A Comissão de Educação debate na quinta-feira (21), às 9h30, a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A audiência será realizada no plenário 10.

O deputado Domingos Neto (Pros-CE), que propôs o debate, aponta que, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o número de novos contratos do Fies cresceu quase dez vezes em cinco anos, passando de 76,2 mil contratos em 2010 para 731,3 mil em 2014.

“Atualmente, o MEC discute uma forma mais organizada de receber novos financiamentos pelo Fies, para evitar que a demanda chegue de maneira aleatória por parte dos estudantes e esteja vinculada a cursos de ensino superior de qualidade”, diz o parlamentar.

Foram convidados:

- a presidente da CFT, Soraya Santos;

- o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa;

- o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan de Lima Alencar;

- a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios;

- o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Paulo Antônio Gomes Cardim;

- a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes;

- o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Gabriel Mário Rodrigues;

- o diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato; e

- a coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Julliene Cabral Salviano da Silva.

  Um dos principais problemas enfrentados pelos professores e professoras, agravado pelo excesso de trabalho e por salas de aula lotadas, é o comprometimento da saúde vocal. E esse foi o tema de audiência pública realizada hoje (12) na Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei (PL) 2776/11, que que institui a Política Nacional de Saúde Vocal para Professores.

Durante a audiência, acompanhada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, o presidente da Associação Brasileira de Otorrinos, Eduardo Baptistella, defendeu a proposta, cujo objetivo é realizar exames médicos e fonoaudiólogos em todos os profissionais de ensino da rede pública e privada para detectar indícios de alterações vocais ou outras doenças relacionadas à voz.

O projeto também visa desenvolver programas de prevenção por meio de oficinas e palestras para orientar e habilitar os professores da importância da saúde vocal e do uso adequado da voz nas salas de aula.

Baptistella afirmou que a proposta é importante porque atua em três estágios: prevenção, diagnóstico e tratamento. Ele citou ainda o valor gasto quando um professor precisa ser afastado da sala de aula por problemas vocais. Segundo ele, a quantia só reforça a necessidade da prevenção. “Quando um professor é afastado, tem que ser colocado outro no lugar, então isso demanda custo. O professor afastado está recebendo e o professor que entra no lugar também vai receber. Um estudo do Sindicato dos Professores de São Paulo mostra que R$ 200 milhões por ano são gastos com absenteísmo do professor.”

A presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia de Goiás, Silvia Maria Ramos, que representou a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia na reunião, explicou que, caso a política seja aprovada, os fonoaudiólogos poderão ajudar os professores “desde a promoção, fazendo palestrar, fazendo treinamento, até mesmo a reabilitação”.

O autor do projeto, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), contou que já foi professor de cursinho e sabe que, além dos danos à voz do docente, a qualidade da educação também pode ser comprometida. “Podemos pensar nos prejuízos em termos da qualidade da educação oferecida, sobretudo, para a educação básica. Além disso, tem a questão econômica, o pagamento por muitas aposentadorias precoces, já que as pessoas ficam sem condições de utilizar profissionalmente a voz.”

Na audiência, foram utilizados dados da pesquisa realizada em 2010 pelo Sinpro-SP, em parceria com o Centro de Estudos da Voz, a qual questionou 3.265 a respeito dos problemas vocais, das quais 1.651 eram docentes. O resultado revelou que cerca de 63% dos professores já sofreram de alguma alteração vocal, em comparação com apenas 35% da população em geral.

A proposta aguarda relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Comissão de Educação, que foi o parlamentar que convocou a audiência. Em seguida, o texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Com informações da Agência Câmara

A Comissão de Educação realiza audiência pública nesta tarde para discutir os impactos aumento do piso salarial dos professores nos estados e municípios.

Os deputados Moses Rodrigues (PPS-CE) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que pediram a audiência, apontam que os estados relatam dificuldades para cumprir o novo piso salarial dos professores, que aumentou de R$ 1.697, em 2014, para R$ 1.917,78 em 2015 - um reajuste de 13,01% acima da inflação.

De acordo com a lei (11.738/08), a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas. Já a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), quer uma maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação.

Foram convidados para participar do debate:

- o secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques;

- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches; e

- o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto.

O debate ocorrerá no plenário 10, a partir das 14h30.

Nesta segunda-feira (18/05), o presidente da Fepesp, Celso Napolitano, irá participar do programa Brasilianas.org em um debate sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Comandado pelo jornalista Luis Nassif, a atração terá ainda como convidados o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Claudio Costa, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, e o diretor do Grupo Ser Educacional, Antonio Carbonari Neto.

O programa vai ao ar na TV Brasil às 20h, ao vivo, O canal pode ser acessado em todo o país através de uma parabólica, do sinal da TV aberta ou por assinatura. Confira aqui como sintonizá-la na sua cidade.

Em uma forma de tornar mais eficiente o controle de gastos, o governo federal anunciou neste ano cortes de verbas públicas que são destinadas para custear o Fies. Entretanto, os repasses aos grupos educacionais privados continuam bilionários. Só em 2014, foram destinados 13,7 bilhões de reais para subsidiar as matrículas dos alunos. Em 2015, mesmo com o contingenciamento, o valor chegou a 15 bilhões. Apesar disso, os patrões se negam a conceder, aos professores e auxiliares de ensino, um reajuste salarial digno e que supere o índice de inflação acumulado no período.

