A Educação repudia o preconceito e a intolerância

A infeliz declaração de um dos mais impopulares ex-presidentes do Brasil - que não se cansa de servir de porta-voz a uma elite conservadora, mesquinha e preconceituosa - desencadeou uma onda nefasta de preconceito e intolerância contra a população nordestina, que votou massivamente na candidata Dilma Rousseff no último dia 5.

Tendo direcionado seu governo para um terço da população brasileira, deixando os 2/3 restantes à mercê do desemprego, da informalidade e da indigência, as declarações de Fernando Henrique Cardoso não soam estranhas, pois revelam exatamente sua visão de mundo atrelada aos interesses dos endinheirados. O problema, porém, são as consequências dessa atitude irresponsável!

A diversidade é a marca registrada do povo brasileiro, seja para o bem ou para o mal. Nossa miscigenação com os povos africanos, por exemplo, ao mesmo tempo em que nos proporciona dádivas na culinária, na música, na dança e na religiosidade, também nos remete ao compromisso de resgatar a dignidade e o respeito ao povo negro, historicamente marginalizado e empobrecido. No caso do Nordeste, de praias lindas, povo caloroso e receptivo, culinária de muitas iguarias, o processo de industrialização concentrado no eixo sul-sudeste impôs à Região miséria extrema, a qual se tenta, com sucesso, reverter na última década.

A verdade é que somos um único povo, ainda que com tantas diferenças, sobretudo sociais. E sobre o aspecto da injustiça, nossa Constituição não se omitiu em lançar as bases para a construção de um Estado com compromisso social. Diz o art. 3º da Carta, que o ex-presidente FHC sempre ignorou: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Mesmo com toda força e dignidade que o povo nordestino possui para dar sua própria resposta a FHC e seus correligionários, a CNTE não poderia deixar de se manifestar sobre essa causa de conteúdo civilizatório e humanitário.

Lutamos por um país justo e sem apartheids!

Contra todas as formas de discriminação e preconceito!

CNTE COM O APOIO DO SINPRO ABC

Desaposentação tem voto a favor do relator no STF

 

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo de recálculo da aposentadoria teve voto favorável do relator, ministro Luís Roberto Barroso. A Corte vai definir se aposentados que continuaram a trabalhar podem trocar sua aposentadoria por uma mais vantajosa – a chamada "desaposentação".

Barroso defendeu o recálculo da nova aposentadoria com a manutenção do fator previdenciário, levando em conta a idade e a expectativa de sobrevida do segurado na época do primeiro benefício. “Estou produzindo uma solução que considero justa para o contribuinte e que preserva o equilíbrio atuarial”, diz o ministro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que tramitam atualmente mais de 123 mil ações relacionadas ao tema, sendo que 78,7% delas ainda estão na primeira ou segunda instância.

 

Fonte: www.stf.jus.br

 

MEC publica resultado do Censo Escolar de 2014.

O MEC (Ministério da Educação) publicou, o resultado preliminar do Censo Escolar de 2014. A lista detalha o número de matrículas na educação básica das redes pública estadual e municipal de ensino.

As matrículas se referem à creche, à pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e à educação especial. Abrangem as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

Com a publicação dos dados preliminares, os Estados e municípios têm 30 dias para retificar números que possam estar incorretos, de acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a execução de programas na área da educação. O resultado preliminar divulgado, nesta segunda-feira, não contabiliza as matrículas das redes federal e privada de ensino.

Fonte; Agência Brasil

 

Por José Geraldo de Santana Oliveira*

Muito se discute sobre a importância do voto. Para uns poucos, o voto não muda nada na realidade brasileira; estes, céticos quanto ao seu significado, nem sequer comparecem para votar. Para outros, sua influência é mínima; por isto, dão-lhe pouca importância. Para muitos outros, o voto é decisivo para definir os rumos do Brasil: se para melhor, se para pior. Para estes, é de fundamental importância a efetiva participação no processo eleitoral, escolhendo bem, com critérios, aqueles(as) que merecerão o seu voto, e, portanto, a sua confiança para dirigir os destinos da nação.

O cotidiano da vida tem mostrado e demonstrado que o voto é a mais poderosa ferramenta de todas quantas dispomos nós, os(as) cidadãos(ãs): por meio dele, escolhemos o Brasil que queremos, para a nossa geração e para as vindouras. Isto porque o que se faz em quatro anos, para melhor ou pior, tem reflexos diretos, não raras vezes, por décadas a fio.

Neste segundo turno da eleição presidencial, dois projetos disputam o Brasil, cada um deles possui o seu significado e os seus interesses, seja em prol da maioria, ou da minoria.

