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Via FEPESP

Guerra de versões sobre medida provisória não altera decisão de Lewandowski e sindicatos permanecem envolvidos na negociação de acordo

Apesar de confusão gerada por noticiário desencontrado a respeito do teor e posterior esclarecimento do recurso da Advocacia Geral da União sobre a liminar emitida semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF – garantindo participação dos sindicatos em propostas de redução de jornada e salários previstas na medida provisória 936 – , não houve alteração na negociação prevista na medida cautelar. Os acordos terão que ser negociados pelos sindicatos, dentro de prazos previamente estabelecidos e não modificados até o momento.

Para clareza, é preciso destacar que a interpretação da AGU não modifica a decisão liminar e, também, que a medida liminar não cancela a medida provisória.

Na verdade, a comunicação exigida na MP – dez dias para a empresa comunicar sua adesão ao plano de compensação ao trabalhador pela redução de salário – inclui tempo para que o sindicato seja comunicado, fiscalize o acordo proposto e faça valer os direitos e o melhor interesse dos trabalhadores.

Reafirmamos, portanto, o alerta que vimos emitindo desde a semana passada, quando a MP 936 foi emitida em 1º de abril:

avise o sindicato imediatamente quando receber a proposta de qualquer acordo por parte da escola ou instituição de ensino.

Esse alerta foi e continua sendo complementado pelo aviso, importante, formulado assim que a liminar foi emitida sobre a medida provisória:

qualquer proposta de redução de jornada e salário tem que ser negociada com o sindicato.

tentativas de redução de jornada/salário não ficarão sem resposta.

A Fepesp já encaminhou notificação aos representantes de escolas e instituições de ensino em nome dos sindicatos declarando que todas as propostas de acordo deverão ser notificadas oficialmente e serão negociadas. Todos os sindicatos integrantes da Fepesp já manifestaram sua intenção de acompanhar e negociar todos os acordos propostos.

Aos professores e auxiliares recomendamos atenção: toda e qualquer proposta deve ser avisada imediatamente ao sindicato – para sua proteção!

 

A LUTA EM LUTO!

quimicosABCÉ com profundo pesar que informamos o falecimento do companheiro Fábio Pereira de Oliveira – Diretor do Sindicato dos Químicos do ABC.

Fábio tinha 40 anos e foi acometido de um infarto na madrugada de domingo (05/04/2020). Ele deixa três filhas.

Toda a solidariedade aos familiares e amigos.

Fábio Pereira de Oliveira, presente!

 

ferias

 Via FEPESP

Desde que foi decretada a suspensão de aulas, para que professores integrassem o bom combate à expansão do coronavírus, advertimos que mexer nas férias coletivas de julho era má ideia. Ruim para estudantes, péssimo para professores e uma bagunça no planejamento letivo das escolas.

Mas, em muitos casos, tem prevalecido a cabeça de planilha nas escolas e o descaso do governo com sua MP 927 – que deu um refresco para as empresas (escolas inclusive) à custa de permitir estragar suas férias, atrasar o pagamento do seu FGTS, colocar em risco seu emprego>

(E você pode pressionar seu deputado a rejeitar a MP 927, veja aqui: https://bit.ly/2WUhvqF)

Agora, aviso muito importante:
no período de férias não é permitido o trabalho.
A lei proíbe.

A MP 927 rasga alguns artigos da CLT, mas não todos. Em período de férias, o contrato de trabalho está suspenso!

Não é permitido por lei decretar férias e convocar as professoras e os professores para trabalharem durante esse período: adaptar cursos, preparar material online, gravar aulas, enquanto se está em casa. Em férias.

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