O III Encontro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA discutiu, em Gramado, Rio Grande do Sul, as Políticas Públicas de Financiamento da Educação: desafios e perspectivas nos planos educacionais". O evento ocorreu nos dias 27 e 28 de agosto, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Faculdade de Educação (FACED) / UFRGS.

O professor e diretor da Fepesp Eduardo Cezar da Silva esteve presente no evento representando a Federação. Também participaram do evento outras entidades ligadas a educação e pesquisadores do tema.

Para Eduardo da Silva a oportunidade é importante para se debater os rumos da educação no país. “Principalmente, o planejamento de ações voltadas para a concretização de um projeto educacional factível diante das demandas das comunidades escolares”.

O evento contou com mesas de debates e apresentações de trabalhos acadêmicos da área. Alguns pontos cruciais foram diagnosticados como o fato do investimento na escola pública equivaler a um terço de uma mensalidade do setor privado, quatro pontos na taxa Selic equivalem a menos 80 bilhões de investimentos em favor dos credores, a não interação pelo gestor público entre plano de metas e loas e a privatização da educação sendo feita hoje tanto na oferta quanto na gestão ou mesmo no currículo. Além de a opção preferida de destinar cinco bilhões para o PROUNI, ao invés de repassar recursos para as universidades federais.

A concepção de educação como investimento social e não como simplesmente um gasto orçamentário, o debate sobre a revisão da dívida pública, da reforma tributária, e de todo um conjunto de Leis (LRF, 8666, etc.) que impõe ao Estado um modelo de ineficiência, foram a tônica do encontro. Mas, para da Silva “nada disso terá sentido se não caminharmos em direção a uma reforma do modelo de sociedade através da educação política dos jovens que criaria um ambiente favorável a redução juros e portanto a uma possibilidade real de se optar pelo investimento social ao invés da alimentação do sistema financeiro”, disse.

Para quem não sabe, A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, FINEDUCA, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, que tem como objetivo contribuir para que os poderes públicos garantam a realização do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade para todos, mediante um financiamento adequado, com a garantia de fiscalização e controle social.

Caro munícipe :

O Fórum Municipal de Educação, reunido no dia 27 de agosto de 2015, deliberou, de maneira unânime, pela divulgação de uma Nota Pública em repúdio às emendas sexistas impostas ao Plano Municipal de Educação (PME-Lei no. 9.723, de 20 de julho de 2015), em especial aos Artigos 13 e 14, que visam à proibição de quaisquer iniciativas relacionadas à promoção do debate sobre a diversidade de gênero na educação local.

Num país em que mais de oito mulheres são mortas todos os dias, em que 91 mil mulheres foram assassinadas nas últimas três décadas (de 1980 a 2010), em que 27,3 casos de violações são registrados diariamente contra a população LGBT, não é possível que aceitemos, sem combate, o obscurantismo e a intolerância daqueles que querem nos fazer crer que as questões relacionadas à diversidade de gênero devem ser banidas de nossas escolas.

Contra essa postura fundamentalista -que infringe os Direitos Humanos elementares - o Fórum de Educação da cidade reafirma seu compromisso com uma educação democrática e plural, em que a diversidade (em suas mais diversas expressões) seja respeitada e defendida. Nesse sentido, informamos que já se estuda, no âmbito do Fórum Municipal, uma resposta jurídica concreta que venha contestar, objetivamente, a constitucionalidade das emendas sexistas agregadas ao PME.

Não nos calaremos diante de tal ofensiva. Não compactuaremos com aqueles que colocam em risco o desenvolvimento e o bem estar de nossas crianças e adolescentes. Não abandonaremos nossos professores e professoras em condição de insegurança jurídica efetiva. Estaremos à frente desse combate, pela construção de uma Instituição de Ensino verdadeiramente democrática na nossa cidade.

Fórum Municipal de Educação -FME- de Santo André

subscreve Fórum Regional de Educação-FRE- do ABCDMRR.

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 16, a proposta da Base Nacional Comum, documento que detalha o que precisa ser ensinado aos alunos em cada etapa de ensino e disciplina.

É a primeira vez que o Brasil estabelece um currículo nacional com metas para o ensino. O documento está aberto para audiências públicas e seu texto final deve ser aprovado em junho de 2016.

