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Caríssimos(as) trabalhadores/as, empregados/as e ex-empregados/as do Grupo Metodista,

Ao 1º de setembro de 1994, o então ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, em conversa de bastidores com o jornalista Carlos Monforte, captada por antenas parabólicas, sem nenhum pejo, afirmou: “Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura; o que é ruim, esconde”.

Os dirigentes do Grupo Metodista de Educação, no tocante ao processo de recuperação judicial, em curso na 2ª Vara Empresarial de Porto Alegre-RS, parecem incorporar essa nada ética – para não dizer execrável – conduta do referido personagem, divulgando somente o que, aparentemente, mostra-se razoável e, em tese, de interesse de todos.

Porém, aquilo que revela as reais condições do citado plano, seus inconfessos propósitos e os iminentes e irrecuperáveis prejuízos aos/às trabalhadores/as, ou são omitidos ou grafados em códigos, inacessíveis aos/às que não possuem conhecimento médio sobre recuperação judicial.

Mesmo o que é mostrado como grande trunfo do plano, que é o regular pagamento dos salários, a partir do mês de maio último, não revela que isso se deve ao fato de desde o dia 9 de abril de 2021 todos os pagamentos, não importando sua natureza, inclusive os que versam ações trabalhistas em fase de execução, acham-se suspensos por determinação judicial.

Ora, se ainda assim os salários não fossem quitados em dia, a situação do grupo não seria pré-falimentar, mas, sim, irremediavelmente falimentar.

O Grupo nada garante se esse regular adimplemento será mantido quando tiver que honrar as dívidas insertas no plano, as quais se somam centenas de milhões de reais, apenas para os/as credores/as da classe 1: vocês; bem assim a partir do momento que começar a pagar, mensalmente, os nada modestos honorários do administrador judicial, correspondentes a 1,6% da dívida total, que, em valores já apurados, somam mais de 9 milhões de reais.

Eis fatos e desdobramentos possíveis e palpáveis que o Grupo não divulga:

1) A recuperação judicial, se for definitivamente autorizada, será por meio de consolidação substancial, que envolve todos os integrantes do grupo em um único plano, ou pela consolidação processual, que exige um plano para cada instituição.

O Grupo, atualmente, pretende a recuperação judicial sob a modalidade de consolidação substancial e essa condição está em discussão em grau de recurso, ocasião em que foi proferida decisão monocrática da desembargadora Isabel Dias Almeida suspendendo todos os “atos e custos desnecessários” relacionados à consolidação substancial; não obstante, o juiz que dirige o processo determinou a publicação do edital contendo a segunda lista de credores formulada e já apresentada aos autos pelo administrador judicial, “de forma consolidada”, decisão esta que foi objeto de comunicação pelas entidades sindicais à mencionada desembargadora para fins de verificar eventual descumprimento da determinação superior.

Esse procedimento pode trazer sérios prejuízos à recuperação e aos/às credores/as, caso seja determinado, de forma definitiva, que a consolidação será meramente processual, e não substancial como pretende o Grupo. Se assim for, o processo terá de recomeçar com a apresentação de planos individualizados, com as respectivas listas de credores/as também individualizadas por instituição.

2) Sem nenhuma explicação, plausível ou não, o Grupo prontamente aceitou a proposta de honorários apresentada pelo administrador judicial, no percentual de 1,6% do total da dívida, que, com os valores já apurados, totalizam mais de 9 milhões de reais, a serem pagos parceladamente em 36 meses, sendo as parcelas iniciais superiores a 80 mil reais.

Esse valor de grande monta representa, nada menos, que o crédito de 180 trabalhadores/as com crédito de 50 mil reais cada.

Causa estranheza, para dizer o mínimo, que o Grupo proponha pagar os créditos trabalhistas em até 36 meses, após a aprovação do plano, o que pode ocorrer somente no último mês, com deságio que chega a 70% do valor devido e expressamente reconhecido pela Justiça do Trabalho; todavia, aceita, de pronto, a proposta do administrador, sem qualquer proposta de redução do valor proposto, para pagamento com início já no corrente mês de outubro de 2021.

Como explicar isso?

