Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

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Projeto garante renda de até R$ 1.200 para famílias e informais enfrentarem o coronavírus com dignidade, segundo a oposição.

Publicado origalmente na Rede Brasil Atual

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26), projeto de lei que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado. O projeto prevê recursos de R$ 600 para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, mas, na prática, pode chegar a R$ 1.200 por família. O governo havia proposto inicialmente R$ 200 por pessoa. Com a derrota previamente sacramentada, o governo autorizou seus líderes a negociar o valor aprovado.

Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) saudou o consenso ao qual se chegou na casa. “Quero louvar a sua posição e a do relator (Marcelo Aro – PP-MG), que prontamente elevaram para R$ 1.200 a renda mínima que teremos na emergência, em nome das mulheres e arrimos de família. Isso é fundamental para manter a quarentena e a dignidade das pessoas”, disse a petista.

Poderão ser beneficiados maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, não sejam titulares de benefícios previdenciários ou de programas assistenciais. O presidente da Câmara esclareceu que aguarda um decreto ou medida provisória do governo prevendo crédito extraordinário “para dar lastro à aprovação do projeto”.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) aplaudiu a vitória do parlamento e a união da oposição. “Nos mantivemos unidos, conectados, dialogamos para que chegássemos a uma proposta muito diferente da proposta do governo. Duzentos reais é aviltante”, disse. “Quando fazemos que uma família receba R$ 1.200, isso vai aquecer a economia. O presidente tem muita dificuldade de entender o óbvio. Não temos economia crescendo com pessoas morrendo”, disse Freixo.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o resultado representou “a vitória mais importante que o Brasil teve desde o impeachment de Dilma Rousseff. Estamos aprovando o Estado forte”.

Cumprimentado pela oposição e por Maia “por seu papel” nos trabalhos da casa, Orlando Silva (PCdoB) afirmou que talvez o presidente da República tenha “acordado, mesmo que a reboque da Câmara”. “O próximo passo (da Câmara) é estruturar caminhos para ativar a economia brasileira”, disse.

Antes do acordo que estabeleceu o benefício em R$ 600, o deputado José Guimarães (PT-CE), como líder da minoria, anunciou que sua bancada votaria a favor da proposta. “Grande parte de nossas propostas estão contidas no projeto em votação (aprovado). Tanto o nosso projeto como o de Eduardo Barbosa (do PSDB-MG) têm pontos de contato (num aspecto) fundamental: o compromisso de entender que a defesa da vida é o centro das nossas preocupações no momento”, disse. Para Guimarães, os parlamentares precisam “estar juntos” para combater a crise e o vírus. “Nosso comportamento não poderá ser outro a não ser votar a favor do projeto apresentado”, acrescentou.

Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na casa, afirmou que a data é “um dia histórico para o parlamento brasileiro”. O deputado destacou que a proposta aprovada “está distante do que todos nós queríamos, mas o ótimo é inimigo do bom”. Molon afirmou também que seu partido e a oposição vão insistir na prorrogação do prazo previsto de três meses, previsto para a regra vigorar.

“Presidente, seja homem”
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do seu partido e apoiadora de primeira hora do presidente da República, anunciou que faria “mea culpa, um lamento, uma confidência” sobre o presidente Jair Bolsonaro. Disse que “aos poucos” perde a crença no chefe de governo. Acusou o presidente de não cumprir acordos. “Quem tem feito o trabalho é o Congresso Nacional.”

“Ouvi ele (Bolsonaro) dizer ‘vou me reeleger tomando cerveja e usando chinelo Rider’”, revelou Joice. “Não consegue administrar a imprensa, portanto, ataca a imprensa; não trabalha com o Congresso, portanto, ataca o Congresso; ataca os amigos. Agora falta atacar quem? Falta atacar o povo brasileiro. O presidente vai atacar o povo brasileiro? Precisamos que o presidente da República seja homem pra cumprir em pé o que combina sentado”, acrescentou.

A líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que a legenda votaria a favor e declarou que “o projeto é um bom começo, mas ainda insuficiente, precisamos atingir 100 milhões de brasileiros”. Segundo a parlamentar, Bolsonaro está “fazendo o seu Deus o mercado”. “É tão ignorante que não fala dos brasileiros e brasileiras que não têm saneamento e água tratada.”

