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A nota oficial na qual a presidenta Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional foi divulgada no dia 17 de junho pelo Palácio do Planalto. De acordo com o comunicado, a presidenta editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP foi publicado na edição do dia 18/06 do "Diário Oficial da União”.

Qual o prazo para a mantenedora comunicar a demissão no fim do semestre?

A demissão pode ser comunicada até um dia antes do início das férias, com aviso prévio obrigatoriamente indenizado e desligamento imediato. Se o aviso prévio for trabalhado, o professor deve ser avisado com antecedência de 30 dias do início das férias.

Não sendo respeitados esses prazos e condições, a mantenedora estará sujeita ao pagamento da Garantia Semestral de Salários, se o professor tiver pelo menos 18 meses de serviço.

O que fazer ao ser comunicado da demissão sem justa causa?

Você deve assinar as duas vias da carta de demissão, colocando a data em que está sendo avisado. Isso não significa concordância, mas apenas a ciência do fato.

Não aceite demissão verbal. A carta precisa informar se o seu desligamento é imediato ou se o aviso prévio será trabalhado e deve também ser feita sempre em duas vias. Importante: fique com uma das vias.

Se o aviso prévio for trabalhado, você pode optar entre sair todos os dias duas horas mais cedo ou deixar de trabalhar na última semana (7 dias corridos).

Quais os meus direitos na demissão sem justa causa?

• dias trabalhados em junho

• aviso prévio de 30 dias

• aviso prévio proporcional de 3 dias por ano completo trabalhado

• 13º proporcional (7/12)

• férias integrais ou proporcionais não gozadas, acrescidas de 1/3 . O pagamento das férias depende da data de admissão do professor e do período em que as férias anteriores foram gozadas.

• indenização adicional de 15 dias ao professor com mais de 50 anos de idade e pelo menos um ano de serviço na mantenedora.

• multa de 40% do FGTS. O percentual deve ser calculado sobre o total dos depósitos, corrigidos mês a mês, não sendo considerados saques ocorridos na vigência do contrato de trabalho.

• saque do FGTS

Qual o prazo para a escola pagar as verbas rescisórias?

Dez dias corridos se o aviso prévio tiver sido indenizado ou um dia após o desligamento, se o aviso prévio for trabalhado. Se o prazo não for cumprido, a mantenedora deve pagar ao professor multa no valor de sua remuneração mensal bruta.

O que acontece se houver diferença na conferência das verbas rescisórias, o que acontece?

Se for identificada alguma diferença nas verbas rescisórias, a homologação será feita com ressalva, garantido assim o direito do professor. Caso o mantenedora não pague a diferença, é possível recorrer à Justiça. O professor tem dois anos a contar do desligamento para entrar com ação. Se for sindicalizado, pode contar com o departamento jurídico do Sinpro-SP.

Tenho direito a manter as bolsas de estudo?

As bolsas de estudo são mantidas até o final do ano letivo. É uma garantia da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do ensino superior.

Posso permanecer no plano de saúde?

Sim, se você contribuiu, pelo menos em parte, para o plano e desde que arque com o custo integral da mensalidade. A permanência é temporária – de 6 meses a dois anos. Quem já é aposentado pode manter-se no plano indefinidamente caso tenha contribuído por, pelo menos, 10 anos. Se contribuiu por menos tempo, a permanência é de um ano para cada ano de trabalho na escola. Em qualquer hipótese, o direito cessa em caso de um novo emprego que também disponha de plano de assistência médica aos funcionários.

Mesmo que não queira manter-se no plano, o desligamento não é imediato. Isso porque, na hora da demissão, a mantenedora tem que informar sobre a possibilidade de ficar no plano. Você tem trinta dias para responder e, durante esse período, as condições contratuais permanecem inalteradas.

Quem tem direito à estabilidade no emprego?

Ela é garantida ao professor que estiver a pelo menos 24 meses da aposentadoria ou em licença médica, licença maternidade ou em mandato de delegado sindical ou ainda for portador de doença grave.

A estabilidade é sempre provisória e termina quando cessa o motivo que deu direito à garantia, exceto em três situações. Na licença maternidade por gravidez ou adoção (inclusive para o homem que gozar do benefício previdenciário), a estabilidade é de 60 dias após o término do afastamento. No acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias, o professor tem garantia no emprego por um ano após a alta. Quanto ao delegado sindical, ele é estável até o término do semestre em que o seu mandato encerrar.

O que é homologação da rescisão contratual?