3) Em manifestação proferida no PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 003081.2020.10.000/7, aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, por solicitação da Contee e dos sindicatos que firmam esta nota, datada de 21 de setembro de 2021, o representante do Grupo afirmou, com todas as letras:

“De início, reiteramos que nunca nos omitimos quanto às verbas inadimplidas no passado e tão pouco que as mesmas não seriam pagas, tanto que a Recuperação Judicial fora proposta com tal objetivo.

[...]

Com o devido respeito, uma vez apresentado o plano, se iniciara o período ‘negocial’ com eventuais ajustes, sendo certo que não se pode afastar do fato de que em NENHUMA recuperação judicial há pagamentos integrais, porque se isto fosse possível, não haveria razão para a ação propriamente”.

Aqui, está a declaração solene de que o Grupo sequer admite discutir o pagamento integral dos créditos trabalhistas; tendo requerido a recuperação judicial exatamente para se livrar desse encargo constitucional, legal, judicial, ético e moral.

Para o Grupo, parece não remanescer dúvida de que a recuperação judicial é tão somente um vantajoso negócio.

Trata-se de conduta teratológica, a toda evidência.

4) Ainda, na citada manifestação, o representante do Grupo afirma:

“Além disto, temerário e inverídico, beirando a má fé arguir que o plano objetiva ‘retirar da Associação da Igreja Metodista (AIM) e de suas regionais, mantenedoras das instituições de ensino, toda e qualquer responsabilização pelo passivo trabalhista’.

Douta Procuradora, o plano se lastreia na venda de imóveis não operacionais e ainda parte ociosa de operacionais das IES (recuperandas) E DA IGREJA (Mantenedora). E isto é PÚBLICO e se encontra encartado naqueles autos, conforme se colaciona a seguir: Além disto, importa mencionar que como a própria CONTEE aduz, a AIM é devedora solidária, o que importa dizer que seu patrimônio sempre poderá ser alcançado”.

Essa afirmação que, se verdadeira, seria alvissareira, não resiste ao simples confronto com o processo de recuperação judicial.

Primeiro, porque quando se concluir a apuração dos créditos trabalhistas, o seu montante, estima-se, equivalerá no mínimo ao dobro do já apurado.

Com essa patente constatação, o patrimônio destinado à venda nem de longe será suficiente para quitar os mencionados créditos.

Segundo, porque, pelo plano apresentado, não há uma só obrigação, solidária e/ou subsidiária das igrejas. Aparecem no processo apenas para colher benefícios, pois que por força de decisão do juízo, não podem ter recursos financeiros ou patrimônios para pagamento de créditos inadimplidos; não são recuperandas nem se responsabilizam sequer por um centavo do total da dívida.

5) Como o plano prevê o pagamento dos créditos trabalhistas no prazo de “até 36 meses”, após a sua aprovação, e a recuperação judicial, por força da Lei N. 11105/2005, extingue-se em dois anos após o aceite do plano pela assembleia geral de credores/as, caso não o Grupo não honre os pagamentos aceitos, não haverá possibilidade de conversão da recuperação em falência.

Isto porque a recuperação judicial estaria extinta antes que se verificasse qualquer descumprimento dos termos nela propostos e aceitos.

Se isso acontecer, restará aos/às credores/as trabalhistas apenas o direito de executar os créditos aprovados no plano descumprido, perante o Juízo da 2ª Vara Empresarial de Porto Alegre-RS, e sem a possibilidade legal de as igrejas serem responsabilizadas solidariamente pela garantia de seu pagamento.

Essa é, sem dúvida, uma das possibilidades mais danosas contidas no plano apresentado pelo Grupo.

6) Se o plano for aprovado nos termos propostos, todos os direitos descumpridos até o dia 9 de abril de 2021, mesmo para os/as trabalhadores/as na ativa, que não foram objeto de ação judicial trabalhista anterior, ficarão quitados e sem qualquer possibilidade de que venham a ser no futuro reclamados.

Na oportunidade, as entidades sindicais que assinam esta nota, com a finalidade de instruírem os/as trabalhadores/as, comunicam as recentes decisões do juiz que preside a recuperação judicial, de que “As habilitações nos autos não serão conhecidas e sobre as mesmas o juízo não se pronunciará”, devendo-se atentar para a manifestação do administrador judicial no sentido de que “o protocolo de habilitações e divergências diretamente nos autos da recuperação judicial não é o procedimento correto previsto na legislação – além de causar imenso tumulto processual na apresentação de inúmeros eventos.”.

