SINPRO ABC esteve presente no ato político em São Bernardo do Campo, onde mais de 30 mil pessoas prestigiaram o evento realizado pela Central Única dos Trabalhadores
O dia 1º de maio de 2009 não foi marcado pelo tradicional e unificado "megashow", promovido anualmente pela Central Única dos Trabalhadores. Nesse ano, ações descentralizadas levaram serviços de utilidade pública e diversão para diferentes pontos do Estado. Cidades como São Bernardo, São Paulo, Bauru, Guarujá, Campinas,  Campo Limpo Paulista e Embu realizaram atividades em comemoração ao Dia do Trabalho.
O Sindicato dos Professores do ABC, por meio do presidente Aloísio Alves da Silva, participou do ato político no Paço Municipal de São Bernardo, ao lado de outros dirigentes cutistas, prefeitos, membros da CUT, políticos e outras autoridades. Marcaram presença os prefeitos de São Bernardo e Diadema, Luiz Marinho e Mário Reali, o presidente estadual da CUT, Sebastião Cardozo, o presidente nacional da Central, Artur Henrique, entre outros.
Eventos descentralizados
No ABC, as apresentações de Leci Brandão, Jorge Ben Jor, Teatro Mágico e Zé Geraldo reuniram mais de 30 mil pessoas no Paço Municipal de São Bernardo.
Na Zona Sul, 35 mil atendimentos em 19 tendas e nove atrações musicais atraíram mais de 100 mil espectadores. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, compareceu ao evento e destacou que a presença do público no local era o reconhecimento da contribuição da CUT para o país.
Na Zona Leste, 10 mil participaram da comemoração. Para a CUT, “mais do que os números, a festa da Central foi um grande sucesso ao permitir à entidade a aproximação com a sociedade para discutir a importância do desenvolvimento com trabalho, renda e direitos”.
Enfrentamento à crise
A crise econômica mundial esteve em pauta nos discursos políticos. Sebastião Cardozo ressaltou que é “nesse momento de crise que precisamos fortalecer nossos sindicatos. Temos que lutar porque os empresários não cedem nada de graça”. O presidente estadual da CUT destacou que em hipótese alguma a CUT discutirá redução de salário e redução de conquistas como saídas para a crise. “Não há barreira que nos faça mudar nossos valores”.
Com informações da CUT.
SINPRO ABC esteve presente no ato político em São Bernardo do Campo, onde mais de 30 mil pessoas prestigiaram o evento realizado pela Central Única dos Trabalhadores

O dia 1º de maio de 2009 não foi marcado pelo tradicional e unificado "megashow", promovido anualmente pela Central Única dos Trabalhadores. Nesse ano, ações descentralizadas levaram serviços de utilidade pública e diversão para diferentes pontos do Estado. Cidades como São Bernardo, São Paulo, Bauru, Guarujá, Campinas,  Campo Limpo Paulista e Embu realizaram atividades em comemoração ao Dia do Trabalho.

O Sindicato dos Professores do ABC, por meio do presidente Aloísio Alves da Silva, participou do ato político no Paço Municipal de São Bernardo, ao lado de outros dirigentes cutistas, prefeitos, membros da CUT, políticos e outras autoridades. Marcaram presença os prefeitos de São Bernardo e Diadema, Luiz Marinho e Mário Reali, o presidente estadual da CUT, Sebastião Cardozo, o presidente nacional da Central, Artur Henrique, entre outros.

Eventos descentralizados
No ABC, as apresentações de Leci Brandão, Jorge Ben Jor, Teatro Mágico e Zé Geraldo reuniram mais de 30 mil pessoas no Paço Municipal de São Bernardo.

Na Zona Sul, 35 mil atendimentos em 19 tendas e nove atrações musicais atraíram mais de 100 mil espectadores. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, compareceu ao evento e destacou que a presença do público no local era o reconhecimento da contribuição da CUT para o país.

Na Zona Leste, 10 mil participaram da comemoração. Para a CUT, “mais do que os números, a festa da Central foi um grande sucesso ao permitir à entidade a aproximação com a sociedade para discutir a importância do desenvolvimento com trabalho, renda e direitos”.