Ao meu sentir, o encabeçado pela presidente Dilma representa os interesses da maioria; e, o esposado por Aécio, a minoria, em certa medida, apeada do poder em 2002. Para comprovar esta assertiva, basta que se busquem as alianças e os apoios de um e de outro.

É bem verdade que o projeto representado por Aécio não diz, claramente, que vai beneficiar poucos em prejuízo de muitos, pois que isto lhe seria eleitoralmente desastroso. Ao contrário, procura mascarar os seus reais propósitos, travestidos de novos e sensíveis aos reclamos sociais, faz promessas de melhoria das sofridas condições de vida do povo, as quais não tem a menor intenção de cumprir; como, aliás, são testemunhos oculares os dois governos de Fernando Henrique (1995 a 2002) – seu mentor e guia político -, marcados pelo arrocho salarial profundo, com a substituição dos reajustes legalmente garantidos pela chamada livre negociação, sabiamente definida pelo jurista Benedito Calheiros Bonfim como o embate entre o pote de barro, representado pelos trabalhadores, e o de ferro, pelos patrões; por altíssimas taxas de desemprego e de precarização dos direitos  trabalhistas; pelo sucateamento das universidades públicas.

O projeto guiado por Aécio, com o devido respeito aos que, de forma sincera, pensam de modo diverso, faz lembrar a “PARADA DO NOVO E DO VELHO”, do imortal poeta e teatrólogo alemão, Bertolt Brecht:

“Eu estava sobre uma colina e vi o Velho se aproximando, mas ele vinha como se fosse o Novo.

Ele se arrastava em novas muletas, que ninguém antes havia visto, e exalava novos odores de putrefação, que ninguém antes havia cheirado…”.

Com todas as justas e merecidas críticas que se façam ao governo da presidente Dilma – notadamente quanto à arrogância e ao desprezo de algumas das bandeiras essenciais dos(as) trabalhadores(as), como a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e o fim do fator previdenciário, monstro criado por FHC, que se alimenta dos minguados proventos de aposentadoria, chegando a abocanhar 50% destes -, sob a ótica da construção da cidadania, não há como  comparar o projeto de  Aécio com ele. Não há comparação.

O governo da presidente Dilma, apesar de não o fazer com o mesmo brilho, manteve todas as políticas de inclusão social e de integração com outros países, iniciadas pelo presidente Lula, tais como a política de valorização do salário mínimo, que retirou milhões da miséria nos últimos 12 anos, crescendo, em valores reais, mais de 72%; a criação de novos empregos formais, 20 milhões ao todo, contra 5 milhões de 1995 a 2002; a redução da taxa de desemprego de 12,5%, em 2002, para 4,9%, em 2014; a criação de 18 novas universidades federais, contra seis nos anos de FHC, passando de 148 para 321 campus, e de 114 municípios atendidos para 275; o ProUni, criado em 2005, já ofereceu 1,9 milhão de bolsas para alunos carentes.

Soma-se isto a queda do Índice Gini, que calcula as desigualdades sociais, passando de 0,581, em 2002, para 0,527, em 2011, o último dado disponível.  É de notar-se que quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade social, e vice-versa.

Assim, o voto em Dilma, no mínimo, representará a garantia de continuidade do que já foi conquistado, notadamente no campo da inclusão social. Ao reverso, será o voto em Aécio.

Aqueles que votarão em Aécio acreditando, com sinceridade, que ele encarnará as mudanças almejadas e que cumprirá as promessas de campanha, mesmo que não o queiram, correm o risco de fazer como a personagem do conto do escritor colombiano Gabriel García Marquez, com o mesmo título, que se alugou para sonhar. Isto porque uma eventual vitória de Aécio poderá converter-se em colossal tragédia social; pelo menos estes são os seus indicadores.

Por tudo isto, para que não tenhamos uma nova estadia no inferno, parafraseando o poeta francês Jean Arthur Rimbaud, não só voto em Dilma como recomendo aos que não desejam que o Brasil, econômica, social e politicamente, cresça como rabo de cavalo (para baixo), que também o façam; com expectativa de que o seu próximo governo mantenha as políticas de inclusão, levadas a cabo a partir de 2003, e que tenha a devida sensibilidade para as sentidas bandeiras dos(as) trabalhadores(as), constantes de sua histórica agenda, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salário; fim do fator previdenciário; efetiva garantia de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação; dentre outras.

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee

VII Consind: Inscrições prorrogadas até 22 de outubro

Foram prorrogadas até dia 22 de outubro as inscrições para o XVII Conselho Sindical (Consind) da Contee. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Contee, pelo link: http://siscontee.org.br/sge2014/.

