contribuicao assistencial 622x415Professores do Ensino Superior aprovam assistencial. Desconto será em cinco parcelas de 1%, totalizando 5%. Período de oposição acontece de março até abril/19.

A decisão foi tomada na assembleia realizada na sede do sindicato no dia 23/02/19, que aprovou a cobrança da contribuição assistencial, de 5% em folha de pagamento. O desconto será em cinco parcelas de 1% do salário bruto nos meses de abril, maio, junho, agosto e setembro, de acordo com o artigo 8º. da Constituição Federal sobre remuneração de empregados. Dos associados não serão descontadas as mensalidades sindicais nos meses de abril e maio de 2019.


Para que serve a Contribuição Assistencial?
A contribuição assistencial é uma das receitas mais importantes do Sindicato. Com ela, é possível manter a estrutura física da entidade e permitir que a luta pela defesa dos direitos dos professores não seja interrompida. Para cada processo de negociação, assembleia, materiais informativos e convocatórios, boletins, atendimento jurídico, entre outros, é preciso investimento – tudo isso para atender exclusivamente a categoria e seus interesses.


Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores junto aos empregadores, mantendo direitos conquistados e trabalhando para ampliá-los. 

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso corrupto e imoral pretende retirar direitos e tenta, a todo custo, acabar com os sindicatos e desmobilizar os trabalhadores. Não podemos deixar que isso aconteça, afinal os avanços alcançados foram frutos de intensa mobilização coletiva. Foi dessa maneira que os sindicatos fizeram história e trouxeram para o mundo do trabalho muitas conquistas, como o vale-refeição, o vale-transporte, o 13º salário, a jornada específica e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), entre outros. Somente os sindicatos podem assumir o protagonismo da proteção do direito ao trabalho e aos trabalhadores.

As mensalidades dos associados são importantes, mas o sindicato não consegue se manter e expandir sua atuação apenas com elas. Para dar continuidade ao trabalho que retorna em benefícios aos sócios e também aos não sócios, o SINPRO ABC precisa da “contribuição assistencial”.

Dessa forma, o professor e a professora têm que garantir o sindicato, para que continue representando a categoria. Essa manutenção acontece com o pagamento do imposto sindical e da contribuição assistencial, que segundo o tesoureiro do Sinpro ABC, Aloísio Alves da Silva, representam 25% e 20%, respectivamente, da receita da entidade.
De acordo com Aloísio, o investimento feito com a contribuição assistencial é revertido para a própria categoria. “A contribuição assistencial é uma das receitas mais importantes do Sindicato. Com ela, é possível manter a estrutura física da entidade e permitir que a luta pela defesa dos direitos dos professores e professoras não seja interrompida”, afirma o tesoureiro. Segundo ele, para cada processo de negociação, assembleia, materiais informativos, formação, atendimento jurídico, entre outros, é preciso investimento para atender os interesses não somente dos associados, mas também do não sócio.

“O professor e a professora têm o retorno dessa contribuição assistencial em conquistas como pagamento de hora-atividade; Reajuste salarial; DSR; Recesso escolar de 30 (trinta) dias; Horas-extras e outras conquistas nas negociações salariais”, destaca Aloísio Alves. “Para avançar nas conquistas, precisamos de um Sindicato sério e estruturado. Essa contribuição fortalece nossa luta. Portanto, quem não é associado ao sindicato e se nega a contribuir com a taxa assistencial está negligenciando o esforço da categoria”, finaliza.

Para avançar em nossas conquistas precisamos de um sindicato forte, estruturado, com mão de obra qualificada. Não por acaso que os sindicatos patronais são fortes: não há patrão que não contribua com o sindicato de sua categoria. Pense nisso!


Oposição à Contribuição Assistencial (Ensino Superior) - De 07 de março a 05 de abril de 2019. 
A oposição ao referido desconto deverá ser feita pessoalmente pelos(as) professores(as), na Sede do Sinpro ABC, com carta em pelo menos duas vias, e apresentação de documento de Identidade (RG) ou CNH, ou enviar por carta registrada com AR.
Nosso horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 17h30.

REITORIA DEMITE LIDERANÇAS PRA INTIMIDAR PROFESSORES

A reitoria da Fundação Santo André demitiu, no inicio dessa semana, os professores José Carlos Oliveira e Vanderley Mariano, duas lideranças da mobilização dos professores que, desde dezembro do ano passado, lutam contra a retirada de direitos promovida pelo atual reitor, José Francisco Milreu.