Antes, o plenário aprovou o Projeto de Lei 805/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende por 120 dias, a partir de 1º de março, a exigência de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

rejeitar a mp

 

Via FEPESP
Governo sem rumo diz que pandemia é ‘gripezinha’ mas ao mesmo tempo usa o argumento do vírus para tentar tirar ainda mais direitos de quem trabalha – e dar uma colher de chá – que não cura essa gripe – para as empresas, escolas incluídas na lista de benesses.

Ao contrário de países da Europa e mesmo dos Estados Unidos, que liberam o pagamento de contas em alguns e dão ajuda de custo para quem está confinado, aqui o governo maldoso primeiro tenta liberar o desemprego mas depois da grita, recua mas não dá ajuda a ninguém que agora está compulsoriamente afastado do trabalho pela emergência de saúde.

Duas Medidas Provisórias foram enviadas para o Congresso:

a MP 927, de 22/03 – que antes liberava a demissão por quatro meses e que foi mantida com cláusulas que liberam o uso de férias para compensar o afastamento compulsório do trabalho, permite acordos individuais com a mão forte do patrão, suspende obrigações de segurança do trabalho, dispensa o depósito do Fundo de Garantia, permite a prorrogação da jornada diária de trabalho;
e a MP 928, de 23/03 – que revoga parte da MP anterior mas vem com cláusula que praticamente elimina a Lei de Acesso à Informação.

Os sindicatos integrantes da Fepesp estão alertas – mesmo neste período de confinamento com suspensão de aulas.

Exigem que o Congresso rejeite imediatamente as duas MPs contra quem trabalha.

Não estamos sós – centrais, entidades da sociedade civil e muitos no próprio Congresso entendem que as MPs são prejudiciais e nada ajudam nesta época de crise. O próprio STF, através do seu presidente Dias Tofolli, exigiu a revogação da medida que permitia a demissão por quatro meses, durante a crise.

E conseguimos eliminar essa primeira maldade. A permissão para demissão durante a crise foi revogada. Agora só falta o resto.

Quebra da rotina pode trazer impactos psicológicos diversos para pessoas diferentes; conheça algumas estratégias para manter a saúde mental diante da pandemia

Você acorda, toma café, vive normalmente sua rotina diária. Um dia, um vírus que até pouco tempo estava longe, em outro continente, e você conhecia vagamente apenas pelos noticiários, entra na sua casa sem bater na porta e interrompe, não apenas a sua, mas a rotina de toda uma sociedade. Mas qual o impacto psicológico dessa quebra abrupta que a quarentena e a pandemia trouxeram? E o mais importante: como amenizar o problema?

 

rotina quarentena

 

Para o professor e psicanalista Christian Ingo Lenz Dunker, do Instituto de Psicologia da USP, o momento exige que todos reorganizem suas rotinas. “Um dos primeiros efeitos da quarentena é a desorientação atencional. A pessoa se sente mais confusa, menos concentrada, muito mais cansada. Ela pensa que vai trabalhar em casa e vai conseguir descansar, mas não é isso que acontece. Porque uma série de apaziguadores que nós temos no trabalho, como a pausa para o cafezinho ou a conversa com o colega, são suspensos”, aponta o psicanalista.

 

É uma crise geral, mas é muito importante a gente ter em mente que isso tudo vai passar. Pode demorar muito tempo, pode demorar mais tempo do que a gente gostaria, mas vai passar”, ressalta. É como uma guerra: uma hora termina. Dunker lembra que é uma situação que vai ter várias fases e agora estamos apenas começando. “Ter consciência disso é muito importante para fazer a travessia deste momento”, aponta.

Dunker destaca os possíveis efeitos da quarentena em dois grupos de pessoas. O primeiro é de quem nunca foi ansioso, mas passa a ter ansiedade; nunca teve insônia, mas fica com dificuldade de dormir, apresenta reações muito agressivas ou irritadas; ou então começa a se sentir confuso ou desorientado.

Do outro lado, estão aquelas pessoas cujos efeitos da quarentena irão intensificar as dificuldades e fragilidades que já estavam presentes antes. Por exemplo, para um paciente com uma orientação paranoide (um tipo de transtorno de personalidade), é possível que a quarentena ou incremente o sofrimento ou traga um efeito relativamente apaziguador. Outro exemplo são as pessoas com fobia social e que diariamente lutam para ir ao trabalho. Em casa, elas podem se ver em um ambiente mais protegido, mais favorável.