Cada participante, no ato da inscrição como representante, deverá pagar a taxa de R$ 200. Já para quem for se inscrever como observador(a), a taxa é de R$ 400. Aqueles que não ficarão hospedados deverão pagar taxa de R$ 100. Os respectivos boletos serão emitidos no ato da inscrição via Portal da Contee.

O Consind será realizado em São Paulo, do dia 31 de outubro a 2 de novembro, num momento importante para o país, uma vez que os debates se darão logo após as eleições e às vésperas da II Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada para novembro.

Entre os temas que serão discutidos estão a conjuntura política brasileira, com uma análise das eleições e das perspectivas pós-eleitorais; o Plano Nacional de Educação (PNE) e a preparação para a II Conae; e as relações internacionais da Contee.

Fonte: Contee

Mais Médicos: polêmicas e impactos

Muitas críticas foram feitas à contratação de médicos cubanos para o programa  “Mais Médicos”, a partir de 2013, especialmente por parte de setores ligados ao PSDB. No entanto, poucos se lembram de que o presidente Fernando Henrique Cardoso já havia contado com o auxílio humanitário de médicos da ilha, quando José Serra foi seu ministro da saúde .

Outra crítica quanto à contratação dos médicos cubanos seria a de supostos baixos salários recebidos pelos profissionais no Brasil, no valor de US$ 1245 mensais (ou R$ 2959,98 ao câmbio de 08/10/2014), para um contrato de 40 horas com intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com complementação do benefício sendo enviada ao governo de Cuba.

Em resumo, a remuneração desses profissionais se encaixa na visão do governo cubano de que os médicos, servidores públicos, vêm ao Brasil em missão oficial, e não como pessoas físicas, e que parte do que recebem é compartilhada pela sociedade cubana como ganhos sobre exportação de serviços.

De Cuba a Minas

Para efeito de comparação, documento de 2011 do Conselho Federal de Medicina, mostra que naquele ano o salário base pago aos médicos no Estado de Minas Gerais, referente a 20 horas semanais, era de R$ 1.050,00, o equivalente a R$ 2.100,00 para um contrato de 40 horas. Um salário maior somente que o da Bahia, Piauí e Amazonas. Ou seja, mesmo corrigido pela inflação, o salário pago aos médicos pelo governo de Minas Gerais no governo do PSDB era menor do que o dos médicos cubanos do “Mais Médicos”.

Outros documentos mostram que, em março de 2010, no final do segundo mandato de Aécio Neves (PSDB) como governador, a Secretaria Estadual de Saúde abriu processo seletivo para contratação de 79 profissionais, entre eles 11 médicos especialistas, com salário de R$ 2.679,12 por jornada de 40 horas semanais.

Benefícios do programa “Mais Médicos”

Vale lembrar que o Programa Mais Médicos não se limita a levar médicos a locais com carência, mas também prevê a formação de novos profissionais, especificamente em locais com pouca oferta de cursos de medicina. Assim, o programa ajuda a equilibrar a distribuição de médicos no território nacional, que é conhecidamente desigual no País.

Segundo o Ministério da Saúde, 70% dos médicos do programa estão nos municípios que foram priorizados pelo Ministério da Saúde por apresentarem mais de 20% da população em situação de extrema pobreza ou Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo. A quantidade de consultas na atenção básica aumentou em 34,9% de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 e caíram em 20,8% os encaminhamentos hospitalares no Brasil no mesmo período nos municípios com pelo menos um profissional do “ Mais Médicos”, segundo o Ministério da Saúde.

Recursos para atenção básica da esfera federal também aumentaram 106% entre 2010 (R$ 9,7 bilhões) e 2014 (R$ 20 bilhões).

Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), que ouviu 4 mil pessoas com mais de 16 anos, de 200 municípios e distritos sanitários indígenas sobre o Mais Médicos, aponta que 95% dos beneficiados pelo programa estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a inciativa.

Entre os entrevistados, 86% disseram que a qualidade do atendimento médico é melhor ou muito melhor do que a anterior, 84% afirmaram que o tempo de duração das consultas melhorou ou melhorou muito e 73% contaram que o tempo de espera por uma consulta diminuiu. Além disso, 87% afirmaram não ter dificuldade de compreender os médicos, 67% ter recebido recomendações de alimentação e 56% de atividades físicas. O programa se mostra, portanto, de extrema importância para a população brasileira.

Fonte: Brasil Debate - http://brasildebate.com.br/mais-medicos-polemicas-e-impactos/#sthash.TRbeOaew.dpuf

Mais Lidas