Enfrentamento à crise
A crise econômica mundial esteve em pauta nos discursos políticos. Sebastião Cardozo ressaltou que é “nesse momento de crise que precisamos fortalecer nossos sindicatos. Temos que lutar porque os empresários não cedem nada de graça”. O presidente estadual da CUT destacou que em hipótese alguma a CUT discutirá redução de salário e redução de conquistas como saídas para a crise. “Não há barreira que nos faça mudar nossos valores”.

Com informações da CUT

CUT reforça postura contra acordo para redução de jornada com diminuição de salários
“A Central Única dos Trabalhadores reafirma que a luta pelo emprego deve ter como princípio a garantia de manutenção das vagas sem flexibilização dos direitos nem redução de salários. A saída para a crise passa pela geração de novos empregos, com a necessária redução drástica das taxas de juros e o fim do superávit primário”. Essas foram as palavras divulgadas, em nota, por Artur Henrique, presidente nacional da CUT, em manifestação contrária às centrais sindicais que aceitaram discutir redução de jornada com diminuição salarial. Para Artur, “acordo sem luta é inaceitável”.
Manutenção de empregos
Diante da crise que atinge o mundo, a Força Sindical e outras centrais estiveram reunidas com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutirem medidas contra demissão de trabalhadores. A proposta feita pela Força, entre outros pontos, sugere a redução de jornada com redução de salário. Para a CUT, que não participou das negociações com a Fiesp, o desafio é defender a classe trabalhadora, impedindo demissões e supressão de direitos. "Vamos cobrar também dos governos Federal, estaduais e municipais a manutenção dos investimentos programados para projetos que gerem emprego e renda, a redução drástica e imediata dos juros básicos da economia e o fim do superávit primário”, ressalta o presidente Artur. “A CUT não medirá esforços para impedir que a crise incida sobre a classe trabalhadora e cobrará do Governo ações rápidas e efetivas para que o momento deixe de ser de insegurança e passe a ser de reaquecimento econômico, com retomada da produtividade e do consumo, o que significa manutenção e ampliação de vagas no mercado de trabalho", completa Henrique.
A Central Única dos Trabalhadores aponta outras maneiras de enfrentar a crise, como, por exemplo, limitando as horas extras, com banco de horas ou férias coletivas, sempre avaliadas de acordo com a realidade de cada empresa. Leia mais no box ao lado.
CUT reforça postura contra acordo para redução de jornada com diminuição de salários

“A Central Única dos Trabalhadores reafirma que a luta pelo emprego deve ter como princípio a garantia de manutenção das vagas sem flexibilização dos direitos nem redução de salários. A saída para a crise passa pela geração de novos empregos, com a necessária redução drástica das taxas de juros e o fim do superávit primário”. Essas foram as palavras divulgadas, em nota, por Artur Henrique, presidente nacional da CUT, em manifestação contrária às centrais sindicais que aceitaram discutir redução de jornada com diminuição salarial. Para Artur, “acordo sem luta é inaceitável”.

Manutenção de empregos
Diante da crise que atinge o mundo, a Força Sindical e outras centrais estiveram reunidas com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutirem medidas contra demissão de trabalhadores. A proposta feita pela Força, entre outros pontos, sugere a redução de jornada com redução de salário. Para a CUT, que não participou das negociações com a Fiesp, o desafio é defender a classe trabalhadora, impedindo demissões e supressão de direitos. "Vamos cobrar também dos governos Federal, estaduais e municipais a manutenção dos investimentos programados para projetos que gerem emprego e renda, a redução drástica e imediata dos juros básicos da economia e o fim do superávit primário”, ressalta o presidente Artur. “A CUT não medirá esforços para impedir que a crise incida sobre a classe trabalhadora e cobrará do Governo ações rápidas e efetivas para que o momento deixe de ser de insegurança e passe a ser de reaquecimento econômico, com retomada da produtividade e do consumo, o que significa manutenção e ampliação de vagas no mercado de trabalho", completa Henrique.

