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NOTA OFICIAL do Sindicato dos Professores do ABC a respeito da suspensão das aulas

 

Diante da suspensão das aulas adotada como uma das medidas de controle do coronavírus, o Sindicato dos Professores do ABC considera tratar-se de uma medida necessária de saúde pública. Entretanto, manifesta restrições em relação à forma como a questão está sendo conduzida:

1. O SinproABC é contrário à adoção de medidas isoladas, escola por escola, sobre a organização do trabalho dos professores durante o período de suspensão das aulas. Em nosso entendimento, são necessárias ações articuladas, negociadas em conjunto, para definição de procedimentos mínimos padronizados em todas as escolas particulares.

2. As professoras e os professores não podem estar sujeitos ao duplo trabalho. Diante da situação de excepcionalidade é preciso assegurar que as atividades mediadas por meios digitais ou outras formas de substituição temporária das aulas presenciais sejam consideradas como atividades letivas para cumprimento do calendário escolar, sem exceder a carga horária habitual de cada professor.

3. O SinproABC e a Fepesp recorrerão à Justiça para preservar a saúde das professoras e dos professores em grupos de risco, como as gestantes, docentes com mais de 60 anos e os portadores de comorbidades.

4. Como os sindicatos patronais da educação básica e do ensino superior não se manifestaram a respeito de uma solução negociada coletivamente, o SinproABC e a Fepesp recorrerão a órgãos como o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público do Trabalho para assegurar a saúde e os direitos trabalhistas de todas as professoras e os professores da rede privada.

 

Santo André, 17 de março de 2020
Sindicato dos Professores do ABC

Como estão as vítimas do Massacre de Suzano, um ano após o ataque?
 
Estudantes da E.E. Raul Brasil falam ao Brasil de Fato sobre consequências psicológicas do ataque que causou oito mortes.
“Era para ser um dia normal”.
 

“Era para ser um dia normal”. As poucas palavras que ainda estão registradas na única parte que resta do antigo muro da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, carregam todo sentimento de incredulidade e dor de alunos, funcionários e professores, que, há um ano, seguem reunindo forças para superar o trágico episódio que chocou o país. 

Na manhã daquele 13 de março de 2019, Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, ex-alunos do colégio, entraram encapuzados pelo portão principal da escola e executaram um brutal ataque a tiros.

Oito pessoas morreram, incluindo o tio de um dos atiradores, atingido antes do ataque à escola, e outras 11 ficaram feridas. Após a chacina, Guilherme atirou em Luiz Henrique e cometeu suicídio em seguida, totalizando dez mortos. 

Rhyllary Barbosa, de 16 anos, se lembra de cada detalhe daquele dia. Dos barulhos de tiro, das pessoas correndo, da força que precisou ter quando cruzou Luiz Henrique no corredor, com quem teve um conflito corporal por alguns segundos. 

“Continua na mesma neurose como se só tivesse passado um mês. O ano passou tão rápido que parece que foi recente, as coisas continuam. Aquele turbilhão de pensamentos e de sentimentos ainda estão aqui”, desabafa.

Lutadora de jiu-jitsu, Rhyllary firmou o pé no chão para não ser derrubada pelo jovem. Ela se orgulha em dizer que também é a prática do esporte, que a salvou naquele momento, que a ajuda a lidar com o trauma causado pelo episódio. 

Rhyllary acredita que foi a dedicação aos treinos e o acompanhamento psicológico que a fez se manter estável e, dia após dia, superar o que aconteceu. Ela procurou uma das terapeutas que foram ao colégio prestar assistência após o ataque e foi encaminhada para uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de seu bairro. 

NOTA DO SINPROe

 

O Sindicato dos Professores do ABC vem a público ressaltar que esta acompanhando com atenção a resolução sobre a suspensão das aulas ocasionados pela crise do Covid-19.

Lembramos que esta é uma situação de exceção, classificada como pandemia, portanto, o SinproABC esta acompanhando e seguindo as orientações da OMS e do Ministério da Saúde. 

O SinproABC, juntamente com sua entidade representativa, Fepesp - Federação dos Professores do Estado de São Paulo  e a CEE - conselho Estadual de Educação assinam nota conjunta.

