31052021 grupoderiscoO desembargador do Trabalho do TRT 2a Região, Fernando Álvaro Pinheiro, emitiu, no dia 27 de maio, parecer jurídico que impede o retorno às atividades presenciais dos profissionais da Educação pertencentes ao grupo de risco.

Segundo a decisão, os professores que se enquadram no grupo de risco para a covid-19 ou coabitam com pessoas nesse perfil devem permanecer em trabalho remoto até que ocorra a cessação de risco de contágio, decorrente da pandemia, e não somente após imunização contra a doença.

Conquista da categoria e dos sindicatos representados pela Fepesp, entre eles o SINPRO ABC, que zelam pela preservação das vidas. 

Vacinação para todos já!

18052021 elenaoEnquanto os brasileiros patinam em todos os segmentos durante a pandemia, podemos afirmar que uma pessoa não tem do que reclamar no quesito salário: Jair Bolsonaro, vulgo “presidente do Brasil”. Ele não trabalhou no enfrentamento à covid-19 - aliás, difícil dizer se ele já fez isso alguma vez -, não negociou a aquisição das vacinas, não estruturou medidas para amparar a população financeiramente e com programas sociais para 2021, não respeitou o isolamento social, não defendeu a ciência, estimulou o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus que colocam em risco a vida de quem os manipulam sem necessidade, debochou das vítimas fatais, estampou o Brasil nos noticiários internacionais como referência de vergonha, descalabro e ingerência, mas, ainda assim, manobrou para aumentar sua própria remuneração.

Ora, presidente, a economia vai mal somente quando é para implantar políticas públicas para a população? Para privilegiar o primeiro escalão do Governo Federal os cofres vão muito bem, obrigado?

Para quem não sabe, recente portaria editada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (de quem falaremos em outras oportunidades), permite que o salário do presidente, vice e militares titulares dos ministérios ultrapasse o teto constitucional, podendo chegar a, pasmem, R$ 78 mil reais para quem acumula duas funções, representando crescimento de até 69%. Você conhece alguém que já teve o salário reajustado em 69%?

Sobre o senhor Jair, aquele que nada faz há anos e sempre mamou nas chamadas “tetas do Governo”, juntamente com a “quadrilha” formada por Carlos, Flávio, Eduardo e o aspira Renan - que parece terem aprendido perfeitamente com o exemplo do pai -, os vencimentos passaram para R$ 41,6 mil. Sim, Bolsonaro recebe R$ 41,6 mil reais por mês para correr atrás de emas, desrespeitar jornalistas e matar brasileiros com sua incompetência.

A canetada vai custar aos cofres cerca de R$ 66 milhões ao ano, o que representaria 110.000 pagamentos de auxílio emergencial de R$ 600 reais a quem realmente precisa colocar comida na mesa.

Por que somos defensores do ELE NÃO e do FORA BOLSONARO? Porque queremos resgatar a dignidade do povo brasileiro e fazer valer a justiça social no País. Está cada vez mais evidente que a bandeira do “trabalho pela família” favorece um único sobrenome: Bolsonaro. Os demais que lutem para sobreviver.

25052021 elenaiEm um dia, sem máscara, um homem percorre as ruas do Rio de Janeiro em cima de uma moto, cercado de pessoas que, assim como ele, negam a realidade e seguem conduzindo suas vidas de forma egoísta, alienada e irresponsável. Poucas horas depois, este mesmo homem e sua comitiva são recebidos em outro país e, dessa vez, ele se lembra de colocar o equipamento de proteção individual no rosto, preocupado em dar um “bom exemplo”.

Infelizmente, esse cidadão, que se comporta com pleno descaso por onde passa, também ocupa o cargo de presidente da nação que, pouco a pouco, ele extermina. Sim, extermina.

Extermina com os maus exemplos que dá todos os dias, há anos. Extermina quando provoca aglomerações e debocha dos que respeitam o isolamento. Extermina quando é blindado por ministros e assessores que mentem diante da nação em seus depoimentos na CPI. Extermina quando incita o ódio e o preconceito. Extermina quando nega a ciência. Extermina quando nega apoio financeiro aos mais vulneráveis. Extermina quando dificulta o acesso à Educação. Extermina quando sai às ruas para celebrar algum feito que só é visto no mundo paralelo em que ele e seu rebanho vivem, enquanto o Brasil chega a marca dos 450 mil mortos pela covid-19.

Bons exemplos devem ser dados todos os dias, ainda mais por um presidente, que é o líder de uma nação, com projetos que asseguram os direitos fundamentais da sociedade. Com iniciativas, diante de uma pandemia, que garantam a vacinação de todos. Com a valorização da Educação. Com o respeito à vida. 