A Central Única dos Trabalhadores aponta outras maneiras de enfrentar a crise, como, por exemplo, limitando as horas extras, com banco de horas ou férias coletivas, sempre avaliadas de acordo com a realidade de cada empresa. 

Algumas propostas da CUT para o enfrentamento da crise
Defesa e garantia de emprego
- Nenhuma demissão. Estabilidade no emprego.
- Ratificação da Convenção nº 158 da OIT.
- Redução constitucional da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e limitação das horas extras conforme proposta da CUT.
- Ampliação das políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres e da população negra.

Investimentos
- Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias e as políticas públicas de saúde e educação, garantindo-se a ampliação de recursos do orçamento público para as áreas sociais (EC29, FUNDEB etc) e os programas de transferência de renda.
- Fim do superávit primário e ampliação dos investimentos em obras de infra-estrutura, a valorização do serviço público e das políticas sociais, a exemplo dos Territórios da Cidadania.

Crédito
- Nenhum recurso financeiro deve ser concedido à especulação.
- Qualquer instituição financeira que apresente estado de falência deve ser estatizada.
- Criação de mecanismos como multas, taxas, punições administrativas, entre outras, que assegurem a concessão de crédito à economia e que os recursos liberados pelo Governo Federal cheguem à economia real, não sendo utilizados pelos bancos para outros fins.

Medidas emergenciais
- Estruturação pelo Governo Federal de Plano de Renegociação de Dívidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral.
- Redução do impacto da desvalorização do Real nos preços dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redução dos impostos internos, com a contrapartida da manutenção de preços.
- Valorização do salário mínimo, com a incorporação da variação dos preços da alimentação já no reajuste de 2009.
- Interrupção dos processos de privatização do patrimônio público (Embrapa e Infraero), do leilão das reservas petrolíferas, bem como a revogação do marco regulatório herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pré-sal seja explorada em benefício da Nação.

Garantias dos direitos dos trabalhadores
- Ampliação dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibilização hoje existentes no Congresso Nacional, como o PL nº 4302/1998, que trata do trabalho temporário e da terceirização.
- Garantia do cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional do Magistério.

