Notícias

O Sinpro SP selecionou algumas dicas simples de serem seguidas, que podem poupar dores de cabeça no futuro.

1. Arquive todo o material digital, inclusive comunicados da escola

Crie pastas específicas para arquivar todo o conteúdo digital relativo ao seu trabalho: material para aulas, blogs e plataformas interativas; e-mails trocados com alunos e coordenação; comunicados e convocações na intranet, registro de envio de notas por meio eletrônico na Escola etc.

Esse material pode ser útil no futuro, na cobrança do trabalho a distância ou de direitos autorais sobre o material pedagógico. Também pode ajudar para comprovar a convocação para uma atividade.

2. Guarde todos os seus holerites

Comprovantes de pagamento nunca devem ser jogados fora. Se disponibilizados por meio digital, devem ser salvos e arquivados numa pasta específica.

Eles podem ser importantes para resolver eventuais problemas com a Receita Federal, na cobrança de dívidas trabalhistas e na hora da aposentadoria, razão pela qual os holerites com mais de cinco anos também devem ser guardados.

3. Cuidado com o desconto do INSS se você leciona em mais de uma escola

Fique atento para não contribuir acima do teto. O INSS considera a remuneração total em todas as escolas, como se fosse um único holerite. A contribuição máxima é R$ 513,01 (2015).

Se em uma das escolas você já recebe valor igual ou superior ao maior salário de contribuição de 2015 – R$ 4.663,75 – o desconto é feito somente nesse holerite. Se nenhum dos salários atingir esse valor, o INSS será descontado proporcionalmente em todos os salários. Por isso as escolas devem ser informadas sobre a remuneração total, pelo preenchimento de um formulário. Cabe ao professor levar este formulário nas escolas, para que ele seja complementado.

4. Fique de olho nas faltas!

Na educação básica, a participação nos resultados (PLR) ou abono especial dos professores e auxiliares aumentou, em 2015, para 30%. O critério para pagamento é o seguinte: todos receberão 24% e os 6% restantes estão condicionados a um limite máximo de 6 faltas injustificadas, entre o primeiro dia de aula e o último dia do mês que antecede o pagamento da PLR.

Fonte: SINPRO SP

Na próxima semana, o Congresso Nacional retoma suas atividades e um dos principais temas em pauta para esse princípio de agosto é a votação na Câmara, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal.

A matéria foi aprovada no dia 1º de julho, em primeiro turno, depois de uma manobra golpista do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Diante desse incalculável retrocesso, que fere diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criminaliza a juventude, a nova edição da Revista Conteúdo traz um especial sobre o tema.

A publicação traz desde reportagens que mostram a indiscutível maior eficácia do ambiente escolar sobre os presídios na construção de cidadania até textos que demonstra como esta também é uma luta sindical. Esse é o caso, por exemplo, da matéria que traz uma reflexão sobre demanda das mulheres trabalhadoras por creches para seus filhos, essenciais para afastar, desde os primeiros anos, as crianças do ambiente das ruas.

Sob o viés internacional, este número da CONTEÚDO também faz um paralelo sobre as maioridades penais adotadas em outras partes do mundo, comprovando que penalizar adolescentes como adultos não contribui para reduzir a criminalidade e a violência. No fim da revista, há ainda uma crônica escrita pela jornalista Daniela Arbex, três vezes vencedora do Prêmio Esso e autora dos livros “Holocausto brasileiro” e “Cova 312”.

Como destaca o editorial, assinado pela coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, “o compromisso estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente há 25 anos deu suporte para conquistas também defendidas pela Contee ao longo do mesmo quarto de século, como a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a luta pela erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino fundamental etc.”. “Portanto, a melhor maneira de comemorar os 25 anos do ECA – e também os da Contee – é fazer desta revista nossa bandeira contra a redução da maioridade penal e em defesa da educação de crianças, adolescentes e jovens

Boa leitura!

Movimentos sociais fazem plenária no dia 7 de agosto para preparar mobilizações

Por Conceição Fornasari*

A Fepesp participou, no último dia 08 de julho, da Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal sobre o Balanço do Primeiro Ano do Plano Nacional de Educação (PNE). A Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que solicitou a audiência, dirigiu a reunião após sua abertura pelo presidente da comissão senador Romário (PSB-RJ).

Entre os presentes, além do Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participaram quase 20 senadores, o coordenador do Fórum Nacional de Educação, o presidente da CNTE, o presidente da Federação Única dos Petroleiros, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o presidente da Undime, a presidente da UNE e representantes de um sem número de entidades nacionais e estaduais.

Para além da avaliação de um ano do PNE as exposições nortearam preocupação com os rumos para tirar o plano do papel, e construir a educação pública, laica, gratuita e de qualidade como direito inalienável dos brasileiros e brasileiros, além de barrar as tentativas de retirar verbas da educação, inclusive com o ajuste fiscal.

Janine Ribeiro disse que o PNE atual representou o auge de uma luta para o direito à educação que “torna mais factíveis os outros direitos humanos".