É a conferência das verbas rescisórias pelo sindicato, procedimento obrigatório nos contratos de trabalho com duração igual ou superior a um ano. Quem tem menos de um ano na empresa, deve assinar o termo de rescisão contratual na própria IES e depois levá-lo ao Sinpro-SP, para conferência. Havendo alguma incorreção, é possível cobrar a mantenedora.

Qual o prazo para fazer a rescisão contratual e a homologação?

A rescisão contratual na escola ou sua homologação no sindicato deve ser feita até dez dias depois do desligamento, se houver dispensa no cumprimento do aviso prévio ou no dia seguinte ao desligamento, se o aviso prévio for trabalhado. A partir do vigésimo dia de atraso, é devida multa diária em favor do professor no valor de 0,2% de sua remuneração mensal.

O exame médico demissional é obrigatório?

Sim, exceto se o último exame médico periódico foi realizado há menos de 135 dias. O exame demissional é feito em local escolhido pelo empregador, sem nenhum custo para o professor. Sem ele, o sindicato está impedido de fazer a homologação.

O que é garantia semestral de salários?

A garantia semestral de salários é uma conquista da categoria prevista na convenção coletiva, que procura dificultar a demissão imotivada e fixa os prazos para comunicação da dispensa. A demissão fora destes prazos garante ao professor com mais de 18 meses a serviço da mantenedora o pagamento dos salários até o final do semestre.

Fonte: SINPRO SP

SINPRO ABC lança a 20ª edição da revista “O Professor” com destaque para “Maioridade Penal”

A edição de junho da revista “O Professor”, do sindicato dos professores do ABC, chama a atenção da categoria para uma questão que vem sendo amplamente divulgada pela mídia: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou, em março, a admissibilidade da PEC 171/93, que trata sobre o assunto.
De lá para cá, conferimos nos meios de comunicação e nas redes sociais, calorosos debates contrários e muito mais “favoráveis” à redução. A sociedade cansada de tanta violência, sem impunidade, acredita veemente que punindo os jovens, vai melhorar a sensação de segurança e bem estar.
Mas será que somente a punição aos jovens diminui a violência no País?
Dados do Ministério da Justiça mostram que menos de 1% dos crimes praticados no Brasil são cometidos por menores de 16 a 18 anos. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
Desta forma, temos que ampliar o debate e esclarecer à categoria que a violência passa por questões econômicas e sociais, além da ausência de vários fatores, entre eles, políticas públicas para melhorar a qualidade do ensino no País, incentivando e motivando o jovem a frequentar a escola.
O SINPRO ABC é contrário à redução da maioridade penal. Cadeia não resolve, escola sim!
Com o objetivo de fomentar o debate, a revista “O professor” traz nesta edição (20) uma entrevista especial com o Promotor da Vara da Infância e Juventude de Praia Grande, litoral paulista, Dr. Carlos Cabral Cabrera e uma reportagem com o deputado Luiz Couto (PT-PB) relator da Comissão de Constituição e Justiça que avaliou a PEC 171/93 (redução da maioridade penal) na Câmara Federal.
Esperamos com esse material elucidar dúvidas e contribuir no crescimento pessoal e profissional de professores e alunos com ênfase em nossa responsabilidade social.
Também nesta edição da revista “O Professor”, você vai conferir uma reportagem com Madalena Guasco Peixoto, coordenadora geral da CONTEE, sobre as discussões para a mudança da grade curricular do ensino médio no País.
Na editoria de economia você pode conferir no artigo “A Economia do Ajuste – copo meio cheio ou meio vazio?” uma radiografia do plano de ajustes do governo Dilma, além da “nova guerra do Petróleo”, entre outros assuntos.
Para que o (a) professor (a) possa aproveitar as férias de julho temos duas dicas de turismo: São Sebastião bonita o ano todo e o Santo da Mantiqueira (Santo Antônio do Pinhal).

Acesse o link: http://www.youblisher.com/p/1160741-Revista-O-PROFESSOR-edicao-20/

Boa Leitura!

“Presidenta, a senhora não precisa de uma mancha como essa na sua carreira”, disse ao microfone Vagner Freitas, presidente da CUT, junto ao gradil que separava os manifestantes, reunidos na Praça dos Três Poderes, do Palácio do Planalto.