Fonte: CUT

Este ano, o Dia Internacional do Trabalho desperta a reflexão para a crise econômica e para a necessidade de mobilização em defesa do emprego
Comemorado como Dia Internacional de Luta da classe trabalhadora, o 1º de Maio esteve ligado, na sua origem (entre 1880 e 1886), à luta pela jornada de 8 horas de trabalho, que custou a vida dos chamados “mártires de Chicago”, os operários  Parsons, Spies, Fischer e Engel, enforcados nos EUA, em novembro de 1887, por agitação em favor dessa medida elementar de defesa da força de trabalho contra a exploração do capital.
Desde então, é no 1º de Maio que as trabalhadoras e trabalhadores de todo o mundo buscam expressar a luta contra a exploração e a opressão, afirmando seus interesses de classe opostos aos interesses dos capitalistas e o caráter internacional de seu combate.
O 1º de Maio de 2009 se dará no olho do furacão de uma crise estrutural do capitalismo, a maior desde 1929. Crise que estourou no país que ocupa o lugar central e hegemônico para o funcionamento do sistema e jogou a economia mundial na recessão, fato hoje admitido abertamente pelas instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial, OCDE etc) e pelos governos das principais potências, como o dos próprios EUA e os da União Europeia, China e Japão.
Desde o segundo semestre de 2008, governos vêm socorrendo bancos e grandes empresas com trilhões de dinheiro público, mas cada bilhão dado a especuladores e capitalistas é retirado dos serviços públicos, que atendem os setores mais pobres da população, e ainda serão “retribuídos” com demissões em massa e ataques aos direitos trabalhistas e aos salários. Esta é a lógica do sistema capitalista em crise e dentro dela não há saída que não seja salvar os próprios capitalistas em prejuízo do conjunto do povo e da classe trabalhadora.
Não são os trabalhadores que devem pagar pela crise
No Brasil, como não poderia ser diferente dado o grau de “abertura” de nossa economia para as multinacionais e o capital especulativo, já há um impacto dramático da crise nas mais de 800 mil demissões ocorridas desde o início de 2009. No mesmo período, o Governo Federal já socorreu as empresas privadas (com isenções de IPI e outros impostos) em cerca de 400 bilhões de reais.
Empresas como a Vale e a Embraer, que foram privatizadas por FHC, demitiram em massa (no caso da Embraer, de uma tacada só, 20% dos empregados, mais de 4.200), uma razão a mais para que sejam devolvidas ao patrimônio nacional com sua reestatização. Outras, como as montadoras de veículos (todas multinacionais), chantageiam permanentemente o governo com pedidos de isenção de impostos, em troca de um duvidoso compromisso de “manter o nível de emprego” (o que não garante quem está trabalhando, pois há rotatividade de mão de obra).
Os sindicatos e a CUT, à qual o SINPRO-ABC é filiado, têm a enorme responsabilidade de defender os empregos, salários e direitos dos trabalhadores, hoje ameaçados em nome da “união de todos” para combater a crise.
Por isso, nos atos de 1º de Maio, como o que se realiza em São Bernardo, que a CUT convoca em todo o país, a questão central é defender os trabalhadores dos efeitos destrutivos da crise, reivindicando medidas efetivas do governo federal  que protejam os trabalhadores das demissões.
Um abaixo-assinado de massa, dirigido ao presidente Lula, circula pedindo  uma Medida Provisória que impeça os patrões de demitir.
De fato, aqueles que lucraram muito com a especulação que está na base da atual crise, são os que devem pagar por ela.
Chega de dinheiro para os patrões, o que o Brasil precisa para se defender da crise é de investimentos maciços nos serviços públicos, nenhuma demissão e estabilidade no emprego!
* Julio Turra Filho é sócio do SINPRO ABC e membro da Executiva Nacional da CUT
Este ano, o Dia Internacional do Trabalho desperta a reflexão para a crise econômica e para a necessidade de mobilização em defesa do emprego

Comemorado como Dia Internacional de Luta da classe trabalhadora, o 1º de Maio esteve ligado, na sua origem (entre 1880 e 1886), à luta pela jornada de 8 horas de trabalho, que custou a vida dos chamados “mártires de Chicago”, os operários  Parsons, Spies, Fischer e Engel, enforcados nos EUA, em novembro de 1887, por agitação em favor dessa medida elementar de defesa da força de trabalho contra a exploração do capital.

Desde então, é no 1º de Maio que as trabalhadoras e trabalhadores de todo o mundo buscam expressar a luta contra a exploração e a opressão, afirmando seus interesses de classe opostos aos interesses dos capitalistas e o caráter internacional de seu combate.

O 1º de Maio de 2009 se dará no olho do furacão de uma crise estrutural do capitalismo, a maior desde 1929. Crise que estourou no país que ocupa o lugar central e hegemônico para o funcionamento do sistema e jogou a economia mundial na recessão, fato hoje admitido abertamente pelas instituições multilaterais (FMI, Banco Mundial, OCDE etc) e pelos governos das principais potências, como o dos próprios EUA e os da União Europeia, China e Japão.

Desde o segundo semestre de 2008, governos vêm socorrendo bancos e grandes empresas com trilhões de dinheiro público, mas cada bilhão dado a especuladores e capitalistas é retirado dos serviços públicos, que atendem os setores mais pobres da população, e ainda serão “retribuídos” com demissões em massa e ataques aos direitos trabalhistas e aos salários. Esta é a lógica do sistema capitalista em crise e dentro dela não há saída que não seja salvar os próprios capitalistas em prejuízo do conjunto do povo e da classe trabalhadora.

Não são os trabalhadores que devem pagar pela crise
No Brasil, como não poderia ser diferente dado o grau de “abertura” de nossa economia para as multinacionais e o capital especulativo, já há um impacto dramático da crise nas mais de 800 mil demissões ocorridas desde o início de 2009. No mesmo período, o Governo Federal já socorreu as empresas privadas (com isenções de IPI e outros impostos) em cerca de 400 bilhões de reais.