 

EDUCADORES E A PARALISAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Federação e sindicatos integrantes irão recorrer a medidas legais para garantir saúde e direitos trabalhistas de educadores durante emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus

Todos temos que concordar que, em um momento de crise de saúde pública, como o que vivemos agora com a disseminação exponencial do coronavírus, as únicas soluções e procedimentos a serem consideradas devem ser decididas de forma coordenada, consensual e emergencial. É a vida de pessoas que está em risco.
Todos temos que concordar que, em um momento de crise de saúde pública, como o que vivemos agora com a disseminação exponencial do coronavírus, as únicas soluções e procedimentos a serem consideradas devem ser decididas de forma coordenada, consensual e emergencial. É a vida de pessoas que está em risco.
Por isso, aplaudimos e nos associamos à nota conjunta emitida por órgãos públicos de educação e associações profissionais, recomendando a paralisação programada de todas as atividades escolares no Estado de São Paulo a partir desta segunda-feira, 16/03 (veja mais detalhes abaixo).
Surpreende-nos, no entanto, a posição equivocada e egoísta do setor patronal em considerar medidas isoladas, adotadas escola por escola, em relação à organização do trabalho dos professores durante o período de suspensão das aulas. O nosso entendimento é de que são necessárias ações articuladas, negociadas em conjunto, que asseguram procedimentos mínimos padronizados em todas as escolas.
As professoras, professores e demais educadores, como auxiliares de administração escolar, não podem estar sujeitos ao duplo trabalho, razão pela qual é preciso assegurar que as atividades online sejam consideradas como atividade letiva para cumprimento do calendário escolar, sem ultrapassar a carga horária de cada professor.
Assim, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, em conjunto com seus sindicatos integrantes, recorrerá à Justiça para assegurar a saúde dos professores que se encontram em grupos de risco, como as gestantes, os de idade mais avançada e profissionais em situação crítica de saúde, portadores de comorbidades.
Como os sindicatos patronais da educação básica e do ensino superior não se manifestaram a respeito de uma solução negociada coletivamente, iremos também recorrer a órgãos como o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público do Trabalho para assegurar a todas as professoras, professores e auxiliares de administração escolar, condições de saúde e a observação de seus direitos trabalhistas.

NOTA CONJUNTA – As escolas do ensino básico no Estado de São Paulo – públicas e privadas – concluíram por um cronograma de paralisação programada de todas as atividades escolares, a partir desta segunda-feira, 16/03, para prevenir a disseminação do coronavírus com a diminuição de aglomerações e a redução do transporte público.
Pelo cronograma, a partir desta segunda-feira, as escolas deverão continuar abertas, com dias letivos regulares, realizando atividades de orientação para alunos e responsáveis que desejarem participar. Neste dia, deverão ser realizadas atividades de acolhimento e conscientização aos professores, gestores e estudantes. Devem ser reforçados os protocolos de higiene e etiqueta respiratória. Condutas sociais devem ser revistas, evitando contato físico direto através de beijos no rosto, abraços e apertos de mão. As faltas de alunos serão abonadas a partir desta segunda.
A partir do dia 23 de março, as aulas deverão ser suspensas em todas as escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A suspensão das atividades de todas as escolas estará em vigor até nova determinação. Provas e entrega de trabalhos escolares previstas para esse período deixarão de ser obrigatórios.

O texto integral da Nota Conjunta está aqui: Nota Conjunta Educação SP – coronavirus – 16mar20

 

 

(...) Hoje, a gente tem um trabalho com muita responsabilidade que não é só manter o legado, mas poder de fato conversar com as pessoas que a gente espera inspirar. (irmã da vereadora assassinada, Anielle Franco)

 

 

Neste sábado (14), os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completam dois anos. O caso ganhou repercussão internacional e tornou Marielle um símbolo político na luta por direitos humanos e pela maior participação da mulher negra nos espaços de poder no Brasil.

Após 24 meses, a pergunta: “Quem mandou matar Marielle Franco?” permanece sem resposta. As prisões do policial militar reformado Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz, em 2019, acusados participarem diretamente da execução da morte da parlamentar e do motorista não elucidaram por completo o crime.

