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Informo aos meios de comunicação que a APEOESP recorreu do bloqueio de R$ 300.000,00 determinado pela Justiça estadual em razão de ocupações de rodovias atribuídas à nossa entidade.

O bloqueio desses recursos não se justifica, pois ainda não houve julgamento da ação.

A APEOESP acatou a decisão judicial e orientou suas subsedes a não realizar novos bloqueios. Os fatos ocorreram à revelia da entidade.

Assim, coloco-me à disposição dos meios de comunicação para falar sobre outros assuntos relativos à greve dos professores. Sobre o referido bloqueio de recursos, considero suficientes as informações acima publicadas.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

Kroton: projeção de receita líquida da Kroton para este ano é de R$ 5,2 bilhões

A rede de ensino privado Kroton Educacional previu nesta terça-feira avanço de 37 por cento da receita líquida e de 19 por cento no lucro líquido em 2015, mesmo sem novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre.

No fim de março, a Kroton tinha 255.755 alunos matriculados com contratos do financiamento do governo, sendo 42,6 mil alunos novos adicionados à base FIES durante o primeiro processo de captação de 2015 - 37,3 por cento da graduação presencial.

Para o lucro líquido, a estimativa é de que aumento 19 por cento sobre 2014, a 1,44 bilhão de reais, com margem líquida de 27,6 por cento.

A Kroton também previu Ebitda (sigla em inglês para lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) de 1,93 bilhão de reais em 2015, avanço de 33 por cento sobre 2014. A estimativa para margem Ebitda é de 37 por cento.

A empresa também projetou que seus investimentos no ano serão o equivalente a 7,5 por cento da receita líquida.

Na audiência da Comissão de Educação, o representante do MEC, Binho Marques (D), citou pesquisa segundo a qual apenas 2% dos alunos de ensino médio manifestaram interesse em seguir a carreira do magistério.

Representante do Ministério da Educação (MEC) reconheceu nesta terça-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, que vários estados não pagam o valor mínimo do piso salarial dos professores da educação básica e que jovens não querem mais seguir a carreira de magistério.

Atualmente, em oito estados brasileiros os professores estão em greve. Esses e outros temas foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara sobre os impactos do piso salarial dos professores nos estados e municípios brasileiros.

Piso descumprido

Apenas 13 estados e o Distrito Federal cumprem a Lei do Piso (11.738/08), somando-se além dele as horas de atividade dos professores (extracurriculares). Estados e municípios dizem que não possuem receita para cumprir a lei.

Ao longo de seis anos (2009-2015), o piso salarial sofreu reajuste de 87%, com ganho real de 37%. “Poderíamos comemorar, mas esse aumento não foi para todos. Nem todos cumprem a lei”, disse o secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o País.

A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano (índice VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.

Fatores

O secretário esclareceu que há vários fatores que impedem os municípios de pagarem o piso salarial, entre eles o próprio índice adotado. “O MEC está buscando um novo indexador que seja acima da inflação, pois não faz sentido manter um índice abaixo ou que acompanhe a inflação. Não é isso que queremos”, afirmou Binho Marques.

Entre outros elementos que dificultam o cumprimento da lei, segundo o MEC, estão: reajustes no mês de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo governo federal; planos de carreiras inadequados; incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dificuldades na complementação do orçamento por parte da União; e baixa arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.

Desinteresse na carreira

Os debatedores presentes na audiência pública reconheceram ainda que o interesse na carreira de magistério vem diminuindo no País, tanto por falta de valorização profissional quanto pela escassez de políticas públicas que combatam o desinteresse de jovens pela profissão.

De acordo com pesquisa sobre atratividade da carreira docente no Brasil, da Fundação Carlos Chagas (FCC), que envolveu cerca de 1500 alunos do ensino médio, apenas 2% afirmaram que querem seguir a carreira de magistério.

Segundo Binho Marques, o Estado deve “garantir qualidade de ensino em todas as partes do País e, para isso, torna-se necessário a valorização do profissional e, principalmente, do cumprimento da Lei do Piso”.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a valorização está também no cumprimento da lei. “Entendo que é preciso fazer uma racionalidade, sim, mas devemos reconhecer que os estados e municípios precisam de ajuda também. Precisamos reconhecer isso”, ressaltou Dorinha, que afirmou que não há tempo para discussões prolongadas em torno do tema.

Sistema nacional

Segundo o secretário Binho Marques, a meta do ministério é a implementação do Sistema Nacional de Educação até junho de 2016. O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal (art. 214), deve ser instituído no prazo de dois anos, contados a partir da publicação do novo PNE (13.005/14).