Significa dizer que as habilitações e divergências deverão ser apresentadas na forma da lei, ou seja, mediante incidente processual próprio (e não nos próprios autos da recuperação judicial), sem prejuízo da sua apresentação diretamente ao administrador judicial, acessível por sua página virtual.

Ante essas incontestáveis razões as entidades signatárias desta nota, fiéis ao seu primeiro dever constitucional, que é o de defender os direitos e interesses, coletivos e individuais, dos integrantes das categorias as quais têm o dever de bem representar, acham-se convencidas de que, tomando por base o plano apresentado pelo Grupo Metodista, os únicos caminhos capazes de salvaguardar os direitos de vocês são o de pronta objeção ao seu inteiro teor e de sua rejeição, pela assembleia geral, se e quando for realizada.

Atenciosamente,

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região — Sinpro-Rio

Sindicato dos Professores de Juiz de Fora — Sinpro-JF

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais — Sinpro Minas

Sindicato dos Professores de Campinas e Região — Sinpro Campinas e Região

Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul — SinproABC

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais — Saaemg

A CUT-SP, sindicatos, movimentos populares e entidades que integram a Campanha Fora Bolsonaro estarão novamente nas ruas contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). O novo ato será no próximo sábado, 2 de outubro, em diversas cidades do estado e pelo Brasil.

O ato principal, de caráter nacional, será na Avenida Paulista, com concentração em frente ao Masp a partir das 13h.

O uso de máscaras e de álcool gel são itens obrigatórios para todos e todas que estiverem nas atividades de rua. Pelos carros de som serão feitos lembretes sobre a importância de se garantir distanciamento social.

“Voltaremos às ruas em todo Brasil porque não aguentamos mais a fome, o desemprego, o arrocho salarial e os ataques deste desgoverno aos direitos mais essenciais dos trabalhadores e do povo brasileiro. Não aguentamos mais a corrupção, o desleixo com a saúde, principalmente na pandemia que já levou à morte de quase 600 mil pessoas no Brasil”, alerta o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

Para a CUT, somente a mobilização popular será capaz de derrotar o governo Bolsonaro e sua política de destruição dos direitos sociais e trabalhistas, e de ameaça à democracia.

As novas manifestações ocorrem em meio à marca de quase 600 mil brasileiros e brasileiras mortos em decorrência da covid-19, casos de corrupção envolvendo membros do governo, aumento nas contas de luz, gás, gasolina, supermercado e aluguel, bem como desemprego sem sinais de desaceleração.

Para piorar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta empurrar uma reforma administrativa (PEC 32/2020) que irá piorar a qualidade dos serviços públicos, atingindo principalmente a população mais vulnerável.

“Temos razões de sobra para mobilizar nossa militância para ocupar ruas e praças ruas neste 2 de outubro pelo Fora Bolsonaro e para fazer a luta contra as políticas do desgoverno que busca avançar na privatização e no desmonte dos serviços públicos com projetos como a reforma administrativa”, finaliza Douglas.

Serviço
Ato nacional por #ForaBolsonaro
2 de outubro (sábado), às 13h
Em São Paulo: MASP (Avenida Paulista)

Para quem ainda não se sentir seguro sair às ruas, a orientação é que apoie a mobilização nas redes sociais, ajudando a divulgar para o mundo as perversidades do governo federal.

Fonte: CUT

O coletivo de Sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras da Educação Metodista convida para a Quinta Tribuna Livre, que será realizada no dia 21 de outubro (quinta-feira), a partir das 17h, por meio da plataforma Zoom. Em pauta, a apresentação da segunda relação de credores pelo administrador judicial.

Para acessar a sala, é preciso solicitar o link pelo whatsapp (11) 98921-2588.

Lembramos que, mais do que nunca, unidade é fundamental para resistir. Precisamos de união, força e mobilização para enfrentar os desmandos do grupo Metodista.

Conte com o seu sindicato nessa luta por nenhum direito a menos! Nossa luta é justa e necessária para recompor nossos direitos e dignidade!