 

Dunker conta que vários de seus pacientes com algum tipo de depressão disseram a ele que agora as coisas estavam melhores, pois antes da quarentena era muito difícil sair da cama ou de casa e agora não precisavam mais se preocupar com isso, podiam passar o dia de pijama, demorar mais para sair da cama, etc. O professor alerta que, no caso dessas pessoas, o que agora está sendo sentido como um relativo alívio, pode se tornar potencialmente mais grave com o passar do tempo.

Uma atitude preditiva para um mal percurso, de acordo com o psicanalista, são aqueles que negam a gravidade da epidemia. “Esse tipo de negação é muito ruim porque, no fundo, a gente sabe que é uma espécie de autoengano, às vezes, de autoengano coletivo. E tende a produzir uma espécie de ruptura, de violação, de sentimento de traição, de instabilidade psíquica derivada da ruptura das nossas referências simbólicas”, diz.

Dunker também chama a atenção para a forma como algumas pessoas lidam com o medo, emoção esperada diante da situação: com excessivo compartilhamento de informações. Ele destaca que os dados confiáveis são muito importantes, agem até como medidas protetivas. Mas há quem, em vez de se acalmar, se aquietar e se conter, age com muita compulsividade, seja na obtenção ou na disseminação de informações, sem uma reflexão ou contextualização.

 

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Tarefas a cumprir

Quem está na quarentena tem algumas tarefas a cumprir, de acordo com o psicanalista. A primeira é a reorganização cotidiana, pensar em horários para fazer cada coisa. A segunda tarefa é cuidar da higiene e manter a salubridade corporal, pois vamos entrar em um período de baixa atividade física e isso nos fragiliza. Dunker diz que o Youtube é uma opção para encontrar a técnica mais adequada para cada pessoa. Mas é preciso selecionar bem as fontes de informação, também neste caso.

Ele também recomenda a prática da meditação e lembra que o Conselho Regional de Psicologia autorizou o tratamento psicológico online. Se os sintomas de ansiedade e depressão passarem da conta, o psicanalista sugere procurar ajuda de um profissional da área e pensar em um tratamento via internet.

Para o equilíbrio mental, o psicanalista sugere fazer pausas ao longo do dia e encontrar atividades que não sejam exatamente produtivas, mas sim restaurativas: pode ser uma leitura, a jardinagem, o cuidado com os animais, ou a arrumação de armários e da casa, mudar os móveis de lugar, etc. “Eu acho a leitura uma boa prática para isso, diferente das telas [televisão, celular, computador], porque a leitura convoca uma reestruturação da atenção da pessoa. Você precisa entrar no livro, seguir o personagem.”

Outra coisa muito importante é a recuperação dos laços afetivos e sociais. Aquele avô ou avó talvez precise de alguns empurrões para, finalmente, entrar no mundo digital, e conversar, por exemplo, via Skype (um comunicador de voz e imagem via internet).

Dunker lembra que há lugares onde o Skype fica ligado durante o dia, continuamente, e não apenas durante as ligações, assim podem ouvir e partilhar a rotina diária com pessoas que estão em outra residência. São usos diferentes para recursos que já estamos acostumados.

Sobre as crianças, elas demandam, segundo o professor, uma atenção especial, pois terão mais dificuldades em substituir os laços físicos pelos digitais. É um momento para acompanhar o filho mais de perto, contar histórias, participar das brincadeiras, interações que foram perdidas ao longo do tempo.

“Para os pais que vivem dizendo ‘eu não tenho tempo pra isso’, agora chegou o momento de fazer esses ajustes. Também é necessário observá-las, se pararam de brincar, se se isolaram demais, se estão comendo e dormindo direito, porque a quarentena é uma situação muito adversa e elas são muito sensíveis para captar a preocupação dos adultos”, informa o psicanalista.

Os pais precisam falar a verdade sobre a quarentena porque, em geral, mentir nesse momento aumenta a problemática. A criança vai ter de lidar com pensamentos como “por que será que os meus pais estão me escondendo alguma coisa?”, além de todas as outras pressões que atingem a todos neste momento. Os idosos também demandam muita atenção pois geralmente mantêm uma relação muito específica com o cotidiano e são muito sensíveis às reformulações mais radicais

Para Dunker, é um momento para cultivarmos a solidariedade, o altruísmo e também a humildade, pois estamos diante de algo maior e mais poderoso que nós.

É preciso fazer essa travessia em conjunto e não viver esse momento de forma excessivamente individualizada. 