Ao entender a educação como um direito, como um bem valioso e capaz de mudar significativamente a vida das crianças e jovens e mesmo de um país no rumo de seu desenvolvimento científico, tecnológico, artístico, cultural em benefício de seu povo, a defesa do planejamento de estado com o PNE revela-se como a principal norte desses próximos anos. A educação em seus múltiplos aspectos encontra-se na ordem do dia com a intervenção direta dos diferentes movimentos sociais, entidades de educação, segmentos, no debate e elaboração de propostas que se concretizaram no PNE, instituído pela Lei 13.005/2014.

Ocorre que o processo de cumprimento do PNE relaciona-se diretamente às conjunturas que o país atravessa e atravessará nesses próximos anos. O momento revela-se paradoxal, delicado e complexo, com setores midiáticos e políticos defensores de um projeto derrotado e mais preocupado em desestabilizar o governo eleito democraticamente e patrocinar a tentativa de um golpe de estado.

Pelo que se vê os ataques à educação serão e são muitos como o PL 131-2015, de José Serra, que tenta revogar a obrigatoriedade da Petrobras na partilha como operadora única do pré-sal, comprometendo a destinação de 75% dos royalties do petróleo, fonte de recursos imprescindível para a educação e essencial para garantir o cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação.

Para avaliar o primeiro ano do PNE, cabe destaque o envolvimento de parcela significativa da sociedade brasileira no debate e na elaboração ou adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Nesse momento, mais de 98% dos municípios do país elaboraram e sancionaram seus planos, e 23 dos 27 estados com planos estaduais aprovados e 13 sancionados.

Entretanto ocorreram problemas na forma da elaboração de alguns planos municipais e debates menores, preconceituosos e atrasados que tomaram vulto grandioso como a chamada “ ideologia de gênero”, que em boa medida tomou lugar do temário efetivamente importante da educação, como a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação infantil, ensino médio, formação e valorização dos profissionais de educação, piso nacional, o financiamento, entre outros de envergadura, que não envolveram os milhares de pessoas que se inseriram na discussão quase como uma imposição.

Outras ações revelam o avanço do PNE nos apontamentos da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC- entre os quais “o Planejamento Estratégico Institucional e o Plano Tático Operacional do MEC referenciado em cada meta do PNE; a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 orientada pelo PNE; a criação do Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e da Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, além da portaria que propõe consulta pública para a apresentação de sugestões ao texto que servirá de base para redação do decreto que instituirá a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, incluindo todos os segmentos educacionais, entre outras”.

Para cumprir seus objetivos, o PNE precisa da instituição do Sistema Nacional de Educação - SNE, previsto há décadas, no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, e no Artigo 13 do PNE. Deve ser o eixo principal entre os desafios e do debate para que seja instituído no prazo previsto pela Lei 13.005/2014, ou seja até junho de 2016.

É verdade que subsistem os setores que resistirão à sua elaboração e instituição pelos temores de que haja uma ‘ “centralização do Estado” e “intervenção no setor privado”, justificativas essas que impediram essa experiência, quase um século após os pioneiros da educação clamarem pelo PNE e nossos vizinhos da América do Sul terem seus sistemas garantidos ainda no século XIX.

A desigualdade social própria do capitalismo, “repercutiu e ainda repercute, a partir de nossa história nacional, na educação ainda que direito social comum, fruto de longa conquista democrática” (Cury, 2015). Essa batalha será travada nos próximos meses em relação ao SNE e será a principal na defesa da educação e na regulamentação do setor privado.

O SNE deverá romper com essa dívida histórica e organizar a educação nacional ao possibilitar um novo pacto federativo em regime de colaboração e quando efetivado o direito á educação com padrão mínimo de qualidade para todos poderá ser atingido. Mais do que vontade política o SNE poderá ser instrumento de superação das desigualdades educacionais do país.

Nesse nível outros desafios são suscitados no debate e na organização da luta, entre os quais a o financiamento e a ampliação dos recursos fiscais- assim, garantir o que já foi aprovado- a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, juntamente com metade do Fundo Social do pré-sal; não permitir retirada de verbas contingenciadas para a educação como ocorreu em 2015 no ajuste fiscal; liberar a educação da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, instituição de um novo Fundeb, entre outros. Como construir uma pátria educadora sem recursos.

A luta ideológica se revela como imprescindível quando teremos que agregar os que se preocupam efetivamente com a educação e não com questões pontuais e conservadores, para impedir e ou barrar os retrocessos em relação à gênero, sexualidade, preconceitos, homofobia e direitos humanos.

Ao longo desses próximos nove anos a defesa do PNE como política de estado e não permissão de alterações dos rumos que se choquem com suas deliberações nas 20 metas e centenas de estratégias, poderá representar a consecução da escola pública de qualidade, laica, como um direito do povo brasileiro.