Empresas como a Vale e a Embraer, que foram privatizadas por FHC, demitiram em massa (no caso da Embraer, de uma tacada só, 20% dos empregados, mais de 4.200), uma razão a mais para que sejam devolvidas ao patrimônio nacional com sua reestatização. Outras, como as montadoras de veículos (todas multinacionais), chantageiam permanentemente o governo com pedidos de isenção de impostos, em troca de um duvidoso compromisso de “manter o nível de emprego” (o que não garante quem está trabalhando, pois há rotatividade de mão de obra).

Os sindicatos e a CUT, à qual o SINPRO-ABC é filiado, têm a enorme responsabilidade de defender os empregos, salários e direitos dos trabalhadores, hoje ameaçados em nome da “união de todos” para combater a crise.

Por isso, nos atos de 1º de Maio, como o que se realiza em São Bernardo, que a CUT convoca em todo o país, a questão central é defender os trabalhadores dos efeitos destrutivos da crise, reivindicando medidas efetivas do governo federal  que protejam os trabalhadores das demissões.

Um abaixo-assinado de massa, dirigido ao presidente Lula, circula pedindo  uma Medida Provisória que impeça os patrões de demitir.

De fato, aqueles que lucraram muito com a especulação que está na base da atual crise, são os que devem pagar por ela.

Chega de dinheiro para os patrões, o que o Brasil precisa para se defender da crise é de investimentos maciços nos serviços públicos, nenhuma demissão e estabilidade no emprego!

Por Julio Turra Filho - sócio do SINPRO ABC e membro da Executiva Nacional da CUT

Legislação equipara os efeitos jurídicos das atividades realizadas no domicílio do empregado
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2011, a alteração do artigo 6º da CLT, que equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios informatizados ao desenvolvido por meios pessoais e diretos. De acordo com a Lei 12.551/11, “não se distingue o trabalho realizado entre o estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”.
A aprovação da lei reforça ainda mais a discussão sobre o pagamento de hora tecnológica, cobrado há algum tempo pelos Sindicatos.
Não há uma definição sobre o tema nas Convenções Coletivas, mas o SINPRO orienta que todos os professores guardem documentos comprobatórios do trabalho realizado fora do expediente, como mensagens eletrônicas respondidas e acesso às plataformas de ensino, por exemplo, para que sirvam como provas em um eventual processo trabalhista.
O SINPRO ABC continua pressionando o sindicato patronal para que haja a regulamentação do pagamento das atividades extraclasse. Acompanhe as novidades em nossas publicações.
Legislação equipara os efeitos jurídicos das atividades realizadas no domicílio do empregado

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2011, a alteração do artigo 6º da CLT, que equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios informatizados ao desenvolvido por meios pessoais e diretos. De acordo com a Lei 12.551/11, “não se distingue o trabalho realizado entre o estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”.

A aprovação da lei reforça ainda mais a discussão sobre o pagamento de hora tecnológica, cobrado há algum tempo pelos Sindicatos.

Não há uma definição sobre o tema nas Convenções Coletivas, mas o SINPRO orienta que todos os professores guardem documentos comprobatórios do trabalho realizado fora do expediente, como mensagens eletrônicas respondidas e acesso às plataformas de ensino, por exemplo, para que sirvam como provas em um eventual processo trabalhista.

O SINPRO ABC continua pressionando o sindicato patronal para que haja a regulamentação do pagamento das atividades extraclasse. Acompanhe as novidades em nossas publicações.