Organização: Contee, Sinpro ABC, Sinpro Campinas e Região, Sinpro Juiz de Fora, Sinpro Minas, Sinpro Ri e SAAE MG

Por José Isaías Venera* e Adércia Bezerra Hostin dos Santos**

No conto Diante da lei, o escritor tcheco Franz Kafka constrói a parábola de um camponês que passa a vida inteira consultando um porteiro se poderia entrar pela porta da lei. No final da narrativa, já quase cego e surdo, descobre que, aquela porta, somente ele, o camponês, poderia atravessar. O porteiro, então, tranca definitivamente a passagem e vai embora. A consciência que atribui ao outro — representante do poder/lei — os rumos de sua própria vida se mantém servil ao opressor; tema da alienação recorrente na literatura kafkaniana.

A parábola serve como uma analogia às críticas feitas pelo educador Paulo Freire à “educação bancária”, o modelo de ensino que considera o educando vazio de saber, no qual o conteúdo transmitido funciona como uma lei que demarcaria o lugar do aluno no mundo. Em oposição, Freire defende a educação libertadora, que inclui o saber do aluno no processo, em um dialogismo potente, conduzindo-o a atravessar a porta enquanto ato de resistência em favor de um mundo inclusivo.

No exílio à Pedagogia do Oprimido

Em 1968, o educador Paulo Freire, exilado no Chile, publicou sua obra mais conhecida, Pedagogia do Oprimido. Não por acaso, foi no mesmo ano do Ato Institucional Número 5 (AI-5), o mais opressivo ato da ditadura militar (1964-1985). Freire partiu para o exílio em 1964, após acusação de práticas subversivas que o levou à prisão. Do lado do governo federal, perseguições, torturas, assassinatos; um governo sob o signo da opressão. Do lado oposto, da resistência, sob o signo da libertação, Freire inscreveu seu nome, também em âmbito internacional, como um dos maiores educadores do seu tempo.

No centro de sua obra, as práticas de liberdade em oposição à “educação bancária”. Afinal, é crítico da educação que concebe o conhecimento como um arranjo de conteúdos a serem transmitidos aos alunos, considerados pela “educação bancária” vazios de conhecimento. Sua obra se faz ainda mais necessária, sobretudo atualmente, quando há um recrudescimento de práticas fascistas de apoio a um novo golpe militar.

Educação bancária do nosso tempo

De um lado, um arranjo curricular e o depósito virtual do conteúdo automatizado por plataformas interativas, e, de outro, alunos atraídos por discursos que vendem a ideia de liberdade para montar seu próprio currículo, além da possibilidade de fazer a trilha formativa a partir de qualquer lugar (do banheiro ao parque de diversão).

Em Pedagogia do Oprimido, Freire defende a “educação problematizadora”, opondo-se à concepção bancária. A problematização parte do princípio de que o conhecimento é sempre relacional e de alguma coisa. Assim, não existe conhecimento separado das práticas, das relações, das lutas de classe, das afirmações identitárias etc.

Intercomunicação

O conhecimento na perspectiva freiriana é elaborado em uma intercomunicação. Para ele, “o pensar do educador somente ganha autenticidade na autenticidade do pensar dos educandos, mediatizados ambos pela realidade, portanto, na intercomunicação”. Refuta-se por completo a possibilidade, hoje comum, de uma educação automatizada em plataformas digitais na qual os conteúdos desconectados da vivência teriam função transformadora. Na educação libertadora, os signos são instâncias de mediação cujo valor depende dos sujeitos envolvidos, criando laços sociais que afirmem a vida.

Atualizando o debate para o setor privado, na “educação bancária”, o professor é um custo, e a automatização de conteúdos em plataformas interativas é a “solução” para ampliar lucros. Na educação problematizadora, o professor integra o processo intersubjetivo que torna possível a implicação do sujeito educando no conteúdo curricular e na transformação da cultura.

Na intercomunicação, o mundo não é comunicado, pois, dialogicamente, constrói-se um conhecimento do mundo. Na “educação bancária” — poderíamos chamar de educação neoliberal —, a função é perpetuar as relações de dominação, ou seja, de opressão, mas, agora, muito mais pela via da submissão do trabalhador às exigências impostas pelo mercado, ao mesmo tempo em que o educando é subjetivado a valorizar a sua anulação no processo. Na educação problematizadora, busca-se abrir caminhos para a emancipação, cujo saber se articula com a posição cultural, social e histórica do educando.