Os objetivos de aprendizado, segundo o texto, serão divididos de acordo com o contexto de experiências do aluno - de abordagem mais lúdica, nos primeiros anos, até conceitos mais abstratos, no fim do ensino médio.

Além de introdução, em que são listados 12 direitos gerais de aprendizagem, o documento é estruturado em quatro áreas.

A divisão é por Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, já prevista em leis educacionais e usada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cada área se desdobra em disciplinas, como Artes ou Química.

O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro disse, em um texto de apresentação à base, que o currículo comum é importante para guiar a formação dos professores e o material didático usado em sala de aula. "Dois rumos importantes serão abertos: primeiro, a formação tanto inicial quanto continuada dos nossos professores mudará de figura; segundo, o material didático deverá passar por mudanças significativas, tanto pela incorporação de elementos audiovisuais quanto pela presença dos conteúdos específicos que as redes autônomas de educação agregarão".

A base comum irá cobrir 60% do currículo da educação básica e o restante deverá ser formulado de acordo com as especificidades locais. O objetivo da base é que se estabeleça o que o aluno precisa saber em cada etapa, mas a forma como se dá o ensino é livre.

Fonte: MEC

Em sua reunião realizada nesta quarta-feira, a Executiva Nacional da CUT voltou a atacar duramente o pacote fiscal apresentado pelo governo Dilma. E deixou clara a aposta no fortalecimento da recém-criada Frente Brasil Popular como instrumento de luta no enfrentamento da crise e da política econômica adotada pelo governo.

“A CUT tem o dever de trabalhar pela unidade da esquerda e dos movimentos sociais”, afirmou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, durante o encontro. E ponderou: “Toda a vez que a esquerda se vê encalacrada, sem conseguir encontrar rapidamente uma saída para crise, e se divide, o resultado é o esfacelamento. Aí os grupos saem para buscar quem é o mais culpado ou o mais iluminado. E isso não pode nem vai acontecer”, completou, ao defender o engajamento na Frente Brasil Popular, que tem a participação de partidos políticos de esquerda e dos principais movimentos sociais brasileiros.

A Frente foi oficialmente criada no último dia 5, em Belo Horizonte, com a presença de dirigentes e militantes da CUT. A Central faz parte da Frente, que ajudou a construir.

Não ao pacote

No início da reunião de hoje, a subseção Dieese da CUT Nacional apresentou uma análise crítica e pormenorizada do pacote anunciado na última segunda-feira pelo governo. Ficou evidente o caráter recessivo e pró-mercado das medidas, e seu viés francamente inspirado no conceito de Estado mínimo.

Júlio Turra, diretor executivo, chamou a atenção para o que ele considera as reais intenções do governo ao incluir a volta da CPMF entre as medidas anunciadas. “A CPMF é o bode na sala. Esse Congresso conservador não vai aprovar isso, e então a equipe econômica, com a não aprovação, terá uma justificativa para fazer mudanças na Previdência prejudiciais aos trabalhadores”.

Para o presidente da CUT-GO, Mauro Rubens, “o momento não permite vacilo de classe. Temos de nos colocar contra a política econômica de maneira muito clara”, afirmou.

“Vocês se lembram que, logo após o anúncio daquelas MP’s em dezembro, havia ministros dizendo que em setembro tudo teria voltado ao normal?”, perguntou a dirigente executiva Jandira Uehara. “Pois bem, de lá pra cá, aquelas medidas recessivas não resolveram o problema e agora vêm essas outras. É um ajuste fiscal de longo prazo, que se aproxima da irreversibilidade”.

“É um desajuste social”, avaliou Alfredo Santos Jr., secretário nacional de Juventude da CUT. Segundo ele, um dos objetivos dessa política “é rebaixar a massa salarial e, sobre uma base de comparação reprimida, lá adiante, afirmar que o crescimento está voltando”.

Para Carmen Foro, vice-presidenta, “temos de apontar para a derrota desta política econômica”. Sérgio Nobre, secretário-geral, traduz a estratégia contida no pacote econômico.

“A linha é: forjar a recessão, rebaixar direitos e, no futuro, obter crescimento”. Dessa forma, crê, apresentarão o receituário conservador como eficaz.

Diante dessas avaliações, a Executiva da CUT concluiu que é preciso construir as condições para a realização de uma greve geral. A greve será tema de debate no Congresso Nacional da CUT, que acontece de 13 a 17 de outubro.

Fonte: CUT

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