Autoridades e especialistas alertam para o iminente risco de uma terceira onda, ainda mais preocupante, uma vez que o Brasil não suportaria viver a situação de caos novamente, em tão curto espaço de tempo. Faltam insumos e medicamentos. Os profissionais da Saúde estão desgastados, a economia não se recupera porque a crise sanitária persiste e quem deveria dar bom exemplo todos os dias é o primeiro a agravar o cenário já apocalíptico. 

O Brasil não aguenta mais o amadorismo de Bolsonaro. Nem hoje, nem nunca: Ele Não.

18052021 fgtsO STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento para a revisão do índice de correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Inicialmente prevista para o dia 13 de maio, ainda não há nova data para a discussão.

A ação questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como parâmetro para reajustar os valores.  Hoje o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação.

A reivindicação contemplaria trabalhadores que tiveram carteira de trabalho assinada entre os anos de 1999 e 2013. Importante destacar que não importa se o trabalhador já sacou ou não o FGTS referente ao período de 1999 a 2013.  

Caso o STF acate a tese trazida na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e altere a correção da Taxa Referencial pelo INPC, os valores podem ser corrigidos entre 48% a 88,3% ao longo de todo o período.

Por não ser tratado como processo trabalhista, aqueles que desejarem ingressar na justiça para solicitar a correção deverão fazê-lo de forma individual. Em caso de dúvidas, procure o SINPRO ABC para orientações por meio do whatsapp (11) 98921-2588.

Nos primeiros trimestres de 2020 e 2021, o número chega a 71,6%; na Educação, o aumento é de 106,7%

19052021 dieeseNão são apenas números. São vidas interrompidas como reflexo do caos vivido em todo o Brasil. Dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) revelam que houve aumento nos casos de afastamento por óbito em trabalhadores celetistas entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021. 

“Nas atividades de atenção à saúde humana, o crescimento foi de 75,9%. Entre os médicos, os desligamentos por morte triplicaram e entre os enfermeiros, duplicaram”, aponta o estudo. “Na Educação, o crescimento foi de 106,7%”, completa.

Diversos estudos e epidemiologistas apresentam consenso sobre o risco da retomada das atividades presenciais ainda em fases restritivas da pandemia e com os casos de contágio, internação e óbito em alta. A volta às aulas nas escolas acende o alerta para diversos fatores: o ambiente é propício para a alta transmissibilidade do coronavírus por conta da falta de ventilação adequada, pelo inevitável contato físico que crianças e jovens provocariam (por brincadeiras e imaturidade de consciência sobre o distanciamento social) e por colocar em circulação nas ruas e transportes coletivos um maior número de pessoas, entre outros aspectos.

O SINPRO ABC segue contrário a esse retorno precoce enquanto não houver condição de segurança para os profissionais da Educação e alunos. A vacinação segue a passos lentos, enquanto a pandemia segue se alastrando em velocidade oposta. Não podemos aceitar que o lobby tenha prevalência sobre vidas.

Os governos municipais, estadual e federal devem zelar pelo direito constitucional à vida. Vacinação para todos já! Escola sem vacina é chacina.

13052021 decisaoA juíza Simone Casoretti atendeu recurso dos sindicatos e decidiu nesta terça-feira, 11/05, que a sentença que proíbe aulas presenciais, enquanto não houver controle da pandemia, vale para filiados ou não da associação e demais entidades autoras da ação.

Portanto, a sentença judicial não apenas continua em pleno vigor, como se tornou abrangente da totalidade dos profissionais da educação em todo o Estado de São Paulo. Clique aqui e leia a decisão.

O patronal tenta confundir e se eximir da responsabilidade quando diz (sem mostrar vergonha!) ‘que não foram citados na ação’. Ora, a sentença é declaratória, envolve todas as escolas no mesmo pacote. O governo do Estado também dá uma de irresponsável, dizendo que ‘a liminar foi cassada’. Que bobagem: a liminar, que é uma decisão provisória, foi a favor dos educadores e foi cassada pelo desembargador amigo do governador – mas, daí, o processo continuou correndo e, na sentença final, a juíza da 9ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça de SP determinou: estão proibidas as atividades presenciais nas escolas enquanto o Estado estiver nas fases vermelha e laranja – as mais perigosas – da pandemia.

E atenção: está em vigor, ainda, a liminar de março de 2020 que protege professores com comorbidades ou que residam com pessoas em situação de risco (idosos, grávidas, puerpéreas e outras pessoas com comorbidades).

Aqui, as notificações às escolas
Professores convocados para exercer atividades presenciais durante esta fase da pandemia devem saber do seu direito – em caso de dúvida imprime e envie à escola as notificações apresentadas abaixo.

Notificação oficial à FEEESP – clique aqui para ver e baixar o original em PDF

Notificação oficial ao SIEEESP – clique aqui para ver e baixar o original em PDF

 

Fonte: Fepesp

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