A proposta de criação do sistema, segundo Binho, está sendo discutida de forma democrática com os mais diversos segmentos. “Discutimos com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), além dos próprios professores”.

A deputada Dorinha disse ainda que o debate mais importante está em torno da evasão de profissionais do magistério. “Os professores estão fazendo outros cursos para saírem da carreira”. Segundo ela, é preciso também discutir as leis que estão “emperradas” na Casa. “Discutir na Comissão de Educação é uma coisa, mas quando se chega à Comissão de Finanças e Tributação temos um cemitério de proposições”.

Greve de professores

Atualmente, oito estados (SP, PR, SC, PA, SE, GO, PE e MS) convivem com greve de profissionais do magistério. Com exceção do estado de Pernambuco, onde a greve está, temporariamente, suspensa, todos os demais estados estão com estes profissionais parados. A principal bandeira é a valorização do profissional da educação e reajuste salarial.

Para Binho, a solução poderá ser resolvida com a criação do Sistema Nacional de Educação, no qual propostas de alocação orçamentária e discussões sobre melhorias no piso salarial poderiam ser discutidas.

A mudança no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, aprovada pelos deputados em 13/5, não acaba com o fator previdenciário, mas cria uma alternativa a ele.

A proposta – que agora deve ser votada no Senado – é a mesma negociada em 2009 pelo presidente Lula com três centrais sindicais – CUT, CTB e CGTB. Na época, o Senado tinha aprovado o fim do fator previdenciário e o projeto de lei (PL 3299) seria votado na Câmara.

A mudança que acabou conhecida como “Fórmula 85/95” era uma alternativa ao fim do fator previdenciário. Depois de negociada com as três centrais, foi apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS) sob forma de emenda ao PL 3299, mas o projeto nunca chegou a ser votado. Entre outros motivos, porque as centrais se retiraram das negociações.

O Sinpro-SP, como se verá mais abaixo, apoiou a proposta desde o início, mas defendeu mudança na redação para a aposentadoria dos professores de educação básica.

A possibilidade de negociar uma alternativa ao fator previdenciário nunca esteve na agenda política do governo Dilma e por isso, o projeto ficou adormecido todo esse tempo. Eis que agora ressurge como emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) à medida provisória 664, que alterou as regras de concessão da pensão por morte.

A Fórmula 85/95

Como já foi dito, a proposta não acaba com o fator previdenciário, mas adota um limite a partir do qual ele poderá deixar de ser aplicado.

Para ter aposentadoria em valor integral, a soma entre idade e tempo de contribuição deve ser de, pelo menos, 85 anos para a mulher e 95 anos para o homem. Caso contrário, a aposentadoria será reduzida pelo fator previdenciário. Em qualquer hipótese, o tempo de contribuição não pode ser inferior a 35 anos (homem) e 30 anos (mulher), ou, se professores de educação básica, 30 e 25 anos, requisitos exigidos pela Constituição Federal.

De forma simplificada, o trabalhador poderia aposentar-se com valor integral, desde que trabalhasse por um período adicional, que varia entre 6 meses e 5,5 anos, dependendo do tempo de contribuição e da idade em que a pessoa começou a trabalhar.

Uma mulher que começou a trabalhar aos 20 anos de idade, por exemplo, pode aposentar-se aos 30 anos de contribuição, com 60,6% do benefício. Para alcançar a "Fórmula 85", terá que adiar a sua aposentadoria por mais 2,5 anos. Aposentando-se, portanto, aos 52,5 anos de idade e 32,5 de contribuição terá atingido (nas regras atuais, receberia apenas 69,10% do benefício).

A chave está na idade do trabalhador quando ele começou a trabalhar. Quanto mais jovem ele tiver ingressado no mercado de trabalho, mais anos terá que trabalhar para aposentar-se integralmente. Compare:

Professores de educação básica

Como a Constituição Federal garante aposentaria aos 25 anos de magistério para as professoras e 30 para os professores de educação básica, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados estabelece um acréscimo de 5 anos no tempo de contribuição.

Essa conta, contudo, não está certa. Isso porque o limite a partir do qual o fator previdenciário deixa de ser aplicado depende de dois fatores – a idade e o tempo de contribuição.

Para que a diferença constitucional de cinco anos fosse mantida, a proposta deveria acrescentar cinco anos também na idade e não apenas no tempo de serviço. Como apenas o tempo de serviço foi considerado, os professores e professoras terão que trabalhar proporcionalmente mais do que os outros para ter direito à aposentadoria com 100% do valor do benefício.

Na primeira vez em que a proposta foi negociada, o Sinpo-SP alertou para o problema e, junto com a Fepesp, reuniu-se com o deputado Pepe Vargas. Na mesma época, chegou a sugerir uma nova redação para ser apresentada como emenda se a tramitação tivesse continuado.

