Análise de afastamentos por motivo de saúde auxilia na articulação de uma medicina preventiva voltada aos educadores do ABC

 

O procurador Ricardo Ballarini, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), apresentou na última sexta-feira (20/9) um projeto para analisar os afastamentos de profissionais da educação por motivo de saúde nas sete cidades da região do ABC. O projeto é resultado de uma parceria entre o MPT-SP e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), e foi apresentado durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) Educação da entidade regional.

O objetivo da proposta é criar um banco de dados da região coletando o número de afastamentos de educadores, tanto na rede pública como na rede privada. Com o banco de dados em mãos, torna-se possível identificar e correlacionar causas, períodos em que os afastamentos ocorreram massivamente, qual gestão e quais políticas estão em operação e compõem o plano de fundo da atuação da categoria, etc. A metodologia estatística é um importante instrumento de diagnóstico, largamente utilizada em áreas de estudo da Saúde Pública e epidemiologia.

A proposta prevê que as secretarias municipais responsáveis pelo armazenamento dos dados encaminhem essas informações, por meio do Consórcio ABC, ao MPT-SP.

“Só na cidade de São Paulo, em 2018, ocorreram 22 mil afastamentos, sendo 62 por dia. Ter conhecimento do número do Grande ABC será importante para podermos fazer uma comparação com o país e sabermos as causas predominantes, realizando, assim, políticas públicas para solucionar esse problema”, disse o Procurador.

Adoecimento mental do docente – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta a categoria docente como sendo a segunda a apresentar mais doenças ocupacionais. Um estudo realizado no Paraná, em março de 2018, mostra o sofrimento mental como o problema de saúde mais citado pelos professores estaduais: 29,73% da categoria relatou alguma forma de adoecimento como depressão, ansiedade e estresse, entre outros. Ademais, baixos salários, péssimas condições de trabalho e violência nas escolas são marcadores relevantes que colaboram para o quadro nacional de sofrimento mental dos professores

CUT e demais centrais transferiram para quarta-feira ato contra a reforma da Previdência, depois que o Senado

adiou a votação em primeiro turno da PEC que seria nesta terça

 

O Senado transferiu para quarta-feira (25), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, que estava marcada para esta terça-feira (24).

Em função deste adiamento, a CUT e demais centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT – também transferiram para quarta-feira (25) o ato que vai pressionar os senadores a não aprovar mais este ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A concentração da manifestação está marcada para acontecer a partir das 14h, na Tenda do Servidor, localizada na Esplanada dos Ministérios. De lá sindicalistas e a militância seguirão até o Senado, onde tentarão acessar as galerias para abordar os senadores, expressar a contrariedade à proposta de reforma e defender o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, alertam os sindicalistas.

Além disso, o governo apresentou dados falsos para convencer os parlamentares de que a reforma combateria privilégios, como denunciaram pesquisadores da Unicamp.  

Para as centrais, a visão de quem defende a reforma é de que a classe trabalhadora é que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que a votação da reforma foi adiada porque, nesta terça, o Congresso vai realizar uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro.

 

Tramitação

O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pelos colegas da oposição para que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado e votado novamente pelos deputados.

Jereissati manteve os principais e mais injustos itens da proposta, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem. O senador tucano fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

PEC paralela

Outros itens considerados injustos do texto aprovado na Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras para concessão de aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, foram colocados pelo relator em outra Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela, que deve ser analisada pelo Congresso.

A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal, já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a votação no início de outubro. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada pelos senadores e, depois, pela Câmara.

 

via CUT 

Em nota, Centrais convocam trabalhadores e sindicalistas para barrar projeto que restringe a concessão dos benefícios previdenciários, institui idade mínima e reduz o valor da aposentadoria
 
 
Como parte da agenda de luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a CUT e demais centrais - CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT – estarão em Brasília na próxima terça-feira (24), data em que o Senado deve fazer a votação em primeiro turno da PEC.
 
Em nota, a CUT e demais centrais afirmam que irão pressionar os Senadores e dizer que são contra a concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores e trabalhadoras.
 
No documento, as Centrais dizem que se a PEC 006/19 for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, e contra essas injustiças, convocam trabalhadores e sindicalistas para estarem no Anexo II do Senado Federal a partir das 09h para pressionar os senadores.
 
“Na visão de seus defensores é a classe trabalhadora que deve pagar a conta da crise econômica e a política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões”, diz trecho da nota da CUT e demais centrais.
 
Confira a íntegra da nota:
 
Dia 24, todos à Brasília: Classe trabalhadora segue na luta em defesa das aposentadorias e da previdência pública
 
Centrais sindicais convocam sindicalistas e trabalhadores a manifestarem-se em Brasília contra a reforma da previdência na próxima terça, 24 de setembro, data prevista para sua votação no Senado Federal.
 
A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 006/19), aprovada na Câmara dos Deputados, pode ser votada pelos senadores/as na próxima terça-feira, 24 de setembro, menos de 45 dias após o início da discussão no Senado Federal.
 
Em um debate apressado a maioria dos senadores/as indica que cumprirá o vergonhoso papel de chancelar esse ataque a previdência pública.
 
A proposta original apresentada pelo governo continha tamanha crueldade contra a classe trabalhadora que foi sendo desidratada ao longo da sua tramitação na Câmara dos Deputados e deve sofrer novas supressões agora na discussão do Senado, já que alterações na proposta implicariam seu retorno na Câmara e ampliariam a discussão no parlamento e na sociedade sobre o tema, contrariando o desejo do governo e dos patrões.
 
Mesmo com as mudanças no projeto original, a essência política e econômica da reforma está mantida. Seu objetivo é fazer com que os trabalhadores contribuam com a previdência por mais tempo, trabalhem por mais anos e recebam benefícios menores, além de excluir parcela dos trabalhadores da cobertura previdenciária e do direito à aposentadoria.
 
Ou seja, na visão de seus defensores é a classe trabalhadora que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego crescem junto com o lucro dos patrões.
 
Não satisfeitos com o papel irrelevante que assumiram no tema, parte dos senadores/as articula a chamada PEC paralela (PEC 133/2019) de iniciativa do senado que permite a extensão das alterações no regime geral e dos servidores públicos federais para estados e municípios.
 
Essa iniciativa, se prosperar, irá ampliar o alcance dos ataques aos trabalhadores para os estados e milhares de municípios que possuem regimes próprios de previdência.
 
Por isso as centrais sindicais reafirmam sua convocatória para que sindicalistas e trabalhadores mobilizem-se em Brasília contra a reforma da previdência na próxima terça-feira, dia 24 de setembro.
 
Nossa concentração será, a partir das 9h, em frente ao Anexo II do Senado Federal aonde nos manifestaremos e buscaremos acesso às galerias do plenário para dialogarmos com senadores e nos opormos à concretização de mais um ataque ao Brasil e aos trabalhadores.
 
São Paulo, 16 de setembro de 2019.

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