamentos integrais, porque se isto fosse possível, não haveria razão para a ação propriamente”.

Aqui, está a declaração solene de que o Grupo sequer admite discutir o pagamento integral dos créditos trabalhistas; tendo requerido a recuperação judicial exatamente para se livrar desse encargo constitucional, legal, judicial, ético e moral.

Para o Grupo, parece não remanescer dúvida de que a recuperação judicial é tão somente um vantajoso negócio.

Trata-se de conduta teratológica, a toda evidência.

4) Ainda, na citada manifestação, o representante do Grupo afirma:

“Além disto, temerário e inverídico, beirando a má fé arguir que o plano objetiva ‘retirar da Associação da Igreja Metodista (AIM) e de suas regionais, mantenedoras das instituições de ensino, toda e qualquer responsabilização pelo passivo trabalhista’.

Douta Procuradora, o plano se lastreia na venda de imóveis não operacionais e ainda parte ociosa de operacionais das IES (recuperandas) E DA IGREJA (Mantenedora). E isto é PÚBLICO e se encontra encartado naqueles autos, conforme se colaciona a seguir: Além disto, importa mencionar que como a própria CONTEE aduz, a AIM é devedora solidária, o que importa dizer que seu patrimônio sempre poderá ser alcançado”.

Essa afirmação que, se verdadeira, seria alvissareira, não resiste ao simples confronto com o processo de recuperação judicial.

Primeiro, porque quando se concluir a apuração dos créditos trabalhistas, o seu montante, estima-se, equivalerá no mínimo ao dobro do já apurado.

Com essa patente constatação, o patrimônio destinado à venda nem de longe será suficiente para quitar os mencionados créditos.

Segundo, porque, pelo plano apresentado, não há uma só obrigação, solidária e/ou subsidiária das igrejas. Aparecem no processo apenas para colher benefícios, pois que por força de decisão do juízo, não podem ter recursos financeiros ou patrimônios para pagamento de créditos inadimplidos; não são recuperandas nem se responsabilizam sequer por um centavo do total da dívida.

5) Como o plano prevê o pagamento dos créditos trabalhistas no prazo de “até 36 meses”, após a sua aprovação, e a recuperação judicial, por força da Lei N. 11105/2005, extingue-se em dois anos após o aceite do plano pela assembleia geral de credores/as, caso não o Grupo não honre os pagamentos aceitos, não haverá possibilidade de conversão da recuperação em falência.

Isto porque a recuperação judicial estaria extinta antes que se verificasse qualquer descumprimento dos termos nela propostos e aceitos.

Se isso acontecer, restará aos/às credores/as trabalhistas apenas o direito de executar os créditos aprovados no plano descumprido, perante o Juízo da 2ª Vara Empresarial de Porto Alegre-RS, e sem a possibilidade legal de as igrejas serem responsabilizadas solidariamente pela garantia de seu pagamento.

Essa é, sem dúvida, uma das possibilidades mais danosas contidas no plano apresentado pelo Grupo.

6) Se o plano for aprovado nos termos propostos, todos os direitos descumpridos até o dia 9 de abril de 2021, mesmo para os/as trabalhadores/as na ativa, que não foram objeto de ação judicial trabalhista anterior, ficarão quitados e sem qualquer possibilidade de que venham a ser no futuro reclamados.

Na oportunidade, as entidades sindicais que assinam esta nota, com a finalidade de instruírem os/as trabalhadores/as, comunicam as recentes decisões do juiz que preside a recuperação judicial, de que “As habilitações nos autos não serão conhecidas e sobre as mesmas o juízo não se pronunciará”, devendo-se atentar para a manifestação do administrador judicial no sentido de que “o protocolo de habilitações e divergências diretamente nos autos da recuperação judicial não é o procedimento correto previsto na legislação – além de causar imenso tumulto processual na apresentação de inúmeros eventos.”.

Significa dizer que as habilitações e divergências deverão ser apresentadas na forma da lei, ou seja, mediante incidente processual próprio (e não nos próprios autos da recuperação judicial), sem prejuízo da sua apresentação diretamente ao administrador judicial, acessível por sua página virtual.

Ante essas incontestáveis razões as entidades signatárias desta nota, fiéis ao seu primeiro dever constitucional, que é o de defender os direitos e interesses, coletivos e individuais, dos integrantes das categorias as quais têm o dever de bem representar, acham-se convencidas de que, tomando por base o plano apresentado pelo Grupo Metodista, os únicos caminhos capazes de salvaguardar os direitos de vocês são o de pronta objeção ao seu inteiro teor e de sua rejeição, pela assembleia geral, se e quando for realizada.

 

Atenciosamente,

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região — Sinpro-Rio

Sindicato dos Professores de Juiz de Fora — Sinpro-JF

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais — Sinpro Minas

Sindicato dos Professores de Campinas e Região — Sinpro Campinas e Região

Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul — SinproABC

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais — Saaemg

2outubroCUTA CUT-SP, sindicatos, movimentos populares e entidades que integram a Campanha Fora Bolsonaro estarão novamente nas ruas contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). O novo ato será no próximo sábado, 2 de outubro, em diversas cidades do estado e pelo Brasil.

O ato principal, de caráter nacional, será na Avenida Paulista, com concentração em frente ao Masp a partir das 13h.

O uso de máscaras e de álcool gel são itens obrigatórios para todos e todas que estiverem nas atividades de rua. Pelos carros de som serão feitos lembretes sobre a importância de se garantir distanciamento social.

“Voltaremos às ruas em todo Brasil porque não aguentamos mais a fome, o desemprego, o arrocho salarial e os ataques deste desgoverno aos direitos mais essenciais dos trabalhadores e do povo brasileiro. Não aguentamos mais a corrupção, o desleixo com a saúde, principalmente na pandemia que já levou à morte de quase 600 mil pessoas no Brasil”, alerta o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

Para a CUT, somente a mobilização popular será capaz de derrotar o governo Bolsonaro e sua política de destruição dos direitos sociais e trabalhistas, e de ameaça à democracia.

As novas manifestações ocorrem em meio à marca de quase 600 mil brasileiros e brasileiras mortos em decorrência da covid-19, casos de corrupção envolvendo membros do governo, aumento nas contas de luz, gás, gasolina, supermercado e aluguel, bem como desemprego sem sinais de desaceleração.

Para piorar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta empurrar uma reforma administrativa (PEC 32/2020) que irá piorar a qualidade dos serviços públicos, atingindo principalmente a população mais vulnerável.

“Temos razões de sobra para mobilizar nossa militância para ocupar ruas e praças ruas neste 2 de outubro pelo Fora Bolsonaro e para fazer a luta contra as políticas do desgoverno que busca avançar na privatização e no desmonte dos serviços públicos com projetos como a reforma administrativa”, finaliza Douglas.

Serviço
Ato nacional por #ForaBolsonaro
2 de outubro (sábado), às 13h
Em São Paulo: MASP (Avenida Paulista)

Para quem ainda não se sentir seguro sair às ruas, a orientação é que apoie a mobilização nas redes sociais, ajudando a divulgar para o mundo as perversidades do governo federal.

 

Fonte: CUT

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