Com isso, resumiu a tônica da manifestação iniciada no início da noite desta terça-feira, em Brasília. Aproximadamente 1, 5 mil pessoas marcharam da Catedral de Brasília até a frente da sede do governo federal para pedir que Dilma não vete a fórmula 85/95, mudança que vai diminuir o tempo de espera para a aposentadoria dos trabalhadores e vai elevar o valor dos benefícios previdenciários. Porém, caso a presidenta vete – tem até esta quarta-feira para decidir – as centrais prometem pressionar deputados e senadores para impingir uma derrota a Dilma, derrubando o veto.

Manifestação incomum, por pedir à Presidência da República que não vete um projeto saído do Congresso. Normalmente, é o contrário. Participaram do ato, que se estendeu para além das 21h, as principais sindicais reconhecidas do País.

“Nós viemos aqui para dizer para a Dilma que ela tem a oportunidade de marcar um gol de placa se sancionar a fórmula 85/95. E ela tem todas as condições políticas para fazer isso. O Congresso, que vota tanta coisa ruim, desta vez aprovou uma reivindicação da classe trabalhadora”, afirmou Vagner, minutos antes da chegada ao Palácio, sobre o caminhão de som que foi proibido pela polícia e pela segurança presidencial de seguir junto com os militantes que caminhavam.

“A Dilma foi eleita por essa gente oprimida que fez um grande esforço para derrotar a burguesia. Olhe para nós. Venha para os braços da classe trabalhadora”, completou o presidente da CUT, que também havia pedido aos manifestantes que não entrassem em choque com a polícia, o que desviaria o significado e o objetivo do ato.

Todos os dirigentes sindicais que se pronunciaram ao microfone repetiram a mesma promessa: se a Dilma vetar, as centrais vão trabalhar para derrubar a decisão. “Vai ser um tiro no pé histórico”.

Adeilson Carvalho, da CTB, criticou a argumentação apresentada publicamente, um dia antes, pelo ministro da Previdência Carlos Gabas. “Ele falou em prejuízos futuros. Como isso é possível, se a Previdência é sustentada com o suor e o dinheiro dos trabalhadores. Recursos que são mal administrados, que deveriam ser usados só para essa finalidade, e não para outras, como acontece”.

Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT, disse às pessoas que esperavam condução ou caminhavam de volta do trabalho na Esplanada dos Ministérios, no início da marcha: “O movimento sindical tem ocupado as ruas no último período, para que os direitos trabalhistas sejam preservados. E agora estamos aqui em nome de quem dá o sangue e ao final quer curtir uma aposentadoria digna”.

Para Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT, se Dilma sancionar a fórmula 85/95, terá “reatado com a classe trabalhadora”. Para ele, é uma oportunidade de começar a virar a pauta política atual, que tende ao conservadorismo.

João Batista Inocentini, do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, a exemplo do que fez Vagner Freitas, usou de um tom emocional ao se dirigir à presidenta. “A senhora vai ter a noite inteira para refletir e mudar essa tendência ao veto demonstrada pelo seu governo”. Diante do Palácio do Planalto, os dirigentes recorreram a uma pequena caixa de som, a única que passou pela barreira policial, na tentativa de se fazer escutar pela própria Dilma.

Termina amanhã, quinta-feira (18) o prazo de inscrições no Seminário de Educação Básica envolvendo Educação Infantil e Ensino Médio. O evento será promovido pela Confederação nos dias 26 e 27 de junho de 2015, no Hotel Sibara Flat & Convenções (Av. Brasil, 1500 – Balneário Camboriú, Santa Catarina). As inscrições podem ser feitas aqui no Portal da Contee.

No ato da inscrição, cada participante deverá pagar o boleto para que inclui hospedagem e alimentação:

Apartamento duplo: R$ 200 por pessoa

Apartamento single: R$ 250 por pessoa

Esses valores cobrem a hospedagem do dia 26 para o dia 27 de junho e incluem café da manhã, almoço, jantar e coffee break do dia 26 de junho e café da manhã, coffee break e almoço do dia 27 de junho.

PROGRAMAÇÃO

Dia 26/06 – 1º dia

8h30 - Credenciamento

9h - Apresentação cultural

9h30 - Abertura – Professora Doutora Madalena Guasco Peixoto (coordenadora-geral da Contee)

9h45 - Apresentação da Campanha da Contee sobre isonomia salarial – Professora Cristina de Castro (coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee)

10h - Radiografia da Educação Infantil e Ensino Médio do Setor Privado no Brasil – Professora Adércia B. Hostin dos Santos (coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee)

10h35 - Projeto de Lei 6.840/2013 – Reforma do Ensino Médio. Princípios da Isonomia salarial no setor privado da educação