A educação bancária lida com o saber centralizado e sem abertura à experiência e aos saberes do educando, entendido como uma tábua rasa. Hoje, não por acaso, na educação neoliberal, o saber é entendido como um banco de dados. Sobre o aluno, interessa aquele saber que é útil para vender a mercadoria educação nos rastros deixados no ciberespaço que ajudam a compor as estratégias de captura do sujeito, uma espécie de panóptico digital, via algoritmo, sem que o alvo tenha consciência disso. Em outros termos, é aquilo que o psicanalista Félix Guattari chamou de servidão maquínica, bem antes da onipresença do digital nas nossas vidas.

O “homem não aprende a nadar numa biblioteca”

Em Paulo Freire, a educação não pode ser pensada sem uma práxis libertadora. Opondo-se à práxis opressora, cujo instrumento de poder serve para perpetuar as diferenças econômicas e sociais, a práxis libertadora pressupõe o diálogo como pré-condição. O diálogo como “encontro para a ‘pronúncia’ do mundo”, caminho para a humanização dos sujeitos.

A práxis pressupõe a pronúncia do mundo, entendendo que estamos inscritos neste mundo e, por meio de nós, o mundo não para de ser escrito. Cabe, então, na práxis libertadora, promover a reflexão e a ação para um mundo mais inclusivo. A transformação, ou a revolução, é pela via da inclusão, opondo-se ao modus operandi opressor (ou fascista), que é pela via da exclusão ou massificação padronizadora (o que exclui também as singularidades).

Ficamos às voltas de atravessar a “porta da lei” sem pedir permissão aos porteiros dos que querem dominar nossa subjetividade.

* José Isaías Venera é jornalista e professor dos cursos de Comunicação da Univille e Univali, em Santa Catarina.

** Adércia Bezerra Hostin dos Santos é presidenta do Sindicato dos Professores de Itajaí e Região/SC, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e membro da diretoria do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Eleita nova diretoria, renovado o plano de lutas

Os delegados dos sindicatos presentes ao 10º Congresso da Federação dos Professores do Estado de São Paulo elegeram a nova diretoria da entidade para o quadriênio 2021-2025 no encerramento do encontro neste sábado, 02/10. A chapa ‘União é Força, não passarão’ foi eleita, reelegendo Celso Napolitano como presidente da Fepesp. Luis Antonio Barbagli (Sinpro SP e Gentil Gonçales Filho serão os vice-presidentes nesta gestão e Paulo Nobre (Sinpro Campinas) foi mantido como secretario geral da Fepesp (veja a composição da diretoria completa abaixo).

“Agradeço o apoio de todos, esperamos contar com esse apoio nas lutas que teremos pela frente, a começar por três campanhas salariais já no ano que vem e pela defesa do estado democrático de direito, já!, disse Celso Napolitano no encerramento do congresso.

“É nosso momento de unidade, é o momento de juntar forças para enfrentar os ataques aos educadores”, comenta Paulo Nobre, secretário geral reeleito.

Os delegados ao Congresso também discutiram e aprovaram o plano de lutas da Federação, baseados nas contribuições discutidas nas plenárias. No seu preâmbulo, o plano de lutas estabelece que ‘nossa luta não tem tréguas - na defesa da democracia, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e com sustentabilidade, com valorização do trabalho, com justiça social e equidade para todos e todas. Essas obviedades nortearão os rumos da luta da Federação”.

O 10º Congresso da Fepesp foi realizado celebrando o centenário de nascimento do professor Paulo Freire, patrono da Educação no Brasil. Para marcar a homenagem foi apresentado o vídeo comemorativo que pode ser assistido através deste link: https://youtu.be/coMFOMuU2NI

Na abertura do congresso, na sexta-feira, dia 2, a Fepesp recebeu saudações de parlamentares (deputado federal Orlando Silva, deputado estadual Carlos Giannazi e deputada estadual Professora Bebel, que também representou a Apeoesp), de dirigentes sindicais (Gilson Reis, Contee; Edson Carneiro Índio, Intersindical; Nivaldo Santana, CTB, Helcio Marcelino, CUT, Ricardo Patah, UGT e Miguel Torres, Força Sindical). O congresso foi realizado de forma remota, em função das limitações ainda impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Gestão de quatro anos - esta é a diretoria eleita para o período 2021-2025 na Fepesp:

FEPESP – DIRETORIA ELEITA PARA O QUADRIÊNIO 2021 - 2025
Presidente: Celso Napolitano – Sinpro SP
Vice-presidente: Luiz Antonio Barbagli – Sinpro SP
2º vice-presidente: Gentil Gonçales Filho - Sinprovales

Secretário geral: Paulo José Nobre – Sinpro Campinas
1º secretário geral adjunto: Lorival Fante Júnior - Sinpro Campinas
2º secretário geral adjunto: Anré Luiz Catani – Sinpro Valinhos/Vinhedo

Finanças e patrimônio: Alex Silva Nogueira – Sinpro ABC
1ª finanças e patrimônio adjunto: Aloísio Alves da Silva – Sinpro ABC
2º finanças e patrimônio adjunto: Gladston Alberto Minoto da Silva – Sinpro ABC

Jurídico e previdência: Fábio Luís Pereira – Sinpro Sorocaba
1º jurídico e previdência adjunto: Claudio Jorge – Sinpro Valinhos/Vinhedo
2º jurídico e previdência adjunto: Sebastião Clementino da Silva – Sinpro Bauru

Relações intersindicais: Sandra Paraldi Pereira – Sinpro Jundiaí
1º relações intersindicais adjunto: Edmar Delmaschio – Sinpro Rio Preto
2º relações intersindicais adjunto: Jeferson Campos – Sinpro Taubaté

Formação política e social: Jurandir Alves da Silva – Sinpro São Paulo
1º formação política e social adjunto: Vera Lucia Gorron - Unicidades
2º formação política e social adjunto: Roberto Andre Polezi – Sinpro Campoinas

Ass. Culturais e educacionais: Paola Fernanda Guidi Meneghin de Oliveira – Sinpro Campinas
1º ass. Cult e educacionais adjunto: Nárbara Maria de Souza – Sinpro Sorocaba
2º ass. Cult e educacionais adjunto: Conceição Aparecida Fornasari – Sinpro Campinas

Imprensa e comunicação: Ailton Fernandes – Sinpro São Paulo
1º imprensa e comunicação adjunto: Juliana Bauer de Oliveira – Sinteee Franca
2º imprensa e comunicação adjunto: Miguel Abdala Jabur Junior – Sinpaae Rib. Preto

Sistema S: Onassis Matias Xavier – Sinpro Osasco
1º Sistema S adjunto: Salomão de Castro Farias – Sinpro Osasco
2º Sistema S adjunto: Nelson Bertarello – Sinpro ABC

Ens. Básico e Ed. Superior: Walter Alves – Sinpro Santos
1º ens. Básico e Ed. Superior adjunto: Emanuel Cano – Sinpro Pres. Prudente
2º ens. Básico e Ed. Superior adjunto: Mariana de Melo Rocha – Sinpro ABC

Auxiliares: Ademir Rodrigues – Sinpro Presidente Prudente
1º auxiliares adjunto: Antonio Dias de Novaes – Sinpaae Ribeirão Preto
2º auxiliares adjunto: Valdecir Zampolla Caetano – Saae Rio Preto

Conselho fiscal efetivo: José Renato Prado Pozzobon Sinpro Osasco
Conselho fiscal efetivo: Elisabete Bellon – Sinpro Jundiai
Conselho fiscal efetivo: Wellington Caetano Gennari – Sinpro São Paulo
Conselho fiscal suplente: André Barcelos de Souza – Sinpro Rio Preto
Conselho fiscal suplente: Ligia Palumbo – Sinpro Santos
Conselho fiscal suplente: Samuel CrIstiano Fávero – Sinpro Jaú

