Diretor de escola poderá ter aposentadoria especial de professor Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7813/14, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que assegura aos especialistas em educação com atividade exclusiva na educação básica (da creche ao ensino médio), como diretor e orientador pedagógico, aposentadoria com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres. Para isso, esses profissionais precisarão ter formação em docência, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). Atualmente, a Constituição garante essa aposentadoria especial a professores. A Lei 11.301/06 tentou ampliar o alcance do benefício a outros profissionais do magistério, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009 fez prevalecer a regra apenas para docentes. De acordo com Santo Agostini, a diferenciação de tratamentos para funcionários que desenvolvem o mesmo trabalho fere o princípio constitucional da igualdade. O deputado lembra que o próprio STF, ao decidir sobre o alcance da 11.301, ressaltou que a função de magistério não está restrita ao trabalho em sala de aula. Tramitação A proposta é uma das oito apensadas ao Projeto de Lei 1287/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Os textos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.

Projeto de Lei concede estabilidade a trabalhadores próximos à aposentadoria

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452/43) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial.

Pelo texto do deputado Vicentinho (PT-SP), ganham estabilidade trabalhadores para os quais faltem 18 meses para aposentar-se e que tenham, no mínimo, dez anos de atividade na mesma empresa. Para empregados que alcancem o direito à aposentadoria em 12 meses, o tempo mínimo de atuação na mesma empresa cai para cinco anos.

Segundo Vicentinho, o projeto tem o propósito de impedir o dano causado pela demissão imotivada de profissionais que dedicaram sua força de trabalho ao mesmo empregador por longo período de sua vida.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Plano Nacional de Educação prioriza jornada integral

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas criadas para melhorar a qualidade do ensino a todos brasileiros, independente da idade, região onde mora ou situação financeira. Entre as prioridades consta a oferta de educação em tempo integral de qualidade, visando preencher no mínimo 50% das escolas públicas em todo o País. Atendendo assim, pelo menos 25% dos alunos matriculados na educação básica.

Fatores como a formação de agentes, infraestrutura, entre outros requerem mais que a ampliação da jornada diária dentro da instituição de ensino. Cada escola deve construir um plano de ação, com a participação dos educadores, educandos e da comunidade.

O aumento da permanência dentro da sala de aula vêm de encontro com o objetivo de melhorar a média escolar da educação básica e o nível de aprendizagem. O objetivo é alcançar um novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com médias escolares iguais ou acima de 6 anos iniciais do ensino fundamental, 5,5 nos anos finais; e 5,2 para o ensino médio.

Nesse sentido, é necessário mobilizar toda a rede de educação, exigindo dos sistemas de ensino, profissionais e das diferentes esferas do governo, não só o compromisso para que a educação seja em tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado.

Mudar essa realidade e atender o que propõe o PNE dependerá de ações articuladas entre municípios, estados e União, visando contribuir para uma melhora na cultura da aprendizagem em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Dez passos para seguir a carreira de professor.

1 - Identificar a vocação
A carreira bem planejada é aquela que está alinhada com o sonho pessoal e com aquilo que o profissional de ensino tem a oferecer.

2 - Fixar objetivos claros e metas de curto, médio e longo prazo
Para projetar o futuro, é sempre bom avaliar os passos já percorridos. Bons questionamentos sobre o que se quer valem mais do que respostas prontas. Qual a direção a seguir, qual a expectativa de desenvolvimento, o que é preciso fazer para alcançar os objetivos propostos? Um cronograma de ações ajuda a 
dar concretude ao processo.

3 - Desenvolver a inteligência sociorrelacional
É a capacidade de estabelecer vínculos interpessoais e mantê-los positiva e progressivamente, em particular no ambiente educacional. Manter viva e bem cuidada sua rede de relacionamentos.