Agora no Senado, a luta vai recomeçar. Para os professores, o eixo de luta deve ser a defesa da proposta, com a adequação para os professores e professoras de educação básica.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 8200/14) do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9394/96). O autor menciona o baixo desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para justificar a necessidade de proibir a promoção automática, como forma de permitir que alunos cursem a série subsequente sem serem avaliados.

Segundo o Leite, o projeto se destina a evitar que os estudantes progridam na trajetória escolar sem ter de fato avançado na aprendizagem: “É indispensável que os procedimentos de recuperação do rendimento escolar, previstos na legislação, sejam de fato praticados, de modo eficaz”.

O deputado argumenta que existem algumas providências que podem estimular o êxito escolar, como a formação e valorização docente, meios didáticos, infraestrutura escolar, currículos bem concebidos e tecnologias educacionais.

Atualmente, a classificação do aluno em qualquer etapa da educação básica, exceto a primeira do ensino fundamental, somente pode ser feita por promoção, se o aluno cursar, com aproveitamento, a série ou módulo anterior, na própria escola. A lei também prevê as possibilidades de classificação mediante transferência (candidatos procedentes de outras escolas) e avaliação elaborada pela escola.

Tramitação

O texto será analisado conclusivamente nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No ano de 1945 os professores da escola pública primária começaram a se organizar em associações. Em 1990, as associações dos profissionais da educação básica passaram a formar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, quando várias Federações setoriais da educação unificaram-se em uma mesma entidade nacional e a CPB - Confederação dos Professores do Brasil tornou-se a CNTE, com a filiação de 29 entidades.

Hoje a CNTE tem 48 entidades filiadas, representa mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil e é a segunda maior confederação do país, sempre em defesa de uma escola pública de qualidade com valorização para os professores e funcionários.

Com sede em Brasília, as instâncias da CNTE são subordinadas a um Congresso Nacional, articulando as demandas dos trabalhadores em educação do país em um esforço conjunto. Tem coletivos de diversos temas, reuniões frequentes e uma forte agenda de manifestações, mobilizações e participação política, sendo filiada à Internacional de Educação e à Confederação de Educadores Americanos. A atuação internacional é muito forte. A CNTE participa ativamente da discussão de políticas públicas em comissões internacionais e está representada na OIT - onde o secretário de finanças da CNTE, Antonio Lisboa, faz parte do órgão gestor - e em outras organizações mundiais, em uma busca permanente por integração e troca de experiências. Tudo para alcançar uma educação pública de qualidade no Brasil.

“Tudo isso por conta da importância que a CNTE tem, tanto na questão de organização, com as características como a nossa, no ponto de vista do debate democrático, das relações sindicais, no enfrentamento das políticas neoliberais que causam muitos problemas na valorização dos profissionais da educação. A CNTE tem uma participação muito importante, que mostra que aqui no Brasil temos um debate aprofundado sobre vários temas”, destaca o presidente Roberto Leão.

Ainda de acordo com Leão, é possível notar uma mudança de comportamento dos trabalhadores em relação ao seu papel como educadores: “Nos debates sobre as questões pedagógicas nós temos hoje a busca da construção de uma pedagogia latino-americana. Além disso, a CNTE ocupa hoje um cargo importante na Internacional de Educação. A Juçara Dutra Vieira, ex-presidente da CNTE, é vice-presidente mundial da Internacional da Educação. Temos a Fátima Silva, secretária de relações internacionais da CNTE, como vice-presidente da Internacional da Educação na América Latina. Eu já ocupei cargos na executiva da Confederação dos Educadores Americanos (CEA) e levamos para as atividades fora do país propostas que foram absorvidas. Nós que levamos para a IE a concepção que os funcionários da educação são trabalhadores em educação, são educadores. E isso está gerando um debate muito grande em outros países, tanto na América latina, quanto na Europa”, conta o presidente.

A base da CNTE é formada por uma grande maioria de mulheres, tem papel propositivo e busca a garantia dos direitos sociais e a ampliação dos espaços de cidadania. Roberto Leão reforça que a pauta da entidade inclui carreira, piso salarial profissional nacional, jornada de trabalho e financiamento da educação, entre outros pontos fundamentais para a melhoria da escola, articulando as demandas dos trabalhadores em educação do país em um esforço conjunto.

“São 25 anos de uma luta muito grande, de uma visão de classe, responsável por unificar as lutas e fazer com que tivéssemos mais força para obter a melhoria da educação pública brasileira. É um ano muito importante para nós”, completa o presidente da Confederação.

Durante 2015, o material institucional da CNTE vai ter um selo comemorativo, que relembra os 25 anos de unificação.