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Os vereadores já têm em mãos dossiê produzido por professores e ex-professores da Fundação. O grupo antecipou que vai solicitar novos documentos.


A Fundação Santo André – FSA é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal de Santo André para apurar irregularidades. Presidente pela vereadora Bete Siraque (PT), autora do pedido de abertura, anunciou que vai requerer à instituição documento que comprove que o atual reitor, Francisco Milreu, foi contratado após se submeter a concurso público.

Em março de 2018, Milreu declarou à imprensa que não havia passado por certame, no entanto, a informação posteriormente foi negada pela instituição.
A instalação oficial da CPI ocorreu na última segunda-feira, dia 01, a vereadora Bete Siraque presidirá e trabalhará junto com o presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB), que será o relator. Fazem parte da comissão, ainda, os parlamentares Tonho Lagoa (PMB), Sargento Lobo (Solidariedade) e Fabio Lopes (PPS).
Bete declarou que haverá a publicação das deliberações (sobre a composição da comissão) e as próximas reuniões serão realizadas sempre às segundas-feiras, às 18h.
Os vereadores já têm em mãos dossiê produzido por professores e ex-professores da Fundação, com ampla documentação sobre a situação da instituição de ensino superior. O grupo antecipou que vai solicitar novos documentos. A vereadora disse ainda que vai solicitar documentos que comprovem que Milreu passou por concurso público e o convocará à prestar esclarecimentos, completou.
Por força do regimento, a CPI pode durar até 90 dias. Ainda não há previsão de quando terão início as convocações. Bete destacou que ao fim dos trabalhos, se forem constatadas irregularidades, todo o material será enviado ao Ministério Público, que também instaurou inquérito civil para apurar irregularidades em concurso público realizado em 22 de março pela FSA

CONCURSO
Em 23 de março, Milreu foi aprovado em primeiro lugar, em etapa inicial, de certame promovido pela FSA para contratação de professores. O concurso reuniu diversos elementos que levantam suspeitas sobre a sua transparência, além da participação do reitor – autoridade máxima dentro da instituição – a não divulgação dos integrantes da banca avaliadora, que, por determinação do edital, não poderiam ter vínculo pessoal, profissional ou acadêmico com qualquer candidato que tivesse tido sua inscrição deferida.
O prazo para inscrição no concurso, que normalmente é de 30 dias, foi de uma semana. O advogado especialista em direito empresarial Marcelo Artuni classificou a participação de Milreu como “imoral”.

 

 

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ato metodistaTrabalhadores reivindicam o pagamento de salários atrasados e do FGTS, o décimo terceiro salário, férias, e demais benefícios que não estão sendo pagos.

 

Uma grande assembleia uniu os professores, professoras, estudantes e funcionários de outros setores da Universidade Metodista de São Paulo no campus Rudge Ramos, em São Bernardo. O ato aconteceu nesta terça-feira, dia 2, com o objetivo de reivindicar o pagamento de salários atrasados e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que não é depositado desde julho de 2015.

Os trabalhadores também reivindicam o décimo terceiro salário, férias, vale-alimentação e vale-transporte que também não estão sendo pagos. Durante o ato a diretoria do Sindicato dos Professores do ABC – SinproABC, distribuiu uma carta aberta à população e a comunidade acadêmica, em que denuncia os constantes atrasos de pagamento de salários e do FGTS.

A categoria decidiu em assembleia que se a situação não for acertada, haverá paralisação.

Nova assembleia está marcada para sábado, dia 6, às 9h, na sede do SinproABC quando os docentes devem definir os rumos do movimento.
Alunos e funcionários de outros setores da instituição de ensino superior também participaram da manifestação. Estudantes gritaram palavras de ordem contra a rede Metodista e o reitor da universidade, Paulo Borges, que, segundo eles, não faz uma boa administração do campus e está alheio a situação.

PRIORIZAR OS SALÁRIOS
O ato foi marcado por discursos de José Maggio, presidente do SinproABC e Cristiane Gandolfi, representante dos professores. "Nós sabemos da crise econômica no Brasil e que os trabalhadores estão perdendo seus direitos, situação que não é diferente com os professores da Universidade Metodista. Apesar disso, ainda temos muitos alunos. Então, é preciso priorizar os salários. Queremos que a Instituição arrume maneiras, negocie, para colocar em ordem essa folha de pagamentos", disse Cristiane. 

Na avaliação do SinproABC é uma contradição a Metodista tentar justificar os atrasos com o fator "fluxo de caixa", o que é inaceitável. Para a entidade, representante legal dos professores o essencial é o pagamento dos salários em dia, premissa básica de respeito ao profissional .