 

O pior e o melhor de cada um

É uma situação limite, inédita, que está trazendo o melhor e o pior do ser humano. De um lado, o aumento abusivo do preço do álcool em gel e as pessoas estocando comida e papel higiênico. Do outro, exemplos de solidariedade, amizade e empatia, como os daqueles que se oferecem para fazer as compras dos vizinhos idosos. Para Dunker, isso traz respostas criativas, mas também respostas egoístas e destrutivas. Um bom conselho é ficarmos mais tolerantes com nós mesmos e com os outros. Ao mesmo tempo, poderão surgir oportunistas, que se aproveitarão desse momento delicado e da fragilidade alheia para enganar pessoas.

A tendência é os preconceitos aumentarem.

Na história da humanidade, as pestes sempre foram associadas com o estrangeiro. Isso às vezes se entranha nos delírios de perseguição que já estão aí funcionando no nosso lado social. Acho que o Brasil está em uma situação muito desvantajosa em relação a outros lugares pela situação de polarização”, opina

Segundo o professor, outra coisa bastante complexa, mas necessária de ser trazida à discussão, é que todos nós vamos ficar mais pobres. Temos menos produção e as pessoas que vivem na informalidade viverão um perigo maior, inclusive de sofrer efeitos secundários da quarentena, como dificuldades de se alimentar, e isso pode levar a um aumento da violência. “Esse é o lado pior. Mas, no aspecto positivo, quero crer que essa situação possa nos ajudar a reformular completamente nossos pactos de trabalho e financeiros”, sugere.

Dunker diz que estamos vivendo em uma anomia (suspensão da ordem normal) e isso deve afetar e deve valorizar as novas formas de contratos que podemos estabelecer com funcionários, patrões, ciclos produtivos, etc. E isso não se resume a trabalhar ou dar aulas de casa. Vai muito além, pois é uma situação que vai durar muito tempo e vamos ter de nos preparar para isso, inclusive, reduzindo nossas expectativas de gastos e de ganhos, e entender isso como um processo comum a todos.

Para o professor, vamos ter a oportunidade de ver a civilidade e a incivilidade da barbárie que já estava aí no País. Ele lembra que os esforços civilizatórios ainda podem ser tomados e as guerras – uma boa metáfora para o enfrentamento ao coronavírus – sempre trouxeram grandes avanços tecnológicos, inicialmente, na área da defesa, mas que depois foram integrados à sociedade.

Dunker destaca que, atualmente, há um esforço para disciplinar a população, de fazer ela obedecer as orientações das autoridades de saúde e incorporar a ideia de que a quarentena está sendo feita para o bem coletivo e não individual. Para ele, estamos em uma circunstância que pode ser educativa para o nosso país.

Como diz Freud, [Sigmund Freud (1856-1939), médico psiquiatra austríaco criador da psicanálise] é uma situação que pode convocar os nossos fantasmas para a gente bater um papo com eles e resolver assuntos pendentes.”

 

via Jornal Usp

'Lentidão e descaso com os pobres': como governos brasileiros reagiram a epidemias na História

 

Desde que foi "descoberto", o Brasil enfrentou várias epidemias, como as de varíola, febre amarela, gripe espanhola, poliomielite, meningite, só para citar as mais devastadoras.

O que quase não mudou em pouco mais de cinco séculos, segundo especialistas consultados pela BBC News Brasil, foi o comportamento das autoridades públicas frente a elas.

Suas respostas e ações sempre foram um tanto tardias, depois que a doença já havia se espalhado, havendo certo número de mortos e sob a pressão da opinião pública, repercutida nos meios de comunicação de cada época.

Segundo a doutora em História das Ciências e da Saúde, Christiane Maria Cruz de Souza, do Núcleo de Tecnologia em Saúde do Instituto Federal da Bahia (NTS/IFBA), foram muitos os surtos enfrentados pelo país desde 1500.

"No início da colonização, a derrubada da Mata Atlântica para a plantação de canaviais propiciou a proliferação de mosquitos e disseminação das 'febres'", explica ela, autora de uma tese que deu origem ao livro Gripe Espanhola na Bahia - Saúde, Política e Medicina em Tempos de Epidemia.

 

BASTAISLADE

COMUNICADO SINPRO-ABC

 BASTA!

Nos dicionários, a palavra “basta” representa uma ordem para interromper algo que está em andamento. E é com essa palavra que o Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, SINPRO-ABC, clama para que seja interrompido um governo que – em essência – sequer começou, e que se apequena a cada ato ou declaração, perdendo a sua legitimidade junto às instituições republicanas e organizações sociais e que coloca em risco a vida dos mais vulneráveis em virtude da pandemia do COVID-19.