Plano de Lutas
1. Defender a democracia e o Estado democrático de direito.
2. Defender os direitos sociais, serviços públicos e políticas públicas.
3. Defender a democratização das mídias sociais.
4. Combater inverdades, desinformações e os ataques à liberdade e disputar as narrativas nas redes sociais;
5. Defender a Ciência, a Universidade, o Meio Ambiente e a cultura nacionais e a educação pública, gratuita, universal, laica, e de qualidade socialmente referenciada;
6. Participar do FEESP, dos FE municipais e dos Conselhos Municipais de Educação;
7. Pela defesa e resgate do PNE/2014, Plano Estadual/2015 e Planos Municipais, como norteadores das políticas públicas educacionais, fundamental articulador do SNE;
8. Pela progressiva ampliação da complementação da União ao FUNDEB permanente, sem destinação de recursos via políticas meritocráticas, de vouchers ou de homeschooling;
9. Pela defesa do ensino presencial e da escola e contra o homeschooling;
10. Combater o ensino híbrido e a Ead na Educação Básica;
11. Pela regulamentação da educação privada sob as exigências legais e de qualidade aplicadas à educação pública e contra sua autorregulação;
12. Combater a privatização e financeirização da educação e terceirização, pejotização, uberização de seus/as trabalhadores/as e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas.
13. Pela valorização dos profissionais da educação que contemple carreira docente, salários e formação continuada;
14. Pela regulamentação da utilização de mídias e plataformas digitais que desvalorizam e ou intensificam trabalho do/a professor/a e da escola e pelo apoio à construção de plataformas nacionais e à utilização de softwares livres para a educação superior, enfrentando os modelos estrangeiros e assim defendendo nossa soberania.
15. Combater todas as formas de violência, preconceito e discriminação motivadas pela desigualdade de gênero, de etnia e de classe;
16. Pela gestão democrática e autônoma da educação e de suas instituições com efetiva participação da comunidade escolar e da sociedade;
17. Pela escola como espaço de liberdade de aprender e ensinar e contra organizações e grupos fascistas como ‘Escola Sem Partido’, ‘Leis da Mordaça”, a militarização das escolas e imposição das escolas cívico-militar;
18. Pela revisão da lei da ‘Base Nacional Comum Curricular’ e a ‘Reforma do Ensino Médio’, as Diretrizes Nacionais para a formação de professores e diretores;
19. Contra as MPS e os PLS que penalizam os servidores públicos e os trabalhadores em geral e reduzem verbas para os serviços públicos em geral, e para a educação;
20. Defender um projeto de desenvolvimento nacional sustentável, de respeito ao Meio Ambiente, com valorização do trabalho, com geração de empregos e renda e recuperação e ampliação de direitos, e um país mais humano e feliz.
21. Promover debates sobre a unificação da administração de Sindicatos integrantes, mediante a formação de “consórcios de entidades sindicais”, ou de fusão de Sindicatos, como forma de enfrentar o cenário de precarização financeira provocada pela agressiva escalada patronal.
22. Os Sindicatos integrantes devem participar ativamente das campanhas e ações propostas pela FEPESP e deliberadas em suas instâncias, notadamente das campanhas salariais.
23. Fortalecer a atuação da FEPESP na condição de coordenação das campanhas salariais e nos processos de negociação coletiva, notadamente perante os grandes grupos econômicos mercantis, atuando nas instâncias deliberativas e encaminhando suas decisões.
24. Lutar pela preservação e pelo resgate de direitos e conquistas subtraídos da categoria pelas reformas na legislação sindical, trabalhista e previdenciária.
25. Intensificar a atuação da FEPESP junto aos movimentos sociais e educacionais, numa perspectiva mais ampla de relacionamento com os setores organizados da sociedade.
26. Lutar pela regulamentação do trabalho virtual e, por extensão, pelo direito de imagens e de produção intelectual das educadoras e dos educadores, na perspectiva da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho.
27. Colaborar com a CONTEE, subsidiando e encaminhando as suas deliberações, no sentido de atuar junto ao Congresso Nacional pela regulamentação das novas práticas de ensino fundadas nos conceitos e experiências diversas de ensino remoto e ensino híbrido e definindo o número máximo de alunos e alunas nas turmas remotas, seja em aulas síncronas ou assíncronas.
28. A FEPESP deve continuar a contribuir para a sobrevivência e o fortalecimento das entidades de base, o que, em última análise, constitui-se no próprio fortalecimento da Federação.
29. A FEPESP deve contribuir, por meio das diretorias correspondentes, para o aumento do número de sindicalizadas e sindicalizados.
30. Colaborar com a CONTEE, subsidiando e encaminhando as suas deliberações no sentido de atuar juntamente com as demais entidades, para discutir e reivindicar ações para melhorar as condições que dizem respeito à saúde de educadores e educadoras.
31. Participar ativamente, fornecendo contribuições e subsídios nos debates que vierem a ser promovidos pela CONTEE, sobre as questões referentes ao direito autoral, de imagem e de voz, no sentido de atenuar a frágil situação em que se encontram os educadores e as educadoras que atuam em vídeo aulas e na modalidade “hibrida”, perante os mantenedores.
32. Participar ativamente, fornecendo contribuições e subsídios nos debates e ações que vierem a ser promovidos ou propostos pela CONTEE sobre a questão do marco regulatório da Ead para o ensino superior, garantindo empregos com remuneração digna e isonômica a do ensino presencial.
33. Posicionar-se contrariamente à aprovação no Congresso Nacional do PL 3262/19 já aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, que permite a adoção do homeschooling, organizando campanhas de esclarecimento público e constrangendo parlamentares com posicionamento favorável ao PL.
34. Posicionar-se contrariamente à adoção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, em que os governos estaduais entregam a gestão educacional, didático-pedagógica, administrativa e a gestão do corpo docente aos militares, organizando campanhas de esclarecimento da opinião pública, pais e famílias do alunado, resgatando a formação humanista.
35. Posicionar-se contrariamente ao movimento “Escolas Abertas”, buscando contrapor-se na mídia e redes sociais aos argumentos e ações propostas pelas dirigentes, divulgando a narrativa dos profissionais da educação.
36. Posicionar-se contrariamente à adoção da modalidade EaD na educação básica, garantindo a autonomia de cátedra para a adoção de práticas e atividades digitais, com a remuneração adicional correspondente.