SITUAÇÃO
De acordo com José Maggio, reunião no dia 13 de março com sindicatos de outros Estados resultou na decisão de marcar encontro com os bispos e bispas da Cogeime (Instituto Metodista de Serviços Educacionais), mas eles ainda não obtiveram posicionamento da entidade sobre as reivindicações. Desde o ano passado, o Sinpro tenta contatar a mantenedora da Metodista, sem sucesso.

Em comunicado oficial enviado aos técnicos-administrativos e docentes da instituição na sexta-feira, 29, o Instituto Metodista de Ensino informou que os salários atrasados de fevereiro serão pagos até o dia 8 de abril. No entanto, não há perspectivas para os pagamentos dos salários de março. A justificativa é a de que a instituição financeira está aguardando a tramitação de transações bancárias.

Uma das instituições de ensino superior mais tradicionais da região, com três campi em São Bernardo, a Metodista passa por período de incerteza desde 2017, quando pelo menos 40 professores foram demitidos. Na época, os cursos de pós-graduação foram os mais afetados pelas dispensas. Os profissionais já sofriam com atrasos de salário e irregularidade no depósito do FGTS.

A situação de crise não atinge apenas o campus de São Bernardo. Ontem, na unidade de Minas Gerais, estudantes e professores da mesma rede também protestaram contra o sucateamento do ensino e o atraso dos salários.

 

 

 

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Aprovado na sessão do dia 28/03 na Câmara Municipal de Santo André, a pedido da vereadora Bete Siraque, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades na Fundação Santo André e verificar legalidade na contratação do reitor da Instituição, Francisco Milreu.

O reitor foi alvo de sindicância interna sob suspeita de não ter se submetido a concurso público e foi aprovado em primeiro lugar num concurso realizado recentemente sob sua própria coordenação.

IMG 7666No mesmo dia o presidente do SINPRO ABC, José Jorge Maggio, usou a Tribuna Livre da casa para reafirmar as denúncias de várias irregularidades que vem acontecendo na atual gestão da reitoria, como o simples direito de receber os seus salários, inclusive 13º que não é pago desde 2015, nem o FGTS está recolhido, o aniquilamento do plano de carreira, a precarização do ensino e o esvaziamento dos concursos vestibulares levados a cabo pela desastrosa gestão da reitoria.

José Jorge Maggio lembrou ainda que os professores reivindicam a reintegração imediata de todos os demitidos desde dezembro, com base em parecer de uma comissão de sindicância sem isenção, pois é composta de três pessoas de confiança do reitor que está sob sindicância.

 

 

 

CARTA ABERTA À COMUNIDADE
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC


Aos membros da comunidade acadêmica e à população em geral:
O Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC), representante legítimo dos professores e professoras da Educação Básica e da Educação Superior das escolas não públicas da região do ABC, vem a público denunciar os constantes atrasos de pagamentos de salários e dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos docentes da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).
Esses atrasos se arrastam desde 2015. A legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelecem que o pagamento dos salários deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês, mas a reitoria da UMESP não está respeitando a legislação nem a CCT, com atrasos de salários de até 30 dias.


Desde julho de 2015, a instituição deixou de proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS, passando por vários “acordos” não cumpridos com a Caixa Econômica, contando com certeza com a prescrição que desde o ano de 2014 é de 5 anos. Em mesa redonda realizada no dia 13/03/19, na Gerência Regional do Trabalho de São Bernardo do Campo, a UMESP confirmou os débitos pendentes.


A ação de cumprimento interposta pelo SINPRO ABC garante a não prescrição dos depósitos do FGTS até 15/12/2017, já estamos providenciando nova ação de cumprimento, para garantir a não prescrição dos depósitos após tal data.
A UMESP admitiu que não tem repassado os valores descontados em folha de pagamento, a título de CONSIGNADO aos bancos. Ou seja, desconta do trabalhador, mas não paga os bancos credores, levando o nome dos trabalhadores para o rol dos devedores. Essa denúncia já foi encaminhada para o Ministério Público do Trabalho.


O salário relativo a fevereiro de 2019, não foi pago até a presente data, com promessa inicial de ser pago até 29/03/2019, e a promessa atual é de pagamento até o dia 08/04/19!


O SINPRO ABC interpôs ação cobrando o pagamento do salário de fevereiro/19, inclusive com o pagamento de multa diária e pedido de liminar, e cobrou da UMESP e da IGREJA METODISTA, todos responsáveis pelas mazelas e desrespeito com a comunidade, composta pelos docentes, discentes e trabalhadores administrativos.
O SINPRO ABC, por meio de ação de cumprimento, tem garantido também o pagamento de multas pelo atraso no pagamento dos salários, dobra de férias mais um terço, pelo pagamento fora do prazo legal.

 

Professores e professoras entrem em contato com o sindicato. Vamos manter a unidade e ficar mobilizados!
Informe-se no SinproABC.