Palestrantes: José Geraldo Santana (consultor jurídico da Contee) e Madalena Guasco Peixoto (coordenadora-geral da Contee)

Debatedor: Manoel Henrique Filho (diretor da Contee e presidente do Sinteepe / PE)

11h30 - Participação do plenário

12h30 – Almoço

14h - Apresentação cultural – Teatro “ A Bolsa Amarela” – Adaptação Grupo Porto Cênico Itajaí

15h - O papel do FNE, o PNE e sua função social das políticas para educação infantil e ensino médio – A carreira docente na educação básica

Palestrante: Heleno Araújo (coordenador-geral do FNE e diretor da CNTE) e Helena Costa Lopes de Freitas (Anfope)

Debatedora: Dalila Andrade Oliveira (Grupo de Estudos de Políticas Educacionais e Trabalho Docente – UFMG)

15h40 - Debate

16h10 - Coffee break

16h30 - Políticas Públicas para a Educação Infantil e Reflexos para o setor privado

Palestrantes: Professora Jaqueline Pasuch (coordenadora do FMTEI/MIEIB) e Professora Doutora Marisa Zanoni Fernandes (Univali – Universidade do Vale do Itajaí)

Debatedor: Alan Francisco de Carvalho (coordenador da Secretaria de Políticas Sociais da Contee e presidente do Sinpro Goiás)

17h10 - Participação do plenário

18h - Final do primeiro dia

19h - Jantar

Dia 27/06 – 2º dia

09h - Parâmetros de Qualidade Educação Infantil e Novas Diretrizes Curriculares no Ensino Médio (Ensino Médio Inovador e outras propostas), reflexos no processo de contratação de profissionais e Políticas públicas para o Ensino Médio (Pronatec; Brasil Profissionalizado e mudança curricular)

Palestrantes: José Fernandes de Lima (conselheiro do CNE) e Cristina Kavalkievicz (Diretora da Superintendência de Educação Profissional da Secretaria da Educação do estado da Bahia)

Debatedora: Barbara Melo (presidenta da Ubes)

10h10 - Participação do plenário

10h40 - Plenária do Encontro – Resoluções, Isonomia salarial, Formas de Contratação – Pronatec, convênios, professor (a) auxiliar, Reforma Curricular, Formação Profissional

11h15 - Coffee break e sistematização das propostas

11h40 - Apresentação da sistematização da plenária final e diretrizes para carta do encontro e encerramento

13h - Almoço

***A ordem dos temas poderá sofrer alteração nos horários de acordo com a possibilidades dos palestrantes.

Fonte: CONTEE

A presidenta da Undime, Cleuza Repulho; ministro Renato Janine; senadora Fátima Bezerra; Carlos Eduardo, ex-presidente da Undime; e ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, reunidos no Fórum (Foto: Paula Filizola/MEC) Mata de São João (BA) – O Ministério da Educação vai liberar R$ 180 milhões para escolas cadastradas no programa Mais Educação que tenham menos de R$ 5 mil em conta. O anúncio foi feito pelo ministro Renato Janine Ribeiro na tarde desta terça-feira, durante a abertura do 15° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre no município de Mata de São João, na Bahia.

Em sua fala, Janine Ribeiro reiterou a importância em focar em pontos específicos da educação. “Sabemos de todos os nossos desafios, mas temos alguns focos, como as creches, que precisamos construir mais, e a alfabetização, por exemplo. É chocante saber que temos crianças no Brasil que chegam aos oito anos sem saber ler ou escrever”, disse.

O ministro também destacou a formação dos professores e diretores. “Nós temos de lutar para ter alfabetizadores devidamente formados. Isso envolve muito esforço para formação iniciada e continuada de professores”, lembrou.

Mesmo em ano de ajuste fiscal, o ministro acredita que é possível seguir avançando com a educação, mas, para isso, é preciso uma melhor gestão. “Esse é um ano difícil e temos de aprimorar a gestão, usar a inteligência de que dispomos. E pensar melhor nos projetos e programas”, finalizou.

O Fórum, que segue até a próxima sexta-feira, 19, tem como tema O papel dos Dirigentes Municipais de Educação na implementação do Sistema Nacional de Educação e conta com a presença de gestores e técnicos das secretarias municipais de educação. O encontro é transmitido em tempo real, via internet, com tradução para língua brasileira de sinais (Libras). Para acompanhar a transmissão, basta acessar o portal da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Integral – O Programa Mais Educação é uma estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular para a educação integral.

As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macro campos de acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.