Quando o líder da nação desautoriza as determinações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e seu esforço na luta contra o vírus no planeta, e contrariando também as orientações de seu próprio ministro da saúde, convoca, comparece e abraça correligionários nas manifestações a favor de seu governo e contra o Congresso e o STF no domingo (15/03/20), ele transmite um recado à nação de que o problema não é grave e se coloca na contramão das decisões duras, mas necessárias, que a maioria dos líderes mundiais vêm tomando.

Para piorar esse quadro, em meio ao grande medo que toma conta das trabalhadoras e trabalhadores pelas incertezas provocadas pela quarentena do COVID-19, o presidente Jair, na calada da noite, publica a MP 927/20, que interrompe os contratos de trabalhos E RETIRA SALÁRIOS por até 4 (quatro) meses. O objetivo dessa medida era resguardar apenas os empresários e grupos econômicos que já são fortes e consolidados, ou seja, os mais poderosos. A classe trabalhadora e os micros e pequenos empresários ficaram totalmente desprotegidos de políticas públicas, lançados à própria sorte, jogados na linha de frente do enfrentamento da crise econômica provocada pelo COVID-19.

Horas mais tarde, temendo a opinião pública, alegando erro na redação pelo desvairado ministro Paulo Guedes, o presidente retira o trecho que previa a suspensão dos contratos e dos salários, mas a crueldade permanece no artigo segundo da “MP da Morte”, que autoriza acordos individuais entre empregadores e empregados. Essa condição expõe os trabalhadores a um risco grande de perda de direitos históricos, renda e chance de sobrevivência na crise. Parece que esse governo e os empresários que o apoiam querem se aproveitar de uma crise sanitário-econômica, sem precedentes no mundo moderno, para ampliar seus lucros sobre a exploração do trabalhador.

O SINPRO-ABC exige das autoridades competentes a revogação total da MP 927/20 – a “MP da Morte”.

A crise econômica causada pela pandemia deve ser discutida em segundo plano, o que importa neste momento é a preservação das vidas e a interrupção da propagação do vírus. Mas os problemas financeiros têm sim solução. O Brasil é um país com uma desigualdade profunda, paraíso dos banqueiros e multimilionários que acumulam riquezas e não pagam impostos sobre lucros e dividendos. Não podemos ter justiça social quando 1% da população brasileira ganha 33,8 vezes mais que 50% da população mais pobre, onde 10% da população concentra quase a metade da massa de rendimentos do país.

O SINPRO-ABC defende a taxação das grandes fortunas. Todos devem dar a sua contribuição neste momento, não só a classe trabalhadora.

Como se não bastasse tudo isso, ontem (24/03/20), numa total demonstração de descontrole e descolamento da realidade, o presidente Jair fez um pronunciamento em cadeia nacional, no qual minimizou os efeitos do vírus, questionou o cancelamento das aulas nas escolas e universidades e mostrou-se mais preocupado com o fator econômico do que com as vidas que serão perdidas caso o avanço da COVID-19 não seja controlado e pediu ao povo que retomasse suas atividades e abandonasse a quarentena.

Ontem os limites aceitáveis foram ultrapassados e o presidente, que aparenta sérios problemas cognitivos, demonstra também falha de caráter, falta de empatia com os que sofrem, despreparo e ausência de espírito de liderança para conduzir a nação inteira à superação da crise.

É hora das instituições republicanas e de todos os setores sociais se unirem e dizerem: BASTA!

É o que pensa o SINPRO-ABC
Sindicato dos Professores do ABC

25 de março de 2020.

Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano.

Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos mais de R$ 27,8 bilhões do Saque imediato do FGTS para 59,8 milhões de trabalhadores. A previsão da Caixa, divulgada inicialmente, era de pagamento a 96,4 milhões de trabalhadores, elegíveis ao Saque Imediato, totalizando R$ 42,6 bilhões.

Inicialmente, a medida estabelecia o saque de até R$ 500 por conta do fundo, mas o limite do saque imediato subiu para R$ 998 com a sanção da lei de conversão da Medida Provisória nº 13.932/2019, no final do ano passado. O limite só subiu para quem tinha saldo de até R$ 998 (valor do salário mínimo, na época) em 24 de julho deste ano. Quem tem saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS tiveram o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança.

Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Quem não tem senha nem Cartão Cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser esclarecidas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

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