Evento foi realizado nos dias 11 e 12 de março, em São Bernardo
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realizou o Seminário ABC do Diálogo e do Desenvolvimento, em parceria com diversas entidades da sociedade civil da Região. O evento foi encerrado com a decisão de superar a crise econômica por meio da valorização da negociação, do trabalho, da produção, das pessoas e da cidadania, tendo como valores fundamentais a pluralidade, o respeito à pessoa humana e a democracia.
Durante dois dias, representantes de setores empresariais, políticos e sociais da Região e do País estiveram reunidos em São Bernardo para debater ideias e propostas de ações de curto, médio e longo prazos para combater a crise econômica.
No primeiro dia de evento, dois painéis com a presença de diversas autoridades da Região, como os prefeitos das sete cidades, além da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (foto), do governador de São Paulo, José Serra, e do ministro do Trabalho, Carlos Luppi discutiram meios de enfrentar a crise.
A partir das discussões ocorridas no primeiro dia do seminário,  cinco grupos de trabalho debateram os principais gargalos provocados pela crise: crédito para a região, acesso a mercados e potencialidades, tributos, enfrentamento ao desemprego no ABC e relações de trabalho e trabalho decente.
Todos os resultados formaram um documento e devem ser o ponto de partida para a reinstalação da Câmara Regional do ABC. O resultado final do evento foi a Carta ABC, leia abaixo:
Grande ABC, 12 de março de 2009,
Nos dias 11 e 12 de março de 2009 em São Bernardo do Campo, o Seminário “O ABC do Diálogo e do Desenvolvimento” reuniu representantes dos trabalhadores, dos empresários e do poder público da região com os Governos Federal e Estadual e as principais Associações Patronais Nacionais com vistas a debater medidas de enfrentamento aos efeitos da crise econômica mundial, no Brasil e na região.
A partir das discussões ocorridas no primeiro dia do seminário, foram formados Grupos de Trabalho para debater os seguintes temas: crédito para a região, acesso a mercados e potencialidades, tributos, enfrentamento ao desemprego no ABC e relações de trabalho e trabalho decente.
Todos os consensos resultantes das discussões realizadas nos grupos de trabalho ou mesmo outros tópicos que merecem um período mais prolongado de debate comporão material de trabalho para a reinstalação imediata da Câmara Regional do Grande ABC, que será o fórum de articulação para a consolidação e implementação das propostas anexas a essa carta.
Uma vez restabelecida a Câmara Regional do Grande ABC, cabe aos atores da região cumprir seu papel histórico de romper os atuais paradigmas que têm posto à margem do desenvolvimento alguns setores econômicos, trabalhadores e empresas na região.
A crise uniu as diversas entidades regionais na busca de soluções para os problemas enfrentados nesse momento pelo Grande ABC. O sucesso de nossas ações permitirá que saiamos desta crise mais fortes e unidos do que quando entramos.
O Grande ABC afirma que a crise será superada com a valorização da negociação, do trabalho, da produção, das pessoas e da cidadania, tendo como valores fundamentais a pluralidade, o respeito à pessoa humana e a democracia.
Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC/ CUT
Evento foi realizado nos dias 11 e 12 de março, em São Bernardo

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realizou o Seminário ABC do Diálogo e do Desenvolvimento, em parceria com diversas entidades da sociedade civil da Região. O evento foi encerrado com a decisão de superar a crise econômica por meio da valorização da negociação, do trabalho, da produção, das pessoas e da cidadania, tendo como valores fundamentais a pluralidade, o respeito à pessoa humana e a democracia.

Durante dois dias, representantes de setores empresariais, políticos e sociais da Região e do País estiveram reunidos em São Bernardo para debater ideias e propostas de ações de curto, médio e longo prazos para combater a crise econômica.

No primeiro dia de evento, dois painéis com a presença de diversas autoridades da Região, como os prefeitos das sete cidades, além da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (foto), do governador de São Paulo, José Serra, e do ministro do Trabalho, Carlos Luppi discutiram meios de enfrentar a crise.

A partir das discussões ocorridas no primeiro dia do seminário,  cinco grupos de trabalho debateram os principais gargalos provocados pela crise: crédito para a região, acesso a mercados e potencialidades, tributos, enfrentamento ao desemprego no ABC e relações de trabalho e trabalho decente.