Desde janeiro, é a Fepesp quem coordena a Campanha Salarial 2015 do ensino superior. De lá para cá, e depois de várias rodadas de negociação com os representantes dos grupos educacionais, o impasse para o reajuste continua. Além da pauta econômica, a federação também se preocupa para manter na mesa de negociações as cláusulas que garantam melhorias nas condições de trabalho desses profissionais.

O debate na TV Brasil, um canal público com inserção nacional, é uma ótima oportunidade para que a população seja confrontada com um novo ponto de vista sobre o tema do Fies. Afinal, bilhões de reais do dinheiro público estão sendo destinados a grupos privados que atuam no mercado da educação - alguns contam até com ações na Bolsa de Valores -, e não há uma exigência do MEC pela qualidade dos cursos oferecidos.

Serviço:

Programa Brasilianas.org

Tema: Fies

Apresentador: Luis Nassif (jornalista)

Convidados: Celso Napolitano (presidente da Fepesp), Luiz Claudio Costa (secretário-executivo do MEC), Vírginia Barros (presidente da UNE) e Antonio Carbonari Neto (diretor do Grupo Ser Educacional).

Quando: 18/05 (segunda-feira) - Horário: 20h (ao vivo)

Professores das redes estaduais de seis estados estão em greve, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os estados que estão paralisados são Pará, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, além de Sergipe, que entrou em greve hoje (18).

A secreária geral da CNTE, Marta Vanelli explica que, de forma geral, o motivo principal é o cumprimento da Lei do Piso, que neste ano estabelece o reajuste de 13,01%, garantindo um salário inicial R$ 1.917,78. "A gente já avaliava, desde o início do ano, que seriam greves mais duras e mais difíceis de se conseguir ganhos salariais. Sabíamos que os governos iriam buscar justificativas para o não reajuste na baixa arrecadação".

De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Nos últimos anos, as greves foram mais fáceis porque a porcentagem de reajuste era menor. O trabalhador não abre mão, não pode ficar no zero. Com uma inflação de cerca de 8% não podemos ficar sem reajuste", diz Marta.

Em Sergipe a greve, decidida em assembleia no úlimo dia 13, começou nesta segunda-feira. Os professores pedem o reajuste de 13,01%, para todos na carreira. "Não aguentamos mais a situação que estamos vivendo, faltam professores, faltam funcionários, falta alimentação escolar", diz Lúcia Barroso, do departamento das redes municipais do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).

Em Goiás, a greve foi decidida no dia 8 de maio e teve início no último dia 13. Entre os motivos está também o pagamento do piso aos professores, que segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), só começará a ser pago pelo estado em agosto. Os trabalhadores reividicam que o cumprimento do reajuste seja desde o início do ano.

No Paraná, os professores estão de greve desde o dia 27 de abril. Eles reivindicam, entre outras pautas, o cumprimento do piso nacional e o recebimento retroativo a janeiro. Além do reajuste de 8,14% retroativo a data-base, realização de concurso público e melhores condições de trabalho. No estado, durante um protesto de servidores, a maioria professores, em Curitiba, contra uma lei aprovada no Paraná que alterou o regime de previdência dos servidores estaduais. Durante a manifestação, 200 pessoas ficaram feridas.

No Pará, os profissionais iniciaram a greve no dia 25 de março, pedindo, entre outros pontos, o pagamento retroativo do valor do piso, que somente começou a ser pago em abril, quando deveria vigorar desde janeiro. Em Santa Catarina a greve começou no dia 24 de março. A principal demanda é o plano de carreira. Os professores pedem também o reajuste do piso à carreira, retroativo a janeiro.

Em São Paulo, os professores estão em greve há mais tempo, desde o dia 13 de março por uma reajuste salarial de 75,33%. A porcentagem equivale ao cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a equiparação do rendimento médio dos professores ao rendimento médio dos demais profissionais com mesma escolaridade.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do Ministério da Educação. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

De acordo com levantamento da CNTE, estão em greve também as redes municipais de Maceió (AL), Macapá (AP), Camacã e Lauro de Freitas (BA), Curvelândia, Pedra Preta e Barão de Melgaço (MT).

Janine Ribeiro diz que definição deve ocorrer em duas ou três semanas.

Em meio às medidas de ajuste fiscal que o governo tem adotado para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas, o ministro da Educação, Janine Ribeiro, disse que tem negociado com o Ministério da Fazenda e com a Presidência o lançamento de uma segunda edição do Fies no segundo semestre deste ano.

Não podemos afirmar se vai haver ou não [a segunda edição]. Dependemos dos recursos e estamos negociando na Fazenda e no Palácio para abrir a nova edição do Fies este ano. Nós temos a intenção e, se tivermos recursos, abriremos novos financiamentos"

A reabertura das inscrições é aguardada para novos contratos. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que cerca de 180 mil pessoas tenham tentado celebrar novos contratos e não tenham conseguido porque o recurso colocado pelo governo se esgotou. Apesar disso, as renovações estão garantidas no segundo semestre.

"Não podemos afirmar se vai haver ou não [a segunda edição]. Dependemos dos recursos e estamos negociando na Fazenda e no Palácio para abrir a nova edição do Fies este ano. Nós temos a intenção e, se tivermos recursos, abriremos novos financiamentos", declarou Janine.

O ministro não deu prazo, mas afirmou que a definição precisa ocorrer em breve. "Em duas ou três semanas, queremos definir isso logo porque temos que lançar o calendário do Fies logo caso queiramos abrir uma segunda edição", afirmou.

O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados até o dia 30.

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