Pagamento dos salários de fevereiro já!
Basta de calote!
A Diretoria, 30/03/2019

 

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Tribula Livre na Câmara Municipal de Santo André.
Dia 28, quinta-feira, às 17 horas
Praça IV Centenário, 2 - Centro, Santo André


A Fundação Santo André é patrimônio do Grande ABC!

 

Tribuna Livre em defesa da FSA

A Fundação Santo André (FSA) é um patrimônio do Grande ABC. Há mais de 60 anos forma profissionais de qualidade e relevância para o desenvolvimento do país. Seus professores sempre foram seu maior diferencial.

A instituição vem passando, nos últimos anos, por dificuldades econômicas e financeiras, frutos de decisões administrativas equivocadas.

A última dessas decisões: a Reitoria optou por desligar (sem o pagamento de indenização e verbas rescisórias), de maneira unilateral e sem oportunidade de ampla defesa e de contraditório, 41 profissionais que possuíam, em sua maioria, cerca 30 anos de serviços prestados à Instituição.

A justificativa da Reitoria foi a falta de comprovação de realização de concurso público à época da contratação desses profissionais.

Entre os desligados, há professores que se encontravam em grave situação de saúde, e que tiveram seu estado agravado, comprometendo, inclusive, a continuidade de tratamentos intensivos.

Os desligamentos ocorreram por conta das conclusões de uma comissão de sindicância criada pela Reitoria para examinar os casos de contratação de docentes e funcionários. Entre esses, encontra-se o Reitor, Francisco J. S. Milreu, que declarou em matéria do Diário do Grande ABC ter sido contratado sem concurso, o que é vedado pelo regimento interno. Até o momento o reitor permanece na Instituição.

Chega-se à conclusão que a comissão de sindicância foi formada para acobertar a contratação do Reitor e punir os demais.

Além disso, outra matéria do jornal Diário do Grande ABC, datada de 23 de março desse ano, nos dá conta de um concurso público prestado por Milreu. Concurso que o próprio interessado promove e administra! A falta de transparência e lisura são evidentes. Esse concurso visaria regularizar sua situação? O concurso não seria uma confissão de culpa?

Por isso, apelamos às instituições e autoridades para impedir a continuidade das arbitrariedades cometidas pelo reitor em benefício próprio e reivindicamos, em nome do que representa a Fundação Santo André:

  • A realização do Processo Administrativo de investigação dos concursos dos professores e funcionários desligados (sob a fiscalização do MP, Câmara e Prefeitura). Caso a conclusão seja pelo desligamento, que a instituição pague a totalidade das verbas rescisórias (saldo de salários, 13º e férias proporcionais etc.)
  • Que a comissão de sindicância abra a documentação e demonstre que o que valeu para o reitor Francisco Milreu, valeu para todos. Exigimos transparência nos critérios e tratamento igualitário para todos;
  • O pagamento dos salários atrasados, algo em torno de 10 salários (para quem não teve mudança na carga horária desde que se agravou a crise financeira, inclusos os depósitos de FGTS);
  • Volta ao modelo de gestão de faculdades isoladas como era até 1999, historicamente exitoso na FSA, temporariamente, sem reitoria, substituindo a atual estrutura, cujo custo anual (estimado em R$ 2,75 milhões) vem inviabilizando economicamente a instituição. A gestão seria feita por uma curadoria, com a presidência indicada pelo prefeito, sem remuneração.
  • Reversão de todas as decisões dessa reitoria que geraram passivo trabalhista e ampliaram o quadro deficitário da instituição;
  • Revogação da medida que transforma diretores e coordenadores em cargos de confiança da reitoria. Eles sempre foram eleitos e isso coloca a democracia interna em risco.

Apelamos ao prefeito, aos vereadores e ao Ministério Público, no sentido de que se mobilizem para salvar a FSA, através de medidas que promovam o resgate da instituição. Pelos fatos relatados, conclui-se que a atual Reitoria perdeu a legitimidade para gerir a FSA, que se encontra com menos de dois mil alunos.

É preciso abrir a contabilidade da Fundação Santo André para que a sociedade tenha clareza da gravidade da situação e, ao mesmo tempo, possa apresentar propostas que viabilizem sua manutenção.

É necessária uma junção de forças, que mobilize a sociedade, alunos e ex-alunos, comunidade interna, educadores e trabalhadores em geral, enfim, todos aqueles que enxergam na FSA uma instituição que deve sobreviver e continuar a prestar serviços de qualidade à comunidade. Propomos a formação de um grupo de trabalho de gestão de crise, amplo, representativo e democrático.

É a única saída possível para a Fundação Santo André. Contamos com todos e todas!

 

Santo André, 26 de março de 2019.
Comissão dos professores e SINPRO-ABC

TRIBUNA LIVRE, NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 28/03, ÀS 17H

 

 

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