Todos os resultados formaram um documento e devem ser o ponto de partida para a reinstalação da Câmara Regional do ABC. O resultado final do evento foi a Carta ABC, leia abaixo:

Grande ABC, 12 de março de 2009,
Nos dias 11 e 12 de março de 2009 em São Bernardo do Campo, o Seminário “O ABC do Diálogo e do Desenvolvimento” reuniu representantes dos trabalhadores, dos empresários e do poder público da região com os Governos Federal e Estadual e as principais Associações Patronais Nacionais com vistas a debater medidas de enfrentamento aos efeitos da crise econômica mundial, no Brasil e na região.

A partir das discussões ocorridas no primeiro dia do seminário, foram formados Grupos de Trabalho para debater os seguintes temas: crédito para a região, acesso a mercados e potencialidades, tributos, enfrentamento ao desemprego no ABC e relações de trabalho e trabalho decente.

Todos os consensos resultantes das discussões realizadas nos grupos de trabalho ou mesmo outros tópicos que merecem um período mais prolongado de debate comporão material de trabalho para a reinstalação imediata da Câmara Regional do Grande ABC, que será o fórum de articulação para a consolidação e implementação das propostas anexas a essa carta.

Uma vez restabelecida a Câmara Regional do Grande ABC, cabe aos atores da região cumprir seu papel histórico de romper os atuais paradigmas que têm posto à margem do desenvolvimento alguns setores econômicos, trabalhadores e empresas na região.

A crise uniu as diversas entidades regionais na busca de soluções para os problemas enfrentados nesse momento pelo Grande ABC. O sucesso de nossas ações permitirá que saiamos desta crise mais fortes e unidos do que quando entramos.

O Grande ABC afirma que a crise será superada com a valorização da negociação, do trabalho, da produção, das pessoas e da cidadania, tendo como valores fundamentais a pluralidade, o respeito à pessoa humana e a democracia.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC/ CUT

A empresa que não efetuar o pagamento de férias ao funcionário, no prazo prescrito em lei (até dois dias antes do trabalhador começar a usufruí-las), deverá creditá-lo em dobro.
De acordo com o entendimento do TST, não apenas as férias usufruídas fora do prazo, como também aquelas usufruídas no prazo, mas pagas fora do tempo devido, obrigam a indenização em dobro.
Decisão
Uma trabalhadora paranaense entrou na justiça para reclamar o atraso no pagamento das férias, já que, por duas vezes, a empregadora havia creditado o valor corresponde às férias após o início do período. Para validar o direito da funcionária, a 6ª Turma do TST reformou a decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.
Segundo o relator do recurso da trabalhadora, os artigos 142 e 145 da CLT determinam que o pagamento da remuneração das férias e do respectivo abono “deve ser efetuado até dois dias antes do início do período correspondente, sem, contudo, fixar expressamente qualquer penalidade para o descumprimento desse prazo, o que, na forma do artigo 153 também da CLT, importaria em mera infração administrativa”.
O TST se posicionou sobre a matéria, por meio da Orientação Jurisprudencial 386, que diz : “é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal”,
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho.
A empresa que não efetuar o pagamento de férias ao funcionário, no prazo prescrito em lei (até dois dias antes do trabalhador começar a usufruí-las), deverá creditá-lo em dobro.

De acordo com o entendimento do TST, não apenas as férias usufruídas fora do prazo, como também aquelas usufruídas no prazo, mas pagas fora do tempo devido, obrigam a indenização em dobro.

Decisão
Uma trabalhadora paranaense entrou na justiça para reclamar o atraso no pagamento das férias, já que, por duas vezes, a empregadora havia creditado o valor corresponde às férias após o início do período.

Para validar o direito da funcionária, a 6ª Turma do TST reformou a decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.

Segundo o relator do recurso da trabalhadora, os artigos 142 e 145 da CLT determinam que o pagamento da remuneração das férias e do respectivo abono “deve ser efetuado até dois dias antes do início do período correspondente, sem, contudo, fixar expressamente qualquer penalidade para o descumprimento desse prazo, o que, na forma do artigo 153 também da CLT, importaria em mera infração administrativa”.

O TST se posicionou sobre a matéria, por meio da Orientação Jurisprudencial 386, que diz : “é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal”,

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho.

Mais Lidas