Os especialistas que se revezaram na mesa da tarde desta terça-feira (22/9), apresentaram seus estudos sobre a profissionalização dos sistemas educacionais privados, as leis que beneficiam seu crescimento e as vantagens lucrativas obtidas por esses grupos no mercado financeiro.

A professora Cristina Helena Almeida De Carvalho, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), analisou o fenômeno recente de mercantilização das instituições de ensino superior (IES) educação superior brasileira, principalmente a partir de 2007, quando houve um crescimento das IES e a adoção de estratégias de mercado na direção da financeirização, oligopolização e internacionalização – confira a Apresentacao Cristina Helena.

“O objetivo é a maximização da liquidez, mas também a valorização das ações negociadas no mercado. Para isso, usam diversas estratégias como redução de custos, enxugamento no quadro de pessoal, baixos salários demissões dos mais qualificados, precarização das relações de trabalho”, afirmou.

Em sua exposição, o professor Fabio Betioli Contel, do departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), falou das políticas voltadas para a internacionalização das universidades públicas, no Brasil, que ainda estão em fase de construção, se comparado com as instituições europeias e da América Anglo-Saxã – veja Apresentacao Fabio Betioli.

Duas iniciativas recentes do governo federal contribuíram para uma internacionalização mais ampla: a criação das universidades federais voltadas para a cooperação regional, como a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); e o programa Ciência sem Fronteiras. “São medidas que contribuem para a internacionalização da educação superior no Brasil, com um papel mais ativo, que não fica somente submetido aos interesses dos países do centro (desenvolvidos)”, afirmou.

A pesquisadora e especialista em Economia Política Educativa, Susan Robertson, professora de Sociologia da Educação da Universidade de Bristol, no Reino Unido, falou sobre as diversas formas que as instituições financeiras influenciam nas políticas educativas em nível global e de como os recursos públicos alimentam as corporações de ensino privadas. Ela começou sua explanação lembrando da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, de 1948, e questionou: “o que diriam seus criadores neste ano de 2015 olhando para o panorama atual, o que houve de errado que estamos defendendo o direito das corporações?”. (clique aqui para a Apresentacao Susan Robertson)

O professor Gil Vicente Reis de Figueiredo, do Departamento de Matemática da UFSCar e diretor de Relações Internacionais da Proifes-Federação, fez uma abordagem minuciosa sobre os recursos públicos repassados ao setor da educação privada no Brasil, que, em sua análise, vêm crescente de forma exponencial, desde 2010. Ele estima que, em 2016, representem 60% do montante destinado a todas as universidades e institutos federais.

Para ele, o Programa do governo federal Fies, se transformou, entre 2010 e 2014, numa fonte de lucro sem precedentes para o ensino superior privado – com lucros da ordem de 800% para os acionistas das empresas do setor educacional com capital aberto. “É inaceitável politicamente, por não gerar sequer um crescimento importante de matrículas no setor privado e, portanto, não tem contribuído para aumentar o acesso dos jovens ao ensino superior”, afirmou Vicente. (Veja Apresentacao Gil Vicente)

O seminário segue amanhã (23), com duas mesas. A primeira, das 9h às 12h, com os especialistas Lucas da Silva Tasquetto, da PUC-SP; Lalo Watnabe Minto, da Faculdade de Educação da Unicamp; Sam Sellar, da Universidade de Queensland, na Austrália. A segunda mesa, das 14h às 18h, terão os professores Antonio Olmedo, da Universidade de Roehampton, no Reino Unido; e da professora Madalena Guasco Peixoto, da Faculdade de Educação da PUC-SP e coordenadora-geral da Contee.

Deborah Moreira

Imprensa Contee

Por Eduardo Cézar da Silva*

Na última quarta-feira (12), estive presente em um evento promovido pela Fundação FEAC (Federação das Entidades Assistenciais de Campinas). A instituição tem personalidade jurídica de Fundação de direito privado, constituída por um patrimônio destinado a uma causa pública, sem fins lucrativos. No evento foram lançadas duas publicações do Observatório da Educação (criado pela ONG Ação Educativa em 2002). “Pontos e contrapontos do ensino e da aprendizagem de Matemática na perspectiva da avaliação da Prova Brasil”, de autoria do professor Ruy Cesar Pietropaolo, e “Pontos e contrapontos do ensino e da aprendizagem de Língua Portuguesa/Leitura na perspectiva da avaliação da Prova Brasil”, da professora Zuleika de Felice Murrie.