A agenda da instituição do SNE iniciou-se com dois textos elaborados pelo MEC e podem ser ​acessado aqui

*Conceição Fornasari é Diretora de assuntos culturais e educacionais da Fepesp, e secretaria-geral do Sinpro Campinas

Um conjunto de matérias publicada nesta semana pelo jornal O Estado de São Paulo evidenciou uma situação calamitosa que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee vem denunciando há muito tempo: a grande preocupação das instituições de educação superior com seus próprios lucros – engordados com recursos públicos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) – em detrimento da qualidade do ensino ofertado e de condições de trabalho justas a seus professores e técnicos administrativos.

De acordo com a reportagem principal, assinada pelo jornalista José Roberto de Toledo, embora tenham visto, nos últimos anos, suas receitas subirem vertiginosamente, motivadas pelas fusões, pelas altas mensalidades e pelo crescimento do Fies, os grandes grupos educacionais com ações na bolsa de valores investem cada vez menos recursos na remuneração dos docentes. Segundo a matéria, a folha de pagamento de professores, que correspondia, em 2010, a 45% das receitas líquidas das empresas, caiu para 35% no ano passado.

Além da reportagem, a jornal traz outros dois textos: uma entrevista feita pela repórter Paula Saldaña com a presidenta da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes – também vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) – e um artigo assinado por Roberto Lobo, ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP). O primeiro, numa justificativa explicitamente falaciosa para a Contee e suas entidades filiadas – que conhecem de perto a realidade do ensino superior privado brasileiro –, argumenta que há gastos com professores, como qualificação, treinamento e capacitação, que não estão incluídos na rubrica contábil destinada aos docentes, e que, supostamente, a folha salarial estaria aumentando nos últimos anos. Já o segundo afirma que a redução de custos nessas instituições é perfeitamente justificável e que elas foram autorizadas a atuar porque as instituições públicas e as privadas sem fins lucrativos não davam conta de atender a demanda crescente do ensino superior.

Os trabalhadores que atuam no setor privado, categoria representada pela Contee e suas quase cem entidades filiadas, sabem, no entanto, qual é de fato a questão por trás dessa disparidade. E essa realidade conhecida por nós, aliás, está explícita numa das retrancas da matéria principal, assinada por Toledo, Saldaña e por Rodrigo Burgarelli: na verdade, a estratégia adotada por algumas instituições de ensino para reduzir gastos com professores passa pela substituição de docentes antigos (muitas vezes mestre e doutores) por novos, fechamento de salas, superlotação de turmas e redução do número de horas-aula dado por cada professor, substituindo-as por uma intensificação das atividades à distância.

O que está evidente é que os grandes grupos educacionais, além de todos os impulsos financeiros recebidos dos cofres públicos, estão ampliando seus lucros à custa da superexploração do trabalho docente. Esse cenário demonstra com ainda mais força a premente necessidade de intensificar a luta pela retomada da discussão, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), e em defesa de sua aprovação.

Isso porque um dos pontos do Insaes considerado fundamental pela Contee é o que estabelece a exigência, para credenciamento e recredenciamento de cursos, de que as IES estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho. Essa é uma medida imprescindível para combater não só a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais como também a prática de, depois de adquiri-las, promover mudanças internas cuja finalidade é justamente reduzir despesas e maximizar lucros. É isso o que acarreta modificações em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, sobrecarga de professores e demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais, em total despreocupação com um projeto de desenvolvimento para o país ou compromisso com uma educação de qualidade.

Brasília, 30 de julho de 2015.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

Com o retorno das atividades do Congresso Nacional programado para o dia 3 de agosto, a Fepesp atenta para uma questão importante que tramita em regime de urgência no Senado: o Projeto de Lei 131, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP). O PL visa alterar a Lei nº 12.351 de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal.

Em julho, entidades ligadas à educação aproveitaram a Audiência Pública no Senado que avaliou o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) para entregar ao Senador Renan Calheiros (PMDB - DF) uma nota de repúdio ao projeto.

A Fepesp, representada pelos professores Eduardo da Silva e Conceição Fornasari, se reuniram a entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, UNE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para repudiar o Projeto.

Aprovar o projeto, que tramita em regime de urgência na casa, significa não só privatizar um recurso brasileiro como também diminuir, a longo prazo, os recursos do pré-sal destinados à educação, no Plano Nacional de Educação.

“O Senador José Serra se aproveita da crise gerada pela operação Lava Jato, que por sua vez promove o enfraquecimento da Petrobras, para apresentar um projeto de Lei que altera a partilha na exploração do pré-sal e, por consequência, cria uma nova e perversa política de destinação dos royalties para a saúde e em especial para a educação”, diz Eduardo da Silva, integrante do Fórum Estadual de Educação de São Paulo e diretor da Federação.

Entre, as vozes que se manifestaram contrários ao projeto, está também o Ministro da Educação Janine Ribeiro. “Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído (petróleo) não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes.”

Para Silva, o PL de Serra suscita alguns questionamentos. “Haverá planejamento da produção e garantias de que a nação manterá o domínio do desenvolvimento tecnológico? O que acontecerá os 75% dos royalties atualmente destinados para a educação?”, pergunta.

A Fepesp seguirá acompanhando e noticiando o andamento do projeto

Fonte: Fepesp