Brasil de Fato conversou com a irmã da vereadora assassinada, Anielle Franco, sobre o andamento da investigação, a participação das mulheres negras na política brasileira, as polêmicas por trás das produções audiovisuais que pretendem levar o legado de Marielle para as telas e o Instituto Marielle Franco.

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: Ao longo desses dois anos, houve a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de executarem o crime. Nesta semana, uma decisão da Justiça do Rio determinou que eles irão a júri popular. Como a família recebeu esta notícia? 

Anielle Franco: A gente entende isso como mais um passo dado, sabemos que não é o fim ainda, mas foi pelo menos uma primeira virada de página. Não tem [respostas sobre o] mandante, embora eles [Ronnie e Élcio] estejam presos. Eles podem recorrer ainda. Para a gente é mais um passo dado nessa investigação toda.

Não é uma vitória. Não temos o que comemorar, em nada.

A cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR) defende a federalização do caso que deve ser julgada no próximo dia 31 de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Qual a posição da família sobre o rumo da investigação e uma possível retirada do processo do Rio de Janeiro?

A gente continua sendo contrário a federalização. Entendemos que as promotoras e a Defensoria Pública têm feito um trabalho ok até agora. Meus pais estão sempre lá com elas. A gente continua sem interesse de federalizar. Precisamos entender a quem interessa essa federalização.

O assassinato político de Marielle Franco incentivou outras mulheres negras a ocuparem um lugar na política brasileira. Como você vê este cenário para as eleições de 2020? Veremos mais candidaturas de “sementes de Marielle”? Você será uma delas?

Eu não estou candidata em 2020. Isso já é definitivo. Já está decidido.

Eu não sei quais as mulheres negras que vêm para 2020 ainda. Eu não tive acesso, mas acho que toda atitude, decisão de vir e se candidatar a um lugar como aquele que é a Câmara dos Vereadores é um ato corajoso e eu espero que venham muitas delas.

A história de Marielle virou tema de filme “Marielle – o documentário” e de uma série ficcional que tem previsão de estreia em 2021. Qual a sua avaliação sobre as críticas feitas à Antônia Pellegrino, uma das idealizadoras do projeto?

O documentário não tem a ver com a Antônia. Vale deixar claro isso. É óbvio que o documentário, seja ele na Globo, no SBT ou em qualquer outro veículo, é importante ter até como uma forma de eternizar a vida da Mari. As críticas do movimento negro são todas muito pertinentes. Eu acho que são críticas que não só deveriam caber a essa situação da Marielle, mas na rádio, jornal e televisão em geral. A quantidade de pessoas negras que a gente tem para que permitam contar essas outras histórias. Acho isso importante.

Agora, eles têm que avaliar quais foram as críticas, se conseguem de fato atender a essas críticas e fazer um novo final para isso deixando que a gente conte as nossas narrativas.

E vocês foram consultados sobre esses dois projetos?

Os dois projetos aconteceriam independente da gente. A lei do Brasil hoje afirma que não tem que ter autorização da família nenhuma para que seja feita uma biografia. Ser consultada se pode fazer ou não, é diferente de ser consultada com aquela coisa do tipo: “estamos fazendo e vamos fazer”. Quando tudo chega para gente, já chega bem pronto e amarrado. A família aceitando ou não, seria feito. É isso que as pessoas precisam entender. Independente de sermos consultados ou não, independente do nosso aval, a gente não tem esse controle sobre a imagem da Marielle. Então, ia acontecer com a gente ou sem a gente.

A Casa Marielle foi lançada no início do mês de março no Rio como uma das iniciativas do Instituto Marielle Franco. Como funcionam esses espaços? 

A gente hoje tem o instituto como uma forma de tentar dialogar com a sociedade não só carioca, mas em nível nacional e mundial. A Casa está aqui temporariamente por 30 dias. Este mês de março somente. Sem saber se a gente vai continuar, se vai pra outro lugar.