As demissões desses professores visam esvaziar a mobilização e calar os professores para consolidar um projeto de retirada de direitos, jogando nas costas dos docentes 15 anos de desmandos administrativos. A demissão do professor José Carlos, 27 anos de casa na Fundação, se reveste de uma importância impar por ser, ele, dirigente sindical, mostrando até onde quer chegar essa reitoria ao demitir um docente com estabilidade.

O movimento dos professores da Fundação reivindica o simples direito de receber os seus salários, inclusive 13º que não é pago desde 2015, nem o FGTS é recolhido! Lutam contra o aniquilamento do plano de carreira e contra a precarização do ensino e o completo esvaziamento dos concursos vestibulares levados a cabo pela desastrosa gestão da atual reitoria e reivindicam, ainda, a reintegração imediata de todos os demitidos desde dezembro, com base em parecer duvidoso de uma comissão de sindicância sem isenção, pois é composta de três pessoas de confiança do reitor que esta sob sindicância ,   

A diretoria do SinproABC repudia essa nova onda de demissões articulada pela comissão de sindicância acusada de acobertar atos do atual reitor e conclama a comunidade acadêmica e a sociedade em geral a se unirem na defesa da Fundação Santo André, patrimônio cultural do ABC, e na preservação dos direitos dos seus funcionários e professores.

Sidnicato dos Professores do ABC

Proposta foi aprovada pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, prevê aumento da jornada e diminuição do tempo para reclamar os direitos.

 

Direito trabalhista 5 princípios importantes

A PEC 300, a mais nova e mais ousada ameaça aos direitos dos trabalhadores, recebeu, na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).

De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG) (saiba mais sobre o parlamentar abaixo) , o texto altera o artigo 7º da Carta, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados ou extintos pelo desmonte da "reforma" trabalhista

A PEC 300 altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

Alegando melhorar o mercado de trabalho, retirando direitos, os poderes Executivo e Legislativo, em parceria continuam o desmonte da Reforma Trabalhista. Depois do fim do Ministério do Trabalho (MTb) agora avançam com o parecer favorável .
O relator, deputado Luiz Fernando, sustenta a constitucionalização da Reforma Trabalhista, no contexto da Lei 13.467/17.

Tramitação
Depois de apreciada pela CCJ, a PEC será encaminhada para comissão especial para análise do mérito. Se aprovada, a proposta será votada em 2 turnos no plenário, que exige para chancela quórum de 3/5 ou 308 votos favoráveis em cada turno de votação.

No entanto o supervisor do Escritório Regional de São Paulo do Dieese, Victor Pagani, em entrevista ao SinproABC disse que “experiências internacionais já demonstravam que flexibilização da legislação trabalhista não cria emprego, mas destrói o trabalho protegido, já que, com a legalização de algumas práticas que antes eram consideradas fraudes, as empresas ficam livres para manter ou contratar o trabalhador de forma precária, insegura e instável “.Pagani destaca que “ os trabalhadores e toda a economia são afetados, pois a renda cai e se torna incerta, o mercado interno fica abalado e também a arrecadação” Ele é categórico ao afirmar “o que gera emprego é crescimento econômico."

 

Emprego Precarizado
A Lei Trabalhista de Temer só gerou emprego indecente, sem carteira, sem direitos
Dois em cada cinco trabalhadores do país eram informais em 2017
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 69,9 mil trabalhadores e trabalhadoras foram contratados como intermitentes. Desse total, 19,9 mil foram demitidos ao longo do ano – o saldo final foi de 50 mil novos empregos precários.


Sobre o autor da PEC 300 , deputado Mauro Lopes

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• Nome civil: MAURO RIBEIRO LOPES
• Aniversário: 24 / 5
• Partido/UF: MDB / MG / Titular
• Telefone: (61) 3215-5844 - Fax: 3215-2844
• Legislaturas: 95/99 99/03 03/07 07/11 11/15 15/19

De 402 sessões o deputado faltou a 35

PEC 395/2014 - Votou pela Cobrança em Universidades Pública
PEC 171 / 1993 - Redução da Maioridade Penal

Processos judiciais:
A Justiça eleitoral desaprovou as contas do diretório municipal do PMDB em Caratinga (MG) referente ao ano de 2014, durante a gestão do parlamentar na presidência do órgão

Em set/2018 - O deputado apresentou Conselho de Ética da Câmara parecer pelo arquivamento do processo por quebra de decoro contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Meurer foi o primeiro detentor de mandato condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por corrupção passiva, na Operação Lava Jato, por atos cometidos entre 2006 e 2014

(Fonte: Dieese, políticos.org, jornalismo SinproABC)

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