Na primeira semana de legislatura, PT e PSOL apresentaram dois projetos de lei (PLs) para se contrapor a propostas que limitam a atuação dos professores.


A tentativa da base bolsonarista de ressuscitar o projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, em termos ainda mais duros, levou a oposição a apresentar propostas alternativas. Se nos últimos anos os deputados conservadores dominarem o debate, agora a oposição parte para uma nova estratégia.
Na primeira semana de legislatura, PT e PSOL apresentaram dois projetos de lei (PLs) para se contrapor a propostas que limitam a atuação dos professores. O PL 7180/14, defendido por parlamentares de direita e extrema direita foi arquivado após não ter sido votado na comissão especial sobre o tema, em 2018.

Chamado de Escola sem Mordaça, a proposta apresentada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e demais deputadas da sigla nesta quarta-feira (6) estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição”.

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O PL nº 502/2019 prevê o respeito à laicidade e à liberdade religiosa e uma educação “contra o preconceito, a violência, a exclusão social e a estigmatização das pessoas pela cor da pele, origem ou condição social, deficiência, nacionalidade, gênero, orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero”. O texto também reforça que a gravação de vídeos e áudios de atividades de ensino só são permitidos com consentimento de quem será filmado ou gravado e prevê a fixação de cartazes nas escolas com a lei, além de um canal para denúncias de eventuais descumprimentos da norma.

Já o Escola Livre, proposto por Alexandre Padilha (PT-SP), tem finalidade semelhante. Além de vetar vídeos sem consentimento, o PL 375/2019 proíbe atos de incitação ao ódio em sala de aula e a possibilidade de atores externos e pais interferirem em material escolar já regulado pelo artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta apresentada nesta terça-feira (5) também prevê campanhas de divulgação sobre as garantias da diversidade e liberdade de cátedra nas escolas. ”É um dos pontos principais para não permitir de forma nenhuma um clima de incitação à violência em sala de aula”, afirmou Padilha .

O rito

Pelas normas de tramitação da Câmara, todo projeto de lei deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No caso do PL 7180/14, arquivado com o início da nova legislatura, além da CCJ, o texto foi discutido em uma comissão especial.

A intenção da oposição é que as novas propostas sigam o rito comum, em que são analisadas por comissões temáticas como Educação ou Direitos Humanos, nesse caso, além da CCJ. Parlamentares do PT e PSOL reconhecem que o conteúdo das duas novas propostas já está previsto na legislação atual e que os PLs são uma estratégia para ampliar a participação no debate e evitar retrocessos.

Versão mais rigorosa


Do outro lado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) propôs uma versão mais rigorosa do que o PL da Escola sem Partido arquivado em 2018. Apresentado na última segunda-feira (4), o PL 246/2019 permite alunos gravarem aulas sem consentimento, cria um canal para denúncias anônimas sobre o descumprimento da lei que deverão ser apuradas pelo Ministério Público e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.

Uma das bandeiras das bancadas católica e evangélica e da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o PL arquivado no ano passado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir o desenvolvimento de políticas de ensino e adoção de disciplinas no currículo escolar “nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”, segundo parecer.

A proposta também estabelece que professores não poderão usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária e prevê que as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei.

Enterrar o Escola sem Partido

Os projetos de lei do PT e PSOL fazem parte da estratégia da oposição para se contrapor à proposta da ala conservadora. “As questões colocadas no nosso projeto são garantidas, inclusive constitucionalmente. Mas no momento em que a gente tem tramitando projetos de lei que ferem a Constituição, marginalizando setores e pautas centrais para a escola, a gente acha necessário reafirmar o óbvio para evitar um retrocesso”, afirmou Talíria Petrone à reportagem.

De acordo com a parlamentar, a intenção é fazer uma articulação o mais ampla possível para garantir a diversidade no ambiente escolar e o debate sobre questões centrais no País. “Muitas vezes a gente tem pai que agride a mãe de um aluno. A escola precisa ser o lugar para discutir violência doméstica”, completou.

Um dos nomes contra a Escola sem Partido na comissão especial encerrada em 2018, Glauber Braga (PSOL-RJ) reforça o argumento. “A gente não vai insistir para que uma nova comissão especial seja instalada porque o nosso projeto tem o objetivo de mostrar o absurdo que é o escola com mordaça, que eles chamam de sem partido”, afirmou ao HuffPost.

Reeleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao mesmo tempo em que permitiu o avanço de pautas conservadoras nas comissões, atuou para segurar algumas bandeiras no plenário, devido ao apoio de parlamentares de partidos de esquerda à sua eleição. Até o momento, Maia tem mantido a posição. Na avaliação de Padilha, apesar do esforço do governo em temas econômicos, não é possível ter controle do Congresso. “O governo não controla os obscurantistas.”

 

(via: Site vermelho e huffpostbrasil) 

fsa01 02 2019Mobilização continua em defesa dos direitos, salários e reintegração dos demitidos.