Hoje, a gente tem um trabalho com muita responsabilidade que não é só manter o legado, mas poder de fato conversar com as pessoas que a gente espera inspirar. Não é uma coisa tão simples. A Casa tem ficado aberta. A exposição está muito linda. A gente está se mantendo através de financiamento coletivo. Não seria possível sem a galera toda que doou.

Temos mais de 900 pessoas cadastradas que doaram com muito afinco e querendo manter esse legado vivo. Eu espero que seja um começo.

É um ano de estruturação do instituto. A gente precisa se estruturar, ouvir conselheiros e pessoas experientes nisso. Eu tenho um grande sonho: de fazer com que o instituto cresça a nível mundial, de fazer com que a gente consiga dialogar com esquerda, direita e centro em algum momento e explicar que esse assassinato é um feminicídio político e que precisa ser desvendado. Nenhuma vida merece ser ceifada desta maneira. O instituto está ai para crescer muito ainda. É algo que eu realmente espero que aconteça e eu estou colocando muita força e dedicação nisso.

Hoje, quais são as principais linhas de trabalho?

Hoje a gente tem quatro pilares que norteiam a nossa missão e valores: lutar por justiça, manter a memória da Mari viva, defender esse legado e seguir regando as sementes da Marielle.

Não temos perspectiva para a Casa Marielle durante o mês de abril porque a gente só  vai conseguir de fato fazer isso após o 14 de março, que está consumindo toda a nossa energia [2° Festival Justiça para Marielle e Anderson]. O financiamento coletivo está aberto. Temos algumas metas para bater nesse financiamento, alguns projetos, que estão no nosso site: institutomariellefranco.org e vamos seguir com ele por um tempo aberto.

Brasil de Fato

Crise econômica Internacional e o impacto com a crise do Corona vírus

O mercado financeiro está agitado. O dólar sobe e o número de infectados com o coronavírus também sobe.
Para falar da crise internacional e o impacto na economia do país e na sua vida o SinproABC convidou para o podcast desta semana: o professor Jefferson José da Conceição, ele que é Economista e Professor da Universidade São Caetano do Sul a Uscs. Ele também é coordenador do observatório de políticas públicas empreendedorismo e conjuntura.
O professor vai falar também como a crise do coronavírus impacta na economia e os seus desdobramentos no Brasil.

Esse o podcast é uma produção do Sindicato dos Professores do ABC
Edição - Israel Barbosa
Diretor de Comunicação´- Rafael Fieri
SinproABC - Sindicato dos professores do ABC

Comissão vota na terça (10) MP do ‘Contrato Verde e Amarelo’

A MP 905/19, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, que aprofunda a Reforma Trabalhista — em vigor desde novembro de 2017 —, está agendada para votação na comissão mista do Congresso, nesta terça-feira (10). Programada para votação na semana passada, a matéria foi adiada em razão da pressão sindical na comissão mista. Assim, o movimento sindical precisa comparecer no Congresso nesta terça, a fim de barrar esta proposta que é uma verdadeira “bolsa patrão”.

 

cutcarteiraverde e amarela

Síntese das alterações à MP 905/19; transformada em PLV

A proposta, para criar o 1º emprego confere série de benefícios absurdos às empresas, em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Então vejamos:

1) reduz-se o depósito do FGTS de 8% para 2%;

2) reduz a multa rescisória de 40% para 20%;

3) permite diluir o 13º salário e o terço de férias em 12 parcelas;

4) reduz de 30% para 5% o adicional de periculosidade, sempre por meio de acordo individual. Isto é, retira mais ainda o poder negocial dos sindicatos;

5) ampliou para 25% o total de trabalhadores da empresa que poderão ser sujeitos ao CTVA. Antes era até 20%; e

6) permite contratação de jovens que tenham tido emprego anterior de até 180 dias, ou seja, descaracteriza a ideia de “primeiro emprego”.

Tramitação
Caso o texto do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), caso seja aprovado na comissão mista, em seguida vai ao exame do plenário da Câmara; e depois ao do Senado. Por fim, em razão das alterações processadas pelo Congresso, caso seja aprovado, respectivamente, por deputados e senadores, vai à sanção presidencial.

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