Como se vê pelos títulos, os autores são pautados pelos resultados da Prova Brasil e não pelo processo de ensino e aprendizagem. Infelizmente, as avaliações externas ganharam uma importância desproporcional a partir de uma interpretação viciada da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A visão míope de pesquisadores renomados e qualificados preocupa.

No caso da matemática, não se pode desprezar a construção sólida nas mentes dos educandos dos algoritmos da aritmética para que posteriormente sejam aplicados na álgebra ou na geometria. Pior, propor a antecipação de etapas como o domínio da escrita e da leitura até o 2º ano do ensino fundamental (respaldada por planos municipais de educação equivocados), ou mesmo a introdução da álgebra nos primeiros anos do ensino fundamental são ações que visam desqualificar o aluno como construtor do seu próprio conhecimento dentro de tempo natural de maturação de suas estruturas cognitivas. Isto é, “a fruta só amadurece no seu tempo”.

No meu entender essas propostas atendem ao mundo do consumo que precisa de indivíduos cada vez mais jovens aptos a adquirir capacidades de identificar e quantizar bens materiais indutores do sentimento de posse.

Para fechar o debate, os autores ainda defenderam um novo currículo que contemple áreas do conhecimento e não mais disciplinas - proposta que já vem ganhando corpo na Secretaria de Educação de São Paulo. Com isso, o que era preocupação hipotética torna-se desespero, pois a ameaça se volta para a pesquisa teórica desenvolvida nas universidades. Com um único professor lecionando matemática, física, química e biologia (sabe-se lá de que jeito), que motivação um aluno teria para cursar uma faculdade de qualquer uma dessas ciências? O que aconteceria com a pesquisa nacional? Voltaríamos a sermos reféns de compra de tecnologia ultrapassada de outros países que já teriam alcançado um estágio de desenvolvimento superior?

Por mais que sejamos uma entidade sindical, não se trata aqui de examinar a questão de forma corporativista, mas sim de soberania nacional.

Estamos de olho!

*diretor da Fepesp e presidente do Sinpro Guapira

Fonte: SINPRO SP

Nesta 4ª feira, 23/9, o deputado Afonso Florence deve entregar à Comissão Mista do Congresso Nacional parecer sobre a medida provisória 676, que cria a Fórmula 85/95 e institui uma alternativa ao fator previdenciário. Depois de votado na Comissão, o relatório segue para votação em plenário nas duas casas – Câmara e Congresso.

A tramitação entra agora numa fase decisiva. A MP 676 tem vigência até 15 de outubro e não pode mais ser prorrogada.

É provável que o relatório do deputado Afonso Florence proponha mudanças ao texto original da MP 676. Se essas mudanças vierem a ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma, elas valerão somente a partir de sua publicação, ou seja, para quem se aposentou durante a vigência da medida provisória, valerão as regras da MP, sem considerar eventuais mudanças que vierem a ser aprovadas.

Pelas regras que estão em discussão, o segurado poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário quando a soma entre a idade e tempo de contribuição resultar em 95 anos para o homem e 85 anos para a mulher. O texto estabelece o aumento gradual das exigências a partir de 2007, até chegar em 90/100 no ano de 2022.

O governo pode ter interesse na aprovação da medida provisória por dois motivos: a) ela poderia retardar alguns pedidos de aposentadoria; b) cairiam os riscos de uma eventual derrubada do veto à outra Fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso em maio de 2015 e que acabou vetada pela presidente Dilma.

Tudo isso, porém, não significa que a batalha vá ser fácil.

Professores: a luta continua

Desde o início da tramitação, o Sinpro-SP tem defendido mudança na regra da aposentadoria dos professores de educação básica. A redação está errada e impõe aos professores um ônus muito maior do que o estabelecido para os demais trabalhadores.

Havia ainda a necessidade de incluir na redação que o tempo de contribuição para quem leciona na educação básica é de 30 anos (professor) e 25 anos (professora).

O Sinpro-SP enviou uma carta ao deputado Afonso Florence. Além disso, no dia 9 de setembro, a diretora do Sinpro-SP, profa. Silvia Barbara, reuniu-se com o deputado para mais uma vez defender a alteração no texto.

O Sindicato informará sobre o conteúdo do relatório assim que ele for divulgado e continuará a defender os interesses da categoria, caso a alteração proposta não o faça. Independentemente do resultado, o sindicato vai continuar lutando pela mudança na redação. Se for preciso, no plenário do Congresso Nacional.

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