 

Os professores da Fundação Santo André – FSA decidiram em assembleia trocar a greve, pelo estado de greve.
Com o fim da paralisação, os coordenadores e professores retomam as atividades normais.
De acordo com o diretor do SinproABC, Jose Carlos Oliveira Costa, o balanço do movimento é positivo, tendo em vista, que foi conquistado a flexibilização da 019 , a isonomia salarial com os funcionários e a diferença salarial paga na última segunda-feira, dia 28, no entanto ele ressalta a importância da mobilização para avançar nas conquistas da pauta entrega à reitoria. Na pauta, entre outros temas, há o pagamento dos salários atrasados, a manutenção da qualidade do plano de saúde e a reintegração dos desligados.

Os professores também decidiram em assembleia manter um calendário de mobilização para o próximo período, com reuniões com o prefeito de Santo André, reunião com a curadora das Fundações, representante do Ministério Público, vereadores, além da realização de um ato público com presença de lideranças parlamentares, do movimento sindical, popular e estudantil.

A próxima atividade de mobilização será uma tribuna livre na Câmara Municipal de Santo André, que acontecerá na próxima quinta-feira, 07, das 17h às 18h30. Já às 19h acontece uma reunião para tratar das próximas atividades para os próximos meses.

Histórico
A greve na Fundação Santo André – FSA deu inicio em dezembro e se estendeu por quase 2 meses.
Os funcionários em greve exigiam imediato pagamento de seus salários, assim como 13º e depósito do FGTS.
Um dos motivos principais de ter sido deflagrada a greve foi a instauração pela reitoria de um sindicância, considerada pelos professores como ilegal, pois seu objetivo era demitir professores e funcionários alegando irregularidades na contratação. Os docentes desligados comprovam com documentos o ingresso na FSA através de concurso.

As demissões são parte da política de rebaixamento de salários que consequentemente impacta na qualidade de ensino, pois, a maioria dos demitidos são professores com mestrado e doutorado.
De acordo com os docentes a sindicância não obedeceu às regras baseadas na transparência e um dos investigados foi o próprio reitor, que indicou os nomes da comissão.

 

As assembleias acontecem dia 14 para os professores do SESI e SENAI e dia 28 para a Educação Básica. Com falta abonada!

 

Os sindicatos integrantes da Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo se reuniram na terça-feira, dia 29 e definiram a estratégia para a campanha salarial unificada. Este ano, no dia das assembleias decisivas não tem aula e a falta será abonada.

 

A primeira ação para a campanha salarial reuniu um número expressivo de professores. Duas novas rodadas de negociação já foram marcadas, em 12 e 26 de fevereiro com a possibilidade de se acrescentar data intermediária se necessário.

Falta Abonada e em Dias Letivos

A assembleia decisiva acontece em dias letivos, com falta abonada. A primeira dia 14 de fevereiro numa quinta-feira para o pessoal do Sesi/ Senai e dia 28 de fevereiro, também numa quinta-feira, para o pessoal do Ensino Básico. Segundo Celso Napolitano, diretor da Fepesp é fundamental os professores estarem atentos aos chamados da Federação e do Sindicato e ampliarem a discussão com os colegas nas escolas e nas universidades.

Sucesso na Mobilização
A primeira rodada de negociação da campanha salarial 2019 na Educação Básica, aconteceu no dia 24 de janeiro. Sob o impacto da bem sucedida mobilizações do ano passado, em que foi defendida a convenção coletiva; os donos de escola aceitaram a manutenção de nossos direitos sem qualquer corte de férias, recesso, bolsas de estudo, entre outros.
No entanto, durante o embate os patrões não se posicionaram sobre as reivindicações. Argumentando que teriam que “realizar nossa assembleia”. Lembrando que a pauta foi protocolada em 6 de novembro. Assim, o desafio é ainda maior.


Na atual conjuntura política a única forma de defender o que já conquistamos é nossa união. Nossa união é o que conta.

Anote as datas:
No Sesi/Senai:   Data 14 de fevereiro, quinta-feira / Horario às 9 e às 14h -  Com Falta Abonada.
Na Educação Básica:  Data 28 de fevereiro, quinta-feira / Horario às 9h -  Com Falta Abonada . 

 

As assembleias acontem a USCS, campus Conceição.

Rua Conceição, 321 - Bairro Santo Antônio, São Caetano do Sul

Os sindicatos integrantes da Fepesp se reuniram nesta terça-feira, 29/01, e ajustaram a estratégia para esta campanha salarial: este ano, no dia das assembleias decisivas, não tem aula!

Nossas assembleias decisivas serão de falta abonada, ou seja: você não vai à escola, comparece à assembleia, discute e decide, e recebe um atestado de participação. Esse atestado é apresentado à escola, que pagará o seu dia. Isso está na convenção e no acordo coletivo, tem força de lei.

Anote as datas: no Sesi/Senai, a assembleia com falta abonada será em 14 de fevereiro, quinta-feira. Na Educação Básica, a assembleia será dia 28 de fevereiro, também uma quinta-feira e também com a sua falta abonada.

Atenção aos avisos do sindicato. Outras reuniões e assembleias poderão ser convocadas para organizar nossa mobilização. E não esqueça: neste ano, mais do que nunca, nossa união é o que conta!

 

fonte: FEPESP

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