4 - Estar Atualizado
Isso vale para diversas frentes: conteúdos, métodos, linguagens, tendências setoriais. No caso da educação, significa também estar atualizado sobre o ambiente educacional, conhecer o que é valorizado e suas carências. Isso pode ajudar, por exemplo a escolher uma especialização em área onde haja mais oportunidades.

5 - Aprimorar competências e qualificações
Mais do que a maioria dos outros campos, o conhecimento renovado é um aspecto central para os educadores. E isso vale não só para aquilo que se adquire no âmbito formal.

6 - Ter sensibilidade, visão de conjunto e de contexto
Significa que além de tratar os fatores pessoais é preciso estar atento a questões externas capazes de interferir no desenvolvimento do seu projeto.

7 - Manter atitudes construtivas e positivas
Esse tipo de postura ajuda a lidar com as dificuldades de uma maneira lúcida e pragmática, fugindo do rame-rame de lamentação muito comum entre docentes.

8 - Qualidade de vida
Conferir como a atividade escolhida interfere em sua saúde e bem-estar.

9 - Planejamento financeiro
Fazer reserva financeira para empreender seu projeto

10 - Revisão anual de seu plano
Cotejar suas ambições com a realidade é essencial para fazer ajustes e aprimoramentos.

Fonte: Revista Educação

 

“Escolas técnicas federais”  triplicaram nos últimos 12 anos, graças aos  investimento dos governos Dilma e Lula.

Nos últimos doze anos foram criadas 422 escolas técnicas, três vezes mais do que todos os outros governos em mais de um século (140 escolas). De acordo com o Ministério da Educação, a expectativa é ampliar para 562 escolas técnicas federais até o fim deste ano, abrangendo 512 cidades.

A política de fortalecimento e ampliação do ensino técnico de qualidade marcou um novo momento na história do País. Bem diferente dos anos 90, auge do neoliberalismo, onde o modelo era direcionado ao aniquilamento do ensino técnico público.

Em 1997, e então presidente FHC assinou o Decreto 2.208, separando o ensino médio da educação técnica. Assim, distanciava as camadas mais pobres da qualificação profissional e das universidades e entregava ao bel-prazer do mercado a responsabilidade pela análise e definição do conteúdo para a formação dos jovens.

Novo presidente

Quando eleito, uma das primeiras medidas de impacto do ex-presidente Lula na área da Educação foi à revogação do decreto de FHC. Lula o substituiu por outro decreto (5.154/04) que restabeleceu a articulação e integração entre o ensino médio e o técnico, condicionando a milhares de jovens uma chance de concluir essa fase do ensino em consonância com a qualificação profissional.

Fonte: CUT

 31ª Bienal de Arte realiza eventos para professores do SINPRO

Acontece no dia 22 de outubro (quarta-feira), das 18h às 21h, no Pavilhão da Bienal de São Paulo, um encontro com professores para uma conversa sobre conceitos, obras e artistas que compõem a 31ª Bienal. Os participantes farão uma visita orientada pela exposição e a discussão será aprofundada frente às próprias obras, podendo ser ampliada através de debates, palestras e ações em ateliês.

Já a Visita Orientada ocorre no dia 29/10 ( quarta-feira), das 19h às 20h30, e é uma ferramenta de troca e comunicação, entre os professores e o Programa Educativo, em que pode promover o diálogo e o aprendizado. Durante o encontro são construídos sentidos dentro de uma pluralidade de conversas e olhares.

Os eventos são uma parceria entre o SINPRO SP  e a Bienal, podendo participar também, professores filiados ao SINPRO ABC.

Os interessados podem se inscrever abaixo.

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dEVMdWlrRWdvU3pnX1k4NUVNVVpoMVE6MA#gid=0

 SERVIÇO

Local: Exposição 31ª Bienal – Espaço de Diálogo, piso térreo

Pavilhão da Bienal - Parque do Ibirapuera - Portão 3

Informações: (11) 5576-7611

Evento gratuito

Fonte: Fepesp

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