Federação renova seu compromisso de resistência e unidade; 25 sindicatos integrantes unidos na defesa dos profissionais de educação nas escolas particulares do Estado de SP. O congresso ainda celebra os 100 anos de Paulo Freire

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo irá realizar o seu décimo congresso nos dias 1 e 2 de outubro.

O congresso é a instância em que se discutem e se reafirmam os princípios de organização e luta da nossa federação, e se elege a nova diretoria da Fepesp, para um mandato de quatro anos.

Neste ano, e por uma restrição imposta pela necessidade de se evitar aglomeração e manter distanciamento social pata impedir a proliferação do coronavírus, o congresso de Fepesp será realizado de forma virtual.

O tema deste décimo congresso, ‘união é força’, reflete a intenção dos sindicatos integrantes da federação em manter sua unidade na resistência à investida governamental sobre os direitos dos trabalhadores – que se intensifica com a gestão do desqualificado que ocupa o palácio do Planalto – e a defesa dos diretos dos profissionais de educação nas escolas particulares do Estado – professoras, professores e auxiliares de administração escolar que, além de governo injusto e patrões gananciosos, ainda luta pela manutenção da sua saúde e preservação da vida frente a uma pandemia insidiosa.

E a homenagem deste congresso será dirigida a Paulo Freire, o patrono da Educação do Brasil, que em 2021 completaria 100 anos, no dia 19 de setembro.

Cada um dos sindicatos integrantes elegerá os seus delegados de acordo com proporção estabelecida no estatuto da Federação. Os delegados deverão ser eleitos em assembleia geral de seus sindicatos. O edital de convocação foi publicado em jornal de grande circulação (Agora S. Paulo) em 30 de julho, com notificação a cada sindicato. integrante da entidade.

Veja aqui o edital de convocação do 10º Congresso da Fepesp.

A Fepesp – Fundada no mesmo ano e com a mesma disposição retratada na Constituição Democrática de 1988, a FEPESP é integrada por 25 sindicatos de professores e de auxiliares. Decidimos tudo por consenso. Nossa orientação, definida no Congresso que elegeu a atual diretoria: ‘Resistência e Unidade”.

Os sindicatos integrantes da Fepesp representam os profissionais de três setores na educação Privada de São Paulo: Educação Básica (professores e auxiliares de administração escolar), Ensino Superior (professores e auxiliares de administração escolar) e Sesi/Senai/Senac (professores, técnicos de ensino).

Veja aqui a relação dos sindicatos integrantes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo.