Docentes da Fundação Santo André organizam uma AULA PÚBLICA Para denunciar o descaso com professores e funcionários.

Neste sábado, dia 12, às 10h, noCalçadão da Oliveira Lima, esquina com a Monte Casseros, em Santo André.

Pagamento dos salários atrasados;
Pagamento dos décimos terceiros de 2016, 2017 e 2018;
Reintegração imediata dos docentes e funcionários desligados;
Transparência e acesso aos critérios da comissão de sindicância;
Falta isenção à comissão de sindicância pois são todos cargos de confiança do reitor sob sindicância.

Aula publica FSA 12 01

Restringir ainda mais os direitos trabalhistas. Enfraquecer as instituições públicas que fiscalizam e garantem o cumprimento da CLT. Reduzir ao máximo o papel dos sindicatos nos processos de negociação. Fragilizar os trabalhadores e suas categorias profissionais. Esses são os principais objetivos do novo governo para readequar o universo trabalhista às suas propostas que, segundo Bolsonaro (PSL), vão contribuir para a modernização das relações de trabalho, o aquecimento do mercado e gerar novos empregos. No entanto, essa fala já era protagonizada por Temer quando propôs a reforma trabalhista e até agora, quase um ano e meio da sua aprovação, falta emprego para 27,3 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE e a informalidade continua em alta, o que demonstra um diagnóstico errado e controverso dos formuladores e apoiadores da reforma. É o caso do presidente eleito, que ainda em 2012, quando atuava como deputado federal, votou contra a lei que estendeu direitos como o FGTS e a jornada de 8 horas por dia às empregadas domésticas, e agora em 2018 defende que o trabalhador rural não tenha descanso remunerado, nem feriado, pois fica caro para o patrão, e admite que mulheres ganhem menos que os homens porque engravidam e a licença-maternidade pesa muito no bolso do empregador. Essas declarações deixam exposto o caminho que o novo governo deve tomar; o de proteger o bolso do patrão e descartar os direitos dos trabalhadores, que na sua perspectiva são excessivos e prejudiciais à economia.

No entanto, os representantes da indústria, que apoiaram o governo eleito, sem ter um plano específico de incentivo ao setor, estão receosos com o que pode vir por aí, numa fusão dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Comércio, subordinados ao poderoso ministério da Economia. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e analista político Antônio Augusto de Queiroz, os representantes da indústria sabem que, com a área incorporada ao Ministério da Economia, perderão grande parte dos incentivos e subsídios que hoje recebem. Trabalham, assim, para preservar seus benefícios e, ao mesmo tempo, retirar direitos dos trabalhadores. “Eles querem o melhor dos mundos. Querem retirar da equipe econômica o controle sobre a indústria e o comércio, porque a equipe econômica iria eliminar uma série de subsídios, incentivos e renúncias. E querem juntar com o trabalho, para que a produção se sobreponha ao trabalho, ou seja, para que o Ministério do Trabalho não fiscalize o setor produtivo, e, pelo contrário, seja um colaborador do setor produtivo, para desmistificar a relação capital-trabalho”, resumiu. Já o economista Marcio Pochmann, em sua página no Twitter também comentou a proposta de fundir os ministérios de Indústria e Comércio com o do Trabalho. “Com o possível fim da política industrial, apontado pela reorganização neoliberal do governo Bolsonaro, 10 grandes associações patronais sugerem a criação do Ministério da Produção, Trabalho e Comércio, podendo ser a ‘pá de cal’ na Era Vargas de dualidade entre capital e trabalho”, escreveu. O que é a carteira de trabalho verde e amarela O novo governo diz que vai criar uma nova carteira de trabalho “verde e amarela”, em substituição à carteira hoje existente, “azul”. O novo modelo será apresentado ao jovem ingressante no mercado de trabalho para negociar “livre” e individualmente os termos de sua contratação. Desse modo, o contrato individual prevalecerá sobre a CLT, já desfigurada por Temer, possibilitando ao empregador contratar seus empregados em condições rebaixadas, sem a garantia da legislação trabalhista e da negociação coletiva intermediada pelos sindicatos. Com essa nova carteira o trabalhador abre mão de direitos como salário mínimo, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, entre outros.

A se confirmar o anúncio oficioso da partilha do atual ministério do Trabalho entre três pastas do governo federal – Justiça, para registros sindicais, o futuro superministério da Economia, para políticas de emprego e um novo ministério da Cidadania, para o que resta da partilha, o Brasil chegará ao fim de um ciclo de mais de 80 anos, iniciado com a revolução getulista de 1930, em que as relações de trabalho deixavam de ser apenas mais uma questão social ou caso de polícia para se tornar central à cidadania brasileira. A tentativa de estrangulamento de sindicatos e as restrições ao acesso à Justiça do trabalho, introduzidas com a perversa ‘reforma’ trabalhista do governo sem votos já antecipavam a perda de prestígio no ministério; a promessa de campanha do presidente eleito, de criação de uma carteira ‘verde-amarela’, sem direitos além das férias e 13º ainda garantidos na Constituição - em oposição à carteira de trabalho em curso, de capa azul e criada praticamente de forma simultânea ao ministério agora Ameaçado, apenas anunciavam a onda conservadora que agora deve aniquilar a pasta. Seria vil imaginar que a partilha do Trabalho seja medida de conveniência para tentar ajustar o número de ministérios atual aos quinze prometidos pelo presidente eleito; na contagem atual, essa promessa, de qualquer forma, tende a não ser cumprida: os ministérios futuros, mesmo com o ‘enxugamento’, já chegam a vinte.

Para os trabalhadores em geral, e professores e demais profissionais da educação em particular, esse anúncio de novos tempos não surpreende e nem nos encontra despreparados. Já não é de hoje que passamos a erguer barreiras de resistência a avanços contra nossos direitos. Continuaremos a resistir. Resistir para impedir a destruição de direitos duramente conquistados, para defender a dignidade de todos os trabalhadores. O que nos impulsiona é o sentimento inalienável de justiça, a defesa das liberdades democráticas inscritas na Constituição. Continuaremos no propósito de organizar os professores e profissionais da educação para defender a representação sindical livre e autônoma e impedir que os direitos conquistados na luta sejam usurpados.

FEPESP – SINPRO ABC

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